A TV por assinatura surgiu nos Estados Unidos, na década de 50, para suprir a necessidade de famílias americanas que moravam em locais de difícil captação dos sinais abertos. A partir dos anos 70 houve uma expansão do serviço para todo o território norte-americano, desencadeando uma árdua batalha entre as redes abertas e as pagas.

Na época, a principal preocupação dos órgãos oficiais americanos era garantir a diversidade das fontes de informação e acesso universal a todos os serviços de televisão, particularmente os de notícias e de interesse público. Acreditava-se que a melhor maneira para tal era proteger as TVs abertas e gratuitas. Com o tempo, ficou comprovado que as redes pagas também cumpriam esta missão e iam além ao levar informações econômicas e sociais a micro-regiões anteriormente inacessíveis.

A partir daí, o órgão regulador norte-americano, o "Federal Communications Commission" (FCC), adotou medidas para propiciar uma competição saudável entre as TVs abertas e as pagas, evitando qualquer monopólio, principalmente na geração de conteúdo. Entre os mecanismos podem ser destacados:

• Edição de uma norma, em 1971, proibindo que uma empresa tivesse a licença para operar na mesma região uma TV aberta e outra por assinatura. Assim, as redes abertas nacionais ficaram impedidas de atuar nos sistemas pagos;
• Cada local podia ter apenas um operador de TV por assinatura, que é obrigado a transmitir os canais abertos;
• Proibição da exclusividade de programação: os geradores de conteúdo deviam oferecer seus programas a todos os sistemas, com preços competitivos;
• Proibição de qualquer pessoa atingir, por meio de propriedade ou controle dos sistemas de cabo, mais de 30% de todas as residências.

As medidas evitaram o monopólio de conteúdo e distribuição, protegendo os negócios da TV aberta e da TV por assinatura. Assim, a competição foi estimulada e o consumidor pôde ter acesso a uma diversidade de informações. O resultado foi um rápido crescimento deste mercado, que conta, atualmente, com mais de 70 milhões de assinantes.

A falta de exclusividade na concessão em grandes cidades provocou uma verdadeira guerra para oferecer conteúdo diferenciado. Além de gerar programação própria, os dois principais concorrentes – Globosat e TVA – passaram a comprar canais e programas internacionais exclusivos. Com isso, o mercado ficou da seguinte forma:

• Canais exclusivos da Globosat: SPORTV, Telecine, Multishow, GNT e GloboNews;
• Canais exclusivos da TVA: ESPN Brasil, CMT, Bravo Brasil e Eurochannel;
• Canais oferecidos a todos os sistemas: HBO, Cartoon Network, Discovery, ESPN International, Sony Entertainment, Warner, CNN International e muitos outros.

O consumidor foi o principal prejudicado com essa disputa, uma vez que as operadoras não podiam oferecer toda a programação disponível no mercado. Por outro lado, para ceder os direitos de transmissão com exclusividade às operadoras, os produtores de conteúdo começaram a ditar regras ao mercado, como a imposição de pacotes de canais, alguns de pouca relevância. Isto acabou provocando uma elevação nos preços finais.

Outro ponto importante neste mercado é a relação comercial entre as programadoras (produtoras de conteúdo) e as operadoras (distribuidoras do serviço). Todas as negociações são baseadas no jogo de forças entre estas duas pontas. Isto quer dizer que, quando duas operadoras disputam o mesmo assinante, leva vantagem substancial aquela que tiver acesso exclusivo a determinados canais (filmes, infantil e, principalmente esporte). A exclusividade de programação pode resultar em monopólio, principalmente se a programadora e a operadora pertencerem ao mesmo grupo.

Todos estes fatores combinados geram a percepção de um produto caro e de baixo valor agregado. Hoje a penetração da TV por assinatura no país é inferior a 10% dos domicílios com TV, contando com aproximadamente três milhões de assinantes. Este baixo índice cria um círculo vicioso: quanto menos assinantes, menos investimentos em produções locais e quanto menos produções locais, menor o número de assinantes. E, assim, a TV aberta não encontra concorrente à altura.

Como conseqüência das práticas que vêm sendo adotadas desde o surgimento da TV por assinatura no país, o mercado brasileiro se tornou um dos mais concentrados do mundo, com as Organizações Globo participando com 63%, se totalizados os assinantes dos sistemas de cabo, MMDS e DTH. Assim, as operadoras independentes concorrem, direta ou indiretamente, com as seguintes empresas:

• TV Globo – com cobertura nacional, presta serviços de radiodifusão e de TV aberta, com uma rede de afiliadas: geradoras, retransmissoras ou repetidoras.
• Globosat – programadora, licenciadora e distribuidora de programação para TV paga, além de ser detentora dos direitos de transmissão SPORTV, Multishow, Telecine, Globonews, GNT e ESPN Brasil e International.
• Globo Cabo – controladora de operações de TV a cabo das organizações Globo que se apresentam com a marca NET.
• Net Brasil – comercializa os canais por assinatura e licencia a marca NET.
• Net Sat – responsável pela operação do serviço DTH, em todo o território nacional, com a marca SKY.

Inicialmente, o mercado de TV por assinatura no Brasil contava com três canais de esportes: SPORTV (de propriedade da Globosat); ESPN International (ABC / Disney e Hearst) e ESPN Brasil (50% Abril e 50% ESPN International). Em 2000 foi lançado o PSN, do grupo norte-americano de investimentos Hicks, Muse, Furst and Tate, que possui direitos de transmissão no serviço dos torneios de futebol Libertadores da América e Copa Mercosul, entre outros.

A partir de 1997, após intensa batalha jurídica, o ESPN Brasil perdeu o direito de transmissão do Campeonato Brasileiro, que se tornou exclusivo do SPORTV. Apesar de haver um contrato com validade para as temporadas de 1997 a 2001 - firmado com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Clube dos Treze - o mesmo foi rompido unilateralmente e os direitos repassados ao SPORTV com exclusividade, e sem que houvesse possibilidade de renegociação dos valores. O ESPN Brasil perdia, assim, o mais popular evento do esporte de maior repercussão do Brasil.

O ESPN Brasil também foi prejudicado quando perdeu o direito de transmissão dos principais jogos dos Campeonatos Paulista e Carioca, adquiridos com exclusividade pela Globosat que passou a vendê-los para transmissão em pay-per-view (pague para ver). O mesmo tem ocorrido com jogos do Campeonato Brasileiro.

A implantação do pay-per-view também foi um fator decisivo na concentração dos canais esportivos. Até meados dos anos 90 as TVs por assinatura transmitiam, ao vivo, os jogos para as cidades onde estes eram realizados, sem nenhum custo adicional ao assinante. Com a introdução do novo sistema, o consumidor passou a pagar duplamente para assistir ao seu evento favorito: mensalidade + taxa da transmissão do pay-per-view. Esta política restringe ainda mais a audiência.

Em meados de outubro de 2000, a Globosat realizou uma série de transações que acentuou o desequilíbrio do mercado: a primeira foi aquisição de 25% da ESPN Brasil; a segunda a compra de 33% da ESPN International para transformá-lo em ESPN Fox e, por fim, decidiu disponibilizar o ESPN Brasil (até então exclusivo de fato de outras operadoras) para os assinantes Net/Sky. Em contrapartida, não ofereceu aos concorrentes o SPORTV, que transmite a maioria dos eventos esportivos nacionais, sobretudo os futebolísticos, e cujo contrato de exclusividade vigora até o final de 2004.

O ESPN International sempre se posicionou como um canal não-exclusivo, enquanto o SPORTV e o ESPN Brasil davam exclusividade territorial às operações de propriedade da Globo e Abril, respectivamente. Estes dois canais sempre disputaram a transmissão de eventos esportivos nacionais, principalmente os campeonatos de futebol.

A grande preocupação das empresas que não contratam programação por meio da Globosat diz respeito às condições de renovação dos contratos com os canais ESPN Brasil e ESPN International, uma vez que serão negociados com a anuência da Globosat. Também é motivo de apreensão a forma como serão distribuídos os principais eventos esportivos entre os canais com participação da Globosat. O temor é que o SPORTV, por ser de propriedade e de distribuição da Globosat, fique ainda com os principais eventos, acentuando a diferença frente aos seus concorrentes.

A prática do mercado deixa claro que Organizações Globo utilizam seu poderio econômico na TV aberta para adquirir com exclusividade os eventos esportivos, em especial jogos de futebol, para os canais de esporte das suas operações de TV por assinatura. Os valores envolvidos na transação dos direitos para a TV aberta são bem superiores aos da TV paga, o que garante ao Grupo vantagem sobre os concorrentes. Há um evidente abuso de poder econômico.

Ao adquirir os direitos dos principais eventos esportivos, as Organizações Globo também passam a ter o direito de:

• captar e não transmitir;
• não autorizar que terceiros captem;
• captar e não licenciar a transmissão a terceiros;
• licenciar para distribuição somente às suas controladas ou franqueadas.

Um exemplo claro disso foi a não-exibição do jogo de futebol Estados Unidos x Brasil, no início de 2001. Como não houve licenciamento da transmissão a terceiros, ninguém pôde assistir à partida.

A Globosat deve oferecer o canal SPORTV para todas as operadoras do mercado de TV por assinatura, nas mesmas condições mercadológicas. Os conteúdos dos eventos esportivos – principalmente futebol - são essenciais para o sucesso de qualquer empresa que queira atuar no segmento de TV por assinatura no Brasil. Uma operadora (DTH, cabo ou MMDS) que não oferece eventos esportivos perde no seu poder de competição.

A recusa da Globosat em autorizar o licenciamento do canal SPORTV às operadoras independentes não é comparável à recusa para licenciar a distribuição de qualquer outro canal de sua titularidade. O canal de eventos esportivos tem peculiaridade conceitual e estrutural que o distingue de todos os demais canais.

Alguns canais de gêneros relevantes, como filmes e desenhos, encontram substitutos perfeitos no mercado, caso de HBO/Telecine e Cartoon Networks/Fox Kids. Fato que notadamente não ocorre para os canais de esportes. Neste gênero aquele que contar com os principais eventos esportivos nacionais e internacionais provocará um desequilíbrio na concorrência por não haver como substitui-lo.

Uma vez que os canais esportivos são importantes para o sucesso de operadoras de TV por Assinatura no Brasil, o equilíbrio no segmento deve ser restaurado. Também é imprescindível que sejam revistos pontos da legislação que impõem regras prejudiciais a este mercado.

Para a livre concorrência e saudável disputa nos canais de esporte, é preciso que a Globosat ofereça a programação do SPORTV a todas as operadoras do mercado brasileiro. Caso este quadro não seja alterado, os riscos para o mercado e o consumidor são:

• Mercado: pode ocorrer uma concentração ainda maior do segmento, que nos últimos dez anos conquistou apenas três milhões e meio de assinantes, num país com pouco mais de 40 milhões domicílios com TV, segundo dados do IBGE. A falta de competição desestimula o investimento em produtos diferenciados e de qualidade, o que gera pouco interesse do público em adquiri-los.
• Consumidor: os efeitos da concentração podem atingir diretamente o consumidor, que deixa de ter acesso à informação diversificada, perde seu poder de escolha e fica sujeito a práticas de preços discriminatórias. Também se corre o risco de haver um aumento dos eventos esportivos, principalmente os jogos de futebol, transmitidos pelo sistema pay-per-view, fazendo com que o assinante pague duplamente para assistir o seu esporte favorito.

[São Paulo, outubro de 2001]