Entre aspas

Os empresários de comunicação - ANJ , Aner, Abert, ABI - publicaram neste domingo, em todos os jornais do Brasil, um "Manifesto à Nação". Denunciando o projeto de nova Lei da Imprensa como a maior ameaça que a livre circulação de idéias e de informação sofre desde o regime "militar". E indicando as três inovações nesse projeto que materializaram a ameaça anunciada. O problema é que essas inovações não dizem o que os empresários de comunicação dizem que dizem. Aos fatos.

1."Ao permitir a apreensão de jornais e revistas (o projeto) retira do leitor o direito de ser informado", segundo o Manifesto. Ocorre que quem permite essas apreensões é a Lei em vigor, contra a qual nada se reclama; enquanto o projeto diz exatamente o contrário, "Art. 2^o. É vedada a apreensão de jornal ou revista".

2. "A proposta de multas contra jornalistas levaria de volta a autocensura nas redações", segundo o Manifesto. Só que o projeto, nesse ponto, apenas substitui a pena de prisão da legislação atual - esta sim, uma ameaça intolerável à liberdade de informar - por prestação de serviços à comunidade e multa pecuniária "que não cause ao condenado e sua família privações" (art. 9^o; 3^o). Sem que se perceba como essas penas alternativas, evidentemente mais adequadas a delitos de opinião, podem representar para o jornalista uma ameaça maior do que a própria pena de prisão que se pretende agora abolir.

3."O projeto não limita as indenizações financeiras por calúnias, injúria e difamação... o que intimidará os veículos de comunicação na sua missão de manter o Brasil informado", segundo o Manifesto. O problema na defesa dessa tese é que o limite às indenizações pretendido pelas empresas de comunicação não existe em nenhuma Lei de Imprensa de nenhum país do planeta. Faltando explicar como uma regra genericamente observada por todos os países democráticos, e que não ameaça democracia nenhuma, vai conseguir ameaçar a democracia brasileira.

Em resumo, o projeto é importante para o país precisamente por conta das razões (entre outras) pelas quais é criticado. É importante porque proíbe a apreensão de jornais. É importante porque elimina a pena de prisão para delitos de opinião. E é importante porque segue a tendência de todas as legislações de imprensa no mundo, estabelecendo relações democráticas entre os direitos dos cidadãos e liberdade de informação.

Claro que os meios de comunicação livres representam a melhor garantia de ampla expressão de pensamento e fiscalização das ações públicas. E a realidade é, nesse campo, promissora. Nossas crianças, por exemplo, têm crescentemente acesso a todo tipo de informação, como sequer sonhávamos quando éramos crianças. Complicado é que, de braços dados com o aumento da disponibilidade de informação, cresce também o poder de quem controla sua produção ou circulação. Tudo fazendo com que seja indispensável criar condições para um debate sério sobre a nova Lei de Imprensa, que contribua para uma normativa moderna sobre o tema, capaz de garantir não apenas a plena liberdade de informar, como também a plena responsabilidade no exercício dessa liberdade de informar.

Não gostaria de findar este texto sem dar meu testemunho sobre a conduta exemplar do Jornal do Commercio nesse debate. Nada a estranhar, que durante todos esses anos em que escrevo nunca senti limitação vinda do jornal, a qualquer assunto tratado. Mesmo em situações, como a presente, em que minhas opiniões talvez não correspondam aos interesses econômicos da empresa. É que João Carlos Paes Mendonça sempre soube que um jornal só tem sentido, institucional e ético, se for capaz de exercer o pluralismo, de ser o que o seu jornal é - um espaço de liberdade. Por tudo isso escrever em nosso JC é mais que satisfação. É um privilégio.

"Depois de mais de seis anos de anonimato no Congresso, o projeto da nova Lei de Imprensa ganhou espaço na agenda política do país nas últimas semanas, estigmatizado pelas ameaças de pesadas punições financeiras aos jornalistas e às empresas de comunicação.

Com o debate ardilosamente restrito às punições, corremos o risco de desperdiçar tempo, muito espaço nos noticiários e uma raríssima oportunidade de analisar o papel da imprensa na sociedade de informação, buscando estabelecer democraticamente direitos e mecanismos de defesa dos cidadãos diante do descomunal poder da mídia na atualidade, sem cair em tentações simplistas, como reduzir os objetivos da lei ao direito de resposta.

De fato, o projeto de Lei de Imprensa votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados contém equívocos e limitações que, certamente, podem se constituir em riscos ao trabalho jornalístico.

No caso da multa de até R$ 100 mil para os jornalistas, considerando que a média do salário de ingresso do profissional no país é de R$ 650, além de impagável essa pena abusiva certamente levará à autocensura.

Da mesma forma, a falta de critérios objetivos para a fixação das indenizações por danos morais deixa as empresas sob a batuta do Judiciário que, em geral, não tem sido muito justo quando as ações contra jornalistas envolvem representantes da própria Justiça.

Ao assinalarmos essas limitações, avançamos também em outras sugestões para aperfeiçoar o projeto. É fundamental que a nova lei disponha, por exemplo, que uma fonte responsável por uma ofensa ou uma informação mentirosa seja punida com os mesmos rigores previstos para os jornalistas. Isso não está claro no projeto.

Nos casos da Escola Base, da bomba no Itamarati, do bar Bodega e da explosão no Fokker da TAM houve em comum um delegado de polícia ou uma fonte oficial que incriminou inocentes. Se os jornalistas erraram, tão prejudicial quanto o erro da imprensa é o da fonte. E isso deve estar explícito no texto da lei.

Outro aspecto que precisa ser aperfeiçoado refere-se ao direito de resposta. Inegavelmente, esse é um dos três principais objetivos de qualquer Lei de Imprensa, ao lado dos que devem nortear a liberdade de informação e a responsabilidade de jornalistas e empresas.

O projeto é, sem dúvida, inovador nesse aspecto, garantindo agilidade – seis dias entre o pedido do ofendido e a sentença do juiz – para a reparação de eventuais ofensas cometidas pelos meios de comunicação.

Contudo, estamos de acordo com o jurista Evandro Lins e Silva, que entende que a concessão extrajudicial do direito de resposta, com os mesmos espaço e características da ofensa veiculada, deve constituir-se em mecanismo inibidor de ações penais e cíveis posteriores. Afinal, o reconhecimento do erro e a sua retificação imediata representam disposição autocrítica, que deve ser reconhecida e estimulada, beneficiando aqueles que a praticarem.

Apesar dessas ressalvas, estamos convencidos de que o projeto não é uma catástrofe, como dizem as entidades empresariais; representa um avanço democrático, sobretudo quando o comparamos à Lei 5.250/67, dos tempos da ditadura e ainda em vigor.

Entre outros dispositivos autoritários, ele revoga, por exemplo, aqueles que não permitem o uso da prova da verdade contra o presidente da República e outras autoridades; que prevêem a censura prévia e a pena de prisão para jornalistas – no ano passado, registramos cinco jornalistas presos no país com base nessa lei de 67.

Além disso, o projeto introduz dispositivos inovadores, como a garantia da pluralidade de versões em matéria controversa, a obrigatoriedade de caracterização de matéria paga, o direito de recusa de assinatura do jornalista diante de alterações feitas no processo de edição, entre outros.

O desafio que a Câmara terá pela frente, portanto, é o de preservar essas conquistas do projeto aprovado pela comissão, reconhecendo seus erros e ousando modificá-los, sem revanchismos ou atitudes protelatórias."

"O estigma da Lei de Imprensa", copyright Folha de S. Paulo. Américo Antunes é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). E-mail: fenaj@nutecnet.com.br

"Alberto Dines autodefine-se um media watcher. É um observador da Imprensa, que conquistou independência para disparar o verbo em qualquer direção . Tem opiniões polêmicas, que esquentam as mais acaloradas discussões sobre a mídia. Atualmente, edita o OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, entidade não governamental com uma home-page na Internet. Dines enxerga avanços na nova Lei de Imprensa, em tramitação na Câmara dos Deputados e que deverá ser votada no próximo ano. Sabe que é preciso mudar alguns itens, mas acha que o primeiro passo já foi dado. É defensor ferrenho do fim do artigo 222 da Constituição, que impede a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, além de limitar em 30% a participação de pessoa jurídica na sociedade. Acha que as tabelas de preços dos jornais estão defasadas e é com a publicidade, e não com brindes, que se conquista saúde financeira e, em conseqüência, independência.

Entrevista de Lúcia Faria.

Meio & Mensagem - A nova Lei de Imprensa poderá resultar em multa de até R$ 100 mil para jornalista e não estabelece um teto para a indenização. Por que, mesmo assim, você acha que a atual proposta é melhor que a anterior?
Alberto Dines - É preciso explicar, não é bem assim. O ideal seria não ter uma Lei de Imprensa, mas a imprensa brasileira não está preparada e esse é um processo evolutivo. Não adianta querer fazer coisas definitivas que não dão pé. É preciso fazer coisas progressivas, evolutivas. Estamos aprendendo tudo, o país está sendo reexaminado, se recolocando, reaprendendo. As reformas constitucionais que estão sendo feitas terão de ser revisadas daqui a um ano ou dois, e assim acontece também com a Lei de Imprensa, porque o ideal, a longo prazo, é não ter nenhuma Lei de Imprensa.

M&M - Essas questões não poderiam ser resolvidas pelo Código Penal?
Dines - Não, porque a coisa ficou muito complexa e, hoje, em países mais avançados, como os Estados Unidos e Inglaterra, está-se discutindo a lei da privacidade. Na Inglaterra, isso é impensável e todo mundo está de acordo, menos o Rupert Murdoch. O ideal é nenhuma Lei de Imprensa, mas o País tem de estar preparado para isso. E o país, quem é? É a imprensa. É o sistema mediático, como eu chamo, que não está preparado para isso. Esse é o ideal, mas não estamos prontos para ele. E é legítimo que não estejamos preparados, já que tivemos 21 anos de ditadura e, depois, mais de uma década perdida, de loucura, de governo Sarney, que a gente esqueceu a confusão que foi. Temos de fazer as mudanças por etapas. Esse projeto do Vilma Rocha (PFL-GO) é muito melhor que o atual e tem alguns erros. O importante é que ele próprio e as pessoas que o cercam estão admitindo discutir, porque, evidentemente, a multa sem teto, a prisão, tudo isso está errado, mas isso você muda. O relator é apenas um homem que faz o arcabouço geral; depois, você muda. Tem que passar por comissão, plenário, Senado, essa tramitação toda. O que não pode é ficar sem Lei de Imprensa.

M&M - Mas você não acha que as entidades do setor estão se reunindo justamente para pressionar a Câmara dos Deputados, inclusive com o recente manifesto publicado nos jornais?
Dines - As entidades não estão se reunindo, estão fazendo jogo de mafiosos. Por que os jornalistas não estão representados no manifesto? Ora, quem faz o jornalismo são os jornalistas. Nesse manifesto há três entidades patronais e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que entrou de gaiata porque a presidência não foi consultada. Foi um delegado da ABI de Brasília quem deu um OK e a presidência foi surpreendida, não sabia de nada. Não é assim que se tratam coisas institucionais. Sobretudo, o que incomoda e torna suspeito é a ausência da Federação de Jornalistas, porque quem opera o jornalismo são os jornalistas. Eles é que estariam passíveis de várias penalidades. Aí você vai investigar e ver que os jornalistas estavam negociando a participação nesse manifesto, mas o manifesto que os jornalistas fizeram tinha um parágrafo que dizia que a imprensa tem sido culpada de muitas coisas e isso desagradou aos barões. Desagradou porque eles estão acima do bem e do mal, mas sabemos que eles estão bem abaixo.

M&M - Por que você acha que os jornalistas ficaram de fora? Onde está a grande divergência? Não pode ser só por causa daquele parágrafo.
Dines - Primeiramente, isso é uma jogada patronal. Veja, não sou esquerdista, não tenho pelo menos um esquerdismo ativo. Mas isso é uma jogada patronal e, sobretudo, é uma jogada de um cartel que está se formando. Eles estão falando em nome de uma atividade que não exercem porque são um negócio. Quem faz essa coisa da liberdade de imprensa, que está garantida pela Constituição, são os jornalistas. Da parte deles é um negócio, é business. Quem dá o balanceamento, quem faz disso um serviço público, que faz a investigação, quem tem os critérios é o jornalista. Eles querem tirá-lo, sobretudo porque a versão que os jornalistas prepararam tinha uma grave crítica aos sistema, e nós não somos os únicos. O New York Times de hoje tem duas matérias sobre a crise no jornalismo mundial; a propósito, configuradas na morte de Lady Di. Quer dizer, o assunto ainda está nas primeiras páginas , com motorista bêbado, sem motorista, porque isso é irrelevante - ela estava sendo perseguida. Se o motorista estava bêbado, não invalida a culpa da imprensa.

M&M - E quanto à reação do Murdoch, que esta semana saiu em defesa da imprensa sensacionalista?
Dines - Ele, ainda por cima, desautorizou os chefes de seus tablóides, porque os editores do The Sun (Stuart Higgins) e do News of the World (Phil Hall) reconheceram que a imprensa tinha avançado demais. Isso mostra que a imprensa hoje está sendo vocalizada pelo empresariado , e o empresariado tem na atividade da imprensa um negócio. Temos uma preocupação social, fazemos um serviço público. Os donos de jornais não fazem serviço público, fazem negócios.

M&M - Você acha possível chegar à auto-regulamentação, como acontece, por exemplo, em Michigan (EUA), onde há um Tribunal de Auto-Regulamentação do jornalismo?
Dines - É como o Conrad Black - um grande empresário inglês de comunicação , um cara digno, dono do Daily Mail - disse sobre a presidência do Press Complains Comission ( comissão de queixas contra a imprensa) estar com o diretor de um tablóide: ‘É a mesma coisa que botar o Al Capone para dirigir o imposto de renda’.

M&M - Mas nesse sindicato em Michigan participam a sociedade, o sindicato e os jornais. Não seria esta a saída?
Dines - Aí sim, mas ainda não estamos preparados. Somos a única entidade que tem essa função de ONG, e temos muitas dificuldades. Estou aqui trabalhando por amor à causa. Não temos fundações, não temos doações, não há ninguém que nos ajuda. É muito difícil, mas vamos chegar lá. Por isso é que eu digo que a primeira etapa é fazer uma Lei de Imprensa, tem de ser feita, minimamente rigorosa, para que se mostre que há um mecanismo de defesa do cidadão agredido. Depois vamos evoluir. Essas coisas Têm de evoluir. Na Constituição de 1988, eu era a favor da regulamentação da profissão por meio do diploma.

M&M - Não é mais?
Dines - Naquele momento, logo depois da ditadura, era preciso botar um freio para impedir que as redações fossem subvertidas, para que os donos de jornais não mandassem todos os jornalistas embora e colocassem seus sobrinhos no lugar. Era imperioso que isso fosse feito, e eu expliquei isso. Hoje, passados dez anos e, sobretudo, porque as escolas de jornalismo não souberam aproveitar essa década, acho que agora tem de se fazer um processo, uma reversão, mas devagar. Não sou a favor de acabar logo, não. Tem aí cem escolas de Jornalismo, professores, alguns bons que vivem disso, você não vai acabar com esse negócio. Tem de fazer um processo progressivo.

M&M - Você tem uma postura crítica em relação à publicidade. Do que se trata exatamente?
Dines - Criou-se uma paranóia no Brasil, nas redações brasileiras, de que você tem de fazer jornal para vender. O jornalista sempre se preocupou com o sucesso da sua empresa, é evidente. Agora, ele não quer isso a qualquer preço, sobretudo quando se faz parte da grande imprensa. Quando você trabalha em um jornal popular, sensacionalista, os padrões de exigência são baixos e você sabe que esta lá para fazer manchetes maluca. Mas, se está em um dos quatro, dez 12 grandes jornais brasileiros, você precisa ter um mínimo de compostura. Isso já não existe mais, porque eles entraram numa paranóia de vendas. Os jornais estão fazendo sorteios, loteria, estão enfiando fascículos e cada vez mais coisas que você não quer. Você quer comprar notícia, informação Porque isto, a informação, está privilegiada pela Constituição, o fascículo não está.

M&M - A informação está sempre prejudicada em função do excesso de brinde?
Dines - É claro. Você vai à banca da esquina no domingo... agora não, porque não tem nenhum fascículo importante...

M&M - Mas tem fitas de vídeo.
Dines - É, mas elas são pagas separadamente. Aí ficou um pouco diferente, mas é porque já levaram tanta pancada que ficou assim. Mas há pouco tempo você via gente comprando o jornal, jogando-o fora e ficando com o fascículo.

M&M - Mas como os jornais poderão equilibrar-se financeiramente?
Dines - Aumentando a tabela de preços. Mas eles têm medo. A tabela de preços está aviltada hoje.

M&M - De publicidade?
Dines - De publicidade. Não sei de revistas, mas a de jornais está aviltada. Eles fazem qualquer negócio. E aí eles têm de faturar e faturam com esse malabarismo de fascículos, de manchetes malucas, de denúncias que não têm fundamento. Esse é o problema, porque, se eles tivessem coragem, ainda mais com essa força que têm, deveriam dizer para as agências de propaganda: ‘Vocês terão de sustentar a liberdade de imprensa e terão de pagar um pouco mais, porque a tabela de preços está muito baixa. Há um compromisso social e vocês têm de entrar nele’. Mas eles não sabem fazer isso. Então, o que fazem? Fazem essas malandragens marqueteiras. A primeira página dos jornais de domingo é uma revista. O jornal está sendo fechado na sexta-feira porque tem de rodar cedo no sábado. Compro jornal de domingo, no sábado, quando ainda não acabei de ler o jornal de sábado. Para que? Para fingir que está vendendo mais, para tentar pegar um incauto. Isso é jornalismo requentado. Você compra o New York Times de domingo no sábado à noite, mas eles têm um sistema de clichê e agora fazem um investimento fantástico, estão com resultados de jogos. Eles não brincam em serviço. O que chama a atenção é que os publicitários, que deviam ter o mínimo de preocupação, de espírito público, de espírito cívico, eles que vão tantas vezes aos Estados Unidos, vivem lá, deviam aprender um pouco de espírito público e perceber que talvez fosse interessante, no caso dos jornais, que as tabelas fossem um pouquinho mais altas para que estes, sobretudo os grandes pudessem trabalhar de uma forma mais capitalizada e não ter de fazer essas piroquetagens marqueteiras.

M&M - A mudança no Artigo 222 da Constituição, que abre a possibilidade de participação de capital estrangeiro em empresas jornalística, poderia alterar esse quadro?
Dines - Isso tem sido uma de nossas bandeiras, aliás, minha, ainda quando eu estava em Portugal. Há quatro anos escrevo sobre a mudança. Isso poderia melhorar o ambiente, mas os donos de jornais não estão muito empenhados. Eles estão furando o 222, todos eles furaram o 222. Isso é feio, porque , em vez de falarem ‘Vamos mudar o 222, todos podem beneficiar-se ou não’, cada um fez um trambique diferente dando uma driblada no 222. Não vou dar nomes, mas uma empresa vendeu o seu parque gráfico para uma empresa norte-americana, outra está se metendo em consórcios internacionais na emissão de programas de televisão, outra tem sócios internacionais na telefonia celular, e assim por diante. A CBS vai emitir de Miami um programa em português, só que esse programa será gerado aqui, emitido para Miami, reemitido para o Brasil. Isso é criminoso. Sou a favor de que se mude o 222, porque é retrógrado; talvez tivesse o seu momento em 1988, agora não tem mais.

M&M - O deputado Aloysio Nunes, autor do projeto, é favorável à abertura total, mas ficou nos 30% de participação do capital estrangeiro. Esse percentual é suficiente ou o ideal é a abertura total?
Dines - O problema não é só o percentual da participação estrangeira. Acho que ela tinha de ser bastante liberalizada. O importante é que as empresas de informação no Brasil têm de ter acesso ao mercado de capitais, porque não é justo que o anunciante ponha suas ações na Bolsa e consiga se recapitalizar e a empresa para a qual vai o anúncio dele não possa se capitalizar. O pior do 222 não é o problema de não dar acesso a empresas estrangeiras, ao capital estrangeiro - é o de não dar acesso à pessoa jurídica. Praticamente ele elimina a participação de grupos financeiros. Quem é a pessoa física hoje que tem US$ 10 milhões, US$ 12 milhões para tirar da sua conta e fazer um jornal? Agora um grupo econômico, um Bradesco , por exemplo, pode juntar-se a outros, e é assim que acontece nos Estados Unidos e em toda parte do mundo.

M&M - Mas é o que já está acontecendo com o jornal esportivo Lance! , que tem Banco Icatu. Bozzano, Simonsen, Fundo Dynamo e Petroserv como sócios capitalistas.
Dines - Se eles tiverem mais de 30% as sociedade, estão furando o 222. Sou amigo de todos os donos de jornais...

M&M - Você é amigo mesmo, fazendo tantas críticas?
Dines - Sou, claro, e alguns deles, o mais próximo, elencou-me dez maneiras de furar o 222. E ali estava: abrir mão do parque gráfico, vender um imóvel, vender um título, entregar a comercialização a uma outra empresa, há várias formas. Eles sabem como fazer isso, mas é muito feio. Isso fica só no grupo das grandes empresas, que têm grandes advogados. Mas o empresário médio do interior, que está precisando capitalizar para fazer uma cadeia de jornais no Mato Grosso do Sul, por exemplo não sabe como é.

M&M - Como você está vendo a atuação do Jayme Sirotsky na Associação Mundial de Jornais e que reflexos isso pode ter na imprensa brasileira?
Dines - O Jayme é um dos meus amigos, um rapaz formidável. Ele é esforçado, abnegado, e é muito importante que seja um brasileiro. Mas existe dentro dessa federação Internacional de Jornais, que agora mudou de nome, uma corrente que eu chamaria de mais progressista. No congresso em que ele foi eleito, houve uma discussão quanto a quem manda no jornal, se é o mercado ou a sociedade. Houve uma votação e a coisa ficou muito dividida. Os grandes jornais, como El País, Washington Post, posicionaram-se: ‘Não, não é o mercado que manda, é a sociedade. É o nosso compromisso com a sociedade. E tinha um grupo barra pesada que joga nesse negócio de leis de mercado’. ‘Temos de vender, vale tudo’. Infelizmente, eu ainda não vi, talvez porque não tenha dado tempo, e por causa das políticas internas lá, mas ainda não vi na Federação Internacional de Jornais nenhum movimento que pudesse dar um pouco mais de força a esse grupo que acredita que o compromisso do jornal, do jornalismo, é com a sociedade e não com o mercado, o que não impede que ganhem dinheiro. O New York Times está nadando em dinheiro, mas não abre mão do seu compromisso com a sociedade. Quando ele investe, é para melhorar o produto, para fechar mais tarde, para rodar com mais resultados, para botar cor. Em suma, há modelos no mundo ocidental, sobretudo nos Estados Unidos, que mostram que dá para fazer uma coisa com decência.

M&M - Como as novas tecnologias vão ajudar o jornalismo? Segundo estudos da Forrester Research, os jornais vão perder 14% de sua circulação para as publicações eletrônicas.
Dines - Bobagem, esse número não tem a menor validade. Como é que podem perder 30% ou 3%. Não dá para competir. Nós, no Observatório, temos essa experiência. As pessoas estão disputando os 2,5 mil exemplares que a Xerox imprime de graça para nós, porque preferem ter uma edição resumida impressa do que ficar pendurado no computador lendo.

M&M - E pagando por isso...
Dines - E pagando por isso. Temos aí um campo fantástico. Compro livro nos Estados Unidos pela Internet, pego informações. O New York Times de hoje está na minha mesa. Uso isso tudo como ferramenta, como acessório. A mídia eletrônica, essa new media, nunca competirá com o jornal clássico de papel, como a televisão também não compete. Quem confirma o que a televisão dá é o jornal do dia seguinte.

M&M - O que você achou do projeto editorial da Folha?
Dines - Não é nada foi um documento só. Sob um aspecto, é revolucionário, porque é um mea culpa: ‘Vamos mudar a rota porque o que a gente fez está errado. Lideramos em um sentido, e agora queremos liderar em outro’. Qual a diferença da Folha desde então? A folha não mudou nada, ao contrário, cada vez mais ela insiste mais nesse negócio de quem manda no jornal é o leitor. Que leitor é esse que manda? É o painel de leitores?

M&M - O Datadia, por exemplo, que ouve a opinião dos assinantes sobre a edição do jornal?
Dines - Aquilo é uma coisa louca, uma brincadeira. Quem são essas pessoas entrevistadas? O jornalista não tem credibilidade para tomar a decisão, você precisa de um suporte fictício, de um painel de leitores? Conheço um garoto que é do painel do Datafolha e lamento que o leitor de elite da Folha seja submetido aos critérios desse jovem, que não é leitor de jornal. Ele gosta de futebol, lê futebol. Pegue todo dia o painel da Folha e veja as variações. Aproximadamente 76% das pessoas acham boa, uma variação mínima acha muito boa, mas é todo dia igual. Quem afere isso, quem vai sentir o que o público precisa é o jornalista, ele é treinado para isso. Ele tem a responsabilidade. Transferir isso para o leitor é subverter o processo, mas é isso que os donos querem. Eles querem tirar o jornalista, como tiraram , para eles falarem com o leitor e o manipularem.

M&M - Você acredita em ombudsman?
Dines - Sim, é um avanço.

M&M - Não é maquiagem, uma jogada de marketing?
Dines - Não é maquiagem, não. O Mario Vitor (da Folha) tem dito coisas muito importantes. Inclusive, ele sofreu um patrulhamento público e em nenhuma parte do mundo o ombudsman pode ser criticado publicamente. Ele foi porque teve a coragem de criticar o jornal em coisas muito sensíveis. Se todos os jornais tivessem ombudsman sérios como esse da Folha, ou como foi o anterior, Marcelo Leite, acho que a imprensa poderia estar hoje em outra direção.

M&M - Você se sente hoje como um ombudsman da imprensa brasileira?
Dines - Não sou ombudsman. Sou o que os norte americanos chamam de média watcher, sou um observador da imprensa. Faço observação da mídia porque estou nisso desde que comecei. Tive a coluna Jornal dos Jornais na Folha, há 20 e tantos anos, e quando estava no Jornal do Brasil criei o Caderno de Jornalismo. Foi a primeira publicação para discutir o jornalismo e na época da ditadura. Estou envolvido com a reflexão sobre a profissão porque é a minha profissão. O médico que ama sua profissão está refletindo sobre ela. Não sou o único. Temos dezenas de jornalistas cadastrados no OBSERVATÓRIO, e o que eles querem é melhorar a profissão.

M&M - Com esse projeto você está mais próximo do mundo acadêmico, na Unicamp. Como você analisa a academia hoje?
Dines - Tenho muito ceticismo em relação ao mundo acadêmico porque a academia no Brasil, em vez de ser um fórum para o exercício crítico, é uma reforçadora dos vícios, de várias instituições. Primeiramente, da própria instituição acadêmica, e, em segundo lugar , do próprio mercado. No caso do jornalismo, a academia no Brasil, em geral, reforça o mercado porque os professores não têm autonomia. Eles estão pensando em ter um emprego no jornal. Eles não podem dizer: "Esse jornal aqui está fazendo um negócio". Não, eles querem reforçar o que o jornal diz para que possam colocar lá, para que também possam colocar seus alunos lá. Cria-se uma roda, um circuito de interessem em que a academia não se torna um fórum crítico, quando deveria ser."

William França

"O presidente Fernando Henrique Cardoso é favorável à auto-regulamentação da imprensa, nos moldes do que é feito hoje na atividade Publicitária. FHC se declarou contrário à adoção de uma legislação punitiva e Afirmou que quer o Estado longe desse controle, que deve ser feito pela sociedade.

‘A legislação rigorosa pode ser inibidora do exercício da crítica’, disse FHC, por intermédio de seu porta-voz, Sérgio Amaral. ‘A imprensa teve, e tem ainda hoje no Brasil, um papel muito importante no exercício da crítica e esse papel não pode ficar afetado ou prejudicado’, completou.

Amaral, que também é secretário de Comunicação Social da Presidência, disse que a posição de FHC coincide com seu pensamento. ‘Como toda instituição social, a imprensa tem de ter também alguma forma de controle social. Mas esse controle tem de ser exercido pela sociedade, não pelo Estado. Toda vez em que há o controle pelo Estado há o risco de resvalar na forma de autoritarismo’, afirmou Amaral.

Segundo o porta-voz da Presidência, a posição de FHC tem três princípios: 1) a questão da imprensa tem de se resolver no âmbito da auto-regulamentação; 2) quando houver a lesão de um direito do cidadão, que este seja protegido por legislação equilibrada; 3) a legislação excessivamente rigorosa pode se tornar impraticável.

Um exemplo de auto-regulamentação seria a elaboração de um código do setor pelas entidades representativas de jornalistas e empresários de comunicação.

‘A nossa tradição de colocar sanções rigorosas tem como conseqüência a impraticabilidade. Uma forma suave e pedagógica do exercício do controle, que é o direito de resposta, é mais eficiente que uma multa imprevisível, uma multa de grande porte, que, por ser exagerada, dificilmente será aplicada’, disse Amaral.

Amaral disse que o governo tem o setor publicitário como exemplo bem-sucedido de auto-regulamentação. O controle nesse setor fica a cargo do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária).

‘O Conar tem funcionado, tem preservado sobretudo a categoria publicitária, e tem estabelecido limites, referências e normas para a competição. E é sobretudo eficiente e rápido’, disse o porta-voz.

Amaral fez um levantamento sobre o controle da imprensa em vários países. Na Suécia, a auto-regulamentação existe desde 1916. Na Suíça, desde 1938. Na Itália e na Holanda há um código sobre a atividade dos jornalistas, e na Alemanha e na Dinamarca,sobre a atividade dos editores de jornais.

‘Mas a Inglaterra é um dos exemplos mais interessantes’, disse Amaral. Lá a auto-regulamentação foi estabelecida em 1953, e reformulada em 1990. Nessa época, foi criada a Câmara de Reclamações da Imprensa, com 16 integrantes. ‘Lá ocorreu uma espécie de acordo de cavalheiros, em que o Parlamento inglês abriu mão da legislação que tinha em mente editar – que era rigorosa e prescrevia uma série de sanções à imprensa –, em favor de uma nova chance para a idéia da auto-regulamentação. Acho que isso pode ser uma referência para o Brasil’, afirmou o porta-voz.

"O secretário de Comunicação Social da Presidência, Sérgio Amaral, 53 anos, disse que o governo Fernando Henrique Cardoso ‘nunca cogitou’ de usar a Lei de Imprensa, herança do período militar (de 1967), para pedir retratação de qualquer jornalista ou veículo de comunicação.

Ele afirmou que as críticas, quaisquer que sejam, são importantes para o exercício da democracia e que, ao contrário do que costuma parecer, FHC não reclama das críticas que recebe.

Folha – O sr. e o presidente estão defendendo agora a auto-regulamentação da imprensa. Por que o governo não se pronunciou antes?
Sérgio Amaral – O presidente não quis interferir porque o debate estava no Congresso. Agora, como o debate, em vez de se concluir de forma convergente, como se esperava, está suscitando uma divergência de opiniões, ele está dizendo qual é sua opinião. No meu caso, tive uma reunião com a ANJ (Associação Nacional de Jornais) há alguns meses e me ofereci para publicamente defender a auto-regulamentação, mas não encontrei receptividade. Disseram que a questão estava bem encaminhada no Congresso e que não seria oportuna a intervenção. Talvez agora a ANJ e os veículos estejam preocupados com o que pode vir com essa lei e vejam que a auto-regulamentação é melhor para a categoria.

Folha – Por que isso seria melhor?
Amaral – Não é que eu ache que isso seja a solução dos problemas, mas certamente uma parcela importante da solução. Sobretudo porque tem um trabalho educativo, na medida em que um conselho, uma comissão pede que seja publicado um, dois, três direitos de resposta. A própria repercussão desse fato, que é uma sanção apenas moral, faz com que o jornal procure corrigir possíveis equívocos, porque isso está afetando a credibilidade dele.

Folha – O governo FHC já quis usar a atual Lei de Imprensa para garantir seus direitos?
Amaral – O máximo que este governo fez – e fui eu que fiz – foram três ou quatro cartas para jornais pedindo para retificar informações. O governo nunca foi além disso em quase três anos de relação com a imprensa. E nunca cogitou qualquer outra medida.

Folha – FHC disse que uma legislação rigorosa inibiria críticas por parte da imprensa. Mas ele mesmo, repetidas vezes, não se queixa de ser criticado pelos jornais?
Amaral – Eu nunca vi o presidente reclamando de críticas. Uma coisa é ele, em certos momentos, considerar que a crítica é injusta. Outra coisa é que, ainda que injusta, é boa para o país e para a democracia.

Folha – Para FHC, a relação da imprensa com ele é de respeito?
Amaral – Acho que, em termos gerais, sim. Mas o que eu tenho dito muitas vezes é que não cabe a nós avaliar a imprensa. Quem tem que fazer isso é o leitor, é o cidadão, não o governo. A posição do governo é deslocar essa questão do eixo Estado-imprensa para uma solução sociedade-imprensa."

"O relator do projeto de Lei de Imprensa, Vilmar Rocha (PFL-GO), disse que ‘é possível’ acrescentar à proposta mais um ponto para defender os veículos de altas indenizações. Segundo ele, a empresa que conceder o direito de resposta pode ter benefício no processo que decidirá se ela vai ou não pagar indenização pela ofensa.

‘Acho razoável acrescentar isso aos parâmetros que o juiz terá que levar em conta para fixar o valor da indenização’, afirmou Rocha. A proposta será feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ao relator.

A entidade vai entregar a Rocha documento com cinco reivindicações de mudanças no projeto.

Um dos pontos é responsabilizar penalmente a pessoa que passar informações erradas à imprensa. ‘Tem que haver responsabilidade solidária. Não dá para a lei punir só o profissional ou a empresa’, afirmou Américo Antunes, presidente da entidade. ‘É uma coisa a ser discutida, vou analisar’, afirmou Rocha.

A Fenaj também quer reduzir as multas para condenados por crime de imprensa. Pelo projeto de Vilmar Rocha, além da prestação de serviços comunitários o jornalista pagará multa que pode chegar a R$ 100 mil. Antunes defende que a multa tenha valor vinculado ao piso salarial de jornalista de cada região do país."