ÚLTIMA HORA – Atualizado em 25/8/2000
CARTAS
Cruzada na imprensa
Legal vocês abrirem espaço para que nossas opiniões possam ser ouvidas. O acesso a esse tipo de serviço na imprensa é bem restrito. Sou estudante da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, USP, e ao ver a crítica dirigida ao Ministério Público achei-me no dever de estabelecer algumas opiniões. O Ministério Público vem sendo "malhado" na imprensa ultimamente, e o motivo é simples, mas fica às vezes oculto: ele incomoda o poder estabelecido, e muito.
Do porquê da posição de Luis Nassif só ele pode falar, mas que está sendo promovida uma cruzada na imprensa contra um poder que deve ser considerado, até agora, a maior conquista da "Nova Republica", isso está! Não se trata de isentá-lo de erros e problemas, porque provavelmente os tem, mas ele deve ser apoiado, e sua existência preservada, pois sua evolução significa a evolução de nossa democracia incipiente.
Raoni P. Maciel
Rasgando a transparência
É incrível o poder e o fascínio de certa imprensa, destaque para O Estado de S. Paulo, em se ter com o governo. O jornal paulista, no qual a família Mesquita tem uma "relação" pouco ética com o governo, não mede espaço em protegê-lo e promover seus candidatos. Ultimamente esta imprensa – em especial O Estado – está contra a Promotoria de Defesa, com um apoio quase velado à Lei da Mordaça, para calar as vozes de promotores, juízes e delegados. É claro que O Estado visa defender Eduardo Jorge, como porta-voz solene, via imprensa, do Planalto, mas rasgar o elemento básico e mínimo da democracia, que é sua transparência, é ir longe demais.
Como aquela máxima de Goethe "do praticar o mal e fazer o bem" entendo bem que serve sempre nas crises, e se encaixa muito bem na crise da jovem democracia brasileira. Com tamanha leviandade, vemos esse setor, dito culto, se autopromovendo via mística do poder, a toda deturpação possível em nome do permanência deste mesmo poder. O véu da "tucanagem" consegue deturpar "a verdade", sua verdade é mais verdade do que qualquer uma verdade a se anunciar, e isso quebra qualquer oposição, imprensa crítica e agora a Promotoria. Vemos então a tal "democracia brasileira" corrompida nessa versão tucana a uma "demopocrisia". Afinal, eles detém o poder, são integrantes e parte de uma elite que querem o poder acima de tudo. Como dizem, "esse é o melhor do mundo possível" e qualquer outro é catastrófico! E, nestas "crises", questionar é só uma fina e tênue visão, parece que temos que só alcançar o onanismo...
Edson Souza Sanches
A arma da desmoralização
Quero parabenizar o jornalista Dines e sua equipe pela oportunidade do programa e o excelente nível dos participantes no debate Imprensa e Ministério Público. Lamento não ter sido atendido durante o programa através do telefone 0800-216689, que chamava até cair a conexão. Pretendia suscitar no momento uma questão: quem está a dizer que os representantes do MP estariam agindo com o intuito de satisfazer vaidades não é o cidadão comum, que deseja o fim da impunidade, já consagrada principalmente pelos que se acham acima da lei; são exatamente as pessoas que receiam ser atingidas pelas investigações. Ameaçadas, partem para a desmoralização de seus julgadores. Aqui, na política legal, o presidente do Senado, que na imprensa é conhecido também por ACM, diria "Itamar quer aparecer", numa referência maldosa ao governador de Minas, que tem reagido com seriedade a esses desmandos da política brasileira praticados principalmente pela dupla ACM x FHC.
Desculpe-me pelo desabafo, mas nós mineiros estamos a sofrer criminosa e nefasta discriminação de sua política mesquinha.
Ewerardo Lopes Tabatinga, Belo Horizonte
ASPAS
LEI DA MORDAÇA
Moacir Werneck de Castro
"Um pioneiro da mordaça", copyright Jornal do Brasil, 24/8/00
"Pelo inacreditável lapso de mais de 60 anos, fiquei na dúvida sobre o fim de um rapaz a cujo destino estive ligado por duas coincidências sucessivas. Tínhamos sido presos no mesmo dia, eu como foca do Jornal do Povo, de Aparício Torelfi, e ele um senteis curioso, presente na porta de um sindicato do Rio onde se realizava uma assembléia considerada subversiva pela polícia. Meses depois nos encontra- mos de novo, a bordo de um navio do Lóide, em viagem para a Europa, eu, como turista, e ele expulso por decreto do ministro da Justiça para o país de origem, a Polônia. Era judeu. Sempre supus, razoavelmente, que José - como eu o conhecia apenas - tivesse acabado no fomo crematório de Auschwitz.
Quando escrevia, no ano passado, meu livro Europa 1935 - Uma aventura de juventude (Editora Record), resolvi investigar o que realmente acontecera com José. Ao contrário do que eu imaginava, a historia teve um final feliz. Josef Hauchman (era o seu nome), conseguiu 'voltar ao Brasil, são e salvo, no mesmo ano em que foi expulso, por decreto do ministro Vicente Rao. Este milagre da sorte me foi revelado por uma pesquisa do historiador Henrique Samet, no Arquivo Público do Estado do Rio, com a colaboração de Esther Kuperman, e a ajuda de Abraham Josef Schneider, da Associação Scholem Aleichem, há pouco falecido.
O caso ganha atualidade porque está relacionado com as origens do projeto da chamada Lei da Mordaça, uma das maiores preocupações do governo FH.
Depois da expulsão de José, consumada em fevereiro de 1935, esse episódio foi objeto de vigorosa campanha do Diário Carioca, o jornal de J. E. de Macedo Soares. A colônia judaica da Praça Onze fora mobilizada por Bernard Hauchman, pai de José, para provar que o rapaz, ao contrário do que havia dito a polícia, não era comunista.
A única acusação registrada contra ele era o depoimento de dois alcagüetes que o teriam ouvido gritar, na porta do sindicato, esta coisa terrível : ‘Viva Lenin, abaixo o capitalismo!’. Mas houve um delegado, Antenor Freire, da 14' DP que o defendeu, dando entrevista.
O grande advogado Evaristo de Moraes e o deputado Soares Filho participaram da campanha, pedindo a revogação da expulsão.
Tudo foi amplamente noticiado pelo Diário Carioca. Nisso entrou em cena um policial que ainda não teve o seu papel pioneiro devidamente assinalado.
Tratava-se do capitão Afonso Miranda Correia. Na condição de chefe da Delegacia Especial de Segurança Pública e Social (Desps), dirigiu um ofício ao chefe de Polícia, Felinto Muller, reclamando contra a ‘campanha sistemática' do jornal. Frisava o ‘inconveniente’ das entrevistas dadas sobre o caso por algumas autoridades policiais, ressalvando que a avaliação das provas devia ser'feita exclusivamente pela delegacia processante, que era a dele. Pedia, enfim, sem rodeios, a mordaça, para resguardara que considerava interesse público.
Esse Miranda Correia, logo em seguiu ao lado do delegado Serafim Braga, chefe da seção de Segurança Social (Dops), teria papel de destaque na repressão à Intentona Comunista, com a aplicação rotineira da tortura para extorquir confissões dos presos políticos. Serafim Braga teve os seus ‘méritos’ reconhecidos, virando nome de rua, até hoje, no bairro carioca de Coelho Neto, enquanto Miranda Correia permanece na obscuridade. No entanto, como precursor da Lei da Mordaça, está fazendo jus a homenagens oficiais.
Acontece que naqueles idos de 1935 foi difícil fazer calar o jornal, porque havia uma Constituição recém-aprovada. Só mesmo o desastre da Intentona, em novembro do mesmo ano, permitiu ao governo realizar o trabalho de destruição do regime democrático que culminou na implantação do Estado Novo em 1937. Por pouco, com a reação desencadeada, teria sido tarde demais para salvar José. A campanha em favor dele foi vitoriosa, com a revogação, maio de 1935, do decreto de
em 23 de Maio de 1935 do decreto de expulsão, pelo mesmo ministro da Justiça que o assinara, e o jovem judeu pôde voltar ao Brasil. Se ficasse na Polônia dominada pelo regime fascista herdado de Pilduski, ele não escaparia ao Holocausto.
A mesma sorte não teve, poucos meses mais tarde, a jovem judia romena Genny Gleizer, irmã de Berta, futura antropóloga e mulher de Darcy Ribeiro. A campanha em defesa de Genny, também expulsa sob a acusação de comunista, foi comandada por um rapaz de 20 anos incompletos, Paulo Emílio Salles de Gomes, que viria a ser um dos mais importantes intelectuais de sua geração. Aí pesou contra a moça a perseguição movida à Aliança Nacional Libertadora, fechada havia pouco.
A polícia levou-a presa de uma cidade para outra, fugindo à concessão de um habeas-corpus. A voz da imprensa se fez ouvir, em São Paulo e no Rio, mas já sem possibilidade de êxito. Até recentemente Genny vivia ainda, em Nova lorque; não quis mais voltar ao Brasil.
No ano seguinte viria o caso mais clamoroso, mais revoltante de todos: o de Olga Benário Prestes. Esse já faz parte da nossa história contemporânea. Aí a mordaça em forma de lei não era mais necessária: contra a ‘subversão comunista’ valia tudo. Fiquemos na expulsão de José e no precedente de Miranda Correia como lembrança a evocar."
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