ÚLTIMA HORA – Atualizado em 12/9/2000

"A TV Globo mostrou a enxovia em que alojaram o jornalista Pimenta Neves: num cubículo infecto de três metros quadrados, sem camas nem cadeiras, que ele dividiria com cinco outros detidos. Quem pode chamar aquilo de prisão especial?

Na verdade, muita gente. Todos os presos que estão nas celas comuns, por exemplo. Cada um deles daria a guimba do seu último cigarro para ter o luxo e o espaço que as leis brasileiras garantem a quem tem curso superior. Esta semana surgiram, mais uma vez, relatos sobre as condições de vida em presídios do Rio e de São Paulo. Não há diferença: doença – incluindo vítimas da Aids e paralíticos – sujeira, tortura periódica (confessada, no caso do Rio), falta de espaço quase que para respirar. Até quando? Tanto o Governo federal como os governadores dos dois estados têm compromisso, como parte da estratégia de combate ao crime, de reformar o sistema penitenciário. Certamente ainda não houve tempo para construir novas prisões, nem mesmo para tirar das existentes quem não precisa ou merece estar lá. Mas é incompreensível que a atitude dos governantes não tenha tido qualquer reflexo no comportamento de quem lida diretamente com os presos.

Sabendo-se como são as celas comuns, e vendo-se a situação da cela de Pimenta, não é nada fácil examinar criticamente, neste momento, o sistema da prisão especial com que a sociedade brasileira convive, como se não percebesse a aberração que ele é. Ironicamente, no entanto, é o crime de Pimenta, e o que tem acontecido no inquérito, que trazem para o proscênio o instituto da detenção de luxo e exigem a discussão.

Têm direito ao privilégio todos os portadores de diploma de curso superior e mais um feixe de beneficiados, obedecendo a critérios insondáveis: oficiais da marinha mercante, dirigentes e administradores sindicais, funcionários da Polícia, juízes de paz, professores do ensino básico e do secundário. É justo? Professores, sindicalistas etc. dirão em coro que sim. Mas o que acham donos de mercearia, vendedores de seguros, jogadores de futebol?

Com um pouco de vergonha na cara, o establishment nacional (no qual se incluem os jornalistas que escrevem artigos) reconheceria que a prisão especial é uma monstruosidade moral. O que justifica a associação ao curso superior (que muita gente não faz por falta de condições e outros tantos concluem nas condições fáceis de faculdades do tipo pagou-passou)? Rigorosamente nada. Mas líderes, porta-vozes e formadores de opinião não falam nisso. Talvez porque ela existe para eles, ou (poupemos protestos) para seus assemelhados.

Há um raciocínio que se ouve de vez em quando e que é mais cruel do que inteligente. É a história do lado positivo da proletarização da classe média: obrigada a pôr as crianças na escola pública, a família de melhor nível econômico teria condições de cobrar e obter melhoria do ensino para todos. Seria pelo menos engraçado aplicar a idéia à prisão especial, para concluir que o dia que esta acabar, forças poderosas na sociedade se movimentarão – pois ninguém sabe o dia de amanhã, e esse nosso filho judoca anda em tão más companhias – para humanizar a prisão comum.

Nunca acontecerá, mas é menos absurdo pensar nisso do que não pensar na situação que existe hoje.

O caso Pimenta Neves provoca essa discussão, e por isso é importante. Crimes de ação pública não são questões particulares, mas este muito menos. Ele pode e deve causar também reflexão e debate sobre as relações de poder, pessoal e sexual, em grandes empresas; idem idem sobre os crimes de paixão na sociedade brasileira, neste momento. Traz à tona, ainda, questões menores mas pelo menos curiosas: por que juízes examinam e até aceitam laudos médicos, físicos ou mentais, assinados por profissionais contratados por acusados? É o mesmo que absolver o réu porque o advogado de defesa garantiu que ele é inocente.

Enfim, a pauta é vasta. Não porque as figuras centrais do caso sejam jornalistas, mas porque pertencem ao topo da pirâmide social, cujas áreas problemáticas (se o eufemismo é permitido) são raramente escrutinizadas. Isso não torna o episódio relevante apenas para jornais e revistas de escândalo, que o tratarão escandalosamente, mas também para publicações que estampam estudos sérios sobre os mecanismos da sociedade em que vivemos.

E, no meio do caminho, fazendo pelo menos o seu humilde papel de acender a luz, a chamada grande imprensa tem o seu papel claramente delineado."

"Foi um espetáculo de fazer inveja aos desfiles de escola de samba a transferência do jornalista Antônio Pimenta Neves de uma clínica para a delegacia. A polícia usou 15 camburões com sirenes ligadas na fria madrugada paulista. Ele estava de colete à prova de balas. O cortejo foi acompanhado por dezenas de carros da imprensa. São os advogados, a polícia e a própria imprensa lambendo a miséria humana."

"Um pouco de história", copyright no.com.br <www.no.com.br>, 5/9/00

"Em 1995, o julgamento do ator americano O. J. Simpson transformou-se em um grande espetáculo da mídia americana. A audiência aumentou e as pessoas acompanhavam o desenrolar da história como se fosse uma novela das oito. É o mundo cão."

"‘Talvez agora a grande imprensa e a sociedade sintam-se saciadas com o encarceramento do jornalista Pimenta Neves. O caso está sendo tratado com espírito de vindita, que agora acaba de ser realizada. Qualquer pessoa de bom senso e com uma formação jurídica mínima notaria que não estão presentes os requisitos técnicos da prisão cautelar. Trata-se de fazer vingança e somente isso.’ (José Agostinho M. Galvão de Barros Filho (São Paulo, SP))

‘Partiu de um jornalista especializado em economia a mais lúcida análise do trágico episódio Pimenta Neves (‘O caso Pimenta Neves’, Folha, 2/9). Parabéns, Luis Nassif!’ (Luiz Ernesto Kawall (São Paulo, SP))

‘Parabenizamos a promotora Luiza Nagib Eluf pelo artigo ‘Homens que matam’, do dia 30/8. A violência contra a mulher é uma manifestação da relação de poder historicamente desigual entre mulheres e homens, que tem causado a dominação da mulher pelo homem. É necessário maior acesso das mulheres à informação jurídica, assistência, proteção e leis mais rígidas que efetivamente proíbam a violência contra a mulher. Abertura das delegacias da mulher nos finais de semana, efetivar convênios com a Comissão da Mulher Advogada para atender as mulheres nas delegacias e principalmente implantar Centros de Atendimentos de Mulheres em situação de violência, com psicólogas e assistentes sociais, e, por fim, implantar mais casas abrigo para mulheres que correm risco de vida.’ (Maria Aparecida de Laia, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina (São Paulo, SP))

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