"O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo ingressou ontem na Procuradoria da República, em Curitiba, com representação contra o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Paraná, José Carlos Araújo Vieira, por supostos desvios de verbas do órgão.

Vieira é acusado de usar recursos do Incra no Paraná para pagamento de combustível e de ceder veículo e motorista para que a Folha produzisse reportagem sobre os assentamentos.

Em 14 de maio, o jornal revelou que o MST desviou dinheiro do projeto de reforma agrária ao recolher ‘pedágio financeiro’ de 3% dos recursos enviados aos assentamentos controlados pelo movimento. Os assentados têm à disposição recursos que só são liberados -por pessoas indicadas pelo MST- com a comprovação do pagamento do pedágio.

O diretor da Sucursal de Brasília Josias de Souza e o repórter-fotográfico Alan Marques estiveram na sede do Incra, em Curitiba, para obter informações sobre assentamentos do Estado.

Ao saber que os repórteres planejavam visitar assentamentos, a então superintendente-adjunta, Maria Rozalina Arend, disse que seria mais seguro se fossem em carro do Incra, acompanhados de motorista do órgão.

A Folha disse a Rozalina Arend que pagaria as despesas relativas ao deslocamento do carro e do motorista da repartição. E, durante a viagem, custeou alimentação e hospedagem do profissional. Quanto às demais despesas, como gasolina, a superintendente disse que não poderia receber o pagamento do jornal, alegando dificuldades contábeis. A Folha possui gravação em que ela reafirma o que havia declarado em maio.

Na representação enviada à Procuradoria da República, as 24 entidades que formam o Fórum anexaram documentos sobre o pagamento de diárias e uso de carro do órgão com a presença de jornalistas da Folha.

Ontem, às 14h, em coletiva à imprensa na sede da CPT (Comissão Pastoral da Terra), em Curitiba, a advogada Teresa Cofré, da Renaap (Rede Nacional Autônoma de Advogados Populares), Darci Frigo, da CPT, e José Damasceno de Oliveira, da direção nacional do MST, afirmaram que o ‘desvio de recursos públicos para profissionais de uma empresa privada faz parte de uma ação orquestrada para a criminalização do movimento sem-terra’.

José Damasceno Oliveira, do MST, disse que ‘uma prova dessa orquestração foi que, após a publicação da reportagem, o Incra demitiu 55 profissionais que trabalhavam nos assentamentos no Paraná e iniciou o processo de criminalização do movimento’.

Segundo ele, os demitidos seriam técnicos do projeto Lumiar que faziam vistorias e preparavam documentação para liberação de verbas ao MST, além de pedagogas e assistentes sociais que trabalhavam em assentamentos.

Os técnicos do projeto Lumiar foram apontados, na reportagem, como participantes do processo de cobrança de 3% do crédito liberado aos assentados, como forma de ‘pedágio’ para o MST.

A advogada Cofré afirmou que na representação é solicitada ainda investigações sobre se ‘houve gasto de dinheiro público para transportar o diretor da Folha e o fotógrafo de Brasília a Curitiba’.

A representação contra o superintendente local deverá seguir para o cartório distribuidor que direciona a mesma para o procurador da República responsável, no Estado, pela área de defesa do patrimônio público. A partir daí, o procurador solicita esclarecimentos ao Incra. Depois do retorno do ofício, ele pode decidir pelo arquivamento da representação ou pela abertura de um inquérito. Não existe prazo para nenhuma das fases desse processo.

Incra
O presidente do Incra, Orlando Muniz, disse ontem que o órgão proporcionou transporte à Folha porque ‘é dever do poder público dar publicidade de seus atos’, conforme o art. 37 da Constituição. O artigo diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ‘A Constituição é imperativa: o governo tem de ser aberto’, disse Orlando Muniz.

Segundo ele, o Incra tem como praxe viabilizar a realização de reportagens em assentamentos, mesmo que elas contenham denúncias contra o órgão. Ele disse que o Incra coloca transporte e técnicos à disposição de qualquer jornalista que quiser fazer reportagens em seus projetos: ‘Muitas vezes, os repórteres não sabem como chegar aos assentamentos e precisam de explicações técnicas. Quando reportagens são publicadas, elas não têm cor’, declarou.

Muniz lembrou que as reportagens levantadas pelo jornal ‘possibilitaram a colocação de 1.300 técnicos do projeto Lumiar (de assistência técnica) para fora dos assentamentos’. A medida, disse ele, ‘não nos confortou administrativamente, mas foi necessária’. Para Muniz, ‘a transparência do governo deve servir, inclusive, para ajudar a corrigir falhas.

No começo da noite, o Ministério do Desenvolvimento Agrário distribuiu nota à imprensa em que afirma que ‘atende igualmente a todos os jornalistas interessados na cobertura da questão agrária, independentemente do enfoque que eles venham a dar a seu trabalho ou da opinião que venham a formar em função dos fatos e esclarecimentos’.

"Diz-se que todo homem tem o seu preço. Confesso que nunca havia calculado o meu valor. Ontem, fiquei sabendo pela direção nacional do MST que minha cotação anda baixa. Uma viagem na Parati branca do Incra. É o quanto valho.

Soube ainda pelo MST que FHC é mais ladino do que imaginava. Sorrateiro, sem que eu próprio notasse, comprou-me. Eis que me transformei em ‘pena de aluguel’, a serviço do governo.

Revoltei-me. Comprar-me assim, sem ao menos me avisar. Sem oferecer-me a oportunidade de barganha. O cúmulo da desconsideração. Ainda mais por preço tão vil. Revoltante.

Tenho olheiras, poucos cabelos, bem sei. Mas o que se comprou, segundo o MST, não foi o frasco, mas o conteúdo, o estilo. Quando penso que é preciso abater do preço o valor da alimentação e da hospedagem do motorista, que paguei, me deprimo.

Agora entendo porque Maria Rozalina Arend, então superintendente-adjunta do Incra paranaense, não quis receber o restante das despesas. Alegou dificuldades contábeis. A verdade vem agora à tona: ela era uma ramificação do complô urdido em Brasília para comprar-me.

O documento em que o MST denuncia a trama pareceu-me um primor. Senti falta de uma palavrinha a respeito das informações que venho publicando desde maio. Diz-se apenas que meus textos devem ser entendidos ‘no quadro geral da política que o governo FHC implantou no Brasil’.

Decerto o MST divulgará outro documento hoje. Nele, há de desmontar uma a uma as aleivosias que, sob a pele de agente da falsa pseudo-social democracia, andei publicando.

Em maio, época em que saiu a reportagem que deu origem às investigações ora em curso, João Pedro Stedile declarou: ‘Se houver uma investigação que encontre desvios individuais, nós seremos os primeiros a punir’.

Como não puniram, tudo não deve passar de invencionice. Coisa plantada em meu cérebro pelo Palácio do Planalto enquanto eu dormia. Uma sequência de mentiras. Os achaques aos assentados; os desvios grosseiros na contabilidade da Coagri; as malversações praticadas pela Cocamp de José Rainha...

De certo modo, estou aliviado. Bom saber que o MST, o mais importante movimento social da história contemporânea, está limpo. Penso em vender-me agora ao movimento. Fizeram-me elogios imerecidos: ‘bom texto, origem de esquerda’... Quem sabe pagam melhor."

"É nada menos que torpe o comportamento do MST quando insinua que o diretor da Sucursal de Brasília da Folha, Josias de Souza, teria atuado numa manobra orquestrada com o governo federal ao reportar um esquema de desvio de dinheiro público promovido pelo movimento. Como base para sua tacanha argumentação, emessetistas apresentam o fato de que, para chegar aos assentamentos investigados, a equipe deste jornal se utilizou de automóvel oficial do Incra e serviços de um motorista de uma sucursal do órgão no Paraná.

Ainda segundo a ridícula interpretação do MST, o suposto conluio teria ficado atestado pelo fato de que, após a visita dos jornalistas ‘financiada’ pelo governo, o jornal publicou a reportagem relatando um esquema de cobrança de ‘pedágio’ em assentamentos.

A Folha custeou alimentação e hospedagem do motorista do Incra que conduziu seus jornalistas, durante dois dias, a assentamentos no Paraná. Só aceitou a oferta de viajar em carro oficial pelos argumentos da ofertante, superintendente-adjunta do órgão no Estado, de que seria o meio mais seguro. A mesma funcionária se recusou, alegando motivos contábeis, a receber deste jornal pagamento relativo ao combustível consumido. A Folha possui gravada uma declaração da servidora em que ela confirma assim ter procedido.

Se o Incra tomou medidas drásticas após a veiculação do texto, apenas cumpriu sua obrigação. A reportagem, publicada em 14 de maio, relatava como o MST, aproveitando-se de sua posição estratégica de intermediar concessões de crédito estatal para assentados, cobrava taxa de 3% sobre as transações. O percentual também era aplicado sobre compras de material agrícola, adicionado em notas fiscais.

De modo mais simples: o MST financiava-se com dinheiro do contribuinte, inclusive, ao feitio do gangsterismo, negando-se criminosamente a autorizar crédito para assentados que não se dispuseram de bom grado a pagar o pedágio.

É evidente que a manobra agora tentada pelo MST busca desviar a atenção do grave problema levantado na reportagem. Por que o MST não contesta o que foi apurado, em vez de dissimular? Por que não presta os esclarecimentos que até seus simpatizantes aguardam ansiosamente, em vez de esbravejar aos quatro cantos a sua vitimização, acobertando-se, apenas quando lhe é conveniente, no papel de porta-voz dos oprimidos? Porta-voz que não tem hesitado em fazer uso da violência, da violação das leis e - sabe-se graças às reportagens da Folha- do achaque contra vítimas que deveria defender."

"1. No pé do texto ‘Entidade move ação contra Incra do Paraná’ (pág. A8), a Folha qualifica como ‘absolutamente correto’ o procedimento do jornal, que usou carro e motorista do Incra para produzir reportagem em que acusou o MST de desviar dinheiro da reforma agrária. A afirmação contrasta com a regra do ‘Manual’ que manda ‘informar com clareza’ quando ‘o jornalista teve despesas pagas’ por fonte que não a Folha. Se julgou o suporte do Incra necessário para executar uma pauta considerada relevante, por que o jornal não reconhece que o correto teria sido dar conhecimento dessa circunstância ao leitor? A questão não é o valor da despesa, bastante modesto segundo as notas exibidas ontem pelo MST, mas sim o princípio. Ele merecia especial atenção em uma reportagem que: a) acusou os outros de falta de transparência; b) serviu como uma luva ao interesse do órgão patrocinador do traslado (no texto de hoje, o próprio superintendente do Incra no Paraná se encarrega de dizer que as matérias do jornal ‘possibilitaram a colocação de 1.300 técnicos do projeto Lumiar para fora dos assentamentos’).

2. ‘A advogada (do MST) afirmou que na representação (à Procuradoria da República) é solicitada ainda investigação sobre 'se houve gasto de dinheiro público para transportar o diretor da Folha e o fotógrafo de Brasília a Curitiba'‘ (a acusação apresentada ontem é a de que houve tal gasto no transporte entre Curitiba e assentamentos no interior do Paraná). Por que o jornal não cuidou de esclarecer, já no texto de hoje, se procede ou não essa suspeita levantada pelo MST?"