ÚLTIMA HORA – Atualizado em 12/12/2000

"Os pais dos gêmeos Natã e Andrey Beltrão, de 1 ano e 4 meses, que interpretam Bruninho na novela Laços de Família, da TV Globo, e os da menina Larissa Honorato, de 2 anos, que era Nina no início da trama, serão autuados pela 1ª Vara da Infância e Juventude por infração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o juiz Siro Darlan, eles permitiram que os filhos participassem de cenas consideradas violentas.

Larissa deixou a novela em junho, depois de chorar nas cenas em que seus pais fictícios discutiam. Em setembro, laudo do Núcleo de Psicologia da 1ª Vara concluiu que ela sofrera abuso psicológico. O parecer foi anexado à ação que o Ministério Público Estadual moveu contra a Globo.

O setor de fiscalização da 1ª Vara informou que aguarda a Globo enviar os endereços dos casais para que as autuações sejam feitas. Procurados pela reportagem, os pais de Larissa, Flávio Pereira e Andréia Honorato Pereira da Silva, não foram encontrados. Em novembro, Andréia disse que a filha ‘ficou ressabiada em relação à atriz Regiane Alves’.

A dona de casa Adriana Beltrão, mãe dos gêmeos, disse que houve uma cena em que Andrey ficou ‘um pouco assustado’. ‘Mas isso não o abalou emocionalmente.’

Segundo o setor de fiscalização, os casais serão notificados até amanhã.

Para o juiz, a cena em que Natã e Andrey estão no colo da atriz Giovana Antonelli e assistem a uma briga foi traumatizante. Darlan pretende chamar os pais dos outros cinco menores da novela para alertá-los sobre os cuidados que devem ter com os filhos atores.

Multa - De acordo com Darlan, os pais infringiram o artigo 249 do ECA, que prevê multa de 3 a 20 salários mínimos (ou o valor dobrado, em caso de reincidência) para quem ‘descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder de tutela ou guarda’.

‘Eles foram negligentes, não cuidaram bem dos filhos’, afirmou o juiz.

A Globo aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a participação de menores de 18 anos na novela e sua exibição após as 21 horas. Ele deve sair na semana que vem. Até agora, somente Júlia Almeida, de 17 anos, está gravando. Filha do autor, Manoel Carlos, ela obteve liminar.

Sobre insinuações de que seu filho, Guilherme Camurati, de 14 anos, que é ator, teria sido reprovado em testes na Globo, Darlan mostrou documentos sobre sua participação em outros programas da emissora.

Papai Noel - Ainda com base no ECA, Darlan solicitou análise do MPE da capa da revista Playboy em que a dançarina Carla Perez aparece de tanga, abraçada a um Papai Noel, que a ajuda a cobrir os seios com as mãos."

Marta Avancini

"Advogados, psicólogos e religiosos consideram abusivo mover ação judicial contra os pais das crianças que trabalharam na novela Laços de Família, da Rede Globo, como pretende fazer o juiz carioca Siro Darlan.

Para a advogada Ana Emília de Almeida Prado, o juiz chamou a atenção da sociedade brasileira para questões importantes referentes à liberdade de expressão na tevê e à falta de crítica dos consumidores em relação aos conteúdos veiculados pela mídia, mas considera que a intenção do juiz não se justifica. ‘Cabe ao Estado zelar pela formação moral das crianças, mas do ponto de vista prático, não vejo como os pais podem ser acionados’, disse a advogada, que é membro da organização não-governamental TVer.

O porta-voz da Arquidiocese de São Paulo, monsenhor Arnaldo Beltrami, também concorda que o juiz Darlan trouxe à baila uma discussão importante - o papel e a necessidade de se aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, mas classificou as ações contra os pais como ‘exagero’. ‘Dá a impressão que esse juiz quer aparecer na mídia’, diz monsenhor Beltrami.

A psicoterapeuta Lisandre Castello Branco tem uma opinião parecida. ‘Ele quer uma carona na mídia para ter os seus 15 minutos de glória’, diz ela referindo-se ao juiz.

Violência - Na opinião de Lisandre, a exposição das crianças ao sexo e à violência, argumento que sustentou as ações contra a Rede Globo, não se resume às novelas. ‘As crianças convivem com violência dentro da própria família e o sexo está presente, até mais intensamente, em programas infantis’, comenta ela, lembrando a erotização das roupas e danças nesses programas. ‘É preciso lembrar as crianças que trabalham em carvoarias e cortam cana estão expostas a uma realidade muito mais dramática e pouco se faz para mudar isso.’"

"O serviço de fiscalização da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio autuou os pais dos gêmeos Natã e Andrey, de 1 ano e 3 meses. Os bebês se revezavam no papel de Bruninho, filho de Capitu (Giovanna Antonelli) na novela ‘Laços de Família’, da Globo.

A autuação baseia-se no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. ‘Essas crianças trabalharam sem alvará em uma novela contendo cenas de sexo, nudez e violência’, disse Valter Gonçalves, comissário do serviço de fiscalização.

Os pais das crianças, Sandro e Andréia Beltrão, têm dez dias para apresentar defesa. Se a autuação for considerada procedente, o casal poderá pagar multa de três a 20 salários mínimos. Os pais de Larissa Honorato, de 2 anos e 4 meses, que fazia o papel de Nina, neta de Helena (Vera Fischer), também deverão ser autuados.

Ontem, a Globo moveu novo recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a proibição de menores em ‘Laços de Família’.

Semana passada, o ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro negou recurso da emissora. A Globo pede que ele reconsidere a decisão ou a submeta à Terceira Turma do STJ, composta por cinco ministros."