Em 2011, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.485/11, conhecida como a nova lei da TV por assinatura. O escopo da nova legislação é bastante amplo, mas há dois aspectos fundamentais: a abertura do mercado de distribuição às operadoras de telefonia e o estabelecimento de cotas de produção e programação nacional e independente nos canais. […]
Artigos de Carolina Ribeiro
A Sky colocou no ar um anúncio com a participação de atletas brasileiros afirmando que uma nova lei que afeta a TV por assinatura não considera o esporte como conteúdo nacional. Atletas patrocinados pela empresa mostram-se indignados pelo fato do “esporte, uma paixão nacional dos brasileiros, não ser considerado conteúdo nacional”. Não dá para saber […]
O Brasil parou para denunciar e debater o suposto caso de estupro ocorrido na 12ª edição do Big Brother Brasil, revelado por meio do canal em pay-per-view do programa, um produto do serviço de TV por assinatura. Mas quase ninguém faz ideia, nem mesmo os assinantes, das mudanças que serão implementadas ao longo de […]
Há 14 anos, a Agência Nacional de Telecomunicações editou o Decreto 399/97 que, seguindo as diretrizes da Lei 8.977/05 (Lei do Cabo), regulamentou, entre outros aspectos, as áreas da prestação de serviços e o número de empresas que poderiam prestá-los em cada área. Tanto tempo depois de não mexer em uma vírgula desse regulamento o […]
A audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, em 27 de abril, mostrou o alto grau de consenso sobre as inovações trazidas pelo anteprojeto de Lei do Marco Civil da Internet, proposto pelo Ministério da Justiça (MJ). A iniciativa é uma resposta ao Projeto de Lei 84/1999, […]
A convergência digital tem sido um tema recorrente nos debates sobre comunicação. Incorporá-la como um tema articulador segue ainda como um desafio pouco discutido. Neste sentido, as atividades realizadas no fisl9.0, a nona edição do Fórum Internacional de Software Livre, revelam possibilidades de amarrar questões até então desconexas na construção de uma agenda fundamental para […]
DIRET?RIO ACAD?MICO PROVÃO I Uma vez minha irmã me perguntou como era a Universidade. Havia acabado de assistir uma palestra sobre o tema com o professor Hélgio Trindade, na aula inaugural de algum semestre pós-greve. Ferviam na minha cabeça as discussões sobre educação e liberdade, produção e transmissão do conhecimento humano, papel na construção […]