Há pouco tempo acompanhamos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, em vigor no Brasil desde os idos de 1967. Dentre tantos argumentos para a medida extrema, sustentou-se que a liberdade de comunicação, amplamente garantida pela Constituição Brasileira de 1988, não conviveria com uma legislação ordinária de […]
