A Lei de Acesso à Informação (LAI), lei nº 12.527/2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e desde então tem gerado enorme celeuma entre juristas, entidades sindicais, agentes políticos e servidores públicos acerca de um dos pontos mais polêmicos da norma: a obrigatoriedade da publicação das remunerações e subsídios recebidos por […]
Artigos de Silma Pacheco Ramos
No ranking mundial de liberdade de imprensa, divulgado em 30 de janeiro de 2013 pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ocupa o 108º lugar dentre os 179 países avaliados. Deve-se destacar que quanto pior a posição ocupada no ranking,maior é o desrespeito à liberdade de imprensa. Ressalte-se o agravante de que o Brasil perdeu […]