Nova arma contra a corrupção

O Globo e a Folha de S.Paulo apostaram na notícia segundo a qual o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei propondo medidas mais severas contra a corrupção.

O projeto, que visa desestimular relações criminosas entre empresas e a administração pública, prevê multas mais altas, de até R$ 6 milhões, e até o fechamento, para companhias condenadas em casos graves.

Pela primeira vez, uma medida contra a corrupção propõe atingir de fato o patrimônio dos corruptores.

O objetivo seria usar o patrimônio de empresas que pagam suborno para obter vantagens em negócios com a administração pública, como forma de ressarcir o Tesouro por prejuizos causados em licitações fraudadas, superfaturamento ou descumprimento de normas de qualidade na venda de produtos ou serviços.

O projeto ainda precisa passar pelo Congresso, e aí é que entra o papel da imprensa.

Muitas propostas de combate à corrupção já foram encaminhadas ao Legislativo e lá ficaram paralisadas para sempre.

Uma delas, que pretende controlar na origem o ingresso, na vida pública, de cidadãos com problemas legais, segue em tramitação a passo de tartaruga.

Assim, é provável que nas eleições deste ano ainda tenhamos candidatos condenados por estelionato iniciando a caminhada para uma cadeira no Congresso Nacional.

O novo projeto foi elaborado para cumprir compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais contra a corrupção.

A legislação proposta é semelhante à que foi adotada em países como os Estados Unidos, Itália, Grécia e Chile.

Atualmente, quando uma empresa é condenada por relações ilegais ou fraudulentas com a administração pública, a punição mais grave é a declaração de inidoneidade, que a impede de realizar novos negócios nas áreas municipal, estadual ou federal.

Mesmo assim, tais punições são ainda muito raras e costumam atingir apenas companhias de pequeno porte.

O Globo e a Folha já antecipam que, segundo a Controladoria Geral da União, o projeto dificilmente será aprovado ainda neste ano, embora estejamos ainda no início da legislatura.

Um exercício interessante de observação da imprensa será registrar como os jornais vão acompanhar a tramitação dessa proposta. 

A economia e o ambiente

Na sexta-feira, dia 5 de fevereiro passado, este Observatório chamava a atenção para o fato de que a imprensa anunciava com estardalhaço a decisão, pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, de incluir o etanol brasileiro na lista de biocombustíveis de baixa emissão de carbono e origem renovável.

Além disso, também mereceu destaque a notícia de que a Shell estaria buscando uma nova estratégia para a produção de combustíveis a partir de uma associação com a Cosan, a maior produtora brasileira de etanol.

No mesmo período, e até esta terça-feira, os jornais continuaram trazendo informações sobre o aumento do investimento estrangeiro na produção de combustíveis alternativos no Brasil.

O que apontava o observador na semana passada era a omissão da imprensa, que apenas noticiava os grandes negócios, mas deixava de informar sobre os riscos inerentes à enorme pressão que a ampliação dos canaviais poderá exercer sobre as áreas destinadas a outras atividades rurais, o que provavelmente irá contribuir para a expansão das fronteiras agrícolas, agravando as ameaças ao patrimônio ambiental.

Essa ameaça se concretiza agora, em estudo produzido na Universidade de Kassel, na Alemanha, e noticiado pelo Estadão e a Folha de S.Paulo nesta terça-feira.

Os dois principais jornais paulistas informam que a substituição do petróleo por combustíveis de origem vegetal, se for feita de forma acelerada e sem controle fundiário, poderá provocar imediatamente o desmatamento de uma área maior do que o Estado da Paraíba na floresta amazônica.

Segundo o estudo, se o Brasil cumprir o objetivo de aumentar a produção anual de álcool de cana em 35 bilhões de litros e a de biodiesel de soja em 4 bilhões de litros até 2020, essas duas culturas poderão empurrar as pastagens para o interior da Amazônia, e o novo desmatamento anularia o ganho com a redução do uso de petróleo.

É de se esperar que os jornais, ao anunciar um grande incremento nos negócios, olhem para o contexto geral.

Ainda é tempo de mobilizar a sociedade para exigir do governo e dos candidatos à Presidência da República e ao governos dos Estados amazônicos um compromisso para evitar essa insanidade.

Escolhas insensatas

Não foram as enchentes, os índices de violência, a corrupção ou o desempenho da economia, os temas principais da imprensa brasileira na semana que passou.

A imprensa tem se ocupado essencialmente de dois assuntos: o tamanho do Estado e quem estaria mais habilitado a liderar o Brasil pelo resto do caminho que pode conduzi-lo ao status de país desenvolvido.

A questão do tamanho do Estado tem permeado todo o noticiário econômico e político desde o final de 2008, quando as dificuldades de alguns dos maiores bancos do mundo denunciaram a ocorrência de uma profunda crise financeira internacional.

Todas as ações que permitiram, no período de doze meses, reduzir os efeitos da crise e reorganizar minimamente a economia global para uma retomada, foram tomadas pelos governos das sete nações mais desenvolvidas, mais os países em desenvolvimento e alguns protagonistas considerados estrategicamente importantes.

A força majoritária da economia, concentrada na iniciativa privada, foi colocada de lado durante todo o ano que passou, passando a atuar apenas como coadjuvante no esforço global de evitar um desastre de proporções catastróficas.

Quando chamadas ao palco, o que fizeram as grandes corporações da velha economia?

Investiram na tentativa de desmoralizar os especialistas que alertavam para a necessidade de modos mais civilizados na vida pessoal e nos negócios, aceleraram a concentração da propriedade dos meios de produção e retomaram a prática de premiar as ações por resultados de curto prazo que haviam contribuído para a crise financeira.

Nesse período, a imprensa internacional, e a brasileira, por reflexo, navegaram com um pé em cada canoa.

Ao mesmo tempo em que davam cobertura às ações dos governos – diga-se, à iniciativa dos Estados – para a superação da crise, tratavam de lançar dúvidas sobre a capacidade estatal de conduzir as economias nacionais.

Agora que o mundo tenta consolidar o caminho da normalidade, apesar dos soluços da crise na Europa, a imprensa abre campanha descarada pela redução do papel do Estado na economia.

Tirou o pé de uma das canoas e embarcou na nau dos insensatos.

Fugindo do debate

Na imprensa internacional, o debate sobre o papel do Estado está dissimulado sob as críticas ao governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que mal começou.

No Brasil, esse debate não aparece explicitamente nos jornais e revistas.

Como quase todos os assuntos mais complexos e mais importantes para a vida nacional, ele vem dissimulado em declarações de políticos e nas escolhas das opiniões que os editores colocam em maior destaque.

A imprensa é claramente contrária ao maior protagonismo do Estado, mesmo em períodos nos quais a iniciativa privada parece mais apta a complicar do que a resolver os problemas macroesconômicos.

Não por falta de qualificação: apenas porque cada empresa tende a pensar em seus próprios resultados, ou no máximo, nos interesses do seu setor.

Da mesma forma, não se pode afirmar que o Estado seja sempre desqualificado para resolver os problemas estruturais.

Ou, pelo lado oposto, também não se pode admitir que toda decisão estratégica para o país tenha origem e execução exclusivamente no aparelho do Estado.

Afinal, o Estado é composto pelos interesses das forças políticas, que não representam necessariamente ou permanentemente os interesses da sociedade.

A questão central, que é contemplada pela imprensa, é que o Estado contemporâneo, principalmente no modelo adotado pelo Brasil depois da redemocratização, tem que atuar mais efetivamente como indutor do desenvolvimento, em algumas áreas em que a iniciativa privada precisa ser estimulada a investir.

Um dos exemplos é o crescimento recente da população de classes de renda C, a chamada nova classe média, produzido essencialmente à base de políticas públicas que vêm sendo implementadas há cerca de quinze anos.

Esse fenômeno cria oportunidades de negócio onde antes não havia mercado.

Mas a imprensa brasileira parece temer o Estado, como se estivesse convencida de que ele se assenta necessariamente sobre uma base não democrática ou não representativa da nacionalidade.

Essa talvez seja a razão pela qual, por ocasião dos escândalos políticos, o noticiário trate os protagonistas desses escândalos como personagens nascidos do acaso, desvinculados de sua origem nas urnas.

A pauta central da imprensa – o tamanho do Estado – é um tema legítimo.

Mas é preciso mais desprendimento ideológico para propor o debate em termos mais abrangentes, mais profundos, e, sobretudo, mais honestos.

As quadrilhas da política

Está em todos os jornais a cena em que um suposto representante do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, entrega uma sacola com R$ 200 mil para o jornalista Edmilson Edson dos Santos, para convence-lo a  obstruir as investigações que apontam Arruda como chefe de um esquema de corrupção.

Santos é apontado como o homem que estimulou Durval Barbosa, ex-secretário da Casa Civil do governo de Brasília, a documentar a farta distribuição de dinheiro entre parlamentares e outros envolvidos e denunciar o esquema à Polícia Federal.

O episódio, que teve como seqüência a prisão do suposto emissário de Arruda, pode fazer o caso sair do atoleiro em que se encontra, uma vez que a Comissão Parlamentar de Inquérito não avança porque a Câmara Distrital de Brasília é dominada pelo mesmo grupo acusado de formar a quadrilha.

A novidade, segundo os jornais, é que o governador pode sofrer um pedido de prisão, por tentativa de obstruir a Justiça.

Pode não ser o resgate da moralidade, mas a cena de um governador sendo algemado seria um prato cheio para a chamada opinião pública.

No entanto, a imprensa anda dando voltas ao problema principal, e original, da corrupção no Brasil: as formas dissimuladas de financiamento de campanhas políticas, que transformam o poder público em terreno loteado por interesses econômicos.

Além disso, o sistema eleitoral é altamente influenciado por vícios do próprio sistema nacional de comunicação, com a permanência de concessões de rádio e televisão para ocupantes de cargos eletivos.

No entanto, esse é um tema que a imprensa detesta ser obrigada a abordar.

Não apenas nas eleições que compuseram a suposta quadrilha de José Roberto Arruda no Distrito Federal, mas em todos os Estados, boa parte dos eleitos se vale de campanhas mal disfarçadas durante o ano todo, mesmo fora do período legal, através de aparições na televisão e participações privilegiadas em programas de rádio.

Mesmo em São Paulo, onde supostamente a fiscalização da Justiça Eleitoral seria mais eficiente, muitos donos de emissoras e apresentadores de programas populares são vereadores ou deputados e candidatos permanentes à reeleição.

A imprensa denuncia a corrupção, mas não quer ir às origens porque teria que aceitar o debate sobre a propriedade dos meios de comunicação. 

Festa no canavial

Definitivamente traduzido para etanol, o álcool combustível que faz a riqueza do interior paulista e de outras regiões do Brasil está vivendo dias de petróleo: desde que foi incluído pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos na lista de biocombustíveis de baixa emissão de carbono e origem renovável, não param de brotar boas notícias para o setor.

A medida do órgão regulador americano foi divulgada na terça-feira, dia 2, e já produz efeitos: algumas gigantes do petróleo anunciam interesse em investir no combustível de cana-de-açúcar.

A imprensa brasileira dá bastante destaque, no noticiário econômico desta sexta-feira, ao fato de que a Shell, uma das gigantes do setor petrolífero, decidiu transformar o etanol brasileiro em uma commodity global.

Recentemente, conforme divulgado pela imprensa de todo o mundo, a Shell fez uma associação com a Cosan, a maior produtora brasileira de etanol.

O movimento da empresa reflete um processo de grandes mudanças no setor, que se move para fora do ambiente do petróleo e busca alternativas em combustíveis menos poluentes, tentando uma saída para o esgotamento das reservas de óleo.

Há motivos para a celebração que se pode ler nos jornais.

Mas faltam elementos para uma melhor avaliação dessa festa.

Um deles: mesmo com a alta produtividade dos produtores de cana, que conseguem mais resultado em áreas menores, com alta tecnologia agrícola, é de se esperar que aumente a pressão pela ampliação das fronteiras agrícolas no Brasil.

Como foi noticiado há seis meses, produtores do Centro-Oeste andaram invadindo a região do Pantanal e foi necessária a ação federal para impedir a destruição daquele patrimônio ambiental.

A imprensa tem que noticiar os fatos relevantes da economia, mas não pode fechar os olhos para a necessidade de se avançar na busca do desenvolvimento sustentável.