CADERNO DA CIDADANIA

CENSURA TOGADA
O relato de um prisioneiro

Avelino Ferreira (*)

Em 1997, o prefeito de Miracema, Gutemberg Damasceno [PV], num programa da rádio Ativa FM (tenho a gravação do programa), usando um palavreado chulo, impróprio, portanto, para o exercício do cargo, num tom irado, raivoso, chamou o ex-prefeito de vagabundo, safado, ladrão da coisa pública, corrupto e exortou a população a dar uma surra nele. Caso contrário, era sinal de que a população não estava do seu lado e ele renunciaria ao cargo.

De posse da gravação, escrevi , em 1997, um editorial intitulado "De pijama" no jornal Dois Estados, no qual trabalho há 15 anos, ironizando o alcaide e deplorando sua atitude pois, no momento em que falava, revelava estar com seu estado emocional abalado, desequilibrado.

[O primeiro artigo]

De pijama

Definitivamente, o prefeito de Miracema, Gutemberg Damasceno, não tem condições de governar o município. Destemperado, revelando desequilíbrio mental (pois não se pode conceber que uma autoridade da importância da chefia de um Executivo use termos tão baixos e com tanta raiva), o alcaide foi à rádio Ativa FM e, à guisa de resposta às ironias de seu desafeto, o ex-prefeito Ivany Samel [PMDB], incitou a população a tomar uma atitude violenta contra ele.

Muito exaltado, Gutemberg, o Medeiros, ameaçou renunciar ao cargo se a população "não tomar uma providência" contra Ivany Samel, que lhe teceu críticas à administração. Alguns ouvintes a imaginar a cena: Gutemberg, cabisbaixo, com lágrimas nos olhos, com o paletó sobre um dos ombros, de pijama e carrancudo, demonstrando a arrogância que lhe é peculiar, dando adeus ao povo.

Sem dúvida, uma cena para ficar na história. Reconhecemos que administrar o município, como disse o próprio Damasceno, é muito difícil. É demais para ele, que já está cansado, com um coração abalado. Por isso, para o bem de sua saúde, acreditamos ser melhor que ele renuncie. As pessoas sérias de Miracema, que ouviram o pronunciamento do prefeito na rádio, por certo torcem pela saúde de Medeiros e desejam que ele vá descansar. Até porque, por outro lado, sabem que destemperanças verbais como aquela denigrem a imagem do município.

Atacar uma pessoa que sequer exerce cargo público, como Gutemberg o fez, inclusive [incitando] o povo (seus partidários ) à violência física contra essa pessoa, é um caso de polícia. Ou de um hospital psiquiátrico. O prefeito miracemense poderá, se nada for feito para domá-lo, incitar seus seguidores e a própria população contra um comerciante, um operário, um jornalista ou um político que lhe faça críticas. E, por isso mesmo, torna-se um perigo sua permanência no cargo.

Talvez, por isso mesmo, reconhecendo seu desequilíbrio, é que o prefeito prometeu renunciar. Torcemos para que essa renúncia seja para breve. Caso contrário, todos corremos perigo. Talvez Gutemberg, o Damasceno, não tivesse imaginado que receberia elogios e críticas, uma vez no cargo de prefeito. Esperava, quem sabe, só elogios. Uma simples crítica, com uma certa dose de ironia, gerou uma erupção no vulcão Gutemberg.

As pessoas sérias, preocupadas com a saúde, principalmente com a saúde física e mental do seu prefeito, não podem se calar. Devem manifestar não sua indignação com o prefeito por ter tido um ataque de nervos, de ódio, mas, sim, a vontade de ver o alcaide bem de saúde e, se não internado, bem cuidado pela família e amigos. E, cá para nós, a imagem de Gutemberg, de pijama, numa cadeira de balanço, jogando conversa fora, despreocupadamente, em vez de estar com a vida atazanada pelo povo e adversários seus, faz bem a quem, como nós, quer seu bem-estar.

Aliás, o prefeito é por demais autoritário, arrogante e já colocou um revólver na cabeça de um feirante, quando exercia o cargo de fiscal de saúde no governo do Sr. Samel. Foi processado, mas a justificativa na Delegacia é que a arma estava descarregada...

Ivany Samel ingressou com uma ação contra o prefeito, exigindo indenização por danos morais. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, então titular da Comarca de Miracema, considerou sem efeito a representação pois, na sua opinião, a ação deveria ser dirigida aos diretores da rádio, e não ao prefeito, que fizera as acusações. O desembargador Semy Glantz considerou a denúncia contra o prefeito procedente e exigiu que a ação retornasse à Comarca de Miracema para seguir os trâmites normais.

O prefeito Gutemberg Damasceno representou contra mim (processo nº 693/97) e o juiz me condenou à prisão e a pagar 8 salários mínimos. O jornal Dois Estados foi condenado a pagar 67 mil reais de indenização ao prefeito (ação que está em fase de cumprimento).

Antes de julgar o feito, em 1999, o juiz Alexandre Mesquita não aceitava a suspeição requerida pelo nosso advogado, Dr. Maurício Monteiro. Este teve um cunhado, Paulo Barros, de 84 anos, preso algemado e incomunicável porque vendeu algumas cabeças de gado de sua fazenda, quando a mesma estava arrestada pela Justiça. Isso antes do julgamento da ação em tela. Próximo ao julgamento da ação, o próprio juiz resolve colocar-se impedido de julgar um processo de partilha de bens do advogado Maurício Monteiro.

No dia da audiência, Maurício estava no Fórum e o oficial de Justiça informou que o juiz não julgaria processo patrocinado por ele. Maurício foi embora às 15 horas e o juiz julga a ação contra mim às 16 horas, apenas com a parte autora. Os fatos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça mas não foram considerados e a sentença foi confirmada.

O juiz determina que o jornal Dois Estados publique a sentença. Fiz um novo editorial – "Para compreensão do leitor" – criticando o prefeito e o juiz, por considerar que houve favorecimento ao prefeito.

[O segundo artigo]

Para esclarecimento da população

Publicamos, no mesmo espaço do editorial "De pijama", de 1997, a sentença do juiz Alexandre Mesquita, condenando este jornal e seu editor. Não para atender a uma ordem do juiz, pois a sentença fere os preceitos de liberdade de imprensa que, afinal, existe, num estado democrático; além do fato que estamos recorrendo ao Tribunal de Justiça para que a absurda sentença seja reformada e, obviamente, anulada. Porém, a publicação, como exige o juiz, serve para que os leitores que se derem ao trabalho de lê-la observem como a lei pode ser usada de várias formas, ainda mais por quem tem o poder de julgar.

É bom lembrar que esse sujeito que, infelizmente, dirige os destinos de Miracema, e que, oportunisticamente, largou o PMDB do Sr. Moreira Franco, foi eleito vereador pelo PDT do Sr. Leonel Brizola e ingressou no PV do Sr. Fernando Gabeira, nunca passou da mediocridade como vereador e, portanto, não foi alvo de apreciação de nossa parte. Certa vez, publicamos uma matéria na qual ele criticava o Sr. Ivany Samel, então prefeito de Miracema. A seguir, publicamos a resposta de Ivany e, aí, ele se ofendeu e destemperadamente, foi a uma rádio e classificou o Dois Estados de jornaleco e a nós, que o fazemos, de escroques. Gratuitamente. Revelou para a comunidade o que já sabíamos, ou seja, que ele tem saudades da ditadura. É autoritário, de tendência nazi-fascista. Quando candidato a prefeito, seus discursos tinham um quê de coisa amorfa, carcomida, bolorenta, retrógrada, reacionária, e fizemos alguns comentários sobre eles. Suas respostas pelos microfones das rádios eram verdadeiras peças de humor. Ganhou a eleição e cometeu alguns deslizes administrativos. Um deles, foi o investimento altíssimo para implantar a Company, uma empresa cheia de dívidas e cobrança em cartórios. Até que o ex-prefeito Ivany Samel teceu alguns comentários sobre sua parceria com aquela empresa e ele, de forma, arrogante, autoritária, revelando desequilíbrio mental, gritou por mais de meia hora nos microfones de uma rádio palavras violentas contra Ivany. Ouvimos, gravamos, e reproduzimos em parte no jornal, porque aquela não era a postura de uma pessoa que exerce cargo público se dirigir à comunidade. Inclusive incitando as pessoas a darem uma surra num cidadão e, caso não o fizessem, ele renunciaria.

Surgiu então, "De pijama". Ele ingressou com uma ação na Justiça pedindo a nossa condenação nas Varas Cível e Criminal. Nosso editor foi citado em Campos e o juiz de lá devolveu o processo, porque os advogados do prefeito não usaram a Lei de Imprensa prevista nesses casos. O artigo foi escrito porque o prefeito é uma pessoa pública e, como tal, em qualquer lugar democrático, está sujeito ao crivo da mídia. Mas o juiz Alexandre Mesquita atendeu ao pedido desse moço e nos condenou. Não obstante ter-se confessado impedido de julgar processo defendido por Maurício Monteiro (até porque tinha mandado prender, algemado, o cunhado de Maurício, Paulo Barros, dias antes) prolatou a sentença.

Na mesma, como podem observar os leitores atentos, o juiz afirma que não poderíamos nos referir à doença cardíaca do prefeito que só ficamos sabendo devido a boatos. Seria para rir, se não fosse o poder que o juiz tem de fazer o que bem entende, o que provoca medo nas pessoas. Pagamos a essa gente e elas usam a lei como querem. Parece conto de Franz Kafka. Diz o juiz que não temos legitimidade para defender Ivany Samel. E quem disse a ele que queremos defender alguém? O prefeito é uma pessoa pública e seus atos estão sujeitos aos nossos comentários. Seus espirro é público. Sua perda de voz de tanto falar besteiras é pública. A roupa que veste é pública. Se escorregar na rua é público. Se beber demais, é público. Ele é um ser público e como tal vai ser tratado pela mídia. A mídia não cuida de questões privadas, quando nenhum direito é infringido. Qualquer cidadão sabe disso. Se o prefeito não quer ser alvo de crítica, então, abandone o cargo e vá cuidar de sua saúde e, se possível, da saúde dos outros. Ninguém jamais se referiu criticamente ao cidadão Gutemberg Damasceno. Mas o político Gutemberg Damasceno é público.

Isso posto, resta ao leitor ouvir a fita na qual o sujeito xinga Ivany Samel. Como não temos rádio, vamos reproduzi-la numa próxima edição. E todos poderão tirar uma conclusão que, sem dúvida, será tal qual a nossa: o prefeito perdeu o controle sobre seu estado mental, tornando-se, naquele momento, um perigo. O que fizeram com Paulo Barros foi algo inominável. O que estão fazendo com Maurício Monteiro é absurdo, maldoso, cruel. Observem que nem nós nem o Dr. Maurício lutam em causa própria. Nem temos interesses políticos partidários. Se assim fizéssemos, podem acreditar os leitores, estaríamos, como tantos que todos nós conhecemos, muito bem com os poderes. É só observarem as mariposas, os lambe-botas, os puxa-sacos. Continuaremos pagando o preço da nossa independência, até que os magistrados do Tribunal, a Corregedoria, a Secretaria de Justiça possam fazer com esses juízes se enquadrem e cumpram a lei, sob a égide do Direito.

O juiz Alexandre Mesquita representa no Ministério Público contra mim (ação 1037/99). A partir daí, a cada artigo que eu escrevia, criticando a atitude dos magistrados da região, Alexandre Mesquita ingressava com uma representação contra mim. Feitos 1054/99, 1055/99, 1076/99, 1110/99 (mais dois que ainda estão em fase de interrogatório e três na Delegacia de Polícia (que eu não quis tomar conhecimento). Tudo isso entre junho e novembro de 1999. O juiz foi afastado da Comarca, mas os processos continuam...

(*) Jornalista em Miracema, residente em Campos, RJ