ASPAS / CENSURA TOGADA
O Diário

"Jornalista é condenado à prisão", copyright O Diário, Campos, RJ, 30/8/03

"Condenado a quatro meses de prisão pelo Tribunal de Justiça em uma dos 11 processos que responde por crimes de calúnia e difamação, o jornalista Avelino Ferreira disse que não vai fugir como o seu colega de Santo Antônio de Pádua,Astrogildo Milagres que, com a mesma condenação em 2000, ficou foragido da Justiça por 18 meses , até que conseguiu uma liminar que o livrou das grades.

Para Avelino Ferreira , é uma injustiça o que a Justiça está fazendo, já que o seu crime foi de criticar o então prefeito de Miracema, Gutemberg Damasceno ( PV), que ameaçou renunciar em 1997 se a população não desse uma surra em seu oponente , o ex-prefeito Ivany Samel. O jornalista disse, na época, que o prefeito ‘era um destemperado e revelava desequilíbrio mental ao usar uma rádio para incitar o povo a bater numa pessoa’. Processado e condenado, o jornalista terá ainda que pagar uma indenização de R$ 62 mil e ficou proibido de escrever sobre o prefeito.

O juiz de Miracema, na ocasião, Alexandre Mesquita, também foi criticado por Avelino Ferreira em vários artigos e , através do Ministério Público, ingressou com representações contra ele movendo 10 ações. Destas, seis foram julgadas nos anos de 1999 e 2000. Os advogados de Avelino Ferreira, Maurício Monteiro e Gláucia Maria Alves Albino , recorreram das sentenças que foram modificadas no Tribunal de Justiça, com a redução de pena de prisão e das multas aplicadas.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou o que considerou perseguição ao jornalista e um ato de violência contra a liberdade de Imprensa, entendendo que o jornalista exercia seu direito de crítica, nada havendo de ofensivo nos artigos escritos por Avelino Ferreira e publicados no Jornal Dois Estados, com sede em Miracema. A ABI enviou cópias dos processos ao Ministério da Justiça, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ao governo do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio e à Assembléia Legislativa (Alerj). O jornalista Avelino Ferreira lamenta que toda essa iniciativa não resultou em absolutamente nada.

‘As autoridades não se sensibilizaram com o problema. Eu gostaria de uma investigação para que a Justiça constatasse os fatos denunciados por mim , ou seja, que o juiz Alexandre Mesquita estava abusando do poder e julgando por conveniências e sempre a favor dos que detinham o poder na cidade’, destacou.

Os advogados que defendem Avelino Ferreira disseram que estão preparando um recurso especial para ingressarem no Tribunal de Justiça hoje pedindo a anulação da sentença, por eles considerada absurda.’ Avelino Ferreira não cometeu nenhum crime. Disse apenas o que as pessoas em Miracema sabem, ou seja, que o juiz Alexandre Mesquita abusava do poder , sentenciando a partir das interpretações esdrúxulas e não, das peças contidas nos autos. Todos os prazos estão vencidos e a Lei de Imprensa é clara quanto a essa questão. As ações datam de 1999 e os autores têm dois anos para o julgamento. Passado esse prazo, elas estão automaticamente extintas’, disse o advogado Maurício Monteiro."

"O jornalista Alvanir Ferreira Avelino, 51 anos, foi preso na manhã de ontem, em sua casa. Ele foi condenado a 10 meses e 15 dias de detenção em regime semi aberto, por ter escrito um artigo no Jornal Dois Estados, onde é editor há mais de 15 anos, criticando o então juiz de direito da comarca de Miracema, Alexandre Mesquita, autor da ação penal, movida em 1999.

O advogado do jornalista, Paulo Rangel de Carvalho, pediu a extinção da punibilidade e o arquivamento do processo, já que a lei de imprensa prevê que um processo prescreve em dois anos. Ele foi inserido nos artigos 20 e 21 da Lei de Imprensa nº 5250, de 1967, que trata dos crimes de opinião. O advogado também vai entrar com um pedido de Habeas Corpus, com o objetivo de libertar Avelino.

A condenação foi proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Através de uma carta precatória expedida pelo atual juiz de Miracema, Marcelo Rubioli, o juiz da 2ª Vara Criminal de Campos, Paulo Assed Estefan cumpriu o mandado.

‘A decisão fere a liberdade de expressão. Nunca ouvi dizer que um jornalista tenha sido preso por emitir opinião, dentro do regime democrático’, disse o presidente da Associação de Imprensa Campista, Herbson Freitas

‘A prisão do colega nos faz repensar o nosso papel. O sistema diz que temos liberdade de expressão, mas é mentira, vivemos num sistema hipócrita, um verdadeiro coronelismo. É preciso abrir o tema para uma discussão nacional’, reagiu a presidente do Sindicato dos Profissionais de Comunicação do Norte e Noroeste Fluminense, Sofia Vecce Lessa."