Arthur Pinto Filho (*)

ão há qualquer dúvida de que o tráfico de entorpecentes está solto nas cidades brasileiras: cocaína, maconha e crack podem ser adquiridos quase livremente.

O esquema do tráfico no Brasil é bastante diverso daquele existente na Colômbia, local em que algumas "máfias" controlam com mão de ferro a produção e a venda de cocaína.

Aqui, entre nós, o sistema é mais atomizado. Em primeiro lugar porque o Brasil quase não produz cocaína, sendo importador. Produzimos, isto sim, maconha em larga escala. Mesmo na distribuição das drogas temos especificidades, uma vez que, ao lado de grandes e sofisticadas organizações criminosas (nenhuma delas com sede em favelas, morros ou cortiços), existem pequenos e médios traficantes que conseguem a droga diretamente das fontes produtoras, revendendo-a (diretamente ou por terceirização) em pequenas quantidades.

O preço médio de um pequeno "papelote" de cocaína gira em torno de dez reais. Já se vende em São Paulo não mais uma pedra de "crack" (cinco reais em média), mas, também, uma "fumada" (conhecida como "pega") em cachimbo dividido entre algumas pessoas (a modalidade tem o preço que varia entre 1 real e 2 reais por pessoa).

A situação é aparentemente absurda, eis que existe lei severa punindo o tráfico, bastando lembrar que, desde 1990, é crime hediondo cujas penas variam entre três e quinze anos de reclusão. E, cuidando-se de delito hediondo, o condenado deve cumprir sua reprimenda em regime de cárcere integralmente fechado, sem direito a qualquer progressão.

A lei, de 1976, é até mesmo injusta em determinados aspectos, pela forma rigorosa com que trata alguns casos. Para exemplificar, basta lembrar que a lei pune como tráfico o ato de, graciosamente, alguém fornecer a outrem uma "tragada" em cigarro de maconha.

Entretanto, o fato objetivo, concreto, visível nas ruas é que o tráfico está acintosamente instalado em todo o canto. Quais as razões principais para tal situação? Impossível desvendar toda a complexidade da questão neste pequeno texto . Contudo, creio que alguns temas devem ser tocados.

O Departamento de Narcóticos de São Paulo informa que, no ano de 1997, a polícia promoveu 1.346 flagrantes por tráfico de entorpecentes. Assim, em média, segundo dados oficiais, existem três flagrantes por dia no Estado. O resultado fica muito aquém das necessidades, porque o tráfico está de tal forma espalhado pelas cidades que três flagrantes é um número irrisório diante da situação. Além do que na quase totalidade dos flagrantes, o preso é o pequeno traficante.

Ademais, muito do trabalho policial é invalidado pelo Poder Judiciário, uma vez que inúmeros juízes não aceitam como prova suficiente e válida para a condenação somente a palavra dos investigadores contra os dizeres do réus.

Neste aspecto, marque-se que a cautela de parcela do Poder Judiciário tem algum fundamento. Os jornais recentemente noticiaram que um investigador do Denarc foi preso em flagrante tentando extorquir dois mil reais da família de um adolescente, a quem ameaçava de prisão por tráfico. Enquanto um Delegado do mesmo Departamento foi afastado pela Corregedoria porque tinha, ilegitimamente, uma empresa de segurança particular, inclusive falsificando documentação.

Para que se perceba a gravidade da situação, o jornalista Cláudio Tognolli, em debate promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, na presença de Promotores de Justiça, Juízes e Delegados de Polícia, afirmou, sem qualquer contestação, que "a cocaína mais pura da cidade poderia ser comprada no Denarc".

Muito se fala, também, de tráfico de entorpecentes nas escolas. Não passa dia sem que autoridade governamental brade contra tal situação. Contudo, somente 28 investigadores do Denarc têm a missão impossível de coibir o crime em 2.703 escolas no Estado!

A incúria não é somente estadual, posto que a atribuição para a repressão do contrabando e tráfico nas fronteiras, portos e aeroportos é da Polícia Federal, cuja atuação igualmente é precaríssima.

Já se vê que entre o discurso governamental e a prática há uma enorme distância. Se percebe, com toda a evidência, que não se deseja combater o tráfico de drogas de verdade, dentro dos limites legais e dos marcos constitucionais e democráticos.

A inércia dos Poderes Públicos faz com que a indústria da droga ganhe corpo e poder em nossa sociedade. Calcula-se que, no mundo, por ano, o tráfico de drogas gire quantia semelhante ao PIB brasileiro, derivando daí enorme poder de influência e corrupção.

Para que se possa entender a gravidade da questão, avalia-se que um pequeno comerciante de drogas em São Paulo tenha lucro mensal em torno de novecentos reais. Sendo que o lucro do grande traficante sequer pode ser mensurado.

Creio que uma causa importante da indefinição política no combate real e conseqüente ao tráfico de drogas reside na forma esquizofrênica com que parte da mídia trata da matéria. Por um lado, glamouriza o usuário, glorificando pessoas que, direta ou indiretamente, insinuam que são consumidores de entorpecentes.

Por outra parte, a mesma mídia clama contra o traficante (mormente se pobre e morador de favelas e cortiços, fazendo crer que somente ali residem os criminosos), percebendo o poder de fogo que tais pessoas adquiriram. Hoje não há qualquer dúvida que o tráfico de drogas tem relação direta, por exemplo, com as chacinas (não todas, uma vez que em algumas ocasiões, a assertiva busca escamotear autoria de crimes praticados por bandos de assassinos que vagam pelas cidades, a soldo de pequenos comerciantes, matando pessoas que eles próprios definem como criminosos). O usuário pobre furta, rouba e mata para conseguir o dinheiro necessário para a mantença de seu vício.

Esta dubiedade também se revela na forma com que os Poderes Públicos cuidam da repressão a tal delito.

Enquanto algumas autoridades públicas gritam contra as drogas, num jogo de cena cada vez mais perigoso, pouco ou nada fazem de objetivo para dar cobro a tal problema, que tem gerado, em várias cidades brasileiras, um clima de pânico e terror, em que um simples e singelo passeio se torna uma aventura por vezes com fim trágico. Situação que agride os mais elementares princípios da cidadania e da democracia.

(*) Promotor de Justiça de São Paulo, membro do Conselho Diretor do Instituto de Estudos Direito & Cidadania.

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