ASPAS

"O cuidado dedicado pelo MEC à Microsoft está no centro das atenções em Brasília. O edital que seria publicado nesta sexta-feira e que dá à empresa exclusividade para abastecer 233.000 computadores com o seu Windows, foi suspenso por liminar logo de manhã. No ministério, as relações com a empresa de Bill Gates são tão próximas que não é tratada como fornecedora, mas parceira. Na verdade, a proximidade começa na família do ministro. Marco Antônio Costa Souza, irmão de Paulo Renato, é advogado da Microsoft. Também não é este o primeiro contrato do MEC com a empresa. Em 1998, a licitação de máquinas com exclusividade para o Windows foi motivo de rígida auditoria do Tribunal de Contas da União e ainda está sendo investigada pelo Ministério Público.

Os deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG), entraram na Justiça pedindo à Anatel que justificasse a escolha de um sistema monopolista e caro sem possibilidade de outras escolhas. Com esse argumento, não conseguiram nada. Numa segunda ação, argumentaram que a licitação não poderia ser promovida antes que o dinheiro do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) estivesse incluído no Plano Plurianual (PPA), por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta vez, através de uma brecha, conseguiram a suspensão do novo edital.

Sócio majoritário da empresa gaúcha Audit One Consultoria, Marco Antônio oferece serviços de auditoria para quem deseja certificar-se de que não há software pirata numa empresa. Em entrevista por telefone à no., ele negou envolvimento com a Microsoft. ‘Rompi o contrato que tinha com eles em meados de 1998. Foi um trabalho que começou em 1992 mas, desde o rompimento, só estive com eles num julgamento, no início de 1999.’ Não é o que registra o Superior Tribunal de Justiça, para o qual ele ainda representa a empresa em pelo menos um processo (número 1995/0007602-0). O advogado explica que pode ser algum resíduo.

De qualquer forma, Marco Antônio era advogado da Microsoft quando o MEC lançou o Proinfo, em 1996. A meta do programa era instalar 105.000 computadores nas escolas do país até o final de 1998, mas até agora só 30.000 máquinas chegaram aos destinatários. Em todas roda o Windows e, na época, o programa foi centralizado em Brasília. As máquinas foram compradas de um único fornecedor, a Procomp que, por conta disso, cresceu 30,2% em 1999, fechando o ano com lucro de R$ 270 milhões.

Por conta disso, o TCU divulgou os resultados de uma auditoria extremamente crítica. Já o Ministério Público investiga irregularidades na contratação, pelo MEC, da empresa TBA, para a venda dos produtos da Microsoft sem licitação, indícios de superfaturamento e até a política de software. Afinal, existem no mercado opções gratuitas ao Windows.

Marco Antônio não vê conflito ético em representar a Microsoft no mesmo período em que o ministério dirigido por seu irmão negociava milhões com a empresa. ‘Acho que teria um problema ético se eu tivesse qualquer envolvimento. Eu desconhecia este edital.’

Existe uma penumbra em torno das atividades do irmão de Paulo Renato no Planalto Central. Há cerca de dois anos, ele procurou um conhecido empresário da área de informática, então secretário no governo federal, identificando-se como ‘irmão do ministro’. Foi recebido como tal, mas não era sobre assuntos do ministério que pretendia conversar. Falava em nome de seus clientes.

O advogado Marco Antônio não é figura que se encontre pelos corredores do MEC. Discreto, pouco passa por lá. Mas não deixou de procurar um dos principais assessores do irmão que havia sido demitido. Marco Antônio pediu-lhe sigilo sobre assuntos relacionados com o antigo emprego. Em fevereiro deste ano, justamente quando a Anatel levava à consulta pública este novo edital do MEC, o advogado transitava pelo Palácio do Planalto. Coincidência ou não, também estava lá o diretor-geral da Microsoft Brasil, Mauro Muratório Not.

A serviço do governo, não foi. Pesquisa do deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) no Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira -, mostra que o advogado pouco trabalhou para o serviço público: um curso no valor de R$ 701,57 oferecido em 2000 à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre e outro à Radiobras, em 2001, no valor de R$ 815,91. Ele diz que todos os seus clientes estão no Rio Grande do Sul e que não tem relações com a administração pública. Segundo a Receita Federal, a situação fiscal do irmão do ministro e de sua empresa são irregulares (as informações estão no site da Receita, que mantém os registros até a solução das faltas.)

A escolha de um sistema

‘Não é verdade que a Microsoft faz lobby aqui no MEC. Pelo contrário. Quem faz bastante lobby aqui dentro é o pessoal da plataforma Linux’, rebate Cláudio Salles, diretor de Informática na Educação a Distância do ministério. Linux é justamente a alternativa proposta por muitos ao Windows. Gratuito e estável, é o sistema no qual funciona 60% da Internet.

‘Se o MEC tivesse escolhido o Linux, poderiam ser comprados 430.000 computadores’, contabiliza Sandro Nunes, presidente da Conectiva, uma das distribuidoras nacionais do sistema Linux. Ou, então, mais dinheiro poderia ser aplicado na infra-estrutura de telecomunicações para oferecer conexão à Internet às escolas mais distantes.

Não se está falando de pouco dinheiro. O edital está calçado em R$ 500 milhões, recursos do Fust gerenciados pela Anatel. Participaram de sua elaboração, também, os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Todo o processo foi aberto, com direito à convocação pública de sugestões. Foi o MEC, no entanto, que bateu o martelo determinando que o Windows deveria ser escolhido.

À no., o ministro Paulo Renato informou através de sua assessoria que não falaria sobre o edital nem sobre seu irmão, e que o secretário de Educação a Distância, Pedro Paulo Poppovic, daria as explicações. Procurado, Poppovic passou a bola para Salles.

‘Temos uma ata em que todos os coordenadores de informática na educação, unanimamente, escolheram o ambiente Windows. Inclusive o Rio Grande do Sul, que deixou muito claro na reunião que recomendava para os outros sua utilização’, explica Salles, justificando a decisão do MEC. O encontro de que fala ocorreu no Hotel Nacional, em Brasília, entre os dias 16 e 20 de abril deste ano, com representantes estaduais, funcionários do MEC e fornecedores. ‘Não foi essa a decisão que saiu do acordo’, garante Mário Teza, um dos representantes do Rio Grande do Sul.

Para Teza, não havia dúvidas, após a reunião, de que o edital seria aberto. Cada estado decidiria que sistema usar. ‘Nós enviamos um documento para o MEC deixando claro que queríamos os micros do tipo A e C com Linux, e os B com Windows. Com o edital como ficou, não teremos escolha.’ O edital que será publicado estabelece três tipos de máquina, A, B e C. As melhores, A, serão 16.000 computadores robustos equipados com Windows. As 217.000 do tipo B serão estações de trabalho comuns, segundo o edital também com Windows. Os 57.000 micros restantes serão simples terminais de acesso à rede. Devem rodar Windows, mas se os estados quiserem poderão optar pelo software livre. Só nestas. O dinheiro do Fust será distribuído às operadoras de telefonia nas respectivas regiões, Telefónica em São Paulo, Telemar no litoral, Brasil Telecom no sul, e por aí vai. Elas é que vão comprar os micros e gerenciá-los por cinco anos.

‘Desde o início do Proinfo o MEC sempre foi resistente à descentralização’, explica o ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Ramiro Wahrhaftig. ‘Essa é uma postura incoerente em relação às demais políticas patrocinadas pelo ministério, que dá poder de decisão a estados e municípios.’ Hoje secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, é o próprio Wahrhaftig quem ensaia uma distinção. ‘A informática não tem características especiais a não ser o grande volume de recursos envolvidos.’

Monopólio mundial

Condenada por práticas monopolistas em sua própria terra, a Microsoft é uma empresa generosa em relação ao governo federal e escolhe bem onde investe. Os direitos no Brasil do livro ‘A estrada do futuro’, assinado pelo fundador da empresa, Bill Gates, foram para o programa Comunidade Solidária, administrado pela primeira-dama. Gates veio pessoalmente ao país para fazer o repasse. A empresa investiu também na Mostra dos 500 anos, numa bem costurada campanha de boas vizinhança.

Quando visitou o país na semana passada, o braço direito de Gates e presidente mundial da empresa, Steve Ballmer, anunciou um acordo de cooperação com MEC e MCT para abrir partes do código do Windows às universidades brasileiras. O projeto foi anunciado com toda pompa, direito a audiência com o presidente da República e presença de presidenciáveis vários. Embora seja iniciativa importante, o mesmo não ocorreu, quando a graciosidade foi repetida na Inglaterra e na Itália. Nesses lugares, os acordos foram fechados com as universidades. Abrir partes do código é uma das estratégias mundiais da Microsoft para os grandes mercados. Assim, compete com o software livre. Nem por isso ficará mais barato. No fim das contas, o resultado das pesquisas no Brasil na melhoria do Windows serão revertidos para a empresa de Bill Gates."

"Incrustada no norte da Itália e berço do Renascimento, a bela cidade de Florença aproveitou junho para dar uma lição de independência digna dos Médicis. ‘O uso continuado de software proprietário está levando à sujeição do Estado italiano pela Microsoft.’ As palavras estão na súmula de uma lei recentemente aprovada que incentiva o poder público a usar software livre. Lá, o Partido Verde, responsável pela legislação florentina, já prepara uma proposta para apra apresentar ao parlamento nacional.

Não é só a Itália que está se dedicando com afinco ao estudo de soluções para o monopólio da Microsoft. Porque, em suma, não há exagero no que dizem os verdes florentinos. Cada governo que escolhe implantar em seus computadores softwares com tecnologia rigidamente controlada e com dono incontestável está se submetendo a um risco. A Microsoft, afinal, não tem um passado de respeito à privacidade de seus clientes e, nessa hora, governo e pessoa física têm pouca diferença. Além do mais, a melhor opção ao Windows, o Linux, é gratuito.

No parlamento francês uma lei ainda mais rígida está no forno. Exige que todo software usado pelo governo tenha seu código aberto e público. A ordem, no momento, é de cautela - espera-se alguma movimentação da União Européia ao redor do assunto. Em quatro meses, com o início da circulação do Euro e uma sonhada estabilização política, esse projeto entra no bojo daqueles como o da permissão do casamento homossexual e legalização da maconha. Libertários, têm simpatia de população e governos, só cumpre esperar um pouco.

Na América Latina, é o Brasil o mais avançado no uso e adaptação do free software. Quatro cidades são pioneiras no uso obrigatório: Amparo, Solonopole, Ribeirão Pires e o Recife. O projeto do Procergs, a empresa oficial gaúcha de processamento de dados, é treinar gente no estado inteiro para usar Linux. Querem fazer a conversão total em alguns anos. Agora, a Argentina está interessada na experiência.

‘Nós queremos participar em quaisquer discussões quanto às políticas industriais ao redor do mundo. Sabemos das iniciativas brasileiras e já expomos nossas preocupações a membros do governo. Estamos apoiando a postura de que a decisão do governo de adquirir tecnologia deveria se basear nos benefícios e valores da tecnologia mas não limitando essas possibilidades.’ As palavras são do porta-voz da Microsoft, Ricardo Adame, e estão numa longa reportagem publicada pela CNet, um dos principais sites de tecnologia no mundo. Para a CNet, quem diria, o Brasil é um exemplo. O edital do MEC que conta com dinheiro do Fust e beneficia a Microsoft não é citado.

A discussão não é simples nem elementar, mas é uma que não pode ser resolvida só quando o país inteiro compreender o que está em jogo. Aí, pode ser tarde demais."

"O advogado Marco Antônio Costa Souza, irmão do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, negou ontem que tenha participado da elaboração do edital para a compra de 233 mil computadores com o programa Windows da Microsoft. Os computadores serão utilizados no projeto de informatização de 13 mil escolas públicas em todo o país, que atingirá 7 milhões de alunos. Marco Antônio, que foi advogado da Microsoft Corporation e de outras empresas estrangeiras fabricantes de software de 1992 a 1998, diz que foi envolvido numa denúncia infundada por motivos políticos e ideológicos cujos objetivos são desestabilizar o trabalho desenvolvido pelo irmão.

‘Nunca tive qualquer participação em questões entre o MEC e a Microsoft’, afirma o advogado. Ele trabalhou para a Microsoft e outras gigantes do mercado da informática em ações judiciais ligadas à violação de direitos autorais (pirataria). O advogado diz que em 1998 encerrou a representação judicial da empresa de Bill Gates, repassando o trabalho para outro escritório de advocacia.

‘Todas essas acusações são levianas. Tentam atingir meu irmão, perseguindo seus familiares. Fui advogado das melhores empresas de software do mundo, clientes que consegui por mérito próprio e antes de meu irmão chegar ao ministério.’ A licitação para a compra dos computadores, promovida pela Anatel e pelo MEC, foi suspensa na sexta-feira por liminar. Os deputados federais Sérgio Miranda (PCdoB/MG) e Walter Pinheiro (PT/BA), autores do pedido de liminar, alegam que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de onde sairá o dinheiro para a compra dos computadores, ainda não está inscrito no Plano Plurianual (PPA). ‘É uma indignidade o que estão fazendo comigo e com minha família’, afirma o ministro Paulo Renato. ‘Tenho muito orgulho do meu irmão e, pelo respeito que tenho por ele, estou exigindo que ele entre na Justiça contra todos que estão denegrindo sua imagem’, completa. O diretor do Programa Nacional de Informática do MEC, Cláudio Sales, diz que a escolha do Windows foi feita após 45 dias de discussão com a participação dos coordenadores estaduais do programa . ‘Temos uma ata, assinada por todos os coordenadores, no qual eles fazem as escolha unanimemente, pelo Windows’, explica Sales. Em nota oficial divulgada ontem, o MEC diz que a opção pelo Windows levou em consideração o fato de as grandes organizações brasileiras utilizarem esse software, uma vez que é nessas empresas que a maioria dos alunos do ensino médio vai trabalhar."