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"O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, afirmou ontem que a agência reguladora não vai modificar as regras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). As quatro grandes redes de televisão do País - Globo, SBT, Bandeirantes e Record - alegam que o regulamento do SCM permite que empresas estrangeiras entrem no setor de radiodifusão. As emissoras dizem que essa situação fere a Constituição, já que o serviço multimídia deixa livre a participação de grupos internacionais no segmento. Guerreiro discorda da posição das empresas de TV aberta e assegura que o documento apenas permite que várias empresas possam entrar no mercado de transporte de sinais.

O presidente da Anatel enfatiza que a polêmica sobre regulamento ocorreu porque a agência reguladora chamou-o de serviço de multimídia. Segundo ele, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo (Aesp) já receberam as explicações sobre abrangência do regulamento. Estas entidades devem encaminhar comentários sobre os pontos que acham divergentes no SCM.

‘O regulamento evita que uma empresa tenha que vir todos os dias na Anatel solicitar autorizações para os mais variados serviços’, explicou Guerreiro.

‘Colocamos num mesmo documento todos os serviços de transporte de sinais.’

Para Guerreiro, a agência reguladora não está criando nada de novo ao introduzir as mudanças neste setor."

"As quatro maiores redes de TV do País estão reagindo ruidosamente contra o regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), recém-divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É difícil entender suas queixas já que o regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia não cria nada de novo no que se refere às possibilidades de oferta de serviços de vídeo. Nenhum dos serviços regulamentados é novo ou desconhecido. Todos já existem e estão sendo operados, ao lado da radiodifusão, da TV a cabo ou das telecomunicações.

Tomemos o caso da TV por assinatura, por exemplo, que é caracterizada pela oferta de programação contínua, o que não pode acontecer nos Serviços de Comunicação Multimídia. Ou, ainda, o fato de que hoje empresas de telecomunicações podem fazer transmissão de serviços de vídeo para teleconferência, teleducação ou treinamento, sem que nada disso seja questionado.

As empresas operadoras de TV paga ou por assinatura reclamam diante das regras dos SCM, alegando que uma empresa de telefonia poderá negociar, por exemplo, diretamente, com canais e clubes, os direitos de transmissão eventual de jogos de futebol, filmes e séries. Mais ainda: dizem temer que a distribuição desse conteúdo através de redes de fios telefônicos comuns ou por outros meios possa desequilibrar as condições de competição, considerando-se o maior poder econômico das empresas de telecomunicações, que lhes dá maior fôlego para bancar os investimentos. Argumentam ainda que a Anatel abriu efetivamente o setor de TV paga há apenas dois anos e que ainda não houve tempo de maturação para que as operadoras resistam a tal nível de concorrência.

Em síntese e sem rodeios, as queixas das redes de TV baseiam-se no receio de que o novo regulamento traga riscos para seus negócios ou crie formas de competição indesejada em seus mercados. Elas temem, em especial, a competição das grandes operadoras de telefonia, bem como de empresas de multimídia que exploram redes corporativas ou outros serviços especiais de telecomunicações.

Nossas maiores redes de TV parecem não perceber que a tecnologia digital mudou a face do mundo. Ou que a microeletrônica cria a cada dia novos chips com dezenas de milhões de transistores. Ou que a digitalização impõe às comunicações uma única linguagem, formada só de bits, na transmissão de sinais de voz, de dados, textos, gráficos ou imagens.

O melhor e mais eloqüente exemplo dessa revolução é, sem dúvida, a Internet.

Em apenas uma década, essa rede mundial interligou mais de 700 milhões de pessoas em 228 países. Por outras palavras, a Web alcançou em dez anos mais de um décimo dos habitantes da Terra, entre os quais 12 milhões de brasileiros. Nos próximos cinco anos, poderá interligar um terço dos terráqueos, entre os quais 55 milhões de brasileiros. A tudo isso se somam as perspectivas das redes de banda larga, de alta velocidade, via fibras ópticas ou via satélite, a difusão de dados apoiada no espectro da televisão digital, as redes celulares de terceira geração que, em três anos, chegarão ao Brasil.

Ora, tudo isso provoca mudanças profundas na vida de cada pessoa, em sua forma de trabalhar, de comprar, de vender, de estudar, de divertir-se, de comunicar-se. Nada mais natural, portanto, do que admitir que essas mudanças afetem os negócios e firam os interesses de centenas de empresas. As chamadas killer technologies têm transformado a indústria, os negócios e a economia, nas últimas décadas. O transístor matou a válvula e sepultou a RCA, maior fabricante mundial de componentes eletrônicos dos anos 40 e 50. O CD varreu do mercado os velhos LPs, analógicos. O DVD está matando o videocassete. O computador eliminou e substituiu centenas de equipamentos, entre os quais a nossa velha máquina de escrever, antigo símbolo do jornalismo.

A regulamentação tem, portanto, que acompanhar essa evolução, pois, no mundo dos serviços, assistimos ao mesmo vendaval. As agências reguladoras devem fazê-lo, contudo, com bom senso e equilíbrio. Mesmo diante da gritaria dos que se apavoram com o novo ambiente. A esses recordamos, ainda, que o telex matou o telégrafo, o fax matou o telex e o e-mail está matando o fax. Por outro lado, sobrevivendo a tudo, o rádio e a TV incorporam sempre e cada vez mais os novos avanços. A televisão digital abre novas perspectivas de prestação de serviços de telecomunicações, de distribuição de conteúdos, de comunicação de dados ou datacast. Quem poderá prever como será o impacto da Internet de banda larga nas comunicações em escala mundial?"