Caderno da Cidadania
EDITORIA DE ONGs
Números incertos
Regina Scharf (*)
* Há poucas semanas, Ruth Cardoso, discursando nas Nações Unidas, defendeu a expansão do "setor privado de interesse público" e calculou em 250 mil as organizações sem fim lucrativo em ação no país. Se a estimativa da primeira-dama é realista, é difícil saber. O certo é que há muito pouca informação consolidada sobre este Terceiro Setor.
* A Abong, entidade criada em 1991 e que se propõe a representá-las, conta hoje com apenas 240 filiadas. Número tão reduzido justifica-se, em parte, pelos requisitos que as ONGs têm de preencher: não podem estar ligadas ao Estado, a igrejas ou a partidos políticos; devem ter objetivos e ações de caráter público; e precisam ter, ainda, uma personalidade jurídica própria, como sociedades civis sem fins lucrativos.
* Mudando os critérios, mudam os números. A Ecolista, cadastro nacional de instituições ambientalistas lançados no fim do ao passado pelas ONGs WWF e Mater Natura, cita 725 não-governamentais interessadas em questões ambientais, da Fundação Floresta em Perigo, de Ariquemes, Rondônia, ao Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, de Passo Fundo (RS).
* Mais da metade se concentram no Sudeste, seguido de longe pela região Sul. A grande maioria tem cinco anos ou menos, tendo surgido às vésperas da ECO-92. E 40% delas vivem com menos de R$ 50 mil por ano, embora o conjunto das ONGs ambientalistas movimente um valor estimado de R$ 84 milhões - sete vezes maior do que o orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro para 1997.
* Para Samyra Crespo e Leandro Piquet Carneiro, pesquisadores que analisaram os dados compilados na Ecolista, "o setor não-governamental carece de institucionalização, entendida aqui como disponibilidade de pessoal técnico-científico remunerado, registro legal, acesso a redes eletrônicas de comunicação e equipamentos de informática".
Mater Natura - maternat@bsi.com.br
* "Quando as ONGs querem produzir uma publicação, de duas, uma: ou elas editam uma cartilha, algo bem didático, para a base, ou se dedicam às coletâneas de artigos elitizados. Quase nunca produzem algo intermediário", constata o publicitário Adilson Cabral, que acaba de lançar, pela editora Achiamé, o livro Rompendo fronteiras: a comunicação das ONGs no Brasil. Segundo Cabral, que trabalha para a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), uma entidade carioca, "a mídia não está aberta para entender as ONGs e estas não abrem um canal de comunicação com a imprensa". O livro pode ser encontrado nas livrarias cariocas ou encomendado pelo e-mail <acabral@ax.ibase.org.br>.
(*) Repórter da Gazeta Mercantil, editora de ONGs do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
RODÍZIO
A lebre agora corre na direção oposta
Mauro Malin
Em agosto de 1996, a lebre que atraía o faro rombudo dos grandes jornais e revistas paulistanos (e a surdez dos homens de rádio) era o incômodo do rodízio. Brandiram imediatamente o tacape. Veja São Paulo, inesquecível: "O mico de agosto". Esbarraram numa muralha de adesão popular. Tratamos fartamente do assunto neste OBSERVATÓRIO (há uma lista de tópicos em De olho no rodízio .
Agora, a lebre corre na direção oposta e a turminha segue atrás, sem enxergar nem as árvores da floresta, quanto mais a própria. Houve quase unanimidade na Câmara Municipal, convergência dos pró-homens da metrópole, ficou todo mundo a favor.
Não demora e começarão a aparecer muitos pais da medida, transformada em panacéia urbana pela alta erudição e profunda reflexão das editorias de Cidade.
Postado na planície do bom senso, continuo apoiando restrições ao uso desbragado, homicida, cruel e estúpido do automóvel.
Rogério Belda, engenheiro, escritor, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), chefe do Departamento de Projetos Especiais do Metrô, também apóia restrições (e não é de hoje), mas avisa: logo, logo o rodízio vai esgotar seu potencial. Na próxima inversão térmica a cidade de São Paulo poderá ser obrigada a tirar das ruas quatro dígitos. Paris, na base do par ou ímpar, já está nos cinco dígitos.
Belda explica que a classe média motorizada está acostumada a fazer muitos quilômetros todo dia e não vai querer abrir mão dessa facilidade de deslocamento. O povo das filas o que quer é, pela ordem: certeza de que o ônibus vai passar, rapidez, segurança, tarifa razoável (os muito pobres, que estão fazendo viagens a pé, dão prioridade maior à tarifa).
O engenheiro pede medidas mais sérias. Nada impraticáveis ou faraônicas. Onde puseram ônibus rodoviários, alguns duplos, em linhas seletivas, usar microônibus, que podem passar com maior freqüência, atração para passageiros de classe média - podem contar com o serviço e viajar sentados.
O metrô precisa crescer, mas como apoio aos sistemas existentes. "Nossas cidades, por terem começado depois, não poderão jamais construir malhas como as européias". Concretamente: a 100 milhões de dólares o quilômetro, dá para pensar em 200 quilômetros de linhas?
Privilegiar eixos que se articulem com ônibus e ferrovia. Adensar a rede no centro expandido, onde começou a nova modalidade de rodízio. Jamais imaginar que o metrô pode atender bairros isolados. Metrô transporta 60 mil passageiros por hora. É um duto de gente. O corredor seletivo de ônibus de Santo Amaro chega a 20 mil pessoas.
O passo adiante que o rodízio representou, segundo Rogério Belda: ajuda a pensar algo que não era pensado, enquanto a classe média usava o carro e deixava o transporte coletivo para os pobres. Já chegamos ao rodízio, precisamos ir adiante: o que é preciso fazer concomitantemente com ele, o que será preciso fazer no pós-rodízio.
É um assunto que não pode ser simplificado. Cada medida suscita estratégias novas de segmentos e mesmo de indivíduos. Uns descobrem brechas, como o mecânico do Rio que mudou para a noite o horário de abertura de sua oficina: conserta as Vans que rodam durante o dia. Outros permanecem perplexos, não escapam das rotinas.
Há muita confusão mental, sobretudo numa cidade interminável em que uma boa metade da população (ainda hoje) é de migrantes de zonas rurais - na maioria, do interior do próprio estado de São Paulo. A cidade moderna, ensina o professor Anthony Giddens, recentemente citado pelo presidente Fernando Henrique, incorporou os locais das cidades tradicionais, mas seu urbanismo é ordenado por princípios completamente diferentes.
Quiseram matar a criança no berço, ela sobreviveu. A criança é muito mais do que o rodízio. É o movimento de tirar a cabeça de dentro da areia.
ONG PELA JUSTIÇA
Comunicação social e respeito ao cidadão
Ana Lucia Amaral (*)
Hoje assistimos pela televisão, em tempo real, o que se passa no planeta e fora dele: vemos Marte na TV.
Porém, o ver de tudo, ou alguma coisa desse tudo, tem a ver com o maior ou menor grau de liberdade, do nível de democratização da informação.
Em 1994, o guia chinês que acompanhava um grupo de turistas do qual fazia eu parte negou peremptoriamente que tenha acontecido qualquer coisa na Praça da Paz Celestial, em 1989, quando lhe indagamos o que sentiu quando viu aquele jovem se postar diante do tanque do exército. Insistimos com ele, pois o "mundo todo" vira aquela cena inesquecível. Ao assistir a programação da TV chinesa, que é estatal, acreditei que Sun nada tivesse visto.
Num país democrático, com plena vigência das garantias de exercício da
cidadania, com certeza assistiremos de tudo, pois a censura prévia não existe. Com efeito, nossa Constituição Federal - reconhecidamente democrática - aboliu a censura prévia (inciso IX do art. 5º e art. 220).
E por não haver censura podemos ver na TV até o que desagrada, o que choca, o que revolta, o que ofende e o que humilha. Os arautos da liberdade de expressão dirão que aos incomodados há a opção de desligar a TV.
Realmente essa é uma simplória solução. Mas se considerarmos que a exploração de uma emissora de TV e/ou de rádio só se dá, pelo menos no Brasil, via concessão do Poder Público, entenda-se a União Federal, que é o titular da prestação dos serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens, e demais serviços de telecomunicações (art. 21, inciso XII, alínea a da Constituição Federal), podemos concluir que diante da programação de televisão que desagrada, que choca, que revolta, que ofende e que humilha não nos resta tão somente desligar a TV.
Ora, se é um serviço público não pode ser tratado como qualquer atividade privada sem repercussão na vida das pessoas. E por ser um serviço público assume relevância de tal ordem que não pode ser prestado de qualquer maneira.
No Brasil, há um fato incontestável: a TV chega onde não chega o telefone (invento mais antigo), o correio, os serviços de saneamento básico, o transporte coletivo, a escola: os serviços públicos essenciais.
Outro fato incontentável é que a TV está, até, a substituir a família. É a "babá eletrônica" das crianças; é a única companhia dos denominados idosos (só porque não conseguem exercer uma atividade remunerada) e se aposentam com um benefício (se é que se pode chamar de benefício) miserável, impossibilitados de ter acesso a outras formas de lazer; é a janela para o mundo das mulheres que não têm a segunda jornada pelas mais diversas razões, e das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência que lhes impõe uma dificuldade adicional na conquista de uma vaga no mercado de trabalho. Em suma, a maior parte dos usuários/consumidores dos serviços públicos, que em tese a TV deveria prestar, são aqueles aos quais se aplica o termo hipossuficiente, aquele que se encontra em situação de vulnerabilidade. Essa expressão consta do Código de Defesa do Consumidor, e penso que não foi por acaso...
Não foi por acaso, também, que o legislador constituinte, ao tratar do Título VIII - Da Ordem Social (artigos 193 a 232 da Carta Magna), incluiu nele os capítulos referentes à Comunicação Social (artigos 220 a 224) e à Família, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (artigos 226 a 230), tratando do portador de deficiência no inciso II, do parágrafo 1º do art.227 da Carta Magna ( eu escrevi Magna e não Magda).
Ao tratar da produção e da programação das emissoras de rádio e televisão, a Constituição elege como princípios a serem observados : a preferência à finalidade educativa, seguindo-se a essa a finalidade artística, cultural e informativa (inciso I do art. 221); e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família (inciso IV do art. 221).
No mesmo capítulo referente à Comunicação Social, há previsão ( inciso II do art. 220) de leis federais que estabeleçam meios que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programação de rádio e televisão que contrariem aquele art. 221. Vale dizer, as pessoas, as famílias devem estar aparelhadas para reagir contra os programas ou programações que não sejam educativas e que desrespeitem os seus valores éticos e sociais.
Leis Federais como o Código de Defesa do Consumidor, já mencionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, disciplinam, basicamente, as várias formas de se reclamar na chamada Justiça (entenda-se Poder Judiciário) as lesões àqueles direitos. Dá para imaginar um transeunte apanhado de surpresa naquelas famigeradas "pegadinhas" vir a juízo reclamar da humilhação sofrida ao ser usado como motivo de riso em rede nacional?
Há, ainda, os tratados e convenções internacionais que o Brasil é subscritor, e que pela Constituição Federal (parágrafo 2º, do art.5º) podem ser aplicados internamente.
A propósito, lembre-se o " Pacto de San José de Costa Rica", de 1969, que no artigo 13, relativo à liberdade de pensamento e de expressão, dispõe que o exercício do direito à liberdade de pensamento e de expressão não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, necessárias a assegurar o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou à proteção da ordem pública, ou da saúde ou da moral. Admite-se que a lei estabeleça a censura prévia de espetáculos públicos com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência.
Todavia, ao ligarmos a TV, por exemplo, nas tardes de domingo, tão ingênuas no tempo da Jovem Guarda (e saibam que nunca apreciei aquela turma), tem-se a impressão, quase que convertida em certeza, de que o detentor da concessão da exploração do serviço público de transmissão televisiva, entenda-se o dono da rede do canal de TV, hoje, normalmente, em rede nacional, pode tudo e contra todos. Chego a me lembrar dos livros de História que relatavam o poder incontrastável dos imperadores.
Em nome da liberdade de expressão vemos pequeninas "macaqueando" a "Loira do tchan", nas tardes de domingo, enquanto há um movimento mundial contra a pedofilia, e a prostituição infantil é uma chaga nacional. Que pais são esses e que País é esse?!?!?
Ainda nas tardes de domingo, vê-se o lançamento da boneca da "Loira do tchan" para o Dia das Crianças, como também se vê uma ‘gincana’ na qual uma jovem faz um streap-tease enquanto há um equipamento, normalmente utilizado em hospitais, que mede os batimentos cardíacos de um participante da equipe masculina. Se os batimentos ultrapassarem um nível, que indiquem uma maior excitação, a equipe feminina ganha pontos... A isso acresçam-se aquelas famigeradas "pegadinhas" cuja tônica é provocar o riso com o mau-gosto, com o escracho, com o ridículo. E como parece ser divertido rir dos outros. Tudo sob o rótulo de entretenimento... Curioso que tais programas nunca foram gravados, por exemplo, à porta do restaurante Massimo, de São Paulo, envolvendo os seus freqüentadores...
Se eu sei que estou sendo ofendida em minha dignidade, será que a única solução para ficar livre desse ultraje é desligar a TV? Para quem pode ter outras formas de lazer, até que pode ser. E para quem não tem, e sequer consegue atinar para aquela enxurrada de escracho, porque não teve condições de receber educação de forma a desenvolver seu discernimento?
Não é necessário ser um especialista em comportamento humano para se antever o que pode decorrer da repetição insistente de certo tipo de imagens e/ou discursos, sobre uma massa com sérias deficiências na sua formação.
Basta atentar com que facilidade expressões vocabulares de personagens de novelas incorporam-se rapidamente no linguajar do povo.
Insisto : será que a única solução é mesmo desligar a TV? Eu desligo, mas o motorista do ônibus e/ou do táxi, não; a diarista e/ou a empregada doméstica - que pode, até, ser responsável pelas crianças da casa - não; os(as) vendedores(as) das lojas que freqüentamos, não; aqueles que estão nas filas dos bancos, não; o próprio caixa do banco, não; os funcionários das repartições públicas, não; "donas de casa", não; os idosos, não (até pode-se entender); as crianças e os adolescentes, dependendo quem são os seus responsáveis, também não!
É, parece-me que para eu ter respeitada a minha cidadania terei que fazer alguma coisa em favor daqueles que ainda não adquiriram a consciência da sua. E você, leitor deste site?
(*) Procuradora regional da República e membro do Conselho de Administração do Instituto de Estudos Direito & Cidadania (IEDC, ver abaixo). E-mail: prr3r@na-sp.rnp.br
Imprensa da emigração cria
expectativas ilusórias
Ana Cristina Braga Martes (*)
Em meados da década de 80, assiste-se a um fenômeno inédito na história do Brasil: a emigração. A imprensa, antecipando-se à academia, passou a registrar diversos aspectos do movimento migratório, através das redes de televisão ou dos grandes jornais brasileiros. Mas a emigração fez surgir, ainda, um novo tipo de imprensa.
Tal como inúmeras igrejas pentecostais que se expandiram para o exterior seguindo os fluxos dos imigrantes brasileiros, um novo tipo de jornal apareceu no rastro da emigração. Brazilian Voice, Brazilian News State, Brazilian Times (USA), Sabiá (Portugal) são exemplos de um nicho de mercado que cresce à velocidade da globalização: o "mercado étnico".
A imprensa, qualquer que seja ela, tem um papel fundamental de estímulo à diáspora brasileira, especialmente a "imprensa étnica". Vários são os brasileiros que alegam ter emigrado incentivados pelas notícias de jornal, embora a principal motivação seja, é claro, de ordem econômica.
Apesar da inegável influência que exerce, a imprensa tem trazido informações distantes do que de fato é a vida quotidiana de um imigrante no exterior, gerando, portanto, falsas expectativas. Enquanto a "imprensa étnica" exagera no sucesso dos que "fizeram a América", a grande imprensa tem se dedicado a divulgar as prisões, prostituição, travessias clandestinas e tudo o que envolve a condição de ilegalidade e subemprego na qual vive a maioria dos brasileiros no exterior.
O "normal" passa batido porque não tem nada de espetacular ou sensacionalista. Mesmo na condição de não documentados, os brasileiros no exterior são portadores de direitos de cidadania e não raras vezes sentem-se mais respeitados lá do que no Brasil. Pois embora tenham cidadania plena aqui, pertencem à classe média baixa, freqüentemente desrespeitada pela Polícia e demais autoridades locais.
O "normal" consiste, ainda, em trabalhar duro, muito e ganhar mais do que se ganhava aqui, mas menos do que ganha um trabalhador americano.
Por isso os brasileiros, ao declararem que aquilo que liam na imprensa foi importante para formar sua convicção de que deveriam emigrar, dizem também que emigraram iludidos. Através da imprensa eles não puderam saber, de fato, o que lhes aguardava.
(*) Doutoranda em Ciência Política na USP, visiting scholar no MIT 1994-1996. E-mail: rmacedo@serverlxci.mp.sp.gov.br
O Instituto de Estudos "Direito e Cidadania" é uma organização não-governamental fundada em 1994 por Promotores de Justiça, Advogados, Juízes e profissionais de carreiras não-jurídicas que tem por objeto o Direito e a Cidadania, promovendo-os por meio do estudo das carreiras e das instituições jurídicas, bem como de atividades e ações tendentes ao aprimoramento dos instrumentos de realização da Justiça e do pleno exercício da cidadania.