Começo repetindo o que disse no artigo "Corrupção – a solução possível", publicado por este Observatório na edição 132 (1/8/01): "Problemas ‘grandes’ freqüentemente são a etapa posterior de problemas ‘pequenos’ que não foram enfrentados no momento certo". E: "Os esquemas de roubalheira e de vagabundagem, que tanto debilitam o corpo do Estado brasileiro, não apareceram do dia para a noite. Cresceram e se consolidaram, até atingir o nível em que se encontram hoje, a partir das ‘pequenas’ safadezas que vêm sendo consentidas, ano após ano, pela coletividade". Mais: "Nosso conformismo diante dos crimes ‘pequenos’ é a autorização de que precisa a mafiocracia, que se apossou de parcelas do aparelho estatal, para nele implantar esquemas de roubalheira e de corrupção". Em virtude desse conformismo, da sensação de que o Brasil é "assim mesmo" e da crença de que "isso aqui não tem mais jeito", diminui a cada dia nossa capacidade de se surpreender, de se assustar, de se indignar com as notícias trágicas que nos são mostradas diariamente pela mídia.

Com o passar do tempo, acabamos nos acostumando com o apodrecimento progressivo da República brasileira. Em virtude de nosso entorpecimento, permanecemos inertes mesmo ao saber que 12 ministros do Executivo federal foram acionados judicialmente por ter, segundo o Ministério Público Federal, usado aviões da FAB para viagens de lazer. Inertes, mesmo ao saber que o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, recentemente nomeado, tentou, quando era secretário-geral da Presidência, desqualificar o relatório do inspetor Patruni – aquele funcionário do Banco Central cuja participação foi fundamental para esclarecer os desvios no Banpará. Inertes, mesmo ao saber que o ministro da Integração Nacional, senador Ney Suassuna, também recentemente nomeado, concordou com o arquivamento do processo contra o senador Luiz Otávio dizendo: "Que ele cometeu irregularidades, todos sabemos. Mas não meteu a mão no dinheiro. Ficou tudo com o sogro, dono da empresa". Como se, por ter o dinheiro desviado ficado com o sogro, não houvesse problema.

Ficamos inertes mesmo ao saber que a Presidência da República tem como secretário-geral o deputado federal Arthur Virgílio, recentemente nomeado, que, quando líder do Governo no Congresso, afirmou que caixa 2 nas campanhas eleitorais é um "fato corriqueiro". Inertes, mesmo ao saber que deputados estaduais de 25 Estados aumentaram seus salários, aprovando benefícios sobre os quais não são obrigados a prestar contas. Inertes, mesmo ao saber que foram encontradas, em 18 de 23 Assembléias Legislativas examinadas pela Receita Federal, omissões de rendimentos nas declarações de renda de deputados e ex-deputados. Inertes, mesmo ao saber que o esquema de roubalheira da Sudam, com tanta gente envolvida, perdurou por mais de 20 anos. Inertes, mesmo ao saber que foram enviados para paraísos fiscais, entre 1992 e 1998, o equivalente a 124 bilhões de reais – quantia em que estavam misturados, segundo a Polícia Federal, dinheiro de corrupção, sonegação, contrabando, tráfico de drogas e movimentações de grupos mafiosos e terroristas. Entre os bancos mais atuantes no esquema estavam o Banco do Brasil, o Banco do Estado do Paraná e o Banco do Estado de Minas Gerais. Inertes, mesmo ao saber que as redes de corrupção instaladas em São Paulo roubaram, entre 1992 e 2000, mais de 11 bilhões de reais (quase dois orçamentos anuais da cidade!).

Entre os principais motivos que nos fizeram chegar a essa situação, provavelmente figura o fato de termos esquecido que, se não combatermos as pequenas feridas, elas se transformarão em grandes gangrenas. Em outras palavras: provavelmente apareceram poucas pessoas, na sociedade civil e nos órgãos oficiais, dispostas a efetivamente protestar, denunciar e reagir contra as pequenas feridas. Exemplos? Veja esses pequenos grandes fatos:

** os primeiros roubos na Sudam e na Sudene;

** os primeiros desvios no Banpará;

** as primeiras fraudes promovidas pela Jorgina;

** os primeiros abusos do Lalau;

** as incontáveis bandalheiras que chegam ao conhecimento das milhões de pessoas: caixinhas eleitorais, contratações de apadrinhados e fantasmas, superfaturamentos, concorrências viciadas, esquemas de contrabando, esquemas de sonegação, esquemas de aposentadorias arranjadas, esquemas de criação de dificuldades para venda de facilidades etc, etc, etc.

Não pensem que estou sendo excessivamente pessimista. Se, entretanto, exagerei, fui mais moderado do que o ex-senador e ex-ministro Roberto Campos, que, em artigo na Folha de S.Paulo (7/11/99), entendeu que "os sinais de perigo estão ficando sérios... aumento bestial da criminalidade, impressão de iminente falência múltipla dos órgãos do Estado, esvaziamento de valores e símbolos, falta de ânimo do povo, perda de referências, desgaste das opções de esperança".

Destaco, apesar de desnecessário, que o ex-ministro nunca militou no PT, no PC do B ou em qualquer outro partido de oposição ao atual governo. Ocorre que toda essa desgraceira é insignificante quando comparada ao perigo divulgado por um editorial do Jornal da Tarde (26/11/01), que comenta a quantidade de liminares, expedidas para pequenas distribuidoras de combustíveis que vendem fora do Estado do Rio, que asseguram a essas empresas isenção do PIS, da Cofins e do ICMS. E ressalta a "escandalosa liberdade para funcionar que tem sido mantida para a indústria das liminares viciadas que continuam sendo emitidas por juízes de primeira instância que, há anos, e sob as vistas da Nação inteira e de todo o Judiciário, agem mancomunados com as máfias que vivem de burlar a política de impostos sobre combustíveis". Ao final, o editorial deduz que existe, dentro do Judiciário, "uma verdadeira máquina de assalto ao Fisco... ela funciona há tanto tempo e tão abertamente que não há como evitar a conclusão: quem, no Judiciário, não está dentro dela, está conivente com ela". É impossível aceitar a hipótese de a conclusão do editorial estar correta. Se, todavia, não surgirem notícias que indiquem que a ferida apontada pelo Jornal da Tarde está sendo devidamente tratada, a opinião pública ficará com a percepção de que o Judiciário também "entrou no esquema".

Se os juízes deixarem que essa percepção se dissemine, o Brasil sofrerá um terrível golpe. O Judiciário é visto, pela sociedade civil, como a última instância a que pode recorrer para evitar a "colombianização" do país e o desgoverno da nação. Se a Justiça perder credibilidade perante a coletividade, não haverá mais salvação para o país. E seremos todos forçados a aceitar como irreversível o aumento da desesperança detectado pelo Instituto Latinobarômetro que, em pesquisas recentes, descobriu que somente 30% dos brasileiros acham a democracia melhor que os outros regimes políticos.

Apelo, ou melhor, suplico aos Senhores Juízes: não permitam, por quaisquer razões, que o panorama retratado pelo Jornal da Tarde permaneça sem uma rápida solução. O Brasil confia nos senhores.