Em 4 e 5 de fevereiro participei em Paris de uma conferência patrocinada pelo Banco Mundial e pelo Departamento para Democracia e Governo da USAID, versando sobre o tema "O Papel dos Meios de Comunicação no Desenvolvimento Econômico e Democrático". O principal objetivo da conferência era reunir idéias sobre o apoio da mídia e o acesso a informações, a fim de servir de subsídio às estratégias dos doadores.

Um certo número de organizações envolvidas com a mídia (tanto doadores – como o DfID e outros – e grupos de militância – como Free Press e outros) foram convidados, bem como um pequeno número de pessoas representando iniciativas de todas as partes do mundo.

Este não é um relato detalhando todos os passos da conferência, mas uma descrição dos assuntos de maior significância, segundo minha visão. A ata da conferência ainda não foi divulgada, de modo que o relato confia na memória.

1. À medida que a conferência se desenvolveu, tornou-se cada vez mais evidente que, para alguns dos participantes mais importantes, a alta carga política da mídia é um conceito abstrato e remoto, e não uma peculiaridade inerente a toda a atividade dos meios de comunicação. Como se verá a seguir, isso impediu que a discussão procedesse por vias mais frutíferas, e além disso levou a alguma recomendações peculiares. O fato de os organizadores (especialmente a USAID) terem uma agenda preestabelecida e não desejarem se afastar da mesma também não ajudou nesse sentido.

2. Como pano de fundo para o preparo da conferência foram usados dois artigos: "Building Institutions for Markets, World Development Report 2001" (Banco Mundial)) e "The Enabling Environment for Free and Independent Media" (Ambiente Propício para uma Mídia Livre e Independente), de Peter Krug (professor assistente em Legislação, Universidade de Oklahoma) e Monroe Price (diretor do Programa Legislação Comparada sobre Mídia e Política, Centre for Socio-Legal Studies, Universidade de Oxford & Professor de Direito na Cardozo School of Law). Este segundo artigo, que pode ser obtido em <http://pcmlp.socleg.ox.ac.uk/enablingenvironmentgallery.htm> é uma rica fonte de idéias e estudo de casos. É também bastante cauteloso no tocante a apresentar recomendações. A relutância dos organizadores em discutir algumas das questões mais centrais acabou por se refletir no tratamento conferido por eles a este segundo artigo, que não foi discutido, apenas apresentando, sem desempenhar qualquer papel ulterior. Muitas das questões problemáticas que o mesmo levanta foram simplesmente ignoradas durante o desenrolar da conferência.

3. Uma das questões que interessava a um punhado de pessoas (inclusive este que escreve) era como medir o acesso à informação. Durante as pausas para cafezinho e outras distrações sociais, sugeri aos representantes do Banco Mundial que o WBI poderia tentar desenvolver um indicador do fluxo de informações em sociedades, acrescentando-o aos seus indicadores de governo (também conhecidos como KKZ). O mesmo levaria em conta o ambiente legal, a medida em que as exigências formais são postas efetivamente em prática, os instrumentos empregados pelos governos para veicular informações, o grau de acesso real a tais informações por parte de organizações da sociedade civil, a estrutura de propriedade dos meios de comunicação (vide abaixo mais a esse respeito), dados sobre os índices de difusão e cobertura dos meios de comunicação etc. Uma proposta ambiciosa, mas bem recebida. Uma sessão da conferência foi dedicada a essa idéia. O representante da Freedom House afirmou que sua organização já faz isso, mas várias pessoas apontaram o fato de que a avaliação da Freedom House se baseia em mera opinião e não é controlada. Alguém sugeriu que o indicador proposto fosse denominado "Índice de Liberdade dos Meios de Comunicação", sugestão contra a qual me posicionei, pois em minha opinião o indicador não deveria ser marcado com esse tipo de adjetivação, e sim referir-se apenas aos fluxos de informação. (Como um dos principais conferencistas exprimiu depois em conversa particular, o Índice Dow Jones não é batizado de "índice de riqueza"). Após ter feito essa observação, foi-me depois repetidamente negada a palavra no tratamento de uma questão que eu mesmo havia contribuído para levantar. Naturalmente, não digeri isso muito bem.

Só para concluir com esse tema, sugeri ao pessoal do WBI que um tal indicador fosse elaborado da seguinte forma: a) que alguém preparasse um relatório sobre o "estado da arte" quanto ao tema, bem como a minuta de Termos de Referência para um possível indicador; b) que se promovesse uma pequena reunião entre especialistas para demolir a proposta e dar os retoques metodológicos finais.

4. Uma das questões que me pareceram dignas de ser aprofundada era a da propriedade dos meios de comunicação. Descrevi a situação brasileira, tanto durante uma reunião preliminar à conferência, com os organizadores, como numa discussão dentro de um subgrupo "regional". Vista desde fora, a estruturação dos meios de comunicação brasileiros poderia passar com distinção e louvor num exame segundo a "opinião consagrada"; todos os meios relevantes estão em mãos da iniciativa privada, ou seja, são "livres", e não são sujeitos a censura formal. Contudo, na maioria dos estados brasileiros, a posse dos meios de comunicação está concentrada nas mãos das mesmas famílias que controlam não apenas a economia, como a vida política. Além disso, a TV brasileira é altamente concentrada. Mais ainda, cerca de 50% dos membros do Congresso Federal (Senado e Câmara) são donos de estações de rádio e/ou TV. Minha pergunta era: Até que ponto isso se coaduna com o conceito usual de considerar que a posse dos meios de comunicação em mãos da iniciativa privada é suficiente para garantir um fluxo livre de informações? Não posso acreditar que a situação brasileira seja uma aberração. Pensava que isso poderia despertar algumas dúvidas na mente das pessoas, mas não foi bem assim. Embora alguns participantes tenham manifestado preocupações quanto à "opinião consagrada", e mesmo que o caso italiano tenha sido apontado como exemplo dos males de uma privatização mal orientada, a propriedade dos meios de comunicação foi tratada no decurso ulterior da conferência da forma usual (o inimigo é a imprensa em mãos do Estado, a solução é a propriedade privada, por si mesma).

5. A última atividade consistiu na formação de quatro grupos para discussão de: (a) Desenvolvimento comercial dos meios de comunicação; (b) Legislação sobre meios de comunicação e sua proteção legal; (c) Liberdade de informação; (d) Os meios de comunicação antes, durante e após situações de conflito.

Tomei parte no grupo (c). Nada de peso saiu dessa discussão. No tocante aos outros três grupos, as recomendações foram:

Desenvolvimento dos meios de comunicação e assuntos correlatos. Foi adotada uma recomendação no sentido de que, a fim de concentrar os esforços e obter resultados apreciáveis, os doadores devem concentrar seu apoio financeiro num único país. Mencionou-se o Gabão. Defendeu-se que o financiamento deveria ser aplicado ao mesmo tempo no fortalecimento dos atores da sociedade civil, no apoio à iniciativa privada para entrar no ramo dos meios de comunicação, na formação de profissionais para os quadros dessas empresas (desde jornalistas até administradores e pessoal de propaganda), instituir mecanismos de marketing/impressão/distribuição e assim por diante. Ao ouvir isso, manifestei a opinião de que isso: i) seria metodologicamente impossível; ii) representaria uma enorme interferência política sobre o país em questão, e assim impossível. Minha objeção foi respondida com incompreensão. Um dos participantes do Banco Mundial (grana, não WBI) manifestou também suas restrições.

Legislação para os meios de comunicação e proteção legal aos mesmos. Formulou-se uma recomendação no sentido de que os esforços dos doadores deveriam ser orientados para o apoio de instituições de ensino jurídico, para treinamento de advogados na legislação pertinente e outras iniciativas similares, para permitir que os referidos advogados pudessem orientar adequadamente seus clientes dos meios de comunicação privados em como superar as pressões exercidas pelo Estado. Também se incluiu o treinamento de juízes e demais pessoal da área da Justiça. Manifestei humildemente a opinião de que, uma vez que um grupo de empresas de mídia já está estabelecido, cria um mercado de trabalho para esse tipo de advogados, tornando supérfluo o apoio externo à sua formação. Questionei também por que não fazer o mesmo com engenheiros, pessoal de marketing e outros profissionais essenciais no ramo dos meios de comunicação. O funcionário do Banco Mundial, acima mencionado, manifestou o mesmo, acrescentando (em conversa particular) que em sua opinião nenhum doador abraçaria essa idéia.

Situações antes, durante e após conflitos. Preparou-se uma recomendação defendendo a criação de algum tipo de agência internacional de notícias capaz de informar com isenção sobre a situação em tais casos. Manifestei também minhas dúvidas, mencionando o fato de que a comunicação é uma arma, que a informação jamais é neutra, e inquirindo como distinguir as informações "boas" das "más" para serem apresentadas "com isenção" à opinião mundial. Mencionei, especificamente (não me lembro se no plenário ou num grupo menor), o comportamento da mídia norte-americana na seqüência do atentado terrorista de 11 de setembro, como exemplo de como as coisas podem tornar-se "embrulhadas" em situações conflituosas. Desta vez houve certo grau de concordância, ao menos no tocante ao período "durante o conflito". De todo modo, a recomendação permaneceu inalterada no tocante às fases pré e pós-conflito. Como não há grande diferença entre fase pré-conflito e de conflito (quando tanto foguetes como palavras voam para todo lado), e como na situação pós-conflito em geral quem dá as cartas é o vencedor, e como em tudo isso a informação continua sendo a mesma arma de sempre, não creio que essa recomendação tenha chances de sucesso.