CADERNO DA CIDADANIA

DISCURSOS SEDICIOSOS
Mídia, direito e sociedade

Elisa Antoun (*)

A edição do segundo semestre de 2002 de Discursos Sediciosos – crime, direito e sociedade" traz sete artigos que relacionam mídia e direito. Numa revista dedicada a assuntos primordialmente jurídicos e do direito, Nilo Batista, Sylvia Moretzsohn, João Carlos Castellar, Maurício de Medeiros Caleiro, Kleber Mendonça, Hugo R. C. Souza e Paula Grassini encontram espaço para discursar sobre o papel atual da imprensa no sistema penal.

Em seu artigo "Mídia e sistema penal no mundo capitalista", Nilo Batista defende que a imprensa dá legitimidade ao sistema penal, por estar a ele vinculada. A imprensa no Brasil foi criada juntamente com uma lei de censura que velava pelos bons costumes, o governo e a religião, reforçando o poder punitivo da burguesia. Hoje, sem a censura ditada em leis, os veículos informativos estão sob o domínio de determinados grupos econômicos – o que revela seu compromisso com o empreendimento neoliberal.

Desta forma, a mídia incentiva crenças e omite informações que as possam desmentir. Para Nilo, na imprensa brasileira a punição é vista como solução de conflitos; como ele mesmo explica: "Equação penal – se houve delito tem que haver pena – é a lente ideológica que se interpõe entre o olhar da mídia e a vida, privada ou pública". Nesse caso, o mesmo se dá para a equação inversa, passa a existir um hábito mental de que "se a desgraça sobreveio é certo que houve a infração"; então parte-se para a caça aos culpados.

Nessa linha de pensamento, Sylvia Moretzsohn – em "O caso Tim Lopes: o mito da mídia cidadã" – diz que "a imprensa ajuda a plasmar em sua pauta cotidiana: a divisão entre ‘bandidos’ e ‘homens de bem’, entre ‘eles’ e ‘nós’". No artigo, Sylvia diz que o caso Tim Lopes pôs em xeque alguns fundamentos que orientam a imprensa brasileira, como os limites e os métodos da profissão. Isso a leva a discursar sobre o real dever do jornalismo. Para ela, em sua definição clássica, o jornalismo tem o dever de informar, sendo esse um papel unicamente político, que não lhe confere o direito de substituir outras instituições, como a polícia ou a Justiça. Porém, fatos como o assassinato de Tim Lopes contribuem para uma certa mistificação da mídia, o que leva o público a crer na legitimidade da imprensa como o quarto poder, conferindo-lhe direito de atuar em casos da esfera jurídica ou policial.

"(...) é preciso lembrar que matérias jornalísticas não podem servir de única prova a motivar condenação criminal. Fitas de vídeo e/ou de áudio, obtidas por jornalistas em desempenho de suas funções, não têm o condão de constituir-se em prova, no sentido que a legislação assim a considera." Essa opinião é exposta por João Carlos Castellar em "Violência, imprensa e mudanças nas leis penais", onde ele afirma também que a questão do modelo da política criminal no Brasil tem se revelado produto da ideologia de segurança nacional, que visa enfrentar e vencer o crime através da superação do "inimigo" pela força. No artigo, Castellar faz retrospectiva da história da violência e das leis penais no Brasil e por fim argumenta que não é possível aumentar penas ou diminuir garantias individuais constitucionais a cada vez que um caso criminal ganhe maior repercussão na mídia. Isso poderia resultar na inflação legislativa que ocasionaria o efeito contrário ao pretendido, ou seja, a insegurança jurídica da população.

Seguem-se, então, mais quatro textos. Maurício de Medeiros Caleiro fala sobre a inserção de elementos sociais com abordagens unilateral e maniqueísta em "O clone: mistificação, omissão e o marketing social como discurso totalitário".

No artigo "A não-voz do criminoso: o Linha Direta como crônica moral contemporânea", Kleber Mendonça fala sobre o programa sensacionalista que combina elementos de teledramaturgia com informações jornalísticas. Ele defende que o programa Linha Direta, como outros do mesmo tipo, não se limita a entreter e informar, mas tenciona "interferir na realidade social imediata".

Hugo R. C. Souza assina os dois últimos artigos, um dos quais – "Tecnicamente ético por trás das lentes do mundo" – tem Paula Grassini como co-autora. O texto trata do uso das câmeras ocultas por repórteres e do fenômeno do jornalismo como agente denunciante e investigador de crimes e irregularidades. Já em "Peruas caridosas e lobos maus", o autor faz crítica social, estabelecendo paralelos entre diferentes notícias publicadas na imprensa sobre violência, casos de polícia e socialites fazendo passeatas pela paz.