CADERNO DA CIDADANIA

INFORME DO CPJ
Os piores lugares do mundo para jornalistas

Comitê para a Proteção dos Jornalistas (*)

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, sigla em inglês) comemorou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa no sábado, 3 de maio, nomeando os piores lugares do mundo para se exercer o jornalismo. A lista de 10 lugares representa toda uma gama de ameaças atuais à liberdade de imprensa.

Encabeçando a lista aparece o Iraque, onde nove jornalistas que cobriam a guerra liderada pelos Estados Unidos caíram no cumprimento do dever durante as primeiras três semanas de hostilidades, vítimas do fogo iraquiano ou norte-americano, minas ou atentados suicidas. Outros quatro jornalistas morreram por causa de acidentes ou enfermidades no Iraque. A brutal ofensiva lançada no mês de março em Cuba pelo governo de Fidel Castro levou 28 jornalistas ao cárcere, onde cumprem longas penas de prisão, de até 27 anos. Durante o ano passado, os jornalistas independentes do Vietnã que se atreveram a criticar governo do Partido Comunista na imprensa escrita ou na internet foram perseguidos, postos sob vigilância ou enviados à prisão. O CPJ também colocou Afeganistão, Chechênia, Faixa de Gaza e Cisjordânia, Eritréia, Togo, Colômbia e Belarus na lista dos piores lugares para ser jornalista.

"Muitos jornalistas que dão a conhecer as notícias destes lugares realizaram o último sacrifício; outros estão na prisão cumprindo longas condenações", assinalou Joel Simon, diretor em exercício do CPJ. "Mas seus colegas perseveram, enfrentando ofensivas do governo, violência física, duras leis de imprensa e o fogo indiscriminado para oferecer as notícias", completou Simon.

A guerra liderada pelos Estados Unidos contra o Iraque deixou um elevado saldo de vítimas entre os jornalistas que cobriam o conflito. Nove jornalistas morreram enquanto realizavam seu trabalho nas primeiras três semanas de hostilidades, vítimas do fogo iraquiano e norte-americano, de minas terrestres ou atentados suicidas. (Outros quatro morreram por acidente ou doença). Vários ficaram feridos e dois permanecem desaparecidos. Aqueles que não estavam na linha de fogo encontraram outras dificuldades: as forças norte-americanas e iraquianas detiveram 24 jornalistas. Apesar de, aparentemente, a maior parte dos combates ter acabado, as condições de segurança para os jornalistas continuam precárias: o banditismo, os tiroteios e as agressões físicas provavelmente converteram o Iraque na tarefa de reportagem mais perigosa no futuro imediato.

Em março, enquanto a atenção internacional se concentrava no Iraque, as autoridades cubanas lançaram ampla ofensiva contra a dissidência e a jovem imprensa independente da ilha. No total, 28 jornalistas foram presos, condenados em julgamentos sumários de um dia, sentenciados com penas privativas da liberdade de 14 a 27 anos e distribuídos entre as muitas prisões do sistema penal cubano.

A investida, ainda que não tenha precedentes por sua escala, é o ápice de anos de repressão e intimidação que compreenderam encarceramentos, exílios forçados, confisco de propriedades, suspensão de serviços telefônicos e atos de perseguição orquestrados por grupos partidários do governo. Os jornalistas cubanos, que produzem e enviam por fax seus artigos sobre violações dos direitos humanos e corrupção a colegas no exterior, representam um desafio direto ao monopólio informativo que o presidente Fidel Castro Ruz exerce na ilha.

Durante o ano passado, as autoridades vietnamitas intensificaram a repressão contra escritores independentes e dissidentes políticos. Aqueles que publicam notícias ou opiniões que contradizem a linha do Partido Comunista são acusados, postos sob estreita vigilância ou encarcerados. O governo acusa o jornalista independente de pôr em perigo a segurança nacional, e trata a crítica mais moderada ao governo ou o apoio a reformas democráticas como delitos de traição. Oito jornalistas definham nas prisões do Vietnã ou estão sob prisão domiciliar. Nos últimos meses, jornalistas locais expressaram seu temor por uma ofensiva mais ampla ao serem informados de que as autoridades compilaram uma "lista negra" nacional de escritores e dissidentes.

Como os jornalistas independentes usam de forma crescente a internet para distribuir notícias ou informações que os meios oficiais não publicam, o governo limitou as já restritas regulamentações que regem o conteúdo da internet e intensificou a vigilância do ciberespaço. Cinco jornalistas vietnamitas presos foram objeto de represália por publicarem na internet – entre eles, Nguyen Khac Toan, sentenciado em dezembro de 2002 a 12 anos de prisão, uma das penas mais duras para um jornalista nos últimos anos. Em meados de abril, o órgão oficial do exército, Quan Doi Nhan Dan, publicou editorial que reclamava maior controle sobre a internet e sanções mais severas para os que fizessem circular "conteúdo reacionário e depravado" no ciberespaço.

O poder sem controle dos caudilhos locais e o frágil estado de direito fazem do Afeganistão um local inóspito para a imprensa. Apesar das novas liberdades de que desfruta a mídia após a queda do regime repressivo talibã, os jornalistas sustentam que é impossível escrever e falar livremente por causa de ameaças, atos de intimidação e agressões. Estes abusos com freqüência são cometidos por políticos e comandantes militares que utilizam as forças de segurança do governo para perseguir jornalistas independentes.

Apesar de os líderes do governo de transição afegão – inclusive o presidente Hamid Karzai – terem feito campanha pública a favor da liberdade de imprensa, não foram tomadas medidas enérgicas para deter os ataques à imprensa. Em meados de março, por exemplo, um repórter da Rádio Liberty, financiada pelos Estados Unidos, foi golpeado, detido e expulso da província ocidental de Herat por ordem do governador – e poderoso caudilho local – Ismail Khan. Em muitos casos, os jornalistas não denunciam publicamente estes ataques ou se autocensuram por temor de mais represálias. O CPJ documentou vários casos de jornalistas que passaram para a clandestinidade temporariamente ou fugiram após receber ameaças.

Os jornalistas que trabalham na Chechênia enfrentam a violência, as ameaças e as brutalidades cotidianas da guerra. Na última década, 18 jornalistas foram mortos no cumprimento do dever. Atualmente, poucos estão dispostos a arriscar suas vidas para dar a conhecer as notícias da região. Os que se atrevem a ir à Chechênia são apanhados em meio de intensa guerra de propaganda entre o Kremlin e os rebeldes chechenos. Os jornalistas credenciados oficialmente na Chechênia estão, em sua maioria, confinados a um centro militar de imprensa, onde recebem informação censurada. Viagens só são permitidas sob custódia policial reforçada, o que os impede de informar de modo independente.

Os jornalistas que ingressam clandestinamente na Chechênia para investigar abusos de direitos humanos e descrevem uma versão não aprovada do conflito podem ser detidos ou agredidos pelas forças militares russas. A chancelaria freqüentemente nega vistos a correspondentes estrangeiros cuja cobertura informativa da região é considerada contrária à Rússia, ou os colocam numa lista negra. Graças a estas medidas, o governo tem conseguido evitar que os jornalistas informem sobre a devastação causada pela guerra.

O fogo indiscriminado do exército israelense converteu os territórios ocupados de Gaza e Cisjordânia em perigosa tarefa de reportagem. Três jornalistas foram atingidos por balas israelenses nos últimos 12 meses, entre eles o câmera Nazeh Darwazeh que, em abril passado, recebeu um tiro à queima-roupa, na cabeça, de um soldado, apesar de ser possível identificá-lo claramente como representante da imprensa. Os soldados israelenses são raramente punidos por disparar contra jornalistas.

Nos últimos meses, jornalistas foram feridos em ofensivas militares israelenses; o exército israelense fechou duas rádios palestinas; os postos de controle militar e a dura política do governo israelense de limitar o credenciamento da imprensa seguem dificultando o trabalho jornalístico, enquanto as forças de segurança e milícias palestinas agrediram e ameaçaram jornalistas, confiscando seu material.

Eritréia foi o país africano que mais prendeu jornalistas desde setembro de 2001, quando o governo tornou proscrita toda a imprensa privada e prendeu jornalistas independentes. Atualmente, 18 jornalistas estão em prisões secretas do pequeno país do Mar Vermelho. Aliado ativo da coalizão que apoiou a invasão norte-americana ao Iraque, o presidente Isaías Afewerki acusa os jornalistas independentes de terem vínculos com terroristas, de espionarem e "colocarem em perigo a unidade nacional". As autoridades continuam insistindo em que a imprensa privada também trabalha sem a devida permissão, e que os jornalistas independentes freqüentemente escapam do serviço militar obrigatório.

O partido do governo exerce um férreo controle sobre a mídia estatal, cujos funcionários enfrentam a censura e praticam a autocensura. Afewerki não se impressionou com as contínuas denúncias internacionais do balanço de seu governo em matéria de direitos humanos e insiste em desqualificar seus críticos no exterior e catalogá-los como inimigos da Eritréia.

Desde que o governo sancionou uma dura lei de imprensa em janeiro de 2000, Togo se converteu num dos piores lugares para o exercício do jornalismo na região subsaariana. No fim de março de 2003, o governo proibiu temporariamente que os correspondentes estrangeiros trabalhem no país, em represália à não-cobertura, pela imprensa, da inauguração de uma conferência sobre eleições africanas na capital, Lomé. Vários jornalistas foram presos nos últimos três anos por "delitos" de imprensa. Outros se esconderam para evitar a prisão. Por ordem do ministro do Interior, a polícia, de forma rotineira, vai aos parques gráficos e confisca edições completas dos jornais. As autoridades fecharam meios de comunicação, como as emissoras independentes Rádio Victoire e Tropik FM, foram bloqueados sítios de internet e houve interferência nas freqüências de rádios críticas ao ditador Gnassingbé Eyadéma e seu partido, o Reagrupamento do Povo Togolês (RPT). Em setembro de 2002, o parlamento togolês aprovou uma reforma do código de imprensa que incrementou drasticamente as sanções para delitos de imprensa. Agora, um jornalista pode ser preso por até cinco anos e condenado a multa de 8 mil dólares norte-americanos "por insultar o chefe de Estado".

A guerra civil de quase quatro décadas deixou um saldo brutal na imprensa do país: mais de 30 jornalistas foram assassinados na última década por seu trabalho, e os comunicadores continuam sendo atacados. O CPJ está investigando o homicídio de dois jornalistas mortos na semana passada, possivelmente para silenciá-los. Além disso, Luis Eduardo Alfonso, repórter da Rádio Meridiano, de 70 anos, foi assassinado em 18 de março de 2003, depois de criticar os paramilitares que combatem, junto com as forças do governo, as guerrilhas de esquerda.

Por outro lado, a falta de autoridade do governo em vastas zonas do país deixa os jornalistas em posição particularmente vulnerável frente a rebeldes e paramilitares. Em janeiro, combatentes rebeldes seqüestraram dois jornalistas estrangeiros que trabalhavam para o diário norte-americano Los Angeles Times e os mantiveram em seu poder por vários dias. O fracasso do governo em levar a julgamento os responsáveis por estes crimes perpetua um clima de impunidade que deixa os jornalistas desprotegidos frente à violência e provocou o exílio de muitos outros.

O presidente Alexander Lukashenko continua sua ofensiva contra a imprensa independente e opositora. Em abril de 2003, Lukashenko anunciou planos de criar um "sistema ideológico estatal" que outorgará ao governo poderes no estilo Grande Irmão sobre a cobertura jornalística estatal. Por outro lado, a proposta de Lei de Meios de Comunicação de Massa fará com que as publicações de internet sejam submetidas à mesma censura asfixiante da imprensa escrita.

Em 2002, pela primeira vez, jornalistas da Belarus foram condenados por difamação e receberam entre 12 e 24 meses de penas de trabalho corretivo por criticar Lukashenko nas vésperas das eleições presidenciais de 2001. Demandas civis por difamação, que são alimentadas por motivos políticos e culminam em multas exorbitantes, continuam debilitando a mídia, forçando uma destacada publicação independente a fechar em 2002.

O desaparecimento do fotógrafo russo Dmitry Zavadsky em julho de 2002 é uma lembrança dos riscos que enfrentam os jornalistas na Belarus. Apesar da condenação de dois ex-militares da Almaz, a unidade da força de elite das tropas especiais da Belarus, pelo seqüestro do jornalista, a Procuradoria não investigou acusações sobre a suspeita de participação do governo no seqüestro. A Procuradoria reabriu o caso Zavadsky em dezembro, mas não foi informado qualquer avanço. [Nova York, 2 de maio de 2003]

(*) Organização independente, sem fins lucrativos, radicada em Nova York, dedicada a defender a liberdade de imprensa em todas as partes do mundo; URL: www.cpj.org