CADERNO DA CIDADANIA

CRIME NO CEARÁ
OEA pede punição

Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (*)

Washington – O relator para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, Eduardo A. Bertoni, condena o assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista e insta as autoridades brasileiras a continuarem com a investigação do fato e punir os responsáveis.

Segundo a informação recebida, Nicanor Linhares Batista era apresentador e proprietário da Rádio Vale do Jaguaribe, da cidade de Limoeiro do Norte, estado do Ceará. Nicanor Linhares Batista foi baleado na segunda-feira, 30 de junho, em seu estúdio enquanto gravava seu programa diário Encontro Político.

Até o momento não se conhecem os motivos do assassinato. Entretanto, Nicanor Linhares Batista era conhecido como polêmico, questionando fortemente a administração pública local, razão pela qual havia sido hostilizado previamente.

O relator recorda que o assassinato de um comunicador social é a prática mais brutal para impedir a liberdade de expressão nas Américas. Tal como estabelece o Princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH, "o assassinato e a ameaça aos comunicadores sociais violam os direitos fundamentais das pessoas". De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual Brasil é parte, os Estados têm o dever de investigar de maneira efetiva o assassinato de jornalistas e sancionar seus autores.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem sustentado que a inexistência de uma investigação efetiva e completa do assassinato de um jornalista e da sanção penal dos autores materiais e intelectuais resulta especialmente grave pelo impacto que tem sobre a sociedade. A impunidade destes crimes não só tem efeito amedrontador sobre os demais jornalistas, mas também sobre qualquer cidadão, pois gera o medo de denunciar violações, abusos e ilícitos de toda a índole.

O efeito negativo do assassinato de um jornalista somente pode ser evitado mediante a ação decisiva dos Estados de castigar os responsáveis por ameaças e assassinatos de jornalistas. Por essa via, os Estados podem mandar mensagem forte e direta à sociedade de que não haverá tolerância para quem incorre em violações ao direito à liberdade de expressão.

Por este meio, o relator insta o governo brasileiro a que continue com as investigações do fato e que tome todas as medidas necessárias para garantir que este crime não fique impune. Assim mesmo, o relator insta as autoridades a que garanta que os jornalistas possam exercer sua valiosa função de informar a sociedade brasileira sem sofrer conseqüências arbitrárias nem ações intimidatórias.