CADERNO DE CIDADANIA
CASO LUIZ FRANCISCO
Carta aberta dos integrantes do
Ministério Público Federal em São Paulo
O caráter público é a regra
e o segredo, a exceção, mesmo assim,
é uma exceção que não deve fazer a regra
valer menos. [Norberto Bobbio]
Os Procuradores da República e Procuradores Regionais da República, que esta subscrevem, vêm a público manifestar sua discordância com a tese veiculada na acusação contra Luiz Francisco de Souza, Procurador da República em Brasília. Nossa Constituição traz como regra a publicidade dos atos, seja em procedimentos preliminares, seja em juízo, ou de qualquer outro ato praticado por autoridades públicas. Assim o sigilo é uma verdadeira exceção. O Código de Processo Penal, por sua vez, dispõe que cabe à autoridade assegurar nas investigações o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Se a autoridade naquele momento entendeu desnecessário o sigilo e que o interesse público envolvido recomendava a divulgação dos fatos, não há crime algum de quebra de sigilo cometido pelo Procurador. Apesar do respeito à independência funcional dos dois Procuradores Regionais da República que entenderam o contrário, manifestamos nosso repúdio à acusação alicerçada na obrigatoriedade do sigilo e o nosso integral apoio e solidariedade ao colega Luiz Francisco de Souza.
São Paulo, 3 de agosto de 2001.
Adriana da Silva Fernandes
Adriana Scordamaglia F. Martins
Ana Lúcia Amaral
André de Carvalho Ramos
Claudia Vizcaychipi Paim
Cristina Marelim Vianna
Denis Pigozzi Alabarse
Elaine Cristina de Sá Proença
Eleovan César L. Mascarenhas
Eliana Pires Rocha
Elizabeth Mitiko Kobayashi
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero
Fernanda Teixeira Souza Domingos
Francisco Guilherme Vollsted Bastos
Janice Agostinho Barreto Ascari
Jefferson Aparecido Dias
João Vicente Beraldo Romão
José Leão Júnior
José Roberto P. Oliveira
Luís Roberto Gomes
Luíza Cristina Fonseca Frischeisen
Marcos José Gomes Corrêa
Maria Cristiana Simões Amorim
Maria Luiza Grabner
Maria Luíza Rodrigues de Lima Carvalho Duarte
Mário Luiz Bonsaglia
Marlon Alberto Weichert
Melissa Garcia Blagitz
Mônica Nicida Garcia
Osório Silva Barbosa Sobrinho
Patrick Montemor Ferreira
Paula Bajer F. Martins da Costa
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado
Pedro Antonio de Oliveira Machado
Pedro Antonio Roso
Priscilla Costa Schreiner
Rita de Fátima Fonseca
Rosane Cima Campiotto
Rose Santa Rosa
Sandra Akemi Shimada Kishi
Silvana Mocellim
Sílvio Luís Martins de Oliveira
Sônia Maria Curvello
Stella Fátima Scampini
Tarcísio Humberto Parreiras Henrique Filho
Thamea Danelon Valiengo