ASPAS

"As últimas páginas do escândalo de violação do painel eletrônico do Senado podem revelar surpresas. Enquanto a investigação interna que apurou a responsabilidade dos envolvidos terminou com punições brandas para os funcionários da Casa, o procurador Luiz Francisco de Souza, do Ministério Público do Distrito Federal, vai ter que se explicar. Ele terá dez dias para dizer na Justiça por que gravou e divulgou sua conversa com o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e com os procuradores Eliana Torelli e Guilherme Schelb, na qual foi revelada a fraude do painel na votação que cassou Luís Estevão (PMDB-DF). No encontro de 19 de fevereiro deste ano, ACM confessou, pela primeira vez, que tinha a lista com os votos secretos dos senadores. As gravações foram publicadas por ISTOÉ e deram origem a investigações pelo Conselho de Ética, provocando a renúncia de Magalhães e do ex-líder do governo José Roberto Arruda (PSDB-DF).

A denúncia contra Luiz Francisco foi feita pelos colegas Maria Célia Mendonça e João Francisco Sobrinho, a pedido do procurador-chefe Geraldo Brindeiro. Se for aceita a tese dos aliados de Brindeiro, estaria se instituindo uma verdadeira lei da mordaça contra o Ministério Público, além de ferir a liberdade de imprensa. Os denunciantes afirmam que, ao tomar conhecimento dos fatos revelados por ACM, Luiz Francisco deveria investigá-los antes da divulgação. ‘O sigilo é inerente a qualquer atividade investigatória, exigido pelo interesse público’, argumentam os procuradores. A legislação, no entanto, só garante sigilo de informações fiscais e bancárias. No caso do painel, a comprovação da fraude só foi possível por causa da divulgação das fitas. ‘Este processo é uma forma de intimidar o trabalho de alguns procuradores interessados em investigar irregularidades, inclusive divulgando parte das investigações para obter mais provas’, defende a vice-presidente da Associação dos Procuradores, Valquíria Quixadá.

Já a investigação das responsabilidades dos funcionários do Senado terminou em marmelada e beneficiou os quatro funcionários que executaram a fraude. A ex-diretora-geral do Prodasen Regina Perez Borges e seu marido, Ivar Alves Ferreira, foram suspensos por 90 dias. Para os técnicos em informática Heitor Ledur e Hermílio Nóbrega, a suspensão foi de um mês. Durante a punição, os funcionários ficarão sem salário.

Campanha – A associação dos servidores do Prodasen fez lobby para evitar a demissão dos colegas. ‘Decidi suspender os funcionários porque eles receberam ordens de gente poderosa e, apesar de cometerem crime, colaboraram com as investigações e têm um longo período de bons serviços prestados ao Congresso’, defendeu Carlos Wilson (PPS-PE), responsável pelo caso no âmbito administrativo.

O terceiro senador envolvido na trama, José Eduardo Dutra (PT-SE), escapou da investigação depois que o presidente do Conselho de Ética, Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), numa decisão solitária, arquivou a denúncia feita pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que pedia nova apuração do caso para identificar a participação do petista na violação do painel. Mestrinho baseou-se em parecer da advocacia geral do Senado e alegou inexistência de fato novo no caso. ‘Não tenho dúvida de que o senador José Eduardo Dutra soube previamente da violação do painel e nada fez para impedir este crime’, protestou Althoff, que recorreu da decisão e ainda espera reabrir o caso para que a violação do painel seja inteiramente esclarecida. Mesmo depois de mandar arquivar o caso, o senador Gilberto Mestrinho admitia a dúvida: ‘Todos sabem que muitos fatos ainda não foram apurados neste caso, mas entendo que faltam indícios mais fortes para continuar investigando’, justificou."

Jornal do Brasil

"Homem público não tem vida particular, e fatos passados não caem em esquecimento. Estas parecem ser duas assertivas, com variantes, a perseguir políticos no mundo inteiro, sobretudo nos tempos modernos, e nas democracias. O presidente Jacques Chirac na França é exemplo típico, desde que a imprensa se pôs a desenterrar fatos ainda não suficientemente explicados de sua gestão como prefeito de Paris - uma longa gestão, por sinal, de 18 anos.

No Brasil o foco das atenções se concentrou no senador Jader Barbalho desde que começaram a pipocar acusações de má gestão de dinheiros públicos, em proveito próprio. Políticos nunca estão isentos de denúncias, mas há diferenças de calibre e de temperamento, e de país.

Chirac, em função mesmo da eleição presidencial próxima, encara sem chiliques as acusações que se avolumam, quase todas provenientes de seu reinado na prefeitura de Paris. Gastou dinheiro demais nas férias, manipulou verbas públicas em especulações imobiliárias, a família comprava passagens de avião de forma inadequada - enfim, não falta munição aos periódicos, principalmente ao jornal Le Canard Enchaîné, que se especializou neste tipo de reportagem investigativa.

Mas o que chama a atenção na França é o levantamento do véu de imunidade que paira sobre o presidente em particular e os políticos em geral. O Procurador da República Jean-Pierre Dintilhac estimou que ''nada se opõe'' a que o presidente Chirac seja ouvido como testemunha no caso das passagens de avião. As pessoas mais próximas do presidente, mulher, filha, chefe de gabinete, conselheiro, tornaram-se passíveis também de ser interrogadas pelos juízes. Trata-se de verdadeira revolução jurídica.

Segundo o procurador, o direito aceita que um presidente da República em exercício, por causa de fatos sem relação direta com suas funções, possa ser ouvido como testemunha. Está aí o ponto fundamental da reviravolta. Em países como o Brasil grande quantidade de pessoas com problemas jurídicos, policiais e outros itens igualmente graves, entram para a política especialmente com o objetivo de vestir o manto da imunidade.

Conselhos de ética em casas legislativas são obrigados a se limitar, em seus julgamentos, aos casos eventualmente ocorridos durante o atual mandato do acusado, como se fosse possível isolar, traçando limite arbitrário, o passado e o presente. Esta idéia - separar o bem e o mal com pinça cirúrgica antes e depois de determinada eleição - não passa incólume pela opinião pública:

O homem público, do ponto de vista moral, não tem vida privada que possa permanecer escondida em compartimento estanque. Do ponto de vista da honestidade, ele tem de ser honesto agora e sempre, sem se esconder sob a saia da imunidade - tudo sem disfarce, como cabe a um homem público digno deste nome."