CASO JOSÉ CLEVES
Crime contra a liberdade de expressão

Estamos diante de um dos maiores crimes contra o ser humano e contra a liberdade de imprensa já vistos em toda história do Brasil. O jornalista José Cleves, que foi acusado de matar a própria esposa em dezembro de 2000, pode ser condenado injustamente, pagando por ter denunciado a "banda podre" da polícia mineira em diversas matérias publicadas pelo jornal Estado de Minas.

Estamos, nós, jornalistas mineiros, lançando uma campanha em defesa da liberdade de imprensa e em solidariedade a José Cleves.

A liberdade de expressão, garantida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, corre o risco de ser condenada em Minas Gerais. A acusação contra o jornalista José Cleves, de ter matado sua própria mulher, faz parte de uma armação, que só interessa àqueles que foram desmascarados pelas suas reportagens no Estado de Minas. Em sua atuação profissional, Cleves ajudou a desvendar grupos criminosos que atuavam em jogos clandestinos e na emissão de carteiras de habilitação falsas. Por sua coragem e compromisso com a informação, está pagando duplamente: primeiro por ter perdido sua mulher, segundo por estar sendo acusado, num inquérito cheio de falhas, para o qual não aceitam sequer uma perícia independente.

As acusações infundadas contra o jornalista José Cleves são um atentado à liberdade de imprensa, que deve ser denunciado em âmbito nacional e internacional. O primeiro passo para isto será dado no dia 7 de agosto, em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O caso será apresentado pelo deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) que é membro e ex-presidente da Comissão.

Miranda estudou todo o caso e acredita que há fraude no processo de investigação e "por isso passa a ser um caso de direitos humanos".

José Cleves foi indiciado como autor do crime pelo delegado Édson Moreira em menos de 72 horas e pode ir a júri popular em uma condição contrária a sua absolvição, uma vez que toda a opinião pública foi levada a acreditar na versão do delegado. Édson Moreira foi à imprensa afirmando que o jornalista tinha assassinado a mulher e desprezou outros indícios que levavam à versão de assalto apresentada por José Cleves.

O deputado Nilmário Miranda acredita também que há um caso de abuso de autoridade e cerceamento à liberdade de imprensa, uma vez que o jornalista fez, nos últimos anos, matérias envolvendo policiais e políticos em casos de tráfico de pedras preciosas, venda de carteira de habilitação, bingo e caça-níqueis.

Na terça-feira, dia 31 de julho, vários jornalistas, personalidades e militantes de direitos humanos, além de políticos, fizeram no Sindicato dos Jornalistas o lançamento de um comitê em defesa do jornalista José Cleves e da liberdade de imprensa.

Nilmário espera que as investigações sejam reabertas com uma "perícia independente" e que os erros no processo sejam revistos, a fim de que os verdadeiros assassinos sejam presos.

Senhor deputado

Diante da injustiça, da execração pública, do arbítrio e do abuso de autoridade cometidos por policiais civis de Minas contra a minha pessoa, ao ser transformado de vítima de um assalto em "assassino cruel" de minha própria mulher, mãe de meus cinco filhos, venho esclarecer o seguinte:

– No dia 10 de dezembro/00 (domingo), por volta das 20h, retornava com a minha mulher Fátima Aparecida de Abreu Silva do Shopping del Rey, região noroeste de Belo Horizonte, quando fui abordado por dois homens no bairro Camargos. Eles entraram no carro – um deles armado com um revólver – e mandaram tocar para um local ermo, onde ordenaram que eu parasse o veículo. Roubaram R$ 500,00 em dinheiro. Um deles deu um bote na minha mulher para roubar o aparelho celular que caiu. Ela foi executada friamente com três tiros;

– Acionei imediatamente a polícia. Diante do aparato policial, ofereci-me para depor na mesma noite, na expectativa de que a minha colaboração pudesse resultar na prisão dos ladrões naquele mesmo dia;

– Fui ouvido e submetido a exames residuográficos, como é de praxe;

– No dia seguinte, a minha colega Adriana Kfoury recebeu um telefonema anônimo dando conta de que os criminosos pertenciam à quadrilha de um tal de Dinei. A denúncia foi repassada à Secretaria de Segurança Pública;

– Para maior isenção das investigações, já que sou um repórter da área policial e autor de várias matérias perigosas, pedi ao Ministério Público que indicasse um promotor para acompanha o caso.

– Na terça-feira fui surpreendido com a notícia de que seria indiciado pelo delegado Édson Moreira, então chefe da Divisão de Crimes contra a vida de BH, como autor do crime. O indiciamento tinha como base a localização de um revólver calibre 38 nas proximidades do local do assalto. Arma essa que pertencia ao cabo Natalício Ramos, do serviço secreto da PM;

– Menos de 72h após, fui indiciado formalmente. Eu teria comprado a arma do militar, foi o argumento do delegado. O proprietário da arma não apresentou, contudo, provas dessa negociação. Disse apenas que eu encomendei o revólver que foi "vendido" para um homem que o militar não sabia o nome, o apelido, o endereço, o telefone, enfim, uma negociação sem testemunhas e recibos, embora a arma fosse registrada em seu nome;

– De fato entrevistara o militar em novembro, numa empresa de caça-níqueis, onde ele trabalhava. Foi na presença de várias pessoas, sobre o comércio ilegal de armas. Sabia, inclusive, que estava sendo filmado pelo sistema de circuito interno da firma e relatei o sucedido ao repórter fotográfico Jair Amaral, que me acompanhava no momento. Matéria essa, aliás, divulgada no dia do crime. Investigava o assunto há vários dias sob encomenda do jornal. Ouvi várias pessoas, principalmente policiais. O fato era do conhecimento do general Rômulo Pereira, comandante da 4ͺ Divisão do Exército, a quem enviei um ofício pedindo informações sobre o verdadeiro arsenal da Polícia Civil e Militar. Queria saber quem estava armando a marginalidade e como isso vinha ocorrendo.

– Meus argumentos foram ignorados pela polícia, assim como a pista que levava ao tal Dinei;

– Atento às falhas da Polícia, o Sindicato dos Jornalistas entregou ao governador Itamar Franco um manifesto de protesto contra o meu indiciamento; o documento pedia, ainda, uma perícia independente para acompanhar o caso; meus colegas de redação relacionaram as principais matérias que fiz nos últimos cinco anos, todas elas denunciando a corrupção policial e a omissão das autoridades;

– Após o indiciamento em tempo recorde, o delegado Édson Moreira partiu em busca das provas. Não encontrou motivação, testemunhas e muito menos provas técnicas e científicas para sustentar a acusação. Os exames residuográficos (Laudo 12.495/00) realizados no meu corpo e o de balística (4316/00) foram negativos. O teste de disparo com a arma (12.591/00), contudo, foi positivo no primeiro disparo;

– Tive a minha vida pregressa rebuscada, com os policiais investigando-me dia e noite, durante mais de 30 dias. Nada encontraram que pudesse incriminar-me;

– Mudei-me para a casa de minha sogra, onde passei a morar com os meus cinco filhos que, juntamente com a minha família e a de minha mulher, deram-me forças e moral suficientes para continuar lutando pela minha inocência. Tive apoio irrestrito de meus colegas de redação e da diretoria do jornal Estado de Minas que desde o dia do assalto confiou na minha inocência . A empresa contratou o advogado dr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG, para fazer a minha defesa.

– No fechamento do relatório, o delegado Édson Moreira surpreendeu-me ainda mais, com a notícia de que havia uma luva. O laudo do Instituto de Criminalística 010 00232 apresentava uma foto patética de um revólver sobre uma luva, como se fosse possível a um criminoso dispensar os dois objetos simultaneamente a uma distância de mais de 50 metros, e um cair sobre o outro. Na legenda, omitiram a luva numa tentativa de enganar a Justiça, citando-a apenas no bojo do laudo;

– Os exames na luva (Laudo 12.895/00), contudo, não apresentavam pólvora (esqueceram desse detalhe). Não havia também auto de apreensão da luva no inquérito;

– Era, na verdade, uma armação ou um complemento da armação inicial, a do depósito do revólver no mato. Assinaram o laudo os peritos Robson Sangiorgi, Luíza Valéria de Abreu Maia e Ângela Romano;

– Quero registrar aqui a comunicação de serviço do delegado Édson Moreira, expedida na manhã do dia 12, onde ele determina que seus policias "procedam o rastreamento da arma do crime" e, noutro parágrafo, pede a intimação "do sr. José Cleves para prestar esclarecimentos..." Algo premonitório, pois, não é que os seus detetives "encontraram" horas depois a arma e, no final do dia, eu já era o "autor do crime"? Outro detalhe: observando-se os anexos fotográficos 13/15 e 14/15 do laudo pericial que mostra o revólver sobre a luva, verifica-se que a arma foi colocada na posição contrária à do local de seu arremesso. São, sem dúvida, provas inequívocas da fraude.

– Com os laudos guardados a sete chaves, o delegado partiu para a execração pública, tendo como aliado o fato de que a mídia de nada sabia o que de fato vinha acontecendo. De acusado, como seria de praxe um indiciado, passe a ser chamado de "criminoso, assassino frio e cruel". Talvez apavorado pelas suas próprias contradições, o delegado se perdeu em suas declarações metafóricas. Como a luva não tinha pólvora o policial passou a dizer que o revólver (que segundo apurou a Justiça tem mais de cinco anos de uso) era novo e que por isso só soltava pólvora no 10Ί disparo (no que foi também desmentido pelo laudo do IC); sobre as motivações, como não tinha nenhuma, foi o delegado ainda mais infeliz: disse que eu matei para vender livros e também com a ajuda dos meus filhos;

– O noticiário execrou-me de tal forma em todo o país que ficou difícil qualquer explicação contrária à polícia. Não tive a mínima chance de defesa. Estava acuado. Só vim a conhecer as "provas" após a remessa dos autos para a Justiça;

– Foi quando tomei conhecimento de como ocorreu a farsa;

– De licença remunerada no jornal, reuni os meus dois filhos mais velhos (de 17 e 18 anos) e os colegas de profissão mais próximos. Iniciamos uma investigação paralela, partindo da primeira denúncia que apontava para o tal Dinei;

– Localizamos a quadrilha na Delegacia de Homicídios de Contagem. Era chefiada por Sidney Alves Magalhães, o Dinei; pedi ao delegado João Lisbôa que mostrasse a foto da gangue e apontei uma delas, a de Jucilei Ramalho Teles, 20 anos, como sendo o autor dos disparos. As características físicas e fisionômicas eram as mesmas. Ele me lembrava um pouco o ex-jogador Amaral;

– Jucilei, contudo, já não existia mais: foi assassinado no dia 11 de janeiro, portanto um mês após o assalto;

Ele teria sido executado por Dinei e o comparsa Eliezer Ramos de Andrade, o Bola, que reconheci através de fotografia como sendo supostamente o parceiro de Jucilei no assalto;

– O preso Carlos Alberto, o Beto, teria revelado que após a morte de Jucilei a mãe deste foi até a delegacia cobrar da polícia o crime; ela acusou os matadores de seu filho, Bola e Dinei, de terem "matado a mulher do jornalista que está pagando pelo crime inocentemente".

– O depoimento de Beto foi gravado e entregue à Justiça. Também entreguei à Justiça o depoimento gravado das testemunhas que presenciaram a polícia apreendendo a arma, onde, segundo elas, "não havia nenhuma luva no local";

– O taxista Rogério Márcio Carvalho aparece dizendo que viu o assalto; seu depoimento foi gravado e também entregue à Justiça;

– O processo vem sendo instruído pelo juiz sumariamente do 1Ί Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Edwal José de Morais, e aguarda diligências pedidas pelo promotor Guilherme Pereira Vale.

– Considerando a gravidade dos fatos, por se tratar de uma FRAUDE cometida por um delegado e três peritos, possivelmente com a conivência de outros companheiros para incriminar uma pessoa inocente;

– Levando-se ainda em consideração que essas fraudes tinham como objetivo encerrar a minha carreira de quase 30 anos de repórter que a tudo denunciava (e continuarei denunciando) em nome da verdade;

– Temendo pela impunidade dos reais assaltantes e receosos ainda mais pela impunidade dos policiais envolvidos na fraude, que continuam exercendo as suas funções normalmente,

Recorro a essa comissão de direitos humanos para o total esclarecimento dos fatos e as providências de praxe.