CADERNO DA CIDADANIA

PAUTA DO DIA
A notícia nas entrelinhas

Não é incomum que grandes assuntos jornalísticos – "grandes", por seu indiscutível interesse social – estejam apenas nas entrelinhas de um outro texto privilegiado pelo editor, ou então se reduzam às poucas linhas de uma nota de coluna assinada. Um exemplo é a nota recente na coluna de Ancelmo Góis (O Globo), segundo a qual um alto dirigente petista teria calculado em 30 membros a composição da bancada do crime na Câmara Federal.

Dois tipos de escândalo para a cidadania podem ser suscitados pela nota. O primeiro é a informação de que a criminalidade possa ter-se organizado em uma escala tão significativa, do ponto de vista dos poderes da República. O segundo é que uma informação dessas, ainda que seja aparentemente especulativa, não tenha provocado qualquer comoção pública, ou mesmo jornalística.

Comoção pública seria uma conseqüência inevitável se a informação tivesse a escuta de uma sociedade civil alerta. "Sociedade civil" é um conceito hegeliano, expandido por Gramsci, para dar conta da organização social da produção por grupos que se colocam entre o Estado e o resto da população, o povo. Foi explicado de forma simplificada por Agnes Heller como "o conjunto de grupos que se auto-atribuem, por um lado, necessidades e, por outro, demandas que reconheçam e se satisfaçam".

Esta é apenas uma das muitas explicações possíveis, mas oportuna aqui, porque faz pensar que a questão das necessidades coletivas reclama uma política interpretativa. Em outras palavras, um índice de existência da sociedade civil forte seria a legitimação consensual de necessidades comuns. Por exemplo, a necessidade de segurança pública, reivindicada por demandas das classes situadas dentro da esfera legítima do ordenamento jurídico. Neste contexto, a simples suspeita de que o crime organizado tivesse uma bancada no Poder Legislativo seria, em si mesma, escandalosa, geradora de comoção pública.

A ausência de uma comoção sincera dessa natureza leva à hipótese da extrema fraqueza da sociedade civil brasileira. Os dez anos de regime neoliberal (Collor e FHC) – essência política da predatória globalização financeira – com seu ataque frontal à produção autônoma nacional e à organização do trabalho com suas garantias ou direitos, contribuíram fortemente para a desmoralização das demandas de reconhecimento das necessidades públicas. Uma das primeiras façanhas do sociólogo-presidente foi quebrar a espinha dorsal do movimento sindical brasileiro, por ocasião da grande greve da Petrobras.Organizações típicas da sociedade civil, como Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, complexos sindicais etc., foram progressivamente perdendo a voz. O espaço público tornou-se midiático e publicitário.

Em tal quadro social, a escalada do crime organizado ou da mafialização da vida pública foi abafada como questão secundária. Daí a notícia, também escandalosa, de que, no planejamento das ações da Polícia Federal para todo um triênio (2003-2006), as prioridades máximas para o órgão monitorar eram a "escalada da crise colombiana" e a "radicalização dos movimentos reivindicatórios rurais e urbanos" (Folha de S.Paulo, 31/3/03). Enquanto isso, as redes de narcotráfico, tráfico de armas, roubo de cargas e assassinatos expandiam-se em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Acre, Mato Grosso do Sul e Amazônia Legal.

Diante da realidade que hoje se vive nas grandes cidades do país, o texto da matéria da Folha é espantoso: "O combate ao crime organizado – relacionado nos últimos 15 dias ao assassinato de dois juízes – só aparece como uma prioridade ‘média’ no contexto de uma degradação social pela exacerbação da criminalidade". Acima dele, surge como preocupação importante da PF uma certa "criação de um Estado soberano indígena na Amazônia Legal". Para os planejadores da Polícia Federal, o que mais ameaça "abalar a estabilidade do regime democrático brasileiro" é o MST, não o crime organizado.

Claro, a própria divulgação do estudo, de caráter reservado, é um sinal de que algo está para mudar na diretriz principal da PF. O novo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal garantiu à imprensa uma inversão na ordem das prioridades, afirmando que "a questão agrária é um assunto político, não é um assunto policial". Alvíssaras!

Nada disso acaba, porém, com o escândalo da omissão do Estado frente ao magno problema da segurança pública. No próprio projeto de governo do PT, a questão não recebeu o tratamento de importância que merece. Só agora parece que Estado e o que ainda resta de sociedade civil começam a despertar para a tremenda ameaça. A imprensa tem aí um papel a cumprir. Poderia começar ampliando e esclarecendo, por meio de grandes reportagens, a pequena nota de coluna em O Globo.