Questões como a violência e a miséria são constantemente veiculadas pela imprensa. Sem querer discutir o foco e a forma pela qual se dá tal abordagem, a verdade é que a grande mídia discute apenas alguns temas relacionados a direitos humanos, e numa proporção insignificante perante toda a grade de sua programação.

Como se sabe, direitos humanos é um termo extremamente abrangente, englobando temas tão diversos quanto o direito a um meio ambiente saudável e a condições mínimas de trabalho, por exemplo. Há tantas espécies de direitos humanos que a abordagem exaustiva exigiria a elaboração de uma enciclopédia. Mas não é isso o que se pretende da grande mídia.

Almeja-se, apenas, que os grandes veículos de comunicação de massa cumpram seu papel social e esclareçam a população não apenas sobre seus direitos civis, mas principalmente sobre seus direitos fundamentais, como são aqui denominados os direitos humanos.

Questão tão forte e próxima do cotidiano, como os direitos humanos, deveria ser conhecida e discutida o tempo todo por todos os cidadãos brasileiros. O direito a um salário mínimo digno está ligado a direitos humanos, assim como o direito a uma segurança pública efetiva e eficaz. No entanto, quando os grandes meios de comunicação abordam tais temas, não se faz a necessária correlação com o direito fundamental de cada cidadão, optando pelo enfoque a outro aspecto do fato.

Num mundo que se pretende globalizado, as questões de direitos humanos devem ser consideradas mundiais, respeitando-se, no entanto, aspectos culturais e religiosas. Como já alardeado por estudiosos, o Ocidente não pode impor valores ao Oriente e vice-versa.

A cultura de respeito aos direitos humanos não se impõe pela força; é conquistada com a perseverança, o diálogo e o convencimento. Mas o que fazer, na prática, com os refugiados atormentados pela indiferença de muitos de nós? O que será deles em futuro próximo, com tanta miséria, fome e doenças? A realidade nos mostra que muitos palestinos e chechenos se tornaram homens-bomba em potencial; que muitos tibetanos, aos poucos, sentindo-se coagidos, abandonam sua própria fé. E o que esperam os milhões de refugiados africanos?

A infundada repartição territorial imposta pelas ex-potências colonialistas aos embriões dos países hoje existentes na África é uma das causas mais importantes das guerras e dos campos de refúgio. A seca, a miséria e a fome também não podem ser esquecidas. Conhecer a história e também a realidade mundial e os seus valores é importante para prevenir ocorrências desumanas similares em nossos países e lares.

O que não se pode permitir é que os meios de comunicação de massa, em especial rádio e televisão, desatendam ao disposto no art. 221 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Tal norma prevê expressamente a necessidade de que a programação de tais meios atenda, preferencialmente, às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, bem como respeite valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Além do mais, são princípios fundamentais no Brasil, segundo preceituam os artigos 1º, 3º e 4º, da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a autodeterminação dos povos; a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político. Tais princípios regem todas as relações internas e externas do Brasil, alcançando não só autoridades e entidades políticas, mas a todos que de alguma forma se relacionam com o Estado, como os concessionários de serviço público.

Os meios de comunicação de massa, que recebem concessão pública para alcançar a casa de milhões de pessoas, não podem e não têm o direito de se recusar a atender os valores maiores da República. Esse é o mundo do dever ser.

Na realidade, no entanto, os meios de comunicação vêm desobedecendo aos ditames legais e constitucionais. Note-se que, recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vem analisando a questão da qualidade da programação na televisão. E quando se fala em qualidade de programação também não se pode olvidar da necessidade de uma programação brasileira, feita por brasileiros, para brasileiros. Hoje há uma enorme quantidade de enlatados que dominam a programação diária da maior parte dos canais de televisão do país, o que apenas agrava o aculturamento dos brasileiros. Permitimo-nos fazer um parêntese para lembrar a frase do ensaísta americano Herbert I. Schiller, de que "uma nação cujos meios de comunicação de massa são dominados pelo estrangeiro não é uma nação".

O momento seria oportuno à adequação espontânea de todos os meios de comunicação aos ditames legais e constitucionais, em especial ao dever de informar e de colaborar na formação qualitativa dos cidadãos brasileiros, na qual os direitos humanos assumem papel de extrema relevância.

Nos diversos temas do cotidiano ligados a direitos humanos, a mídia adota um enfoque próprio, que prestigia o sensacionalismo em detrimento da cidadania. Além disso, muitos temas de direitos humanos são praticamente desconhecidos pela grande imprensa, como se dá no caso do refúgio. Está certo que o Brasil não é o país que mais recebe refugiados e nem é aquele que mais os exporta, mas, de qualquer maneira, é uma nação com posição de vanguarda no mundo hodierno, com legislação comparativamente moderna.

Talvez a questão dos refugiados seja bem próxima a nós, brasileiros. Talvez os nordestinos que fugiram anos a fio da seca pudessem ser considerados deslocados internos. Talvez. Mas aqui não se quer discutir hipóteses ou teses. Pretende-se tratar da questão apenas de forma genérica.

Não é de hoje que há refugiados. Mas, atualmente, mais do que nunca, sabe-se que inúmeras pessoas são obrigadas a se deslocar dentro de seu país para salvar a própria vida. Muitos se vêem obrigados a sair do país, inclusive, para propiciar melhores condições de vida à família, o que vem se agravando com a adoção da política econômica neoliberal. A verdade é que parcela significativa da humanidade não está segura em sua terra natal.

A população refugiada vem de lugares onde reinam a injustiça e a miséria, de locais esquecidos pelas grandes potências econômicas. Os refugiados podem ser considerados como "excluídos" dentro da enorme "massa de excluídos". São aviltados no mundo real, são ignorados pelos países economicamente fortes e acabam esquecidos no mundo dos direitos humanos.

Enquanto nos preocupamos com questões políticas, outros povos têm que se preocupar com a sobrevivência. A Colômbia, um país bem ao lado do nosso, é um exemplo típico dos desplazados, ou seja, dos deslocados internos. Essa figura de refugiados constitui uma massa que se desloca de um lugar a outro, visando resguardar sua integridade física, ameaçada por vários fatores, como guerra civil ou perseguições política, social ou religiosa.

Em muitos casos, grande massa de gente é obrigada a habitar um país distante e diverso de sua terra natal. Muitas crianças se vêem compelidas a ter hábitos diversos da sua família, simplesmente porque estão habitando um lugar diferente do de sua origem. No mundo afora existe uma grande massa de refugiados. O país que mais recebe refugiados no mundo é o Irã; o maior povo apátrida do mundo é o curdo e a maior população refugiada do planeta é a palestina. O Brasil não recebe muitos refugiados, mas a maior parcela dos que procuram abrigo na nossa terra é composta por africanos, vindos principalmente de Angola.

Nem todos os refugiados se adaptam à realidade do país acolhedor. Um pequeno grupo de afegãos que se abrigou no Brasil optou pelo direito de retorno ao país de origem. Essa não é a primeira e certamente não será a última vez que ocorre isso. Na verdade, os refugiados têm seus próprios hábitos, costumes e valores, que deveriam ser devidamente sopesados na escolha do país acolhedor. Assim, a opção deveria se dar pelos países com costumes e valores assemelhados aos do candidato a refúgio, até para uma mais fácil adaptação, evitando sofrimentos e desgastes desnecessários ao já tão sofrido estrangeiro.

Além do fato de a questão dos refugiados ser atual, universal e de interesse público, ou seja, interessante à mídia, há que se notar que há a responsabilidade social dos meios de comunicação, como disposto no art. 221 da Constituição da República. Os meios de comunicação concessionários de serviço público ainda devem atender às disposições dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei Maior, já que, como mencionado anteriormente, os meios de comunicação de massa, que recebem concessão pública para alcançar a casa de milhões de pessoas não podem e não têm o direito de se recusar a atender os valores maiores da República.

O brasileiro, conhecendo melhor seus direitos, os dramas e a situação humana no planeta em que habita, será certamente um cidadão melhor. Poderá, assim, participar da tomada de decisões e também exigir seus direitos, sempre com consciência crítica. Tendo acesso à informação e às culturas regionais, nacional e de outros povos, o indivíduo será um cidadão pleno, como pretende a Constituição Federal.

Um drama humano como o dos refugiados é de extrema relevância, pois nos situa com a política externa das grandes potências militares e econômicas do planeta. A exposição do drama dos refugiados na grande mídia certamente nos fará refletir sobre várias questões, como adoção de sistemas econômicos, declarações de guerra, nacionalidade, solidariedade, fraternidade, relevância da preservação de valores culturais próprios de uma comunidade ou de um povo, comparação entre as vivências políticas nacional e internacional, visão preconceituosa sobre o estrangeiro, o refugiado e a cultura e tradições de alguns povos. Ou seja, tornará cada brasileiro um indivíduo melhor, mais responsável, mais humano, mais solidário, mais fraterno, mais culto, mais cidadão e, o que é mais importante, menos preconceituoso.

Certamente virá a pergunta: como abordar o tema? Há tantas maneiras de se fazer isso... Basta os jornalistas e os veículos de comunicação usarem e soltarem a criatividade. Um dos raros exemplos de programa responsável com a formação de cidadania, Caminhos e parcerias, apresentado pela jornalista Neide Duarte e produzido pela TV Cultura de São Paulo, sabe tratar da questão humana com delicadeza e poesia, sem deixar de fazer crítica contumaz às situações de miséria humana. Esta é uma boa maneira de dar uma abordagem criativa, saborosa e intrigante a um tema tão sério como o dos refugiados.

Cabe aos jornalistas e aos futuros profissionais de jornalismo ousar criar e inventar, não humanidades, mas maneiras de a humanidade ter ciência da sua própria humanidade. O Brasil, que em algumas questões de direitos humanos e em relações internacionais tem posição de vanguarda, deveria, por seus veículos de comunicação, dar esse exemplo à humanidade.