Semanas atrás, o Observatório da Imprensa na TV dedicou um programa à prática adotada por parte dos veículos de comunicação que "alimentam" suas edições com degravação de fitas. E para esta discussão veio mais uma vez à cena o episódio da gravação de conversa mantida entre procuradores da República e o senador Antonio Carlos Magalhães. Argumentou-se que, por tratar-se de assunto afeto ao interesse público, não poderia o Ministério Público, detendo uma informação, privilegiar qualquer jornal ou revista. E tal "privilégio" provocou a reação dos concorrentes, que trataram de desqualificar quem detinha a informação. O importante não era o conteúdo das fitas, mas tornar desimportante eventual furo. É a concorrência acima de tudo, e a informação e o leitor que se danem.

No mesmo programa, considerou um dos participantes que tudo seria culpa do Ministério Público "exibicionista". Ora, se o Ministério Público "se exibe", convém lembrar que essa instituição não tem jornal ou revista, emissora de rádio ou de TV próprios para levar ao conhecimento do público o que faz no seu interesse – do público –, nem verba publicitária que lhe garanta espaço na mídia. Se o Ministério Público "se exibe", se ocupa espaço, é porque este está vago por incompetência (ou comodismo) de quem tem a tarefa de preencher os espaços da mídia.

Quando o Ministério Público não tinha a configuração que adquiriu após de 1988, os profissionais da imprensa tinham que transformar um acontecimento em notícia; e sustentar o que divulgavam, não raro sofrendo questionamentos judiciais sobre o que publicavam. Mas com o Ministério Público pós-88, esses profissionais comodamente trazem ao conhecimento do público o que o Ministério Público faz, e se forem questionados sobre a veracidade ou não do publicado, também comodamente dizem : "Foi o procurador Fulano de Tal que disse". E aí cessaria qualquer responsabilidade e/ou compromisso com o divulgado. Hoje, deixa-se a pauta para o Ministério Público: telefona-se ao órgão do Ministério Público e de umas poucas respostas preenche-se uma página de jornal, sem sair do lugar. Cômodo, não?!

Sobre o possível "privilegiamento" do Ministério Público em favor de um ou de outro veículo de imprensa, apenas a título de ilustração lembra-se matéria publicada na Folha de S.Paulo ("TRF escolhe prédio de R$ 150 mi na Paulista", 19/3/01) [veja Aspas, abaixo], sobre desapropriação pretendida pelo Tribunal Regional Federal em São Paulo, que foi relacionada à ocupação pelo mesmo tribunal de outro prédio de propriedade da Caixa Econômica Federal. O assunto chegou ao conhecimento de dois repórteres de dois grandes jornais de São Paulo da mesma maneira: por meio da leitura de Diário Oficial. Os dois tiveram acesso aos autos do procedimento existente no Ministério Público Federal sobre aquele assunto. Somente um fez a matéria. "Privilegimento"!? Sobre o mesmo assunto um telejornal fez reportagem. Não foi levada ao ar porque o assunto não foi considerado "impactante" pelo redator-chefe. Na edição na qual seria levada ao ar aquela reportagem "não impactante" foi apresentada outra sobre "As pamonhas de Piracicaba". Talvez pamonhas sejam um assunto mais impactante e útil ao público televisivo...

A propósito, ainda, desse "comodismo" ou preguiça de boa parte dos profissionais da imprensa, em sua coluna de 2/4/01, o prof. Carlos Alberto Di Franco, no Estado de S.Paulo, considera o que denomina de "síndrome do denuncismo", "patologia dos grampos", apontando como responsáveis por essas "práticas" parte da imprensa, que não investiga, e setores do Ministério Público [veja Aspas, abaixo]. Seria a denúncia sem qualquer investigação e inquéritos mal instruídos os responsáveis pela "pizzaria". Para corroborar essa observação, aquele articulista lembrou comentário do advogado Saulo Ramos, atribuindo a impunidade a inquéritos defeituosos e denúncias malfeitas. O ilustre professor de jornalismo, confiando na análise de um prestigiado advogado, vem imputar ao Ministério Público a responsabilidade pela impunidade.

Antes de mais nada, a observação não parece estar respaldada em qualquer empiria que possa sustentar que as denúncias criminais não levem à condenação dos acusados por serem mal formuladas. Não acredito que o advogado mencionado se apóie em qualquer levantamento estatístico capaz de sustentar que os processos criminais, por falha das investigações, encerrem-se em sentenças absolutórias por falta de provas da autoria ou da materialidade da conduta. E por falar em estatística, fica aqui a sugestão para que se faça um levantamento da relação/ proporção entre denúncias e sentenças condenatórias. Minha observação não sistematizada permitiria arriscar um palpite: o grau de sentenças condenatórias é grande. Quanto à efetivação das sentenças, aí são outros quinhentos...

Sugeriria ainda uma outra pesquisa: quantas são as sentenças condenatórias não confirmadas por força da prescrição das penas, que se dá enquanto o processo aguarda por julgamento dos recursos pelos tribunais? Seria bastante revelador sobre o quadro de impunidade no país. E neste quadro a responsabilidade da imprensa "denuncista" e do Ministério Público "exibicionista" seria nenhuma. Se criminoso não vai para a cadeia não é por causa do estardalhaço. Muito pelo contrário: o estardalhaço pode evitar que muito continue indo para debaixo de imenso tapete que se converteu este país.

Estas considerações são só para dar uma vaga idéia ao leitor do quanto se fala na imprensa sobre algo que não se conhece, firmando-se opiniões até dos formadores de opinião.

Portanto parece desvirtuada a discussão sobre a impunidade como fruto do "denuncismo". O que está patente é o firme propósito de se obstar a todo custo qualquer possibilidde de ser alterado o quadro de impunidade reinante. A recente criação de uma tal "Corregedoria Geral da União", que não tem forma nem figura jurídicas pois não foi criada por lei, que não tem organização, orçamento, quadro funcional e mantém "o(a) corregedor(a)" subordinado(a) ao Presidente da República (não esqueça que status de ministério implica demissão a qualquer momento), escancara a "operação abafa". Enquanto CPI tornaria "ingovernável " o país, enquanto o Ministério Público, todos os dias, é alvo de uma Medida Provisória e/ou projeto de lei que o manietam, querem fazer crer ao povo que o investigado deva investigar... E a impunidade existiria por culpa da imprensa "denuncista" e do Ministério Público "exibicionista"!!

Toda esta discussão parece construir-se sobre uma grave confusão de métodos : Imprensa e Ministério Público não têm a mesma função. Assim, não podem ter seus métodos e procedimentos confundidos. Enquanto, do ponto de vista meramente penal, um fato possa não constituir crime, mas ser criticável moralmente e merecer tratamento pela imprensa, esse tratamento não pode (não precisa) ser o mesmo dado pelo Ministério Público. O Ministério Público, diante de indícios, não pode deixar de oferecer acusação, devendo postular a absolvição do acusado se vier se convencer , face às provas então produzidas, que o acusado é inocente, ou que não surgiram elementos de convicção que lhe autorizassem insistir na acusação. Absolvição não é, via de regra, sinal de impunidade, mas de ausência de provas cabais da responsabilidade penal. Cumpre observar, por outro lado, que nenhum criminoso registra em cartório atos comprobatórios de sua criminalidade.

A informação sobre processos que se refiram ao interesse público, via imprensa, pode e deve ter caráter pedagógico. Todavia, não saber o final da história (do processo), sobre a condenação ou absolvição, não é "culpa" da imprensa nem do Ministério Público, mas do buraco negro em que se converteu o Poder Judiciário. Mas isto é uma outra história e fica para uma outra vez.

ASPAS
Carlos Alberto Di Franco

"O senador Antonio Carlos Magalhães tem demonstrado notável capacidade para monitorar a agenda dos meios de comunicação. Travestido em paladino da moralidade, suas acusações, independentemente do seu reiterado descompromisso com as provas, têm ocupado manchetes e colunas. O senador domina, como poucos, a técnica da construção da notícia. Reconheço sua capacidade de se apoderar de uma das bandeiras mais caras aos brasileiros: a do combate à corrupção. Penso, no entanto, que o sucesso mediático do ‘trombone turbinado’ está intimamente relacionado com a síndrome do denuncismo que, crescentemente, tem tomado conta das redações. O senador diz o que quer. Não apresenta nenhuma prova. E ninguém, exceto o governo, levanta o menor reparo ao comportamento de ACM. O Planalto, acossado pelos ataques do senador, está paralisado pela suspeição. O leitor pode deduzir o corolário desse silogismo: ACM é o dono da ‘informação’. Lamentável, mas é assim.

O jurista Saulo Ramos, em artigo publicado há tempos na Folha de S.Paulo, dizia que uma das maiores frustrações do povo brasileiro tem sido a sensação de permanente impunidade: ‘Não podemos esquecer que, entre muitas causas de impunidade, as mais freqüentes têm sido as denúncias malfeitas, com base em inquéritos defeituosos, e, sobretudo, a exagerada e escandalosa publicidade em torno de fatos que, por isso, acabam nas pizzarias.’ Concordo com seu comentário.

A síndrome do denuncismo é, de fato, uma ameaça ao verdadeiro jornalismo de denúncia. Assistimos, freqüentemente, a uma guerra de audiência que passou a ser medida pelo número de dossiês publicados nos jornais e revistas ou veiculados nos telejornais. Sobram acusações, mas falta análise da procedência e da qualidade da denúncia. Estamos mergulhados numa perigosa competição. Se não dermos, pensamos com a absurda lógica da disputa de mercado, a concorrência pode dar. O resultado dessa equação é a morte da informação, o descrédito da imprensa, o desserviço ao cidadão e, no mínimo, a possibilidade de um tiro certeiro na honra alheia.

A patologia dos grampos está levando a imprensa e certos setores do Ministério Público, cujo desempenho tenho elogiado inúmeras vezes, ao paroxismo. Não se faz mais reportagem. O jornalismo investigativo cedeu lugar a uma compulsiva e acrítica transcrição de fitas, que, por sua vez, serve de estopim para um campeonato de abertura de inquéritos. O leitor está começando a ficar cansado do clima de espetáculo que tomou conta das manchetes e dos palanques da acusação. Quer menos estardalhaço e mais criminoso na cadeia.

O desinteresse crescente dos leitores pelas páginas de política (e não estou falando de uma hipótese, mas de um fato que pode ser percebido nas pesquisas de opinião) está em relação direta com o excesso de aspas, a falta de apuração e uma dramática e renitente crise da reportagem. Como já salientei neste espaço opinativo, o jornalismo está virando show business.

Espartilhados pelo mundo do espetáculo, editores e repórteres estão sendo empurrados para o incômodo papel de uma peça descartável na linha de montagem da ciranda do entretenimento. É preciso e urgente revalorizar as clássicas perguntas que devem ser feitas a qualquer jornalista que cumpre uma pauta investigativa: checou? Tem provas? A quem interessa essa informação? Trata-se de elementar cuidado contra tentativas de instrumentalização da mídia.

O ímpeto marqueteiro de ACM é um desafio para o jornalismo de qualidade. Não podemos ficar reféns da habilidade do senador. Nosso compromisso não é com os políticos, mas com a verdade, com a informação bem apurada e com os leitores. Precisamos investir na apuração de suas denúncias, mas não podemos ceder às suas aspirações de controlador do espaço informativo. Não se pode permitir que os homens públicos definam arbitrariamente o que deve ou não ser coberto. Uma imprensa investigativa, não partidária, independente e fiel à verdade dos fatos: esses são os desafios da cobertura política e, ao mesmo tempo, os parâmetros que devem nortear o relacionamento entre a imprensa e os governantes. Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo para Editores e professor de Ética Jornalística, é representante da Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra no Brasil E-mail:difranco@dialdata.com.br"

David Friedlander

"A Justiça quer comprar um dos prédios mais caros do Brasil e mandar a conta para o governo federal. Embora a ordem no serviço público seja apertar o cinto, o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo escolheu o Cetenco Plaza, um dos melhores endereços da avenida Paulista, onde o metro quadrado está entre os mais valorizados do país, para abrigar seus funcionários.

Há controvérsias sobre quanto a desapropriação do Cetenco custaria à União. O TRF, que deseja ocupar o prédio, acha que o imóvel vale de R$ 90 milhões a R$ 107 milhões. Os condôminos, que não querem sair de lá, dizem que o Cetenco vale, por baixo, R$ 200 milhões. Uma terceira avaliação, feita por consultores do mercado imobiliário a pedido da Folha, indica cerca de R$ 150 milhões.

A construção de um prédio de igual padrão custaria R$ 65 milhões. A diferença para os R$ 150 milhões corresponde ao preço do terreno, à localização e ao status da avenida Paulista. ‘Um terreno na Paulista custa mais do que construir um prédio’, afirmou Orlando de Almeida, consultor com 30 anos de experiência e um dos oito membros da comissão montada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para definir o que fazer com a obra inacabada do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), envolvida no desvio de R$ 169,5 milhões e que deverá ser concluída.

Essas avaliações só levam em conta o preço do imóvel. Como o prédio está totalmente ocupado, a conta final terá de incluir indenizações às empresas cujos contratos seriam quebrados pela desapropriação. Ao todo, os aluguéis rendem R$ 1,2 milhão por mês.

Os 25 andares, heliponto e 462 vagas de garagem do Cetenco pertencem a bancos, escritórios de advocacia, multinacionais e até o consulado da França. O tribunal quer o prédio para centralizar varas de primeira instância hoje espalhadas pelo centro da cidade, além de espaço para acomodar os gabinetes de 16 novos desembargadores. O pedido do TRF está no Ministério da Fazenda, que dará a palavra final sobre o assunto.

‘A centralização agilizaria o andamento dos processos e permitiria uma economia nas despesas de manutenção’, diz o juiz José Kallás, presidente do TRF. ‘O novo prédio substituiria outros três que ocupamos hoje.’

Outro argumento utilizado para explicar o interesse do TRF é que a sede do próprio tribunal já funciona há três anos numa torre vizinha, exatamente igual e que faz parte do mesmo empreendimento. Mas há um problema: esse edifício até hoje não foi pago e é alvo de um inquérito civil instaurado em janeiro pelo Ministério Público. ‘Em vez de se endividar mais, a União deveria primeiro pagar a conta do primeiro prédio que comprou para ser sede do TRF’, afirma a procuradora regional Ana Lúcia Amaral, de São Paulo.

O imóvel onde funciona a sede do tribunal pertencia à Caixa Econômica Federal. Em janeiro de 1998, o governo fez uma permuta com a Caixa para conseguir o edifício cobiçado pelo TRF na Paulista. Pelo acerto, a União pagaria o prédio entregando à Caixa vários outros imóveis no valor total de R$ 92 milhões.

A Caixa desocupou o prédio, bancou uma reforma que custou R$ 14 milhões para receber o pessoal do TRF, alugou um outro imóvel mas, até hoje, não recebeu nem um tijolo do que estava combinado com a União (leia texto nesta página). ‘Não dá para entender. O TRF vai pedindo e a União vai gastando’, diz a procuradora Ana Lúcia Amaral.

Em entrevista à Folha, Kallás disse que o Cetenco Plaza é o imóvel certo porque em São Paulo ‘o patrimônio da União não tem outro prédio tão adequado como esse para oferecer.’

A Folha fez uma rápida pesquisa de mercado e encontrou três eventuais alternativas para o TRF:

1) Com os mesmos R$ 150 milhões do Cetenco Plaza é possível construir dois prédios do mesmo padrão na Barra Funda, um bairro menos nobre, mas com estações de trem e metrô. Na região estão o fórum criminal (inaugurado no final do ano) e a obra inacabada do TRT. Além de custar a metade, haveria a vantagem extra de permitir a devolução do prédio da Caixa que o TRF já ocupa como sede e assim economizar outros R$ 100 milhões. A desvantagem é que as novas instalações levariam cerca de três anos para ficar prontas.

2) Outra alternativa, ainda mais em conta, seria construir os prédios no Ibirapuera, onde o tribunal já tem um terreno doado pelo governo de São Paulo. Como já tem o terreno, a construção de dois edifícios novos custaria cerca de R$ 130 milhões à União. Essa opção é descartada pelo juiz Kallás. ‘O momento é politicamente ruim para construir um tribunal (lembrando o TRT) e nós também não temos estrutura para isso’, disse o presidente do TRF.

3) No bairro da Água Branca, acaba de ficar pronto um conjunto de prédios muito parecidos aos da Paulista na fachada e no tamanho, com a vantagem de o preço ser 30% mais em conta. ‘Assim como um corretor de imóveis não sabe julgar processos, o presidente do TRF não tem obrigação de entender de prédios’, afirma o consultor imobiliário Almeida. ‘Mas não me conformo em ver um país pobre como o Brasil gastando tanto dinheiro com prédios de luxo para o Poder Judiciário’, diz o consultor."