FOLHA E O APAGÃO
Crise energética, Judiciário e imprensa

A crise energética vem ocupando há quase um mês espaços nos jornais e televisão. Tenho observado como especialmente a Folha de S.Paulo dá pouca importância à interferência do Poder Judiciário nas medidas escolhidas pelo Executivo para provocar adesão da população ao racionamento: corte e tarifaço.

Assim que anunciado o plano de racionamento, juristas passaram a opinar sobre as inconstitucionalidades tanto do corte de energia como da sobretarifa. Algumas ações judiciais foram promovidas e obtiveram as correspondentes liminares. A Folha noticiou as ações e os resultados, mas com pouca ênfase e dando a impressão geral de que o que vale, mesmo, é a ordem do Executivo federal. Em 11 de junho, reportagem do jornal informa que a Advocacia Geral da União (AGU) vai entrar com ação de constitucionalidade e, "se a MP fora acatada, deve terminar nos próximos dias o imbróglio jurídico".

Imbróglio é confusão, trapalhada, embrulhada. O jornalista deveria saber que o direito existe para proteger as pessoas e que os juízes estão aí para isso, também. Há uma separação de poderes em tese estabelecida no país, pela Constituição, e é absolutamente regular que um poder controle o outro. Não existe imbróglio jurídico. Pelo contrário; juridicamente, a coisa está toda bem equacionada.

Uma das ações, ajuizada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em Marília (SP), alcançou resultado provisório positivo e válido para todo o território nacional. Esta decisão não foi modificada até hoje. Isto significa que estão proibidos corte de energia e sobretarifa para aqueles que descumprirem meta de consumo.

A única matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo que reproduz a situação com realidade política e jurídica é aquela em que é ouvido o presidente do Supremo Tribunal Federal sobre postura do governador de Minas Gerais de não permitir sanções (corte e sobretarifa) à utilização em excesso de energia elétrica. Em 7 de junho, e ainda assim sob rubrica "Política no escuro", anuncia a reportagem da Folha: "Itamar está ‘certíssimo’, diz Marco Aurélio".

Não obstante o certíssimo tenha aparecido entre aspas, o conteúdo da matéria informa, efetivamente, o cidadão: na medida em que as sanções são inconstitucionais e assim declaradas pelo juiz competente, não podem ser cumpridas. A verdade é que quem cortar energia elétrica e cobrar sobretarifa, neste estado de coisas, estará sendo desobediente.

Mas ao mesmo tempo em que a Folha ouviu o presidente do Supremo Tribunal e publicou o que ele, com toda a razão, disse, colecionou também opiniões de advogados observando que o que Itamar estava era fazendo o papel de oposição (7 de junho). O jornalista utilizou a seguinte expressão para externar a avaliação dos advogados sobre a postura do governador de Minas: "oportunismo político".

Um dos quatro dos advogados ouvidos considerou, no entanto, que, embora coerente com linha de oposição ao Executivo Federal, juridicamente a opção do Executivo de Minas estaria correta, pois obedecia decisão judicial.

O jornal informa também muito pouco quando relata que a medida provisória sobre energia fulmina o Código de Defesa do Consumidor. É tão absurdo, sob o ponto de vista político e jurídico (política e direito estão juntos), uma medida provisória dizer que um Código não tem aplicação, que surpreende o fato de os jornalistas não explicarem, em qualquer das publicações, que essa desatenção do Executivo para com a Lei não pode ter a menor validade e o menor alcance. Mas é quase o contrário o que se lê: em 29 de maio, a Folha publica, sob o título "Código do Consumidor volta a valer, mas só para residência", matéria em que a revalidação parcial do Código aparece como concessão do governo à população.

A insegurança gerada com o modo de enfrentamento da crise energética não encontra solução quando publicado, em 3 de junho, ainda pela Folha, o "Guia do Racionamento". O jornal ensina como e a quem reclamar, e com isso legitima o controle sobre a energia de cada um. Oferece modelos de cartas e não diz ao cidadão como agir enquanto espera as respostas. Hoje, após iniciado o racionamento, muitas pessoas sequer foram informadas de suas metas. Os telefones de distribuidoras oferecidos no "Guia do Racionamento" estão invariavelmente ocupados. Faltou ao jornal dizer com segurança que o corte e as sobretarifas estão terminantemente proibidos porque o Poder Judiciário afirmou, em diversos lugares do país, e em diversas instâncias, que o plano de racionamento impõe sanções contrárias à Constituição da República Federativa do Brasil.

Talvez o jornal tema insuflar a população à desobediência e ser tratado como o governador de Minas. Talvez queira engajar-se na campanha para o racionamento. Talvez pense que, no final das contas, as liminares serão cassadas na guerra (diz-se que pode haver guerra, ou indústria de liminares). São alternativas possíveis, mas que devem ficar claras para o leitor. Ser conforme a Constituição não significa estar na oposição. Significa, apenas, levar a sério a Carta de 1988, que estabelece as regras que, democraticamente, escolhemos para o país.

Fundamentalmente, o corte de energia é inconstitucional porque subtrai, do cidadão, a liberdade de usar serviço essencial à sobrevivência que deve, obrigatoriamente, ser prestado pelo Estado, sem interrupção. A imprensa acabou colaborando para a inversão de valores. Crianças patrulham os pais, vizinhos reparam nas luzes e nos hábitos das casas uns dos outros, opinando sobre tempos de banho e uso de secador de cabelo. Compete-se para ver quem gasta menos.

Quem melhor compreendeu isso, ainda na Folha, foi o José Simão. Ri muito com ele nesses dias, para não chorar, tamanho o ridículo da nossa situação. Veja só:

"Hoje eu acordei e ROUBEI um banho quente! E existe coisa pior que acender a luz do corredor do prédio e a vizinha olhar feio?" E ainda: "E eu torno a repetir que o Brasil é o único país que corta a luz por EXCESSO DE PAGAMENTO!" E mais: "E acaba de sair um novo Código Penal: ligar liquidificador, crime culposo. Ligar televisão, crime doloso. Ligar televisão e o ar-condicionado, crime hediondo. Prisão perpétua!" (Folha, 24/5/01). E o pior é que é assim mesmo: quem anda na rua, vai ao supermercado, visita os amigos, sabe disso.

O racionamento de energia, em si, não é o problema. Nos outros países houve e há racionamento de muitas coisas. Aqui no Brasil mesmo tem gente que mal come. Vamos economizar, já estamos economizando. Ninguém quer o apagão. O problema é sentirmos esse medo e vergonha de ter cortada nossa luz na frente dos vizinhos e sermos incentivados pelo jornal a percorrer a burocracia implorando por alguns quilowatts a mais, como se isso fosse normal. O jornal acaba virando voz da autoridade. Está certo, isso?

(*) Procuradora da República