"A Rádio Atual, de propriedade do deputado federal José de Abreu (PTN-SP), tem uma sede ‘fantasma’ em Itapevi (Grande São Paulo). O estúdio principal da rádio, segundo documento obtido com exclusividade pelo JT, não existe no endereço indicado para serviço de radiodifusão expedido pelo Ministério das Comunicações.

A reportagem tentou localizar o estúdio principal da rádio, sede da concessão legal para transmissões sonoras em ondas médias na frequência de 1370 KHz. Na rua 6, nº 36, na estrada velha para Jandira (município vizinho de Itapevi), agora renomeada para Geni Caetano dos Santos, não existe o número indicado pelo documento do Ministério das Comunicações.

Os moradores do local também nunca ouviram falar na Rádio Atual, nem mesmo de um escritório ou de uma torre de transmissão. Assustados com a presença da reportagem, as pessoas de uma rua simples até pouco tempo de terra, evitaram falar sobre o possível funcionamento de uma rádio de propriedade de um deputado federal, mesmo que fosse daquele se apresentou na campanha para a Prefeitura de São Paulo como o `Zé', pedindo votos aos eleitores humildes para combater as madames e os doutores.

Um dos comerciantes, que se identificou apenas como Carlos, morador no bairro há mais de 20 anos, disse que nunca ouviu falar da existência de alguma rádio na rua ou nas proximidades. ‘Algum tempo atrás, existia uma casa que até foi invadida por alguns estranhos. Mas, eram moradores de rua.’

A antiga rua 6, na periferia de Itapevi, não parece ser mesmo o cenário ideal para instalação da sede principal de alguma rádio. Pouco acessível, até o carteiro da área afirmou se confundir com a numeração trocada. ‘As ruas do bairro foram asfaltadas há pouco tempo, não acredito que ninguém montaria uma rádio aqui.’

O JT também teve acesso a uma cópia do contrato social da Rádio Atual, nome fantasia do Sistema Atual de Radiodifusão Ltda. O contrato aponta o município de Itapevi como local para concessão para transmissão de ondas médias.

O deputado José de Abreu e sua mulher, Maria Cristina de Abreu, aparecem como administradores legais do sistema de radiodifusão. O contrato indica a portaria ministerial nº 410, de 8 de maio de 1990, como a responsável pela concessão.

O estúdio principal `fantasma' da Rádio Atual será investigado pela gerência regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A assessoria técnica da gerência regional informou que a rádio não poderia desvincular suas transmissões do estúdio principal. A Atual funciona apenas em seu estúdio auxiliar, localizado no bairro do Limão (zona norte) da capital.

Em um ofício enviado para a Associação dos Nordestinos do Estado de São Paulo, o gerente regional da Anatel, Everaldo Gomes Ferreira, informa que a Rádio Atual está incluída na ‘rota de fiscalização para constatação de eventual irregularidade, que se comprovado, ensejará em decorrência de instauração de processo administrativo para apuração de descumprimento de obrigação’.

Segundo a assessoria técnica, estúdios auxiliares estão autorizados somente a transmitir programações eventuais e complementares, mas sem se desvincularem dos estúdios principais (localidade da concessão).

O estúdio auxiliar da Rádio Atual ainda será alvo de uma ação de reintegração de posse, movida pela Prefeitura de São Paulo. O estúdio está abrigado em uma área pública municipal, cedida a título precário e gratuito em outubro de 1988, pelo ex-prefeito Jânio Quadros.

O decreto foi revogado pela ex-prefeita Luiza Erundina, em junho de 1989, revigorado por Paulo Maluf, em maio de 1993, e novamente cancelado pela atual prefeita Marta Suplicy.

A Secretaria de Negócios Jurídicos prepara uma ação de reintegração de posse para retomada da área utilizada pelo estúdio auxiliar da Rádio Atual, que também atingirá a área ao lado onde está abrigado o Centro de Tradições Nordestinas (CTN), fundado pelo deputado Abreu. O CTN utiliza uma área pública municipal invadida, e sua direção sofre a acusação de alugar ilegalmente espaços para comercialização de produtos.

O problema está sendo investigado pela CPI das Áreas Públicas da Câmara Municipal. Abreu foi convidado para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades. Em razão da imunidade parlamentar do deputado, a comissão aguarda acerto para data e horário do seu depoimento."

Liana Verdini

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulga na próxima semana o novo regulamento que disciplinará o uso das freqüências de rádio, inclusive daquelas destinadas ao controle do espaço aéreo e das águas territoriais nacionais. Está decidido que a Anatel terá que levar em consideração o interesse público no momento de distribuir as faixas de radiofreqüências. E, no julgamento das licitações, serão consideradas a maior oferta de preço pelo direito de uso, a maior oferta de atendimento e a melhor qualidade do uso.

De acordo com o novo regulamento, a agência poderá modificar a atribuição, destinação e distribuição da radiofreqüência ou de sua faixa e poderá exigir dos autorizados a comprovação periódica do uso da freqüência, da faixa ou do canal de rádio habilitado a operar. A nova norma estabelece que só poderão receber o direito de uso das freqüências de rádio destinadas a serviços de telecomunicações as empresas exploradoras dessas atividades. Nada de holdings ou subsidiárias que não sejam operadoras.

Além disso, o direito de exploração de satélite brasileiro assegura o uso de radiofreqüências para controle e monitoração do satélite por, no máximo, 15 anos.

Tudo isso estará detalhado no regulamento de 85 artigos, que deve estar publicado no ‘Diário Oficial da União’ de terça-feira. Essas regras não tratam do uso das freqüências de rádio para fins industriais, científicos e médicos. A nova norma também dispensa autorização da Anatel para o uso de freqüências por equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e das faixas pelas Forças Armadas, destinadas a fins exclusivamente militares."

Veja

"O Brasil está prestes a ouvir o último som da Guerra Fria. Às vésperas de completar quarenta anos de transmissões diárias, o serviço brasileiro da Voz da América será desativado até agosto. O motivo do encerramento é o mesmo que levou o governo dos Estados Unidos a criá-lo, em 1941, durante a II Guerra: a necessidade de conquistar corações e ouvintes em países considerados essenciais para a diplomacia americana. Os recursos poupados com o fim do serviço brasileiro e de outros nove, quase todos em antigas repúblicas soviéticas, vão alimentar cinco novos serviços em língua árabe para serem ouvidos em lugares nos quais os Estados Unidos são vistos como vilão.

As transmissões em português do Brasil já tinham sofrido uma série de golpes. O primeiro foi o fim da Guerra Fria, que tornou obsoleta a propaganda ideológica gerada em Washington. Outro foi a aposentadoria dos aparelhos de rádio de ondas curtas, transformados em peça de museu pelo avanço tecnológico das transmissões por satélite. Desde 1994, quando cessaram as emissões por ondas curtas, 45 emissoras nacionais veiculavam os boletins gerados em Washington, além do editorial que espelha a opinião do governo americano. Quando o rádio de ondas curtas era um instrumento eficaz de informação e propaganda, o serviço brasileiro da Voz da América tinha público fiel – ainda que lhe faltasse a credibilidade que o jornalismo independente concede à BBC, rádio estatal inglesa. A equipe da Voz da América contava com vinte jornalistas, mantinha correspondentes na Europa e rivalizava com a Rádio Moscou. Agora são apenas nove jornalistas, entre eles o veterano locutor José Roberto Dias Leme, que participou da primeira transmissão. Todos serão demitidos."

VOZ DO BRASIL
Jornal do Brasil

"A juíza da 3ª Vara Federal, Cláudia Maria Resende Neves Guimarães, desobrigou o Sistema Hoje de Rádio Ltda. de retransmitir o programa oficial A Voz do Brasil, criado na década de 30, durante a ditadura de Getúlio Vargas. De acordo com a sentença, ‘não mais pode o Poder Público obrigar os cidadãos a ouvir, mesmo que em restrito período diário, somente aquilo que quer que se ouça, excluindo qualquer opção quanto a outros programas’.

O programa é transmitido nos dias úteis, das 19h às 20h, para todo o país. Segundo a da juíza Cláudia Guimarães, o fato de a União ter, ‘ao longo de várias décadas, obrigado todos os brasileiros a conviver com um programa oficial de transmissão de informações dos poderes da República’ significa ‘notória a ofensa à liberdade de divulgação de informação, até porque esta compreende, além do direito de informar, o de ser informado’.

Na avaliação do advogado Ricardo Drummond, autor da ação junto com o advogado Jamil Milagres, apesar da existência de ações semelhantes tramitando na Justiça Federal em todo o país, ‘seguramente, é uma das primeiras sentenças de mérito favorável a um sistema de rádio, senão a primeira no país’.

Embora a União ainda possa recorrer, Drummond disse que ‘a tese apresentada pela juíza é muito forte’. Ele ressaltou que ‘a concessão para as emissoras de rádio no Brasil, hoje, é paga, mas a obrigatoriedade da retransmissão do programa é uma herança dos tempos da ditadura, que desafia os princípios da Constituição’.

A sentença faz também referência aos aspectos políticos da imposição federal de retransmissão do programa. ‘Não podemos nos esquecer que a propriedade dos meios de informação foi, e ainda é, o meio predileto de difusão das idéias autoritárias, quer sejam elas de esquerda, quer de direita’."