"A Justiça Federal de São Paulo, em recente julgamento, aplicou um tipo de censura prévia a uma editora da capital paulista ao proibir proibindo a publicação, em qualquer revista de sua responsabilidade, de fotos de uma modelo usando os adereços com os quais se apresenta no mundo artístico como sendo a ‘Enfermeira do Funk’.

Atendeu, no caso, a um requerimento do Conselho Regional de Enfermagem, de São Paulo, segundo o qual tais publicações poderiam ser nocivas à imagem dos profissionais de enfermagem, os quais teriam a reputação afetada pelo eventual apelo erótico das fotos.
É como se os cidadãos americanos de baixa estatura tivessem tentado impedir que Walt Disney lançasse ‘Branca de Neve’ sob a alegação de que a imagem dos sete anões, docemente simplórios, pudesse eventualmente caricaturar de modo deletério as suas imagens.

A decisão preocupa por ser dissonante do Texto Constitucional, o qual consagra a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Demonstra, outrossim, que parte do Judiciário está segura de sua competência para censurar a comunicação toda as vezes que se convencer de que um interesse individual, como privacidade, imagem ou honra, esteja ameaçado.

O tema exige criteriosa reflexão, pois não se estão aqui a analisar querelas judiciais, mas a interpretação do conceito mandamental da liberdade de expressão. A liberdade, mormente no campo da expressão ou da palavra, assim como o acesso do cidadão à informação, é uma regra fundamental do Estado democrático de Direito. Enquanto valor e fruto de conquista da sociedade no seu ciclo evolutivo, não poderá ser limitado, por ser fator limitativo da própria competência do Estado, conforme dispõe a nossa Carta Constitucional.

Não há dúvidas de que as órbitas da liberdade e das normas reguladoras das relações sociais do indivíduo são concêntricas, contudo o raio da primeira é mais longo do que o da segunda, tanto que a circunscreve. Esta, por sua vez, tem naquela o pressuposto essencial da sua existência jurídica.

Ruy Barbosa, com precisão, deu a medida da liberdade, especialmente da palavra, dentro do Estado de Direito, ao escrever: ‘Acima da pátria ainda há alguma coisa, a liberdade. Porque a liberdade é a condição da pátria, é o único bem cujo sacrifício a pátria não nos pode reclamar’. E sobre a imprensa: ‘De todas as liberdades, é a de imprensa a mais necessária e a mais conspícua: sobranceia e reina entre as demais’.

O Judiciário ou qualquer outro Poder é absolutamente incompetente para impor a censura prévia ou reprimir a liberdade de expressão e de comunicação no país. A confusão entre aquele princípio de ordem pública e os de natureza privada, reguladores das relações do indivíduo em sociedade, contraria a lógica, pois coloca no mesmo plano valorativo conceitos jurídicos distintos.

A imprensa, como veículo disseminador de idéias e de informações, deverá ser responsável e a sua punição por atos ilícitos é função do Estado; mas sacrificá-la pelo emprego da censura prévia será agredir o próprio fundamento do regime político adotado no país. No campo dos interesses particulares as violações ocorrem com frequência, sem que isso desestruture o grupo social, malgrado possam até incomodar as regras de convivência, sendo certo que, para esses casos, o Estado dispõe de normas claras para tutelar os interesses em conflito. A própria Constituição e a legislação especial prevêem punições severas às lesões no campo da privacidade, da honra e da imagem dos indivíduos, porém o emprego da censura é letal à democracia e não encontra guarida dentro do sistema jurídico da nação.

Calça como luvas o voto do culto ministro e ex-presidente da Suprema Corte Celso Mello sobre a liberdade de expressão: ‘A liberdade de imprensa, na medida em que não sofre interferências governamentais ou restrições de caráter censório, constitui expressão positiva do elevado coeficiente democrático que deve qualificar as formações sociais genuinamente livres’.

A decisão focalizada não é definitiva, porém qualquer ato que possa significar o restabelecimento no país de restrições esquecidas no passado autoritário deverá ser combatido com toda a firmeza e com a necessária veemência."

Painel dos Leitores – FSP

O artigo do sr. Lourival José dos Santos, diretor jurídico da Associação Nacional dos Editores de Revistas (‘Censura prévia’, ‘Tendências/ Debates’, pág. A3, 13/ 4), é um exemplo de malversação de um valor político importante. A liberdade de imprensa visa a permitir o debate livre e amplo das questões públicas (bem como a autonomia da expressão artística). Mas é invocada para defender uma ‘revista pornográfica’ que, na busca de seus objetivos exclusivamente mercantis, está disposta a reforçar preconceitos contra toda uma categoria profissional. Enquanto isso, o Brasil continua a ter uma das mídias menos pluralistas do mundo.’ Luis Felipe Miguel, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (Brasília, DF)"

Olavo de Carvalho

Censura, ontem e hoje, copyright Época, 16/4/01

"Comparar a censura dos tempos do governo militar com o sistema gramsciano de controle das informações que a esquerda instalou no Brasil é comparar a gerência de um armazém de bairro com a administração científica de uma multinacional.

A censura militar, desde logo, se apresentava ostensivamente como tal e não fazia o mínimo esforço para ocultar sua presença. Todo mundo sabia que estrofes de Os Lusíadas e receitas de bolos assinalavam fatos suprimidos. Se um jornal, para não se prejudicar comercialmente, maquiava as lacunas com notícias inócuas, fazia-o porque queria. Ninguém o obrigava a isso. A censura reconhecia-se como fenômeno anormal e provisório, sem a menor ambição de manipular as consciências a longo prazo.

Em segundo lugar, seu alcance, ao menos de início, era antes policial-militar do que político. Havia a guerrilha urbana, com seqüestros e atentados por toda parte, e a ordem era impedir que a mídia se tornasse instrumento de propaganda dos guerrilheiros. Hoje sabemos que eles eram poucos e mal armados, mas na época não era essa a impressão que eles próprios disseminavam: se procuravam aterrorizar o governo para induzi-lo a sentir-se acuado por uma guerra civil, era sabendo que a reação de qualquer governo nessas circunstâncias seria implantar um estado de exceção, incluindo o controle das informações. Seu cálculo, como de praxe na estratégia comunista, foi duplo: se o governo não reagisse, arriscava-se a ser derrotado militarmente; se reagisse, poderia depois ser desmoralizado por décadas de gritaria contra a censura. A imensa produção historiográfico-lacrimal de acadêmicos esquerdistas que até hoje impõe à consciência nacional uma visão falseada daquele período já estava nos planos desde então: ela é o aproveitamento político da derrota militar, a continuação da guerrilha por outros meios.

É verdade que mais tarde os cortes se ampliaram, suprimindo notícias políticas sem ligação com a guerrilha. Mas, pelo seu próprio caráter aleatório e despropositado, muitos desses cortes eram o contrário de uma operação planejada: era a loucura geral disseminada entre funcionários ineptos e apavorados que, sem instruções precisas, buscavam desesperadamente mostrar serviço. Em terceiro lugar, a censura agiu exclusivamente sobre a mídia popular, sem interferir na circulação de livros (só uns poucos foram proibidos, porque ensinavam a técnica da guerrilha urbana) e de publicações acadêmicas. Por isso, a época hoje apresentada como a de mais rígido controle estatal do pensamento foi a de maior florescimento editorial esquerdista em toda a nossa História – muitas vezes com ajuda financeira do próprio governo – e a da consolidação da hegemonia esquerdista nos meios culturais e acadêmicos.

Objetivo limitado, renúncia à influência de longo prazo, execução canhestra por meio de funcionários incultos, abstenção quase completa de interferências profundas na esfera superior das idéias e da cultura. Tais as marcas que caracterizaram a censura militar, à qual seria um exagero demagógico dar as dimensões de uma verdadeira manipulação das consciências.

Em contraste, o controle esquerdista das informações, hoje, visa essencialmente ao longo prazo, tem a seu serviço os mais adestrados profissionais acadêmicos, age principalmente por cima, pelo controle das idéias e da visão histórica suscetíveis de moldar o futuro, e, sobretudo, é meticuloso no empenho de apagar suas pistas. O espectro de fatos e idéias cuja circulação ele bloqueia é imensamente maior que o abrangido pela censura militar, chegando a ocultar da população estudantil brasileira praticamente toda a produção dos pensadores liberais e conservadores das últimas décadas e capítulos inteiros da História nacional, como por exemplo a participação de Cuba na direção das nossas guerrilhas, durante 20 anos negada como pérfida mentira direitista e agora comprovada, sob protestos gerais, pelo corajoso estudo de Denise Rollemberg, Apoio de Cuba À Luta Armada no Brasil (Rio, Mauad, 2001)."



Toni Marques

"Arte e comunicação são alvo de censura nos EUA", copyright O Globo, 13/4/01

"A censura está no ar. Federal, em se tratando de emissoras de rádio, e municipal, em se tratando dos museus de Nova York que contam com dinheiro público.

A Comissão Federal de Comunicações, agência governamental que responde diretamente ao Congresso americano, ameaça multar rádios e mesmo cassar suas licenças caso contrariarem a política de decência - a comissão tem em mente radialistas desbocados como Howard Stern, que já perdeu alguns milhões de dólares em multas. Já a prefeitura de Nova York criou, no início do mês, a Comissão Consultiva de Assuntos Culturais, em resposta à ira cristã causada pela foto ‘A última ceia de Yo Mama’, em que a fotógrafa Renée Cox aparece nua parodiando a figura de Jesus. A foto faz parte da exposição ‘Comprometida com a imagem: fotógrafos negros contemporâneos’, montada pelo Brooklyn Museum of Art, que conta com verba pública.

Cox foi aos jornais e à televisão defender sua obra, invocando a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão. Ela disse que não é anticristã e que, na verdade, sua família é católica. Para ela, a foto pretende mostrar a influência negativa que a Igreja tem sobre os negros e as mulheres, dentro da linha de questionamento multiculturalista e feminista que há tempos ataca o cristianismo no país.

O prefeito Rudolph Giuliani, porém, acredita que a foto é anticatólica e inaceitável. Antes dessa exposição, ele já tentara impedir que o mesmo museu recebesse verba, dois anos atrás, para uma exposição na qual havia uma pintura retratando a Virgem Maria decorada com a tromba de um elefante.

Giuliani nomeou um comitê de 20 integrantes, do qual faz parte o advogado que cuida de seu divórcio. Lembre-se que o prefeito anunciou o divórcio depois que a imprensa descobriu que ele tinha uma amante. O comitê conta com gente que já lidou com comissionamento de artes, funcionários públicos e artistas. A imprensa liberal da cidade duvida do alcance do comitê à luz da Constituição. De todo modo, ele insiste que a Primeira Emenda não é absoluta. Ainda de todo modo, a eleição municipal acontecerá no fim do ano. Se os democratas vencerem, possivelmente a comissão será extinta.

No caso das rádios, a Comissão Federal de Comunicações já vinha multando emissoras, mas divulgou na semana passada um relatório de 28 páginas que define o conceito de decência e como a comissão chega a suas decisões. Indecente é, conforme o documento, ‘linguagem ou material que, no contexto, caracteriza ou descreve, em termos patentemente ofensivos tal como medidos pelos padrões comunitários contemporâneos para o meio de radiodifusão, atividades excretórias ou sexuais ou seus órgãos’. A Comissão tem maioria republicana, depois que três novos integrantes foram nomeados pelo novo governo.

Um dos integrantes sugere que as emissoras se juntem ao Congresso e à Presidência para estabelecer um código voluntário de conduta. Um integrante que votou contra o relatório afirmou na imprensa que, com TV e internet, tantos são os meios de comunicação de massa que é melhor não estabelecer código algum.

A indústria está com os advogados a postos, trabalhando na interpretação do documento, o qual veio à luz agora por conta de um processo, aberto há sete anos, em que um grupo de radiodifusão queria entender quais os parâmetros de decência para evitar multas da comissão. Um dos integrantes da comissão disse que a agência vem recebendo cartas e e-mails de protesto contra a linguagem dos apresentadores. Até então, havia tolerância para as transmissões compreendidas entre 22h e 6h. A comissão pretende banir, de agora em diante, a indecência, independentemente de horário."