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AMARTYA SEM
João Ramos de Almeida
"Acabar com a fome é uma questão de decisão política", copyright Público, 10/7/01
"Haver fome no mundo é uma questão política. Há muito que os economistas conhecem as suas causas. Politizar esse assunto será meio passo para uma decisão internacional, ao trazer para a escala nacional um assunto global, e esse é um ‘teste simples para os bons meios de comunicação social’.
O economista indiano Amartya Sen, de 67 anos, prémio nobel da Economia em 1998, veio a Lisboa para ser, ontem, agraciado com a insígnia de doutor honoris causa pela Universidade
Técnica de Lisboa. Na primeira conversa de uma maratona de entrevistas a orgãos de comunicação social, na sala do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) de Lisboa, Sen falou da necessidade de um debate alargado sobre a globalização e do papel dos orgãos de comunicação social em politizar os temas fundamentais.
Se fosse mais novo, participava nas manifestações contra a globalização?
Amartya Sen – Isso não é difícil de decidir porque já não sou jovem (risos). Penso que os protestos contra a globalização são de diferentes tipos. Uns tentam bloquear a discussão e colocam questões que são, muitas vezes, deslocadas. Mas integram-se numa escolha pública. Por outro lado, outros tornam a discussão impossível. Isso não penso que seja uma função positiva. Portanto, temos de distinguir entre que tipo de manifestantes, que tipo de objectivos, que tipo de causas. Mas essa é uma questão com a qual, de certa forma, simpatizo - como prioridade - mais do que ‘se fosse jovem’.
Então que tipo de questões se deveriam discutir?
Amartya Sen – Os aspectos esquecidos no sucesso da economia de mercado. Diria que há
três tipos de preocupações. Há uma questão de igualdade e de distribuição justa dos benefícios da globalização. Penso que a globalização, como fenómeno cultural e económico, tem enormes benefícios. Mas há sempre a questão de saber se esses benefícios estão a ser partilhados de forma generalizada e adequada. Segundo, há um assunto da responsabilidade sobre a natureza, o ambiente e o futuro. E esse é um dos temas de grande importância que os manifestantes querem ver discutido. O terceiro assunto é a questão de complemenaridade entre o mercado e outras instituições políticas e sociais. Como democracia, a educação primária universal, o serviço nacional de saúde. Sobre o falhanço em diferentes partes no mundo, mesmo nos países mais ricos. Como, por exemplo, os Estados Unidos que não têm um serviço nacional de saúde. O esquecimento relativamente à escolaridade básica é igualmente um grande problema na África subsariana, na Ásia ocidental e do sul. As lacunas na democracia são um grande problema na China e sudeste asiático. Todos estes assuntos têm de ser abordados conjuntamente e numa perspectiva global.
Quando fala de uma maior complementaridade com as instituições da democracia, o que tem em mente? Uma maior regulação?
Amartya Sen – Não penso que a regulação pública seja o único instrumento com o qual devemos estar preocupados. A primeira atenção deve ser dada à discussão pública. E se deve haver regulação ou outros meios deve ser algo que surja da discussão. A ênfase deve ser posta no alargamento dos termos desse debate. Começar o debate afirmando que queremos este tipo ou outro de regulação é prejudicar o papel do debate público. É verdade que é necessário regulação do ponto vista ambiental, mas não creio, por exemplo, que deva haver regulação sobre o número de crianças a ter. A população global é um tema importante, mas tem de ser tratado como uma escolha livre. E aí começar-se-á a dar atenção a outros temas como a educação das mulheres, que pode reduzir a taxa de fertilidade. Não se pode, pois, dizer que é uma questão de regulação. É mais discussão racional sobre actos comportamentais.
Como é possível ter uma discussão alargada quando existe um tão elevado grau de iliteracia?
Amartya Sen – A iliteracia é um grande problema. Penso que essa questão surge de três maneiras. Primeiro, limita a capacidade de participação das pessoas, e isso é mau. Remover a iliteracia, tal como estabelecer a democracia e a protecção dos direitos políticos, é um requisito muito importante. Em segundo lugar, apesar da iliteracia, as pessoas têm, muitas vezes, opiniões sobre certos assuntos. Quando o governo de Indira Gandhi suprimiu, em 1970, os direitos políticos declarando o estado de emergência, a maioria da população iliterada votou pela sua saída do poder. Mesmo pessoas iliteradas podem exercer a sua escolha se o assunto é politizado. Isto não é um argumento para não dar a prioridade social à escola e à iliteracia, mas não devemos usar a iliteracia como argumento para não haver um governo e uma democracia participados. A terceira questão, que tem gerado grandes debates, envolve conhecimento técnico e não ofendo ninguém ao dizer que os economistas têm um contributo importante para o debate sobre a globalização. Não é só uma questão de iliteracia. Há um nível técnico, sofisticado, económico, político e social. Ao focar as nossas atenções na iliteracia não devemos minar a importância de uma investigação especializada, que tem de estar disponível para a discussão pública.
E que papel podem ter os meios de comunicação nessa discussão?
Amartya Sen – Os meios de counicação estão no centro do debate. Porque não importa o que se esteja a discutir que seja imediatamente compreensível - seja o que apele à liberdade, igualdade e fraternidade ou estudos técnicos como os do aquecimento global -o descernimento dessa compreensão tem de passar pelos ‘media’. Há muitos anos atrás, expus a minha ideia de que não há fome quando há uma imprensa livre, no sentido de que os meios de comunicação acabam por falar sobre a fome. E, num país democrático, com tal informação disponível, nenhum governo se mantém em funções, através das eleições. A imprensa tem um papel informativo, mas igualmente de encorajar uma oposição inteligente...
Às vezes não baixa o nível da discussão?
Amartya Sen – O perigo é tornar o óptimo inimigo do bom. A alternativa a maus jornais é ter bons jornais e não deixar de ter jornais. Infelizmente, os que dizem que os jornais baixam o nível da discussão, muitas vezes gostariam mesmo de não ter jornais. Temos de ter muita atenção para que esse argumento contra a irresponsabilidade dos jornais não seja usado para calar a expressão democrática.
Porque razão os economistas não conseguem encontrar uma solução para a fome e o desemprego?
Amartya Sen – Não é uma questão de não saber o que causa a fome. Os economistas não controlam os recursos mundiais (risos). Alguma coisa terá de ser feita sobre como o rendimento é gerado, como o desemprego pode descer. Sabemos como fazê-lo, não é falta de conhecimento: é, sim, de decisão pública sobre essas matérias. Por isso, os encontros do G8 são importantes. Cabe aos governos e às organizações internacionais decidir. Eu poderia virar a pergunta para si: o que estão a fazer os meios de comunicação sobre a fome no mundo? Porque politizando-a podem eliminar a fome. Tal como podemos eliminá-la num país. O teste simples de um bom meio de comunicação é ver se é capaz de o fazer. Se não está a acontecer, parte da responsabilidade está nesse meio de comunicação social."

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