Ana Lúcia Amaral (*)

As matérias "Um dilema para Alberto Dines" e "Jornal para se ler com ajuda do dicionário" [ver remissão abaixo] revelam ao leitor em que condições os jornais são produzidos e, por outro lado, como os leitores se sentem diante de expressões que não esclarecem nada.

Conhecer um fato por telefone e fazer a matéria a partir de um telefonema é coisa arrepiante! Pobre do jornalista e pobre do leitor. Em função da minha atividade já tive que responder a "entrevistas por telefone", tendo que explicar questões jurídicas – sabidamente de lenta solução – em poucos minutos, esperando o repórter que eu respondesse que na semana seguinte já haveria uma decisão definitiva, e favorável ao lado mais fraco, que já estaria a receber o que de direito. Ao ler a matéria, após o "burilamento" dos profissionais da informação, me deparava com um "samba do crioulo doido". Em suma: não se informava nada de concreto, contribuindo para que as pessoas continuem distantes das coisas afeitas à Justiça, e o que é pior, que a sociedade deixe de exercer um controle sobre a atuação de um dos poderes da República.

No campo do direito, o que a imprensa faz, ou melhor, o que não faz é impressionante. Sei que o "juridiquês" é terrível, mas é possível decodificá-lo, desde que a preocupação em informar sobre este assunto seja verdadeira.

Às vezes chego a pensar que a imprensa, em boa parte, teme as coisas da "Justiça", e resolva deixar as informações numa zona cinzenta, para evitar maiores comprometimentos.

E o lamentável é que parcela expressiva de nossos problemas decorre do que a "Justiça" não fez. O Poder Público descumpre regularmente as decisões judiciais, chegando até a editar medidas provisórias para evitar o cumprimento de decisões judiciais que lhe sejam desfavoráveis, e isso ocorre quase que diariamente. Repórter não lê o Diário Oficial da União!

E quando a imprensa resolve colocar a "Justiça" na berlinda o faz dentro do discurso subserviente ao Poder Executivo. Dou um exemplo: fica a imprensa noticiando que os juízes querem aumento, ao exigir a fixação do teto para o funcionalismo. E apontam os maiores vencimentos recebidos por dois ministros do STF – que, pelo número de anos no serviço público adicionado ao salário de professor universitário, chegam a cerca de R$ 12.000. Comparam, então ao que ganha o presidente da República. Só que o ministro do STF se mantém com aqueles vencimentos. O presidente, não. Como presidente, tem uma série de vantagens que não existem para um ministro do STF.

Incrível como a imprensa mergulhou na hipocrisia dos chefes dos outros Poderes – Executivo e Legislativo – por ocasião da reunião com o presidente do STF, ministro Celso de Mello, para tratar da fixação do famigerado teto. Presidentes do Senado e da Câmara saíram "horrorizados". Só que ninguém procurou saber quanto economizaria o erário público se o teto em questão fosse fixado. Economia sim! Pois quem ganha acima teria redução! Alguém procurou saber quanto o senador Magalhães percebe por ser ex-governador, ex-não-sei-o-que-mais da Bahia? Quanto ganha o deputado Temer como procurador do Estado aposentado? Sem falar em Sua Excelência o presidente da República, que tem aposentadoria de professor anistiado, que não é igual à dos professores que não foram cassados.

Se fosse investigado nos Estados, apurar-se-ia que o ministro do STF ganha menos que muitas carreiras do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estadual. O governador de São Paulo tem vencimentos superiores ao dos ministros do STF.

Mas a imprensa repete qual um papagaio ensinado o discurso do poder político e econômico. Por essas e muitas outras razões acredito em cerca de 5% do que leio nos jornais.

O Instituto de Estudos "Direito e Cidadania" é uma organização não-governamental fundada em 1994 por Promotores de Justiça, Advogados, Juízes e profissionais de carreiras não-jurídicas que tem por objeto o Direito e a Cidadania, promovendo-os por meio do estudo das carreiras e das instituições jurídicas, bem como de atividades e ações tendentes ao aprimoramento dos instrumentos de realização da Justiça e do pleno exercício da cidadania.

Dentre os objetivos do IEDC destacam-se o estudo das diversas correlações entre Direito e Cidadania, seja do ponto de vista da analise do funcionamento das carreiras e instituições jurídicas, a sua integração entre si e sua interação com a sociedade civil e seus reflexos para a democracia, seja do ponto de vista do acesso à Justiça e da efetividade do direito e dos instrumentos legais e institucionais necessários para o pleno exercício da cidadania.

Desde sua fundação o IEDC tem promovido diversos debates, seminários e publicado um Boletim dedicado a estes temas. Em breve estará lançando uma série de "Cadernos de Estudos" sobre os temas estudados.

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