CARTAS
Defesa de tese
A juíza federal Salete Maria Polita Maccalóz, professora-titular de Direito do Trabalho da UERJ – conhecida por propiciar resposta célere da Justiça pelo exercício do poder cautelar do juiz (que permite ao julgador deferir medida liminar em face da evidência do Direito, em situações que o magistrado considera de urgência, sem audiência da outra parte) – defende tese de doutorado na Escola de Comunicação Social da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj), em 24 de maio. Também conhecida por suas sentenças com ênfase especial nas questões sociais, a juíza escolheu para a defesa de sua tese o tema "O Poder Judiciário, os meios de comunicação e a opinião pública", oportuno nesta Era da Mídia.
Paulo Roberto Viola, advogado
Imprensa e autopromoção
Meus aplausos e louvor a Carlos Frederico Brito dos Santos por abordou o aspecto do "agente público e a autopromoção". Temos notado na imprensa notícias de feitos particulares de políticos, sendo impossível reconhecer se é propaganda do político ou um trabalho jornalístico. Muitos jornais não especificam se é propaganda. Isso é muito comum.
Sendo assim, não pode estar havendo algum escape à lei, sendo a imprensa paga em "caixa dois", que tais publicidades sejam destituídas de caráter legal, com propaganda em forma de notícia ou reportagem?
Isto não deveria ser melhor regulamentado, principalmente em épocas eleitorais?
Eitel Couto Rosa Jr.
Ouvidos tapados
Lendo a matéria de Ernesto Bernardes e Juliana de Mari, observei bem os detalhes apresentados. Sou a favor de ações públicas, pois a falta de atitude do povo brasileiro diante de diversos fatos prejudiciais a seu próprio bolso e, conseqüentemente, a sua baixa qualidade de vida é enorme. O que o MST fez, de acordo com a matéria, foi puro marketing. Mas veicular matérias que são contra as poucas manifestações populares é muito delicado, pois existe uma esmagadora maioria de cidadãos alienados, para os quais notícias deste tipo soam como mais argumento para continuar contrários a atitudes públicas e a favor de políticos que são os causadores e mantenedores da situação vigente de exclusão social.
É fato, também, que pelos interiores do Nordeste há famílias de agricultores que passam fome e perdem vários filhos pela falta do que comer. É fato que alguns saques, como em Ouricuri, em 1995, serviram para matar a fome. E é fato que, se não fosse o MST, o governo não estaria divulgando como obra de seu "trabalho competente" a maior distribuição de terra para reforma agrária.
Portanto, fazer menção a tais fatos preenche a matéria, a torna mais completa e menos agradável a determinados ouvidos tapados.
João Farias
O agente público e a autopromoção – Carlos Frederico Brito dos Santos
IEDC
Instituto de Estudos
Direito e Cidadania
O Instituto de Estudos Direito e Cidadania é uma organização não-governamental fundada em 1994 por membros do Ministério Público, advogados e juízes. Hoje, o IEDC congrega profissionais integrantes de diversas carreiras jurídicas, bem como interessados no debate para a construção de uma sociedade justa e democrática.
O IEDC tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento dos instrumentos de exercício da cidadania e de realização da Justiça, por meio de estudo, divulgação de idéias e atividades que concretizem o programa que a Constituição estabelece para a sociedade brasileira.
Entre os objetivos do IEDC destaca-se a observação das diversas correlações entre Direito, cidadania e sociedade, seja do ponto de vista da análise do funcionamento e integração das instituições e carreiras jurídicas com a sociedade civil e seus reflexos para a democracia, seja do ponto de vista do acesso à Justiça e da efetividade do Direito.
Desde sua fundação, o IEDC tem promovido debates e seminários, bem como organizado publicações dedicadas a esses temas. Nesse sentido, foram editados dois livros, em parceria com a Editora Atlas: Ministério Público I: Instituição e Processo e Ministério Público II: Democracia.
O IEDC lançou, juntamente com a Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, a publicação Cadernos de Direito e Cidadania I: Dialogando Sobre Direitos Humanos, em novembro de 1999. Em abril de 2000, foi publicado Cadernos de Direito e Cidadania II: 500 Anos e o Direito no Brasil.
O IEDC mantém o site <www.iedc.org.br>. Além disso site, o Observatório da Imprensa <www2.uol.com.br>, organizado pelo Labjor (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo), da Unicamp, publica quinzenalmente o Cadernos de Direito e Cidadania, no qual o IEDC divulga artigos que abordam as relações entre a imprensa e o Direito ou, ainda, temas referentes à cidadania e ao aprimoramento do regime democrático.
O IEDC, instituição sem fins lucrativos, é de natureza multidisciplinar e plural, aberta à absorção de novos membros e à realização de parcerias e convênios voltados para a concretização de sua finalidade maior: contribuir para a construção da plena cidadania.
Veja também
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