CADERNO DA CIDADANIA

RÁDIOS LOCAIS
Pequena empresa e
alternativas de mercado

Jack Soifer (*)

A crise que assola a mídia está pondo na rua centenas de jornalistas competentes. Pode-se oferecer à massa de desempregados altamente qualificados uma alternativa para montar pequenas empresas, seja como prestadoras de serviço ou como pequenos veículos? As rádios locais não são solução profissional a longo prazo, mas uma forma de eles ganharem experiência em tocar uma pequena emissora voltada para o público local de um bairro ou cidade.

As rádios locais resolvem um problema cívico e sociopolítico e criam, no público, a confiança e a fama necessária para que seus radialistas possam, depois, ir à busca de patrocinadores para uma rádio comercial local.

No Brasil, o rádio começou educando e informando. Palestras e notícias eram transmitidas, entremeadas com música clássica e, às vezes, com música popular. Mesmo nas décadas de 1940-50, já comercial, o rádio tinha programas de perguntas e novelas baseadas em famosos romances brasileiros. Os comerciais eram sobretudo de grandes lojas do município por ela coberto ou de cadeias de lojas; excepcionalmente, de produtos de consumo estadual. Não haviam cadeias de emissoras. A produção era essencialmente local, com talentos locais. Poucas emissoras ultrapassavam a divisa do estado: essas eram as públicas, como a Rádio MEC e a Rádio Nacional. As concessões eram poucas, com forte controle técnico e profissional.

Em fins da década de 1960, o conceito de que "as emissoras de radiodifusão têm finalidade informativa, cultural e educativa" da Lei de Radiodifusão ainda não tinha sido regulamentado. Militares nacionalistas e educadores afirmavam que devia ser obrigação da censura, a ser alargada e re-regulamentada, zelar pelo cumprimento desta finalidade em toda e qualquer emissora, em todo e qualquer programa. Mas Delfim Netto fez o lobby de uma rede que então crescia muito. E Gilson Amado queria para sua TVE horário obrigatório gratuito de todas as emissoras ao mesmo tempo, para lhe garantir a visibilidade que desejava. Assim, a regulamentação operacionalizou-se com alocação de meia-hora diária nas TVs em horário inoportuno e pouco mais pelas rádios. E acabou o "cultural e educativo" da radiodifusão.

Até a década de 1970 a rádio tinha enorme penetração, principalmente na parcela da população era rural, pobre e semi-analfabeta. Vieram a urbanização, a centralização, a descapitalização de empresas brasileiras e o "vale-tudo" na mídia, desde que não se falasse (ou escrevesse) mal sobre o governo "duro" e as manipulações financeiras (que só mais tarde viriam à tona). As agências de publicidade, antes de âmbito local, foram instadas pelas multinacionais aqui estabelecidas a seguir o comportamento das americanas. E sempre quem manda é o cliente mais forte. As agências, por sua vez, instavam as emissoras a cobrir todo o território nacional para baratear o custo per capita de vender sabonete, água gaseificada com açúcar e extrato misterioso ou os serviços de um banco que queria ser nacional. Assim formaram-se as redes nacionais, acabando com a cultura, a informação e as tradições locais.

A Constituição de 1988 facilitou as operações dos lobistas. Os milhares de candidatos ao Congresso precisavam de mídia e dinheiro e fizeram pactos de mútuos benefícios.

No Brasil, há 15 anos os governos facilitam cartéis e oligopólios perfeitos da seguinte forma:

** Ao permitir que concessões de rádio e TV tenham o quanto desejarem de produção externa, o que as faz entrar em cadeia nacional com uma esmagadora quantidade de horas, trazendo assim comerciais das maiores empresas do país, que podem arcar com estes elevados custos, sufocando a cultura e a empresa local.

** Ao permitir que concessões de ônibus interestaduais sejam adquiridas por empresas já dominantes em algumas outras rotas.

** Ao permitir que concessões para o estabelecimento de postos de gasolina se concentrem nas mãos de poucos proprietários numa mesma cidade.

** Ao centralizar, em vez de pulverizar, as concessões para operadoras de telefonia, energia elétrica, exploração mineral etc. Os monopólios estatais foram substituídos por oligopólios privados que, entre si, combinam estratégias de mercado.

** Ao conceder crédito subvencionado à grandes empresas, pelos bancos oficiais, especialmente às transnacionais, para atividades que raramente são de tecnologia ainda inexistente no país, como na era JK.

** Ao não fiscalizar adequadamente nem fazer respeitar os Códigos Comercial e do Consumidor para atividades como telefonia, energia, serviços financeiros e planos de saúde.

** Ao não coibir práticas generalizadas de cartel, como vendas casadas, preço padrão etc., impostos a comerciantes, por exemplo, de restaurantes (cerveja e refrigerantes), calçados e confecções (marcas de grife), amplamente conhecidas e reclamadas.

** Ao permitir interpretações "incomuns" da aplicação de regulamentação tributária, através de processo administrativo, no qual ex-secretários, subsecretários e altos funcionários da Receita Federal ou seus amigos tributaristas conseguem isenção ou redução de impostos, que médias e pequenas empresas não obtêm.

** Ao não garantir os recursos necessários para órgãos de vigilância ou controle, como Ibama e Vigilância Sanitária. E para a auditoria e fiscalização tributária.

** Ao não implementar uma reforma do Judiciário que limite o tempo para julgamento em primeira instância e obrigue juízes a seguir a jurisprudência de cortes superiores; isto favorece empresas cartelizadas, que têm como pagar elevada remuneração a advogados especializados em direito processual. Atualmente, causas de pequenas contra grandes empresas levam dez anos para tramitar em todos os níveis e freqüentemente são as classificações e nomenclaturas, em vez da substância da questão, que acabam fazendo as cartelizadas ganhar.

** Ao complicar o registro de patentes e marcas, o que implica que as já registradas no exterior mais facilmente ganhem registro do que as aqui instaladas.

** Ao permitir que estados ofereçam crédito de ICMS a grandes empresas que desejam atrair, em geral em cartéis ou oligopólios, em detrimento daquelas já estabelecidas e que não gozam deste privilégio.

** Ao não oferecer aos PROCONs, como em outros países, força para revogar alvarás de empresas reincidentes em crimes econômicos e/ou contra o consumidor.

** Ao não operacionalizar o Estatuto da Pequena Empresa e portanto desenvolvê-la em igualdade de condições com as grandes, limitando a qualidade dos serviços de apoio e o financiamento à pequenas empresas, condições para a democracia econômica.

Estes cartéis e oligopólios dominam seus setores e impõem regras aos pequenos. Usam as cadeias de emissoras, pois podem pagar vultosas somas pelos comerciais "nacionais". Seus produtos e serviços são freqüentemente reclamados (ver abaixo). Não consideram as peculiaridades de cada região em nosso país-continente. Esta massificação mata a rádio local e também a informação de grande interesse (sempre o local prevalece sobre o geral), a cultura regional e os anseios de tornar a mídia um meio de desenvolvimento harmônico.

O fraco desempenho do governo em relação às leis ambientais fez crescer os cartéis de material de construção como cimento, vergalhão, tintas, cabos elétricos e telefônicos.

Concessões do governo para grandes, em vez de médias empresas, criou oligopólios em telefonia, energia, transportes urbano, interestadual e aéreo, redes de televisão.

O não-alinhamento à legislação internacional e o fraco desempenho do ministério da Saúde até recentemente fez florescer a concentração no setor de tabacos, bebidas (cerveja e refrigerantes), medicamentos. A insuficiente fiscalização da Vigilância Sanitária e do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) permitiu os cartéis em alguns tipos de agroindústrias como sorvetes, iogurtes, café em pó.

A inoperância do CADE até fins de 2002 permitiu o cartel de pneus e alguns tipos de peças de carros. E de MDF, aglomerados e contraplacados, matérias-prima para a indústria de móveis. E de papel para impressão; de tintas para a padronagem de tecidos. E de químicos para curtição e tingimento de couros. Estas empresas não anunciam em rádio local.

Assim, as mais comuns pequenas indústrias no país compram suas matérias-prima de cartéis ou oligopólios: tecelagens, calçados, móveis e marcenarias, construção, agroindústria (conservantes, espessantes), padarias (fermentos), gráficas. Os mais comuns pequenos comerciantes compram de cartéis diretamente ou através de distribuidores cartelizados: restaurantes (bebidas), autopeças (incluindo pneus), postos de gasolina. Entre os pequenos prestadores de serviços, a maioria trabalha com materiais produzidos e/ou vendidos por cartéis e oligopólios nacionais ou locais: manutenção elétrica, hidráulica e mecânica, informática (na Europa, a Microsoft foi considerada monopólio e por isso vedada a venda de seus produtos a órgãos de governos, para-estatais e empresas a eles ligadas, o que originou uma grande demanda por produtos de plataforma Macintosh e Linux). Um estudo preliminar indica que 80% de tudo o que 85% das pequenas empresas compram – excetuando-se quiosques, cabeleireiros e um ou outro microcomércio local – vem de cartéis ou oligopólios.

Portanto, não há livre concorrência para a grande maioria das pequenas empresas. Portanto, o "mercado" não é perfeito. Portanto a ele não pode ser deixado se auto-regular.

Em 2002 a inflação, medida pelo IPCA, foi de 12.5%. Mas no Distrito Federal, por exemplo, o aumento de materiais usados na construção civil foi o seguinte, segundo dados do Sinduscon/DF:

Os aumentos de até o dobro da inflação foram conseguidos por setores onde há oligopólio. Nos que estão ao nível ou abaixo da inflação (mármore, brita), há muitos fornecedores em livre concorrência. Nos demais imperam cartéis ou oligopólios nacionais (vidro) ou locais (areia lavada). Nestes, o neoliberalismo permitiu aumentos três vezes acima da inflação.

Nos monopólios e oligopólios regulamentados pela União, em 2001-2 (24 meses) os aumentos foram: gás, 450%; telefonia, 370%; transporte aéreo, 180%.

Considerando que quase 80% de nosso consumo de derivados de petróleo é produzido no Brasil, com quase todas as despesas em reais, não se justifica este aumento no gás.

Como os investimentos em telefonia haviam sido realizados antes do aumento do dólar, grande parte da produção dos equipamentos se dá no Brasil, todos os custos operacionais são em reais e nada têm a ver com o aumento do dólar ou do petróleo.

A política inadequada para o Brasil de arrendar (em vez de adquirir) aeronaves comerciais justificaria apenas parte do aumento nas passagens aéreas, também influenciado pelo aumento nos combustíveis. Como na composição total de custos esses fatores rondam os 50%, o ajuste proporcional nas passagens seria de em torno de 18% a 20%. Os spreads – ou diferença entre os juros pagos no Brasil ao capital captado e os recebidos pelo mesmo capital emprestado – são os maiores do mundo. E os maiores índices de reclamação nos PROCONs são contra bancos, financeiras e serviços controlados pelo governo.

Em 2002, no PROCON de São Paulo, os 303 mil registros mostram 39% contra bancos e financeiras e 21% contra concessionários do governo federal. Reclamações contra empresas pequenas não chegam a 10%, somando todos os setores.

Dos 200 maiores devedores ao INSS, segundo lista recém-divulgada,

** 30 são empresas estatais/estaduais, com freqüência de monopólio;

** 5 são empresas aéreas, concessão do antigo Departamento de Aeronáutica Civil, governo;

** 5 são telefônicas e elétricas, concessão dos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia;

** 8 são bancos (entre os mais lucrativos), concessão do Banco Central, governo;

** 20 são viações interestaduais/municipais, concessão do ex-DNER, governo;

** 20 são empresas de vigilância, concessão de Secretarias de Segurança, governo;

** 21 são usinas de açúcar e álcool, que fornecem à Petrobras 22% do combustível, cujo preço é regulamentado pela Agência Nacional de Petróleo, governo.

Os dados acima visam mostrar como as agências reguladoras criadas pelo neoliberalismo, ao contrário das existentes em outros países, nada regularam. Os setores que mais acumulam reclamações nos PROCONS são das empresas que, em princípio, deveriam estar sendo controladas por aquelas agências. A Agência Nacional de Petróleo, por exemplo, uma das mais atuantes, em 2002 realizou 22 mil fiscalizações, uma por milhão de litros vendidos de gasolina. Elas resultaram em 44% de autuações e 6% de interdições de postos, por adulterações. Com 50% de irregularidades em tão importante setor, se justificaria, no mínimo, triplicar as fiscalizações e, sobretudo, aplicar penas mais pesadas, como a cassação do alvará para postos reincidentes. Mas isto não ocorre.

Em 2002, o maior número de reclamações por quebra do Código do Consumidor, atendidas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) foram: planos de saúde, 28%; telefonia, 22%; bancos, 21%; cartões de crédito, 9,5%; serviços públicos, 8,5%. Todos deveriam ser controlados pelas agências criadas no governo FHC.

Ao permitir cartéis e oligopólios, tira-se do mercado a livre concorrência, o que acaba com empresas pequenas e médias locais.

Entre 1999 e 2002, a porcentagem de empresas locais que deixaram de funcionar aumentou de 50% para 70%, após dois anos e meio de operações. Em outros países essa taxa não chega a 1%. São essas empresas – comércio local, fábricas de móveis, confecções, serviços regionais – que sustentavam as emissoras de rádio. "Economia complicada", como dizem os microempresários, leva ao corte de investimentos em marketing, o que afeta o rádio.

Apesar de as emissoras de rádio terem racionalizado sua produção, com menos jornalistas e técnicos, divulgando menos a música local (mais sujeita ao controle de direitos autorais), usando mais o telefone para fazer dar voz à comunidade, elas são extremamente afetadas pelas contas que desaparecem dos anunciantes locais. E as multinacionais preferem anunciar nas grandes cadeias de mídia, mais fáceis de controlar pela matriz.

Infelizmente, a finalidade atribuída à radiodifusão pelo seu introdutor no Brasil, Roquete Pinto, e por várias Constituições que tentaram implantar no Brasil os bons exemplos da Europa, foi deturpada pelo interesse de uma grande cadeia de mídia bem articulada com umas poucas megamultincionais e muitos políticos tupiniquins freqüentemente envolvidos em escândalos de corrupção e manipulação eleitoral. Parafraseando Abelardo "Chacrinha" Barbosa, o Velho Guerreiro , "quem não comunica (o que o coronel quer), se trumbica". Nada como bumbum na TV e música gritada de baixa qualidade no rádio para, junto com carnaval e futebol, manter dócil o povo mais pobre do país mais rico do mundo.

A esperança é a rádio local e participativa, na qual o radialista ajuda o cidadão a se fazer ouvido. Neste pequeno nicho sempre haverá comércio patrocinador.