"Uma das características marcantes da época em que vivemos é o uso da tecnologia de informação pelos governos. Em muitos países, incluído entre eles o Brasil, a Internet contou desde o início com o apoio explícito de agências oficiais, e, com o passar do tempo, tem sido sempre crescente o envolvimento do próprio governo como usuário. Hoje o governo federal centraliza no portal <www.brasil.gov.br> o acesso organizado a boa parte dos sites operados pelo governo federal e dos estados. (Infelizmente, a apresentação dada por este portal suprime o toolbar do browser, dificultando o manuseio das páginas encontradas: para contornar este problema, pode-se usar a URL <www.brasil.gov.br/html/main_h.htm>).

A coleção de informações disponíveis via este portal é uma mina preciosa para conhecer o que passa no país, no governo e na vida pública. É até difícil imaginar como era possível ter acesso a estas informações e serviços antes da Internet. Em destaque estão os textos da Constituição e de boa parte da legislação federais, acessíveis através da página da Presidência da República <www.planalto.gov.br>. Aliás, esta página é o centro de informações sobre o poder executivo federal, com links para os ministérios. Outras páginas disponíveis incluem as dos poderes legislativo e judiciário, do Ministério Público, dos governos estaduais e municipais, e de ‘outros órgãos’ federais.

Uma descoberta feliz é encontrar o registro das discussões dentro de comissões do congresso sobre futura legislação. Já comentamos na coluna de 10 de julho a tramitação dentro da Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre o comércio eletrônico. A comissão especial que examina este assunto, presidida pelo deputado Arolde de Oliveira e tendo como relator o deputado Júlio Semeghini, já realizou quatro audiências públicas com a participação de dez especialistas, representando diferentes interesses da sociedade/ Estes incluem, entre outros, a OAB, o Comitê Gestor Internet Brasil, a Universo Online, a Assespro, a Receita Federal, o Bradesco, o grupo Pão de Açúcar e a loja virtual Submarino. As transcrições destas audiências documentam um verdadeiro seminário sobre a comércio eletrônico e estão publicamente disponíveis via WWW na URL <www.camara.gov.br/Intranet/comissao/index/esp/ctrami.htm#CEPL1483>. Recomenda-se aos leitores conhecer esta testemunha viva do funcionamento do nosso congresso.

Algumas agências do governo federal abraçaram com entusiasmo o uso da Internet para se relacionar com seu público externo. Destas a mais conhecida é seguramente a Receita Federal <www.receita.fazenda.gov.br>, cuja maior façanha vem sendo a preparação de software, disponível via a Internet, para a declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MCT <www.cnpq.br> também aderiu ao uso de formulários eletrônicos para a submissão de projetos e atualização dos currículos dos pesquisadores do país. Para os currículos foi adotado recentemente a chamada Plataforma Lattes, que permite uniformizar a coleta destas informações, simplificando a geração de sumários sobre a comunidade de pesquisa no país.

Podemos então dizer que a Internet já vem sendo usado pelo governo federal para difundir informações, e também para agilizar os contatos com seus clientes, os contribuintes e os beneficiários do governo. Esta utilização promete aumentar muito no futuro, especialmente na prestação de serviços à sociedade. O programa Sociedade de Informação do MCT <www.socinfo.org.br> vem debatendo a estratégia a ser indicada para futuras ações. Em breve deve ser tornado público o seu Livro Verde, que sintetiza o trabalho em mutirão de centenas de pessoas para definir esta estratégia.

Portanto, se quisermos criticar o uso feito da Internet pelo governo, deve-se concentrar na forma, mais do que no conteúdo. Já foram mencionadas acima as restrições de manuseio de páginas compostas pelo portal do governo, as quais dificultam o pleno aproveitamento do recurso. Adicionalmente pode-se observar que alguns dos sites governamentais utilizam recursos avançados de páginas WWW, tais como animação com Java ou ‘Flash’, o que tende a onerar o tamanho e tempo de carga destas páginas, sem aumentar a informação disponível. Outra crítica que deve ser feita é da prática de usar documentos em formatos proprietários, tais como o DOC ou RTF (Rich Text Format) de Word da Microsoft, ou o PDF (Portable Document Format) da Adobe. O problema com estes formatos é que eles requerem software específico para sua visualização. No caso do PDF, a Adobe até criou versões gratuitas do seu Acrobat Reader para diversas plataformas diferentes. O mesmo não vale para os formatos usados por Word, e muitos usuários, especialmente de Linux, não teriam acesso a estes documentos. O correto seria usar formatos padronizados na Internet, tais como ASCII ou, melhor, ISO 8859-1 (Latin-1) para textos simples, e HTML para documentos estruturados, com uso de fonts variados e inclusão de imagens gráficas. O uso do HTML tem a vantagem que é simples ajustar o tamanho do font usado para visualizar o documento na tela, o que certamente facilita a vida de nós que temos problemas de vista. Caros webmasters, pede-se sua colaboração para tornar excelente o que já está bom."

"É comum a filosofia e a ciência contrariarem as explicações propostas pelo senso comum. Sem técnicas reconstrutivas adequadas e sem distanciamento crítico o espetáculo do mundo não tem como ser compreendido. Os dados, sem uma teoria a integrá-los, nada informam sobre si mesmos. Fatos tomados em seu significado aparente só confundem o espírito. A olho nu vê-se o objeto, não a força que o criou e o faz ser o que é. O primeiro passo para entender alguma coisa é recusar o saber à primeira vista. O olhar sem o telescópio e o microscópio fica confinado à circunstância imediata. A lonjura cósmica e o detalhe ínfimo demandam instrumentos sofisticados para captar sua intimidade. Prisioneiras da encenação das aparências, as explicações espontâneas não têm como penetrar no núcleo essencial da realidade ao qual só as complexas teorias da filosofia e da ciência têm acesso.

Para o advento da ciência foi decisiva a idéia, surgida na aurora da filosofia grega, de que o conhecimento é uma forma especial de construção intelectual que não endossa o tipo de informação acriticamente acolhido pelo senso comum. Mesmo os que respeitam o senso comum como uma fonte primeira de conhecimentos têm consciência da necessidade de ultrapassá-lo. A tese moderada, normalmente abraçada por empiristas, de que a ciência é senso comum refinado procura evitar que se abra um abismo entre o saber espontâneo da cultura e a pesquisa ‘artificial’. Mas, na prática, raros são os estudiosos que acolhem com simpatia interpretações ‘leigas’. Paira sobre elas a suspeita de impressionismo, de achismo presunçoso, de racionalização de interesses, etc.

É de justiça reconhecer que quando estão em questão temas psicossociais nem sempre se justifica virar as costas para o senso comum. As teorias grandiloqüentes, com seu radical desprezo pelo dado imediato, costumam ser pouco explicativas e pouco práticas na proposição de soluções. No Brasil, é forte a tendência a supor que as grandes teorizações não precisam prestar atenção aos fatos a que se apega a visão comum. A megalomania explicativa, na qual a ciência dá lugar à retórica em nome do fim das ilusões, é mais sedutora que o raciocínio balizado por ‘fatos’. A dialética tortuosa autoriza que se desconsidere a realidade desde que se professe a ideologia certa. Felizmente, ninguém está condenado a optar entre o gongorismo de uma razão martirizada e a literalidade, eventualmente enganosa, dos sentidos. A ciência não tem o monopólio da verdade nem o senso comum está, em princípio, impedido de contribuir para o avanço do conhecimento.

Faço tais considerações a propósito de uma entrevista veiculada há algum tempo no programa apresentado por Caco Barcelos na Globo News. Nele, um jovem favelado deu um depoimento que dá o que pensar. Com lucidez incomum, afirmou que há duas formas de acesso aos bens de consumo e às roupas de grife: o revólver e a informação. Além da capacidade de apontar um fator crucial no processo que leva à criminalidade, o depoente enfatizou que a via armada é a mais fácil. A seu juízo, a informação só pode ser buscada pelos que se preparam. Trata-se, acrescentaríamos, de processo penoso que envolve vários tipos de investimento pessoal e comunitário. O que espanta nessa fala contundente é que sua aparente obviedade sociológica é tratada pelos bem pensantes como se fosse uma tese reacionária dos que não têm sensibilidade para perceber que o fator determinante da violência é a pobreza.

À diferença do que pensam os ‘materialistas históricos’, as formas mais comuns de criminalidade não são produto da falta do básico, e sim da busca, por meios violentos, do ‘ganho fácil’. Guardadas as proporções, a corrupção e a criminalidade derivam do mesmo tronco causal. A corrupção, protagonizada por Lalaus e bagrinhos, obedece à mesma lógica do mercado do crime: onde a punição é remota, roubar é mais vantajoso que ‘ralar’. Como o mundo atual exige cada vez mais preparo para que se possa ter o supérfluo, a opção armada abrevia o processo. Talvez essa seja a razão por que aumenta o número de delitos praticados por jovens, inclusive de classe média, bombardeados por apelos consumistas em ambientes que relativizam valores morais basilares. Assusta constatar que já não é suficiente prover boa (in)formação para crianças e adolescentes. E que a sociedade tudo precisa fazer para impedi-los, mais por meios persuasivos que punitivos, de recorrer ao revólver como o modo mais fácil e rápido de conquistar os bens de consumo desejados. (Alberto Oliva é professor de Filosofia da UFRJ)"