Na primeira parte destes "comentários dispersos", publicado na edição 206 deste Observatório (8/1/03) [remissão abaixo], procurei ressaltar quão essencial é, para o atingimento de níveis satisfatórios de desenvolvimento econômico e social, o funcionamento eficaz da máquina pública.

Neste segundo comentário enfatizarei, prezado leitor, os efeitos danosos para a máquina pública (e, conseqüentemente, para o desenvolvimento nacional) da ocorrência de corrupção nas relações entre os órgãos oficiais e a sociedade civil.

Peço ao leitor que, sempre que encontrar o termo "corrupção", entenda-o de forma abrangente. Isto é, englobando todos os procedimentos que violam os princípios e normas que deveriam ser sempre obedecidos, tanto pelos que são funcionários públicos quanto pelos que, fazendo parte da sociedade civil, contratam ou interagem com as entidades estatais.

Toda vez que penso em como o Estado pôde descer à deterioração diariamente retratada pela imprensa, lembro o que afirmou o físico, engenheiro e executivo Clemente Nóbrega, no livro Em busca da empresa quântica: "Hoje já não há problemas isolados. Todo problema interage com outros, sendo efeito e causa ao mesmo tempo. Todo problema é, portanto, parte de um conjunto de problemas inter-relacionados."

Não tenho a ambição de conseguir explicitar, de maneira completa e precisa, o emaranhado de múltiplas e complexas causas que mantêm a máquina pública afundada no atoleiro de ineficácia em que se encontra. Mas tenho a convicção de que a corrupção é o fator mais pernicioso, no mínimo um dos mais perniciosos, da ineficácia da máquina pública. Porque desvia, para interesses particulares, uma soma imensa de energias e recursos (humanos e financeiros) que poderiam ser direcionados ao tratamento dos grandes problemas da nação.

Proponho ao leitor que teste a validade desta afirmação e tire suas próprias conclusões. E, com o objetivo de oferecer-lhe subsídios para análise, tomo a liberdade de sugerir-lhe que medite sobre algumas poucas perguntas. Aqui vão elas:

** É de todos nós conhecido o fato de que, nos âmbitos federal, estadual e municipal, há funcionários que simplesmente faltam ao trabalho durante anos seguidos e mentem ostensivamente na cara de todo mundo, registrando falsas presenças nas folhas de freqüência, e nada acontece, nem a eles nem aos vários chefes, de todos os patamares hierárquicos, que sabem muito bem que isso ocorre. É possível que uma máquina pública, em que essas aberrações comportamentais são toleradas, funcione eficazmente?

** O deputado federal Magno Malta, eleito senador nas últimas eleições, foi presidente da CPI do Narcotráfico. E afirmou, em um programa Painel, da TV Globo News, exibido em fevereiro de 2002, que 30% dos policiais estaduais do país estão comprometidos com a criminalidade. É possível que uma máquina pública, contaminada em tal proporção, funcione eficazmente?

** Sílvia Mugnatto informou, na Folha de S.Paulo de 25/11/01, que foram encontradas, em 18 de 23 assembléias examinadas pela Receita Federal, omissões de rendimentos nas declarações de renda de deputados e ex-deputados estaduais. Matéria de Uilson Paiva e Vera Freire, no Estadão de 26/8/01, mostrou que deputados estaduais de 26 estados aumentaram seus salários, aprovando benefícios sobre os quais não são obrigados a prestar contas. Os de Minas Gerais chegaram a ganhar de 60 a 90 mil reais por mês. Por uma dessas ironias da vida, Anderson Adauto, que foi presidente da Assembléia de Minas Gerais na época em que os deputados ganhavam aqueles abusivos salários, assumiu, no começo do ano, o cargo de ministro dos Transportes do governo Lula. Temos, então, um grande número de legisladores estaduais que gastam boa parte de suas energias enchendo seus bolsos e que, não se contentando apenas com isso, dão maus exemplos à coletividade que os sustenta (inventando, por exemplo, auxílios-moradia para pessoas que moram perto dos locais de trabalho). E um de seus mais proeminentes líderes vira ministro! É possível que uma máquina pública, em que essas condutas são consideradas normais, funcione eficazmente?

** As falcatruas na Sudam e na Sudene subtraíram preciosos bilhões das regiões que deles mais precisavam e precisam. Os esquemas duraram 20 ou mais anos. É possível que uma máquina pública, em que esquemas de roubalheira prolongam-se por tantos anos, funcione eficazmente?

** Rogério Pacheco Jordão, autor do livro Crime (quase) perfeito, escreveu que "segundo cálculos do Ministério Público paulista (...) o total de ações envolvendo corrupção e outros atos ilegais na cidade de São Paulo, entre 1992 e junho de 2000, chega a R$ 11,5 bilhões". É possível que uma máquina pública, em que recursos públicos são saqueados nessa ordem de grandeza, funcione eficazmente?

** Malu Gaspar apontou, em detalhada matéria publicada pela revista Veja de 16 de janeiro de 2002, nomes de conselheiros de tribunais de contas estaduais acusados de "fazer o que deveriam impedir". Malu incluiu, em sua matéria, casos de desvio, sonegação, falsificação, superfaturamento, notas frias, apadrinhamento, aposentadoria irregular etc. Foram mencionados pela jornalista os tribunais de contas de Rondônia, Alagoas, Acre, Paraná, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal. É possível que uma máquina pública, em que diversos tribunais de contas são vistos como suspeitos de fraudes, funcione eficazmente?

Os exemplos acima inventariados são somente uma ínfima amostra do infindável estoque de mazelas produzidas pela corrupção. O leitor certamente está a par de inúmeros outros sintomas da doença que atinge, de forma continuada e persistente, o aparelho do Estado e o caráter do país. Tenciono, no próximo artigo, apresentar, para sua avaliação, algumas conseqüências acarretadas, em nossa vida econômica e social, pela magnitude da corrupção que vitima o Brasil. Até lá.

Abaixo, algumas opiniões, coletadas aqui e acolá, compatíveis com a tese de que a corrupção é a causa mais importante da ineficácia estatal e do subdesenvolvimento nacional. Reproduzo-as a seguir:

** "Essa falta total de segurança que nos assola, acompanhada pela corrupção dos poderes públicos e pela difusão de um ambiente de imoralidade que ridiculariza quem contra ele se insurge, é o maior dos obstáculos ao desenvolvimento da economia e à própria paz dos cidadãos." (Ubiratan Iorio – Jornal da Tarde de 5/8/02);

** "Quanto maior o grau de corrupção de uma sociedade, maior a probabilidade de esta sociedade ser pobre (...) A corrupção tem um efeito deletério sobre toda a estrutura social. Quando praticada por dirigentes políticos, todo o corpo de agentes públicos se considera autorizado a fazer o mesmo, assim como o conjunto da sociedade nas suas relações com o governo. Sinônimo de decomposição e putrefação, a corrupção aceita e praticada por toda a sociedade a condena à destruição (...) mais corrupção significa menos crescimento e menos bem-estar social." (Publicação do Instituto Ethos de maio de 2000);

** "Só o extermínio da corrupção permitirá que se solucionem os problemas que mantêm o Brasil amarrado às desigualdades regionais e sociais, à falta de emprego, de saúde, de educação, de saneamento e de futuro (...) a permanência das desigualdades regionais e pessoais, a falta de saúde, educação, emprego e suas conseqüências – a favelização, a violência urbana, a péssima qualidade de vida nos centros urbanos – são frutos da corrupção. São a obra dos corruptos – os pagadores, os recebedores e os seus protetores." (Janio de Freitas – Folha de S.Paulo de 4/3/01);

** "[em todo o serviço público] os trabalhadores dedicados e bem-intencionados acabam se sujeitando à ação deletéria da convivência com máfias corruptas ou até condenados à cumplicidade forçada com elas. É isso que explica a ‘corrupção sistêmica’ que grassa no país e dissipa o esforço de sua população para superar a miséria e alcançar o desenvolvimento e a afluência." (Editorial – Jornal da Tarde de 8/12/02);

** "Tudo que está acontecendo (o aumento da criminalidade e da violência) é resultado de uma conjugação de vários fatores (...) acima de tudo, a corrupção." (Costa Leite – Revista Consultor Jurídico de 8/2/02);

** "São Paulo se pergunta por que (...) os índices de criminalidade não melhoraram. A resposta está na falência dos códigos Penal e Processual e na corrupção do Judiciário e do sistema prisional." (Editorial – Jornal da Tarde de 22/1/02);

** "Uma redução de 10% da corrupção, durante 20 anos, geraria um acréscimo da renda per capita de 3.600 dólares." (Marcos Fernandes Gonçalves da Silva – IstoÉ de 12/4/00);

** "João Matos, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, que reúne 14 mil delegados das polícias Civil e Federal em todo o país (...) considera o combate à corrupção prioridade absoluta." (Eduardo Hollanda – IstoÉ de 6/2/02);

** "(...) a razão disso (a falta de desenvolvimento da repressão administrativo-policial ao crime organizado) é simples: o quase completo comprometimento e contaminação do aparelhamento da administração pública, notadamente no seu braço repressivo policial, como também nos quadros políticos que abastecem os corredores do poder do nosso país." (Denise Frossard – O Globo de 22/1/02);

** "O Judiciário inteiro, portanto, sabe o nome e o sobrenome de todos os juízes ladrões envolvidos nesse esquema (liminares que isentam algumas distribuidoras de combustíveis do pagamento dos impostos devidos) e continua não fazendo nada." (Editorial – Jornal da Tarde de 8/2/02);

** "O Brasil é (...) um país com excesso de impunidade, de corrupção, de incompetência administrativa, de improbidade e de desrespeito às coisas públicas." (Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz – Observatório da Imprensa de 20/12/99);

** "(...) a corrupção leva o cidadão a perder a fé nas suas instituições, e quando isto acontece ele se torna cínico ou rebelde. E isto é um golpe de morte na democracia e na estabilidade que ela significa." (Denise Frossard – Jornal da Tarde de 16/12/01);

** "(...) as polícias (...) se encontram em grave estado de decomposição. A corrupção minou os seus serviços, e a quantidade de policiais que se envolveram em atividades ilícitas acabou impedindo que delitos hediondos chegassem ao esclarecimento." (Luiza Nagib Eluf – Jornal da Tarde de 28/1/02);

** "(...) o país está no epicentro de uma crise (...) cujos vetores principais são (...) o conluio de interesses entre grupos privados e a administração pública, e a vasta rede de corrupção que se espalha em todas as esferas públicas – dos pequenos municípios até a União." (Carlos Miguel Aidar – Jornal do Advogado de junho de 2001);

** "... a corrupção de maus policiais destrói facilmente o trabalho de seus colegas honestos, afeta a credibilidade da polícia e é um dos principais ingredientes da impunidade, que por sua vez constitui um forte estímulo ao crime (...) cortar pela raiz o mal da corrupção é condição indispensável para o combate eficiente à criminalidade." (Editorial – Jornal da Tarde de 14/3/02);

** "O setor público brasileiro, ineficaz, ineficiente, iníquo e vivendo uma concordata com aspectos até de fraudulenta, é feio demais (...) aí [no setor público brasileiro] houve irresponsabilidade, desonestidade, falta de visão, de patriotismo, de caráter e de tudo mais." (Roberto Macedo – Estadão de 11/7/96).

Estado e corrupção, comentários dispersos – Luiz Otávio Borges