PARAGUAÇU-MG
A liberdade ameaçada

Há muito afirmo que vivemos a mais perfeita ditadura civil. Dia-a-dia os fatos confirmam o que digo. Só que, aqueles que ainda clamam pela verdadeira liberdade, aqueles que se batem, incansavelmente, de uma maneira ou outra pelos direitos dos cidadãos, acabam marginalizados e até mesmo processados ou presos.

Um exemplo?

A minha cidade, o mais autêntico grotão das Minas Gerais, chegou um promotor, desses recém-formados e se julgando dono do mundo. Começou a sua onda particular de prepotência.

Um jornal da cidade, O Cidadão, publicou artigo assinado por Rafles Morais, que escreveu o velho adágio: não se sabe o que pode sair de bumbum de bebê, urna e cabeça de promotor. Às vezes, se diz cabeça de juiz. Pois o tal obscuro promotor da cidade de Paraguaçu se julgou ofendido. Resumindo, abriu inquérito, processou e conseguiu nove meses de prisão para Rafles Morais, além de lhe cassar os direitos políticos por um ano. Pois bem, como o fato ocorreu no meu quintal, a cidade em que nasci, não poderia me furtar de uma manifestação. Pela primeira, ganhei também um inquérito. Na resposta a esse inquérito, em novo artigo, mais um. Movido pelo Estado. Por desacato, difamação e calúnia. Meu advogado já entrou com o devido habeas-corpus, insistindo no que de fato é a coisa: simples crítica a atos públicos de um funcionário do Estado e o direito constitucional de opinião.

Mas o que me preocupa?

Ora, se esse obscuro promotor não teme quem pode enfrentá-lo com muita voz, e isso eu garanto que tenho, o que dirá de um cidadão desprovido da capacidade de reação quando em confronto com ele?

E isso já ocorreu. Até mesmo um vereador da cidade foi ameaçado por ele de prisão. E colocou ali quem ele julgou desrespeitá-lo com simples resposta.

Conclusão: a ditadura civil se faz no país porque todos os poderes estão com o Judiciário. Leis da época da ditadura militar ainda vigoram, e são tiradas do baú para servir à prepotência de qualquer obscuro promotor ou juiz de direito dos grotões deste país.

De que adianta a liberdade oferecida pelo capitalismo de consumo se a liberdade primordial, a do direito à opinião, é-nos retirada a qualquer momento?

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