CADERNO DA CIDADANIA

MOVIMENTO ANTITERROR
Contra os tribunais paralelos da mídia

Luis Guilherme Vieira (*)

O brasileiro não vive em paz. Diariamente se vê obrigado a consumir espalhafatoso noticiário que faz do aumento da violência sua razão de ser. Direitos e garantias fundamentais são tratados como meros privilégios. A cada crime, uma midiática "sentença condenatória irrecorrível". A defesa é peça desimportante neste macabro jogo. Paredão é dádiva dos justiceiros. O "furo" e o discurso oportunista – e eleitoreiro para vários – ganham destaque, pouco importando as lágrimas dos vitimados. São os juízes paralelos. Julgam. Não são julgados.

Os noticiários são espetaculosos e de extremo mau gosto. Não informam nada. Não conscientizam ninguém. Não apontam soluções. Simulam advogar sentimentos da sociedade fragilizada. Utilizam, sem ética, do poder da mídia, para atingir seus espúrios fins. Não raro, contam com o apoio de inescrupulosos agentes do poder público que lhes dão off the record aquilo que não podem fornecer for the record. Tudo faz parte duma engrenagem bem-azeitada. Neste campo de batalha, vale tudo. Neste jogo, não existem amadores. Carniceiros, disputam avidamente a liderança de mercado. Afinal de contas, milhares e milhares de dólares estão em jogo. Enfim, são profissionais e veículos (ou programas) que deveriam sucumbir. Não fariam, como não fazem, falta à sociedade.

Carregam nas tintas em razão da inércia do Judiciário, que não cumpre seu papel, dizem. Quem lhes outorgou função judicante? Será que foram os representantes dos fortes grupos econômicos que dirigem seus veículos de comunicação? Com a palavra, Zuenir Ventura:

O show não tem limite...

A violência há de ser enfrentada com destemor. A população há de ser informada de forma sensata e equilibrada. Há de haver reação da imprensa. Desta, nascerão as da sociedade civil e as dos poderes institucionalizados. Não a queremos inerte. Necessitamos de sua agilidade, para que possamos decidir, conscientemente, sobre os destinos de nossa gente, com a implementação de políticas públicas construtivas. Esta é a missão da imprensa: informar com liberdade, mas, sobretudo, com ética.

Para tanto, ela há de ser livre e independente. Porém, isto não lhe outorga poderes de vilipendiar direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, em especial, a dos envolvidos na complexa máquina enferrujada chamada criminalidade. Ao agir diferente, a imprensa extrapola importantíssimo papel que lhe foi delegado, prestando um desserviço à sociedade.

Reconhecemos sua nobre função social. Sabemos que um país só atinge sua maturidade política com sua imprensa liberta e autônoma. Não pretendemos voltar aos sombrios tempos da censura. "Os males da imprensa curam-se com a própria imprensa", já dissera Pedro II. Muito do que agora se publiciza com insuportável alarde é fruto do silêncio imposto por governos ditatoriais. Os operadores da extravagante mídia de hoje são os mesmos covardes de ontem. Àquela época, com o aval destes, era proibido falar sobre nossas mazelas sociais. Pelo silêncio imposto, donas de casa deliciavam-se com receitas de bolos servidos nos lanches familiares de domingo, enquanto a população desinformada acompanhava, com o general de plantão, notícias sobre o milagre brasileiro e as conquistas do escrete nacional. Prá frente Brasil! Salve a seleção...

Sem a liberdade de informação nenhum avanço é possível, porque, sendo ela um fracionamento da liberdade do pensamento – relevante conquista dos Estados de oxigenada democracia – não poderemos participar da vida em sociedade, pois nos faltará conhecimento mínimo necessário para o exercício da cidadania.

A sociedade civil tem que ficar atenta. Muito atenta. Recusando-se a consumir este nojento e antiético jornalismo, voltado, tão-só, para a liderança de mercado. Liderança de mercado é poder. Poder tem preço: ricos anunciantes.

Chega! Basta! O show tem limite!

Arnaldo Malheiros Filho, Luís Francisco de Carvalho Filho e Marcelo Leonardo (*)

Vivemos o círculo vicioso da violência, da dramatização da violência e da reação estatal geradora de mais violência. O problema da segurança pública é grave e não tem solução milagrosa. Depende de investimentos e reformas profundas.

Leis mais severas, penas mais altas, cerceamento ao direito de defesa, mais confronto armado, tolerância em relação aos abusos repressivos, maior número de presos, mais isolamento, presos sem perspectiva, juízes sem rosto. Nada disso, nem tudo, isso será capaz de gerar segurança e paz social.

Chega de cortinas de fumaça! Um grande exército de jovens brasileiros está condenado ao mundo do crime, sem perspectiva de estudo ou de trabalho. Apesar disso as grandes cidades brasileiras não têm políticas públicas voltadas para reverter o quadro de exclusão que as atinge. A origem e o impulso da violência brasileira estão na marginalidade, não na frouxidão das leis penais.

Em 1995, o censo penitenciário indicava 148.760 presos no país, 95,4 para cada 100 mil habitantes. Hoje, segundo o Ministério da Justiça, há 248.685 presos ou 146,5 presos para cada 100 mil habitantes. É uma tendência de crescimento assustadora, mas não menor que a de aumento da criminalidade que a prisão supostamente diminuiria.

Queremos as forças armadas nas ruas? Queremos tanques de guerra voltados para os morros e para as periferias das grandes cidades? Queremos guetos? Queremos uma política informal de extermínio de bandidos? Queremos mais presos? Queremos um milhão de presos? Queremos crianças sendo tratadas como delinqüentes e delinqüentes sendo tratados com animais? São estes os ideais brasileiros de segurança pública?

No combate à violência, é preciso, antes de tudo, acertar o alvo. Mais ameaçadora do que a ação cotidiana do crime organizado é a falência do poder público. O sistema penitenciário brasileiro é frágil, cruel e corrupto. Nossas polícias são violentas, desarticuladas, despreparadas e também corruptas.

A possibilidade de um preso possuir telefone celular e liderar sua gangue é muito mais perigosa do que a possibilidade de progressão de regime no sistema penitenciário. O Brasil precisa de uma gestão eficiente e controlada do sistema carcerário, não de pirotecnia legislativa, boa somente para enganar a sociedade, útil apenas para campanhas eleitorais.

Mais assustador do que o envolvimento crescente de jovens no tráfico de drogas, tratados pelo Poder Judiciário com o rigor estrábico da Lei dos Crimes Hediondos, ainda que "pés-de-chinelo", é o livre trânsito das armas nos redutos do crime. Isso se resolve com inteligência policial, não com cassetete em punho ou com canhão do Exército.

Assistimos, mais uma vez, ao espetáculo político do vendaval repressivo – fadado ao fracasso, porém capaz de estimular mais violência e de eliminar do horizonte conquistas civis inestimáveis. Nossa pretensão é dirigir, de forma sistemática, um olhar crítico e rigoroso para a atuação das autoridades brasileiras.

É possível ser duro com a criminalidade e radical na preservação de direitos e garantias individuais. Essa é a essência do Movimento Antiterror que hoje, já contando com mais de 240 advogados, membros do Ministério Público, magistrados e professores de Direito, além do apoio de uma dezena de instituições de estudos jurídicos, se articula contra o terror historicamente promovido pelo Estado brasileiro.

Carta de Princípios do Movimento Antiterror – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo [rolar até o 5º item da página]