CADERNO DA CIDADANIA
MAIORIDADE PENAL
A tragédia que se abateu sobre as famílias dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé trouxe à baila, outra vez, a discussão sobre a maioridade penal. Mas por quanto tempo o debate ocupará o proscênio da mídia? Até a ocorrência de um novo crime bárbaro, que desvie a atenção das pautas da imprensa e das equipes de jornalismo das emissoras de rádio e TV?
O incentivo a esse debate não deve ser determinado pelo pontual, pelo factual ou circunstancial. É uma discussão importante que implica, inclusive, o reexame do Estatuto da Criança e do Adolescente – o qual poderá ser aprimorado à luz da experiência acumulada nos anos de sua aplicação.
Manter o debate aceso é uma responsabilidade da mídia. Nisso concordam os jornalistas Aluízio Maranhão, editor de Opinião do jornal O Globo, e Renato Lombardi, experiente repórter de polícia de O Estado de S.Paulo. O que se lerá a seguir é a transcrição da participação dos dois no programa Observatório da Imprensa na TV, exibido pela Rede Pública de TV em 18/11/03, que tratou da cobertura da mídia ao caso dos dois jovens assassinados. Os outros debatedores dessa edição do OI na TV foram Zilda Arns, coordenadora Nacional da Pastoral da Criança; Luiz Flávio Gomes, professor, criminalista e ex-juiz; e o desembargador Alyrio Cavallieri. (Luiz Egypto)
Mudanças no Estatuto
Aluizio Maranhão
A impressão que se tem é realmente que estamos voltando no tempo, ou não avançamos em nada nesse tema que é gravíssimo. A impressão que eu estou tendo é que temos mais uma oportunidade de aprofundar este debate.
A imprensa é importante no debate, mas também não vamos cobrar da imprensa o que ela não pode fazer. Você [o moderador do debate, Alberto Dines] colocou a questão das primeiras páginas, da capa das revistas. O noticiário flutua neste assunto, infelizmente: o assassinato brutal do casal de São Paulo tenderá a desaparecer das páginas. Provavelmente não desaparecerá de páginas de opinião e dos editoriais, dos artigos de fundo. Cabe também, por exemplo, ao Congresso participar de uma maneira mais ativa desse debate. Nesses dias, desde a notícia do crime, falaram juristas, falaram advogados, comentaristas, colunistas e o Executivo federal, o ministro da Justiça e agora o ministro da Educação. O Congresso ainda não entrou nesse debate. Agora, já entrando no mérito da discussão, no nosso caso, O Globo, já não é de hoje, vem defendendo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, defendendo redução de pena e nós estamos começando a fazer uma espécie de sintonização fina na nossa posição. Querendo ser até otimista, me parece que já foi dito aqui que podemos, quem sabe, ter algum consenso, que é o seguinte: a questão da idade por si só não resolve nada. Embora sejamos a favor dessa redução de idade, somos, tanto quanto isso, a favor de uma flexibilidade e de mudanças tais no estatuto que permitam que o juiz julgue. (...) Se for para continuar esse aplicação burocrática, que um computador faça a aplicação – não precisa de um juiz.
Eu me ponho no papel de um juiz que tem diante dele o caso de um rapaz que é no mínimo um psicopata perigoso (...). O que deve conduzir, ser o balizador do julgamento, é o crime, não a idade. Então, querendo ser otimista, eu acho que nesse momento a imprensa tem um papel importante. E é a partir de momentos como esses, dramáticos, que você deflagra processos importantes de discussão. É preciso ampliar esta discussão e a imprensa, por si só – também não é papel dela – não vai conseguir isoladamente manter essa chama.
Renato Lombardi
Falou-se muito aqui a respeito de uma série de coisas, e eu vou falar um pouco a respeito do menor. É um assunto que me interessa muito, porque eu sempre converso com um menor envolvido em qualquer tipo de crime. Um garoto de 14 anos, há cerca de dois anos, matou um estudante de jornalismo no bairro do Morumbi [em São Paulo]. O estudante estava dentro do carro, o garoto de 14 anos com um revólver na mão mandou que o estudante que estava com a marcha engatada tirar o pé da embreagem, o carro andou, o menor de 14 anos deu um tiro na cabeça desse estudante e o matou.
O pai deste estudante se engajou numa campanha, campanha essa que hoje se esvaziou. Esse garoto de 14 anos, conversei com ele depois, e o que é que ele fez? Ele disse que queria praticar assaltos para poder conseguir dinheiro para o aniversário dele. Foi para casa, jogou a arma fora, sabia que jogando a arma fora eliminava a prova do crime, passou num bar, tomou cerveja, comeu um churrasquinho e foi dormir. E só no dia seguinte soube através de um cúmplice: "Você matou o rapaz".
Casos como este têm acontecido sempre. Há cerca de dez anos uma garota de 18 anos foi seqüestrada num caixa eletrônico em Alphaville e levada para um matagal por quatro homens. Foi violentada e assassinada, os assassinos acabaram condenados. Dois deles fugiram quatro anos depois. Esta madrugada que passou, em São Paulo, dois maiores e um menor seqüestraram um casal em Osasco, na Grande São Paulo, levaram para Sorocaba, no interior de São Paulo, onde eles acabaram sendo presos. O menor de 16 anos foi levado para a delegacia, foi lavrado um ato que é o registro, passou-se a mão na cabeça desse garoto, que foi embora com a mãe, ficando para ser apresentado ao juiz daqui há uma semana.
Eu acredito que deva existir um tratamento gratuito. Os menores que são encaminhados para a Febem, antigamente eram encaminhados para o recolhimento de menores do Tatuapé, que fechou, e se criou a Febem. Um garoto de 16 anos que foi preso numa lanchonete com aquele assassino, o Batoré, matou dois menores numa unidade em Franco da Rocha, e fugiu domingo retrasado.
É uma situação que é preciso, sim, discutir. A imprensa tem que discutir. Infelizmente nós vamos fazer o quê? Mas, quando aparecer outro fato, como disse Maranhão, nós vamos passar para outro fato. É preciso, sim, que as autoridades discutam, que se discuta, mas com seriedade, e não aproveitando apenas a mídia.
Contra o politicamente correto
Aluizio Maranhão
O politicamente correto é uma erva daninha globalizada, na verdade isso é um vírus inoculado. No pensar o mundo, pelo qual certas posições e assuntos são considerados intocáveis, certas argumentações são relegadas como impróprias. É por isso que certos debates, no Brasil e no exterior – um exemplo são os transgênicos – ficam absolutamente maniqueístas. Na questão do menor se dá a mesma coisa. Defender mudanças no Estatuto do Menor e do Adolescente não quer dizer que você queira transferir menores para a universidade de crime de Bangu 1. É o típico raciocínio politicamente correto: ele tem essa capacidade de inocular em argumentos que vêm contra certas posições propostas que não constam neles. Esse é um mecanismo que nesse debate já foi observado. Defender que o que defina a punição ao menor seja o crime e não a idade, ou que pelo menos tenha o peso preponderante o crime em si, e não uma tabela de idade. Defender isso não quer dizer que estejamos defendendo diplomação de menores nas universidades, doutorados e mestrados da escola do crime que são nossas penitenciárias. A questão, então, é a seguinte: vamos mudar nossas penitenciárias, vamos reformar a nossa estrutura de atendimento e por que não de punição de menor para recuperá-lo?
Se não for possível, isolá-lo da sociedade. É assim no primeiro mundo. Agora, há discussões muito mais amplas, panos de fundo complicadíssimos como, por exemplo, a questão da falta de recursos. Mas o Estado brasileiro gasta 13% do PIB com a área social – isto é dinheiro, proporcionalmente falando, em qualquer lugar do mundo. Um país que gasta mais de 10% do PIB na área social é um país que não deveria estar como os problemas que temos. Por que temos os problemas? Quando você abre os números, dois terços desse dinheiro é para pagar a Previdência, e quando você vai na Previdência, 70% dos recursos pagos ficam para os 20 % mais ricos. Então, tem que discutir no fundo. Lá no final do debate tem um estado iníquo, que produz concentração de renda e injustiça – este é o ponto último deste debate e que vai nos acompanhar durante anos e anos. E é preciso que as pessoas tenham consciência disso.
Renato Lombardi
Eu sou um jornalista, mas eu acho que nessas condições não dá para recuperar mesmo. Falou-se aqui a respeito de um exame, que os menores passem por um exame, que seria no caso dos presídio um exame criminológico, que infelizmente foi abolido completamente. Acabou-se com o exame para que um assassino, para que um criminosos de alta periculosidade, deixasse o presídio. Antes, ele passava por esse exame criminológico, era entrevistado por um assistente social, por um psiquiatra, um psicológico, durante vários dias essas pessoas conversavam até dizer o seguinte: "Olha você está em ordem, pode ir embora". E ele saía. Hoje isso acabou, e vai ficar com o diretor do presídio, que se for corrupto vai colocar criminoso na rua, um atrás do outro. No caso dos menores é a mesma coisa. Não existe nenhum tratamento que é feito dentro de uma unidade da Febem. Aqui em São Paulo, a unidade da Febem de Franco da Rocha tem 400 menores infratores – autor de seqüestro, autor de assassinato, autor de assalto seguido de morte, crimes violentos como homicídios ou tentativas de homicídios, agressões. São 400.
Esses 400 é que acabaram fazendo esse movimento todo quando provocam rebeliões, quando provocam fugas. Acontece que essa gente não é analisada, não existe uma análise – e não me venha dizer que existe, porque não existe. Não existe uma análise de um psiquiatra, de um psicólogo, de um médico para dizer o seguinte: esse aqui tem que ficar segregado de 10 a 12, de 12 a 14. Não. Colocaram todos juntos como se coloca em um presídio. Colocam homicidas com seqüestradores, seqüestradores com traficantes, traficantes com assaltantes, assaltantes com meninos que se envolvem com quadrilhas de todos os tipos.
E fica difícil, isso. No caso desse Champinha, esse garoto que matou essa menina e participou também do assassinato do rapaz, da Liana e do Felipe. Esse, eu não vejo solução nenhuma para ele. Tem que ser tratado durante muitos e muitos anos para que não cometa outros atos. Como colocar um garoto em liberdade, que praticou um assassinato, e dizer: "Bom, esse está em ordem, pode ir embora". Uma semana depois ele mata de novo, como há vários exemplos em São Paulo.
Eu acho que é preciso olhar um pouco mais por esse aspecto. E a mídia, a imprensa, têm a obrigação, sim, de acompanhar, de denunciar, de mostrar toda essa realidade.
Esse Champinha, para quem não sabe, morava com a mãe, já cometeu um assassinato, já esteve na Febem, saiu porque o juiz acreditou na mãe, que a mãe fosse cuidar do filho e a mãe não cuidou. O filho estava lá à vontade, livre, entrava no meio do mato, ficava semanas desaparecido e essa mãe fez o que agora? Nada. A mãe disse: "Eu não sabia como segurar". Sabia, sim! Se ela tivesse condições de ser orientada, nós não teríamos um assassinato tão grave, tão estúpido, tão horrível como este.
Dever da mídia e do Congresso
Aluizio Maranhão
O que para mim está claro é que há várias frentes em que você pode atuar, seja na punição, seja mudando o Estatuto, seja atuando na prevenção.
O problema é imenso e multifacetado. E é importante o Congresso participar do debate e, tão importante quanto isso, que as mentes se abram e que esses preconceitos de politicamente correto realmente sejam colocados de lado, senão nós não avançaremos nem nessa discussão, nem em qualquer outra neste país.
Renato Lombardi
Eu acredito que a imprensa tem o dever de continuar lutando em cima disso, denunciado, mostrando os fatos, não tratando o caso como disse a Glória Perez – noticiando sim e mostrando exatamente quem são esses criminosos, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração recentemente [a partir da qual] a imprensa não pode nem mais dar um apelido do menor envolvido no crime, nem as iniciais dos envolvidos. Você já não pode dar nem a fotografia, agora nem as iniciais e nem o apelido. Aí fica difícil, porque o menor autor de muitos crimes, quando aparece a foto dele no jornal, dezenas de pessoas assaltadas ou vítimas acabam aparecendo. Diante disso ele vai ficar cada vez mais impune.