No contexto do cruel assassinato de Liana Friedenbach e Felipe Caffé, o psicanalista Contardo Calligaris escreveu na Folha de S.Paulo (quinta-feira, 20/11), sob o título "Os loucos, os delinqüentes e a arrogância da razão", artigo em que se mostra desiludido com a idéia da reeducação de infratores.

Afirma o articulista que a adolescência é invenção cultural e não há demonstração de que exista, nessa época, disposição para a reforma do sujeito. A razão não explica a maldade. E escreve: "Talvez esteja na hora de duvidar dessa arrogância de nossa razão. E de aceitar que há loucuras e há crueldades que escapam ao nosso entendimento e que não podemos emendar". Calligaris parece ser a favor da redução da maioridade penal porque a pretensão de reformar os infratores é arrogância da razão. Mais ou menos isso.

Para quem trabalha com direito penal, essas idéias ficam um pouco deslocadas. A razão, para a punição, significou, no Iluminismo, a partir de Cesare Beccaria (Itália, 1735-1793), aplicação de pena por meio de procedimento organizado, por agente imparcial (o juiz), preparado e predisposto a decidir com justiça. A razão não impõe, ao nosso século, a reeducação como finalidade da punição. A reforma da pessoa, a reeducação, são, aliás, vistas com desconfiança pelo penalista, nos dias de hoje.

Não é finalidade do Estado recuperar ninguém. O que acontece é que, estando alguém recolhido, preso, é preciso fazer com que não se torne pior do que era quando entrou no sistema carcerário. Ou, ainda, é preciso fazer com que aproveite o tempo da melhor maneira possível, aprendendo coisas que o auxiliem a sobreviver quando cumprida a pena. Trata-se de reinserção social.

O adolescente recolhido também cumpre pena, embora a palavra utilizada para o castigo não seja essa. Mas medida sócio-educativa é pena, também, pelo menos sob o ponto de vista do sujeito que a ela se submete. Precisa ser imposta por meio do devido processo legal. Por incrível que pareça, os adultos, hoje, têm, durante o processo, mais garantias que os adolescentes infratores. O tempo de pena, para eles, é limitado. O processo judicial tem contornos mais definidos quando se julgam adultos.

No livro que publicou pela PubliFolha em 2000 (A adolescência, da série "Folha Explica"), Contardo Calligaris explica que o adolescente delinqüe por razões específicas: agradar o grupo, ser reconhecido como adulto, fazer sucesso. Essas razões são específicas, próprias da idade. Existe, portanto, uma diferença entre o adulto e o adolescente que deve ser reconhecida pelo Estado no momento de reprimir por infração praticada.

Neste momento de revolta de todos pelas mortes violentas de Liana e Felipe, a discussão sobre a redução da maioridade penal é emocional. Medidas legislativas não afetarão o infrator, chamado Champinha, porque a lei penal não pode retroagir. No entanto, a oportunidade é adequada para que sejam examinados os processos relacionados a menores infratores, para que seja avaliada a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que sejam visitadas as unidades em que ficam detidos os infratores, para que sejam conhecidas, e mostradas ao público, as atividades desenvolvidas nessas unidades.

É indispensável, também, saber o que essas pessoas fazem quando deixam o sistema punitivo. Essa discussão é prévia e indispensável a qualquer iniciativa legislativa para modificar idade a partir da qual a pessoa é submetida à repressão penal, como adulto.

Isso tem sido feito esporadicamente. Quando ocorrem rebeliões em unidades da Febem, a imprensa mostra um pouco do que acontece por ali. Quando Asma Jahangir, relatora da ONU, visitou unidades da Febem, em setembro deste ano, publicou-se que ela teria dito "horrible, horrible, horrible" (O Estado de S.Paulo). O que será que Asma viu, de tão horrível?

Contardo Calligaris tem razão quando diz, em seu artigo de 20/11, que há formas de ódio que a razão não pode reeducar. E daí? Mesmo sem reeducação possível, mesmo sem qualquer perspectiva de transformação da maldade em bondade, ainda assim é preciso tratar o adolescente infrator como adolescente, e não como adulto.E isso é muito mais difícil. Esse trabalho só pode ser bem-feito por pessoas que gostam do ofício, que acreditam que os que cometem crimes têm uma vida pela frente, e que esta pode ser melhor.

Saiu na Folha de S.Paulo (18/11): "União só libera 4,5% da verba para infrator". A matéria explica a versão da União: não pode se responsabilizar por tudo, cabe aos Estados realizarem projetos consistentes, e isso não está ocorrendo. Conclui-se, de qualquer forma, que programas para reinserção social não vêm sendo realizados com eficiência e vontade. Perto de tudo isso, a discussão sobre a redução da maioridade penal fica sem importância.