"Dados obtidos por meio de análise do Monitor do Ibope - um ranking sobre os maiores investimentos publicitários de governos do País em 2000 - confirmam uma antiga acusação dos opositores ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA): as verbas publicitárias do governo baiano privilegiam a retransmissora de televisão e o jornal controlados pela família de ACM, respectivamente, a TV Bahia e o Correio da Bahia.

Em 2000, o Correio da Bahia obteve 77% dos anúncios do governo do Estado enquanto o jornal Tribuna da Bahia recebeu 23%. O jornal A Tarde, o maior em circulação na Bahia (105 mil exemplares aos domingos, segundo o Instituto de Verificação de Circulação), não obteve nenhum anúncio governamental no ano passado. No ano de 1999, a diferença foi ainda mais gritante: 98% das verbas para o Correio e 1% para cada um dos outros jornais. Na televisão, das verbas gastas em Salvador, o governo da Bahia reservou 67% para a TV Globo e 15% para a TV Bandeirantes.

A disparidade entre os investimentos nos jornais baianos mereceu destaque no relatório da Comissão de Liberdade de Imprensa da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) na semana passada. ‘O jornal A Tarde, de Salvador, Bahia, sofre uma discriminação por parte dos governos estadual e municipal da capital. Toda a publicidade oficial dirige-se a um outro veículo, pertencente a familiares de um dos próceres políticos. É desnecessário afirmar que esse jornal, o Correio da Bahia, dá apoio irrestrito ao governo, tanto estadual, quanto municipal’, informa o relatório.

Promoção pessoal - As irregularidades na publicidade baiana vão além. Um inquérito civil aberto pelos procuradores João Bosco Araújo Fontes e Robério Nunes, integrantes da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão na Bahia, constatou que o governo da Bahia e a prefeitura de Salvador veicularam propagandas pessoais do governador César Borges (PFL), do prefeito Antonio Imbassahy (PFL) e também de ACM, no ano passado.

Os três aparecem em solenidades, dando entrevistas e fazendo discursos. O procedimento é vedado pelo parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição, que proíbe a utilização de nomes, símbolos e imagens de governantes ou servidores.

Fontes requisitou às emissoras de televisão de Salvador cópias de propagandas dos governos federal, estadual e municipal veiculadas durante 60 dias, em datas escolhidas pelas próprias emissoras. ‘A publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não se pode fazer promoção pessoal de governante, mas isto está ocorrendo nas peças do governo baiano e da prefeitura de Salvador’, disse.

O procurador afirma que a permanência da irregularidade compromete a legitimidade do processo eleitoral na Bahia. ‘O aparecimento de autoridades na publicidade é decisivo para os pleitos do Estado’, acredita. ‘Creio que as pessoas que fazem esse tipo de propaganda sabem o valor que ela tem.’

Entre o material analisado pelos procuradores há propagandas sobre a inauguração da Adutora do Feijão (exibida em 25 de outubro de 1999), obras na Avenida Luís Eduardo Magalhães (25 de agosto de 2000) e de ampliação do Aeroporto de Salvador (31 de agosto de 1999), visita à Escola Pracatum (11 de setembro de 2000) e obras de vários pontos de Salvador (3 de agosto de 2000). Borges aparece e dá entrevistas em todas. ACM é entrevistado em três delas.

Para Fontes, a irregularidade pode ser considerada um ato de improbidade administrativa. ‘O emprego de recursos públicos com finalidade diversa da institucional caracteriza ato de improbidade administrativa’, disse. Ele ressalvou, porém, que o ‘juízo’ da suposta irregularidade depende do aprofundamento e investigação mais detalhada pela Justiça.

Fontes observou que já existem decisões judiciais no Brasil motivadas por abusos na propaganda institucional. ‘O ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PT) foi acusado de usar publicidade em seu favor e complicou-se’, lembrou. ‘Eu mesmo, quando fui procurador eleitoral, acusei o governador do Amapá (João Capiberibe, do PSB) de fazer isso, levando a Justiça a cassar seu registro’, contou. ‘Ele pode retornar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).’

Intimidação - Embora os procuradores tenham constatado as irregularidades, não podem dar seguimento ao inquérito por serem do Ministério Público Federal. No momento, estudam a notificação da irregularidade ao governo e à prefeitura. Porém, como se trata de esferas estadual e municipal, terão de remeter as conclusões ao Ministério Público Estadual para que a apuração continue. ‘Acho difícil que haja conseqüências’, considerou Fontes.

As investigações já motivaram uma reação contrária do procurador-geral do Estado, Raimundo Viana. Em vez de preocupar-se com o conteúdo da denúncia, ele anunciou que iria ‘representar contra’ Fontes na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, acusando-o de estar invadindo uma esfera que não é de sua alçada.

‘Isso não tem nada a ver com as funções do Ministério Público, o que está havendo é uma extrapolação de responsabilidades’, esbravejou Viana, informando que não vai tomar conhecimento de qualquer ofício de Fontes sobre o assunto.

Para Viana, ‘falecem competência e autoridade funcional ao aludido procurador da República para este tipo de investigação’. Ele procurou Fontes na sede do Ministério Público e exigiu que ele se retratasse diante dos jornais e emissora de TV de Salvador. A intimidação não deu resultado. (Colaborou Biaggio Talento)"

Wilson Tosta

"Depoimentos de eleitores agradecidos ao governo estadual e elogios à sua administração marcaram a estréia do programa Fala, Governador, estrelado pelo governador Anthony Garotinho (PSB), ontem de manhã, na TV Record. Versão televisiva do programa radiofônico de mesmo nome, que já é transmitido todo sábado pela Rádio Tupi das 7h às 9h, a nova iniciativa de mídia do socialista foi ao ar a partir das 11h30. Garotinho comentou reportagens sobre a sua administração e fez entrevistas em tom de talk show - o que é visto como ofensiva visando as eleições presidenciais de 2002.

O programa apostou na emoção. Mostrou moradores do conjunto Nova Sepetiba, que o governo está construindo na zona oeste. As casas custam um preço simbólico, apenas R$ 1 por mês. Muitos entrevistados elogiaram o governador. Alguns, ex-habitantes da Favela do Plástico Preto, que ficava nas imediações, choraram diante das câmeras. ‘A senhora sofreu?’, perguntou a repórter Solange Bastos à moradora Maria do Carmo Conceição. ‘Sofri. Passei fome’, respondeu a mulher, soluçando.

Reação - A oposição já promete reagir. O deputado estadual Chico Alencar (PT) disse que amanhã vai entrar com requerimento de informações para saber quem paga o programa. ‘Para nós, é propaganda eleitoral paga, uso indevido da máquina, provavelmente improbidade administrativa’, afirmou o parlamentar. Ele também prometeu estudar medidas judiciais, com possível recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspender a veiculação do Fala, Governador. ‘A eleição de 2002 já está na agenda’, analisou. ‘Obviamente, um programa de televisão é um espaço privilegiado.’"