MÍDIA E CIDADANIA
Nossas leis viraram regras

Depois de ler o Caderno da Cidadania do Observatório da Imprensa, edição de 22/8/01, em que se diz que a mídia não se importa com a atuação da Justiça, comenta-se o atraso e a desatualização do novo Código Civil, lamenta-se a prepotência da Justiça e apela-se para que vejamos em que melhoramos no combate à corrupção, deparei-me com um artigo no qual o autor fala da triste situação do Sr. Pimenta Neves: "[...] Marco Antonio nega que o crime tenha sido premeditado e tem uma única explicação para o assassinato de Sandra Gomide, ainda que, segundo ele, seja muito difícil ‘entender os mistérios da mente humana’. ‘Ele foi movido por desespero e amor, por mais inacreditável que possa parecer’, diz.", Darlan Alvarenga, em "Um ano depois da morte de Sandra Gomide, Pimenta Neves permanece em silêncio", Copyright Último Segundo <www.ig.com.br>, 19/8/01.

Minha primeira reação foi pensar ironicamente: "Tadinho dele". Depois comecei a ligar os artigos e aspas do caderno e percebi como se ajustam entre si, através dos fios emaranhados da nossa cidadania enovelada.

Um resumo desses "escritos" vai nos ajudar a pensar sobre a cidadania. Vejamos: Dines discute a enorme dificuldade que temos de transformar as leis em códigos que permitam a prática da justiça, pela compreensão das leis por parte dos cidadãos não-juristas. O juiz Siro Darlan afirma que a mídia, convocada, não compareceu à prestação de contas sobre a operação desencadeada no Rio de Janeiro para proteção do menor de rua. O jornal Debate está sendo condenado a uma indenização que, na prática, fechará o jornal. Um promotor é acusado de usar as prerrogativas da Justiça para perseguir os que falam mal dele. Outro artigo nos fala das boas mudanças em nossa prática de cidadania, apesar do pipocar dos escândalos.

Parece que vivemos a cidadania de cabeça para baixo. Primeiro deixamos que a Constituição seja retalhada no dia-a-dia pela falta de leis complementares que orientem o seu respeito. Com isto, estabelecemos, na prática, que prescindimos de Lei Maior. Os Códigos são muito complicados, detalham demais os crimes e as penas e, ajustados à modernidade, dificultariam o exercício da esperteza. Para facilitar adotamos a Constituição-Código que pode ser mudada por MPs, sempre que necessário. Na prática, digo, fechamos o Congresso sem deixar de ser uma "democracia".

Depois, aceitamos que os juristas e os advogados, além de aplicadores da lei, sejam intérpretes privilegiados da mesma. Algo assim como a imunidade parlamentar que permite adaptação das leis aos seus comportamentos e não o contrário.

Em seguida, aceitamos que a imprensa seja intérprete da vontade popular, assim como os governantes são intérpretes dos interesses do Estado. Não necessitam consultar os usuários sobre os seus interesses. Divulga-se, assim como se governa, aquilo que é considerado relevante pelos donos da mídia.

Dito isto, ou melhor, escrito isto, voltemos ao Sr. Pimenta Neves. A nefasta prática de tornar leis em regras, portanto mutáveis, começa com a aplicação da lei conforme o sofrimento demonstrado pelo infrator após a infração. Se nos inspira muita pena, se o achamos arrependido, recuamos da aplicação da lei e abrandamos a correção, transformando a lei numa regra mutável. Como uma mamãe boazinha, perdoamos o infrator, que está sofrendo tanto, explicando seu ato como fruto da intensidade de suas emoções – "Ele foi movido por desespero e amor". Transformamos o temperamento em diretor de nossas ações, tornamos o caráter alguma coisa a serviço do desejo e jogamos às traças o dever de respeitar o direito do outro.

O sofrimento do Sr. Pimenta Neves é moral e é fruto de sua ação. Usá-lo para amenizar sua pena é aceitar que o sofrimento resgata o erro. Ao contrário, o sofrimento é fruto do erro e erro só se resgata assumindo a responsabilidade por ele e cumprindo sua pena diante da sociedade. Não é bom amenizar culpas nem induzir o ódio ao culpado. Ambas são ações inadequadas de que a nossa mídia deveria fugir e também deveria espantar de seus veículos.

Desse modo poderíamos falar em ética da mídia e respeito à cidadania.