Aos senhores responsáveis pelo "Painel dos Leitores" da Folha de S.Paulo. A edição da Folha de S.Paulo de 26/05/01 (sábado), no final de sua página A4, publicou uma matéria, pequena em espaço, mas grande em contéudo: "Governo burla regra do concursos". A matéria não está assinada, vem da sucursal de Brasília e trata de relatório da Secretaria Federal de Controle (espécie de auditoria interna do próprio Poder Executivo) que aponta que o governo vem burlando as regras do concurso público, ao contratar pessoas para postos-chave do Governo Federal, que não fazem parte do corpo pernanente de funcionários e técnicos e aponta que "a formulação de políticas públicas está hoje delegada a uma estrutura de caráter temporário".

A matéria aponta ainda que, algumas vezes, o critério de escolha beneficia parentes e afillhados de ministros. Parece certo que o planejamento, a implementação das políticas públicas requer um corpo de técnicos permanente e concursado (pois nos moldes da Constituição Federal é assim que este corpo de servidores públicos permanentes deve ser formado). Entretanto, com apontam duas das crises presentes do país – a energética e de mais uma seca no Nordeste –, faltou planejamento, fiscalização e implementação de políticas públicas realmente públicas e que não sejam privatizadas em sua formulação ou na sua implementação (como o foram aquelas relativas aos incentivos da Sudam e da Sudene). E como explicita o editorial "Planejamento já", da Folha de 27/05/01 (domingo), o "Brasil precisa de planejamento a fim de garantir força para crescer. Planejamento que o mercado, mal ou bem regulado, não é capaz de prover". Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora regional da República

À Veja

Senhor Diretor de Redação: a edição da Veja desta semana traz como matéria de capa "Prazer, a vez da mulher". Embora acredite que o tema é importante, penso que considerando que estamos no meio de uma crise energética, na semana em que o presidente da República editou mais uma das suas medidas provisórias, que pretende a não aplicação de direitos do consumidor que encontram-se entre os direitos e garantias individuais de todos aqueles que residem no Brasil, nos termos da Constituição brasileira, penso que uma capa sobre as matérias relativas à crise seria mais interessante para os leitores, sobretudo para os assinantes, entre os quais me incluo.

Procurei informações sobre a crise energética na entrevista das páginas amarelas e me deparei com um explorador submarino. A coluna de página 31 inclui Pedro Parente entre aqueles que "sobem" – só se for em face da sua rejeição, pois esta semana, depois da MP 2148-1, certamente o referido integrante do Poder Executivo não está gozando de grande prestígio na sociedade brasileira.

A sociedade brasileira está se esforçando e conseguindo economizar energia como informam diversos veículos de informação. Ninguém quer apagão, mas também não queremos cortes de energia sem que a sociedade civil seja ouvida para propositura de sugestões (no Ministério do Apagão não há representantes de empregadores, empregados ou consumidores). Finalmente, folheando a revista até praticamente o fim, encontro na seção "Economia e Negócios", páginas 114/118 e 120/121, matérias que não informam, mas defendem a privatização sem regulamentação adequada, que todos, inclusive empresários, imputam como uma das causas da atual crise energética e imputam às ações judiciais uma
futura culpa pelo apagão.

Engraçado: o governo Fernando Collor também usou do estratagema de imputar às ações judiciais a culpa das falhas de seu famigerado plano econômico. Portanto, se o assinante esperava ficar informado sobre a crise energética com a edição semanal de Veja, sentiu-se como eu, totalmente logrado. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora regional da República