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Nesta edição, o OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA publica a terceira parte do Dossiê Ecos de Lisboa, com intervenções feitas no 3o Congresso Internacional do Jornalismo de Língua Portuguesa, realizado em Lisboa entre 21 e 24 de abril.
O Congresso foi uma iniciativa conjunta do Observatório da Imprensa de Lisboa e do Labjor (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo) da Unicamp. Trata-se de uma parceria iniciada em 1994 graças à participação do jornalista Alberto Dines na fundação (quase simultânea) das duas instituições, conforme está nos Objetivos deste boletim.
A delegação brasileira a Lisboa teve quase cerca de 80 pessoas, estando representadas as mais importantes empresas jornalísticas, sindicatos, entidades corporativas, universidades e profissionais autônomos. No 2o Congresso, realizado em dezembro de 1994 no Rio, o ponto alto foi a apresentação de José Ramos Horta sobre Timor-Leste (a primeira no Brasil). Desta vez, as atenções voltaram-se para os países africanos, e em especial Angola e Moçambique, que iniciam o processo de pacificação e construção nacional depois de 30 anos de guerra civil.
Para manter aceso o espírito de congraçamento do Congresso e estendê-lo aos que estiveram ausentes, pedimos aos participantes que nos enviem por correio eletrônico suas intervenções ou resumos, sem prejuízo da publicação dos Anais pelo Observatório de Imprensa de Lisboa.
Nesta edição, publicamos as contribuições de Carlos Alberto Sardenberg, comentarista da CBN e do SBT, que, na mesa Jornalismo e Sociedade, apresentou análise do jornalismo econômico brasileiro nos últimos 12 anos de planos, pacotes e inflação alta e crônica. Rosa Alegria, diretora de Comunicação da Avon, primeira vice-presidente mulher da história da ADVB (Associação dos Diretores de Vendas do Brasil), tratou da nova leitura do universo feminino proporcionada pela incursão das mulheres no mundo dos homens. Edgard Rebouças, jornalista e professor de várias instituições de ensino de jornalismo no Espírito Santo, abordou as relações dos jornalistas brasileiros com o Judiciário, a Lei e a Ética.
Jornalismo econômico, o aprendizado da estabilidade
Carlos Alberto Sardenberg
 Assim como a sociedade brasileira ainda está em processo de aprendizado - como viver, trabalhar e fazer contas num mundo sem superinflação - também o jornalismo econômico. Mas o aprendizado é especialmente contraditório para os jornalistas, essa gente que vive de notícia.
Acontece que quanto mais instável é o ambiente econômico, maior a é a fonte de notícias - quentes e do dia -, aspiração máxima de um jornalista ainda não acomodado. E com o êxito do Plano Real - ainda que parcial no conteúdo e no tempo - o Brasil está justamente passando da instabilidade aguda para a estabilidade. E esta produz menos notícias do dia - menos lides e menos manchetes - e mais informações que exigem análise, percepção de tendência, mediações de um raciocínio a outro. Enfim, informações mais para textos longos e que não dão títulos fortes.
Claro que ainda há emoções, como aquela semana de março de 1995, quando o Banco Central mudou a política cambial. Mas essa não é mais a regra, situação aliás confirmada pelo que aconteceu com a própria política cambial desde então: é a mesma há exatos dois anos, uma eternidade para os padrões anteriores do jornalismo econômico.
Nesses dois anos, e nos dias de hoje, sobretudo, a política cambial continua sendo notícia. Mas a notícia aqui é um debate sobre o grau de valorização do real e sobre alternativas ao atual sistema. Está mais para artigo e coluna do que para hard news.
Mas antes de avançarmos aqui, convém uma breve análise de como se comportou o jornalismo econômico na era dos planos e pacotes. Portanto, estamos limitando nosso comentário ao período de 1985, início do regime civil, até aqui.
Foram sete planos antiinflacionários de grande alcance, desses que mudam a moeda ou mudam no essencial as relações de ordem econômica, impondo, por exemplo, congelamentos ou novas fórmulas de correção de salários e preços.
Os planos foram: Cruzado e Cruzado 1 (1986), Bresser (1987), Verão (1988), Collor 1 (1991), Collor 2 (1992) e Real (1994). Entre um e outro, sempre ocorriam pacotes ou pacotinhos de arrumação.
Como a imprensa se saiu nessas coberturas? Bem e mal. E não é subir no murro. O leitor verá como houve grandes acertos e grandes erros.
O primeiro foi um choque em todos os sentidos. Na nação e nos jornalistas. As teorias de reforma monetária - troca de moeda para combater uma hiperinflação ou uma inflação alta, crônica e sempre ascendente - eram novidade mesmo nos meios acadêmicos internacionais. Nas páginas da imprensa, então...
Havia discussão sobre isso nos jornais brasileiros, basicamente por artigos de economistas. Uma exceção importante foi o jornalista Celso Pinto, então na Gazeta Mercantil, pioneiro na publicação de matérias sobre o assunto e sobre a possibilidade de um tal plano ser aplicado entre nós.
Quando chegou perto do lançamento do Cruzado, todos os bons jornalistas econômicos sacaram que havia alguma coisa no ar. Sempre vaza alguma coisa aqui e ali e os jornalistas que conhecem Brasília conseguem detectar as movimentações suspeitas das autoridades econômicas.
Mas como a massa crítica dos jornalistas ainda não estava familiarizada com esses planos, foi difícil para o pessoal interpretar e decodificar os sinais. Deu para perceber que vinha alguma coisa grande, mas o quê?
Daí o grande choque do primeiro dia. Era grande, muito grande. E num determinado dia os jornalistas eram chamados a noticiar todas as mudanças e ainda a cumprir uma missão didática: explicar ao leitor como ficaria seu salário, seu dinheiro na poupança, quanto valia a moeda que ele tinha no bolso, qual o novo preço das coisas, o preço do dólar, a valorização ou desvalorização dos imóveis.
E tudo novidade. Por exemplo, editar e explicar as tabelas de conversão dos salários de cruzeiros para cruzados, assunto então complexo mesmo para economistas bem aparelhados.
E desde aí ficaram claramente definidas as duas funções que o jornalismo econômico assumiu diante desses eventos: noticiar (e antecipar, dar furos, do segundo plano em diante) e informar pessoas e empresas sobre os caminhos do dinheiro. Em geral, a notícia (incluindo bastidores, disputas dentro das equipes econômicas e dentro do governo, erros e acertos) foi para o primeiro caderno, noticiário de Brasil ou Política. A outra parte, a prestação de serviço, foi para os cadernos de negócios, finanças e/ou dinheiro vivo, seu bolso, suas contas.
Recordem-se: essas seções tipo "seu bolso" começaram com meias páginas em alguns dias da semana, até se tornarem grossos cadernos diários. Com razão e com leitura: na época da inflação alta, e das variações agudas no ambiente, todo dia era preciso dizer ao leitor quanto daria a poupança, o dólar, os fundos etc. etc.
Eu diria que nessa parte de prestação de serviço, o pessoal foi bastante bem. Formaram-se as editorias, formou-se gente especializada - como o extraordinário Gabriel Carvalho, da Folha - encontraram-se consultores e fontes de referência, enfim, foi bem. Claro que houve erros, fórmulas mal explicadas, mas nada que tivesse levado alguém à ruína.
Na outra parte, a que ia para as editorias de Brasil e Política, é que aconteceu aquela situação de tantos acertos quanto erros. Depois do primeiro plano, os jornalistas aprenderam - fórmulas, congelamentos, tablitas, vetores - e ganharam capacidade para perguntar melhor e para ir atrás dos sinais emitidos pela economia e pelos chamados agentes econômicos.
E nas vésperas de cada novo plano estabeleceram-se verdadeiras guerras entre os jornais, cujo objetivo era antecipar (furar) o máximo possível o próximo pacote. Competição mais do que compreensível: afinal, em cada caso, tratava-se sempre de mudança relevante e imediata na vida das pessoas e das empresas. Notícia quente, do dia.
Acontece que o melhor preparo dos jornalistas foi também fonte de equívocos. Explico: pela experiência brasileira, os planos econômicos nunca são preparados de uma só vez. Ao contrário, são gerados ao longo de um tempo no qual as equipes analisam, testam, avaliam as diversas medidas - não raro, deixando vazar algumas coisas para sentir a reação da sociedade.
Ora, uma medida dessas, capturada no meio do caminho por um jornalista, como deveria ser tratada? Como uma possibilidade - 20 linhas na página 4 - ou como um furaço, manchete? Nessa decisão houve a maior parte dos erros e das sustos aplicados nos leitores: dava-se como certo algo que poderia ser. E em dias diferentes ou às vezes na mesma edição, anunciavam-se como futuras medidas coisas absolutamente contraditórias.
Um exemplo: nos dias que antecediam o lançamento do Plano Real - que já atrapalhou o pessoal, porque não houve surpresa, mas tudo previamente avisado e só saindo o que se avisara - um diário do grupo dos mais importantes publicou que os preços seriam convertidos em URV (lembram-se dela?) e seriam em seguida congelados.
Coisa grave, porque a equipe vivia dizendo que não haveria congelamentos e, aliás, toda a lógica do plano, sem tablitas e sem conversões, indicava que não haveria congelamentos.
Portanto, se fosse firme a informação de que os preços em URV estariam congelados, essa era a manchete do jornal. URV congela preços. E se não fosse firme a informação, aí não era nada, era uma barriga do repórter, matéria no lixo.
Mas como saiu? Saiu uma pequena matéria, de umas 25 linhas, discreta, porém na primeira, dizendo que os preços convertidos em URV não poderiam subir. Forma elíptica de anunciar congelamento.
Por quê? O editor pensou assim: não pode ser manchete porque ser uma barrigaça; mas se for isso mesmo, então não podemos tomar o furo; solução, vamos registrar numa matéria discreta.
Errado, claro, falta de confiança.
Aconteceu de monte. Ora ia ter congelamento, ora os preços estariam livres. Ora tinha tablita, ora não tinha. E o leitor que se virasse.
Para resumir: o pessoal acertava no jeitão do plano ou pacote, na direção, mas errava abundantemente nos diversos aspectos da matéria. (Estou deixando de lado a questão das influências ideológicas nas matérias, especialmente nas análises, porque é outra questão.)
De todo modo, foram grandes momentos. O jornalista de economia não podia se queixar: todo dia tinha notícia de primeira página.
Começa a mudar com o Real. Considerem os cadernos de prestação de serviço: na época da inflação, aplicar na poupança hoje ou amanhã fazia uma baita diferença. No ambiente sem inflação: a taxa da poupança de 15 de maio a 2 de junho variou de 1,1557% para 1,2612% - o que numa aplicação de R$ 2 mil, dá uma diferença na rentabilidade de dois reais. Um lucro ou uma perda de 2 reais, num mês. Não paga nem o estacionamento na Zona Azul para fazer o depósito.
E entretanto, os cadernos "seu bolso" não mudaram quase nada. Continuam com as tabelas de antigamente. Dão todos os dias uma Ufir que muda em seis meses. Gastam espaço com dezenas de índice de inflação, cuja dispersão é cada vez menor e sem importância, pois quase não há mais indexações.
É claro que essas páginas têm de mudar.
No noticiário geral, o problema é a busca de impacto e de mudança súbita ali onde não há. O que dá um tom sensacionalista a notícias sobre o comércio externo e sobre as contas externas - assuntos nos quais hoje mais importam as tendências de médio prazo.
Exemplo: uma alteração nas regras de importação, como a mudança recente nos financiamentos, deve ter impacto nas contas em dois, três meses. O déficit comercial de junho não é uma notícia que determine mudanças imediatas de política cambial. É uma notícia menos quente, portanto.
Mas como muita gente continua achando que uma emoção, uma notícia quentíssima, como uma maxidesvalorização do real, está na próxima esquina, a informação sobre o déficit deste mês acaba indo para manchetes.
Daí a impressão de falsa adrenalina de boa parte do noticiário econômico. Daí a sensação de que estamos ora à beira da catástrofe, ora numa esplêndida estabilidade. A volatilidade certamente interessa a operadores do mercado, mas não ao resto do país. Nem conta o que de fato está acontecendo.
Mas, como dizia no início, é o aprendizado.
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Jornalismo para a mulher: avanço ou retrocesso?
Rosa Alegria, diretora de Comunicação da Avon
Estimuladas pela pouca representatividade, as mulheres jornalistas estiveram reunidas no III Congresso Internacional de Jornalismo de Língua Portuguesa, somando e dividindo opiniões, mas sobretudo provocando uma nova reflexão: existe uma escrita feminina?
O jornalismo feminista, inspirado pelos gritos de libertação e pelas lutas de igualdade, marcou um grande momento dessa história. Um outro momento se abriu com a até recente explosão de revistas de beleza. De feminista a feminina, a imprensa voltada para a mulher, no entanto, nunca deixou de se preocupar com a auto-estima das leitoras, mudando apenas a sua perspectiva.
Ana Arruda Callado, a mais legítima representante do jornalismo feminista, esteve presente no encontro, dando um testemunho dessa travessia. Ana Arruda fez brilhante carreira no jornalismo, "através da confluência entre feminismo e jornalismo", como relata José Marques de Melo em seu ensaio "Valquírias - mulheres/jornalistas". Foi justamente essa confluência que a fez descobrir a revista Walkyrias, resgatando das estantes da Biblioteca Nacional um documento sem precedentes na história da imprensa brasileira.
Com a explosão da sociedade de consumo nos anos 80, abriram-se as possibilidades de quem vende e de quem compra. Novas propostas editoriais seduzem a mulher, agora mais vaidosa, mais individualista, mais consumista. Ana Arruda critica eloqüentemente essa nova imprensa feminina, que na sua opinião é excessivamente mercadológica.
Afinada com estilos de vida, preferências sexuais, comportamentos, perfis socioeconômicos, hábitos de consumo, essa imprensa "mercadológica" tem na revista Claudia um exemplo histórico que acompanhou a evolução da mulher em suas necessidades, desejos, angustias e aspirações. Celia Pardi, diretora de redação, falou da linha divisória entre o ontem e o hoje na vida de sua leitoras, marcada por duas décadas de Carmen da Silva, feminista que deixou sua marca nas páginas de Claudia. Antes de Carmen, a revista ditava regras de bons costumes para esposas bem comportadas. "Havia uma porção de matérias dando dicas de como prender o marido", lembra Celia.
Carmen edificou com maestria a tão proclamada auto-estima da mulher brasileira. Hoje o interesse em se cuidar e em consumir novos produtos são estímulos provocados pelo próprio poder da escrita feminina, que estabelece vínculos e abre espaços para a mulher em sua real intimidade. Fruto da sociedade de consumo, mas que, segundo Celia Pardi, "não tem a vitalidade daquela época".
Hoje não temos Carmen da Silva nem seus ideais de libertação. Mas temos editoras de beleza e de comportamento propondo uma estética perfeita estampada nas top models, um bom cosmético, entre dezenas de outros, técnicas de relaxamento depois de 24 horas de trabalho. Mas nunca esquecendo o cotidiano, através do qual a linguagem intimista das jornalistas mulheres exerce toda a sua força. Aí é que se estabelece essa relação de amizade e identificação entre revista e leitora.
Helena Matos, editora da Revista Máxima de Portugal, ilustrou o encontro com uma observação muito interessante: "a escrita feminina estimula o diálogo; já a do homem sempre foi marcada pelo monólogo". Vale uma reflexão mais profunda. Mas não deixa de corresponder a uma aparente realidade. Existindo ou não a diferença e o gênero na escrita feminina, é importante observar o crescimento assombroso das revistas de beleza, que, especialmente em Portugal, apresentam altíssimo padrão de qualidade, numa sociedade em que há bem pouco tempo não havia tantos espaços de comunicação com a mulher.
Abriram-se os espaços ou abriram-se as diferenças? Por que o jornalismo para a mulher? Não seria uma recompensa pelos tempos de reclusão? Ou não seria um canal das minorias? Do encontro que reuniu representantes expoentes da expressão feminina, ficaram muitas interrogações. Ana Arruda evocou o fim das diferentes escritas como símbolos das minorias num mundo ainda predominantemente masculino. "Eu sonho com um mundo em que as revistas femininas não sejam necessárias".
Mas uma certeza permanece: a incursão das mulheres no mundo dos homens - sua entrada gradativa nos meios de comunicação e o aprendizado dos novos códigos - permitiu uma nova leitura do universo feminino, revelado ao mundo, não pelos direitos à igualdade mas pelos direitos à diferença - como instrumento de sua própria identidade.
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A Imprensa no Brasil e sua relação com o Poder Judiciário
Edgard Rebouças (*)
"A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça.
"Sem vista mal se vive. Vida sem vista é vida no escuro, vida na soledade, vida no medo, morte em vida: o receio de tudo; dependência de todos; rumo à mercê do acaso; a cada passo acidentes, perigos, despenhadeiros. (...)
"Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país, que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições"
Rui Barbosa, A imprensa e o dever da verdade, 1920
A imprensa tem um dever para com a sociedade. Isso não se discute, e não seria preciso nem citar Rui Barbosa para lembrar disso. Mas diante da forma como os meios de comunicação têm sido analisados, criticados e postos em prática nos últimos tempos, não é demais sugerir uma pequena viagem na história para tentar situar a importância da expressão que esse grande nome da memória brasileira utilizou para se referir à imprensa com "vista da Nação". Vale sempre lembrar que a imprensa incorporou esse papel em 1726, na Inglaterra, quando pela primeira vez uma revista, que se chamava Craftsman, começou a exercer uma cobertura mais crítica sobre os assuntos do parlamento. Foi a partir desse momento que o público passou a exercitar politicamente sua razão crítica em relação a uma das instituições da monarquia. Logo essa manifestação passou a ser chamada de Fourth State, o quarto Estado, ou, como ficou mais popularmente conhecida: "Quarto Poder".
Mas será que esse "Quarto Poder" tem cumprido o seu papel? Será que ele está sendo realmente os olhos da sociedade? A Justiça é cega, usa até uma venda para ajudar; a imprensa não, essa tem que usar de todos os recursos para cada vez enxergar melhor. Mas ela tem usado mesmo todos os recursos, ou algumas vezes prefere fechar os olhos para isso ou desviar o olhar por causa daquilo? Vamos tomar o exemplo do surgimento da expressão "Quarto poder", e aí chegaremos a um ponto que pretendemos dar destaque.
Primeiramente, em relação ao Poder Legislativo:
A imprensa chega a ser voraz quando o assunto envolve deputados, senadores e vereadores. Questiona a representatividade dos parlamentares, denuncia negociatas, acompanha voto a voto as decisões mais polêmicas, enfim, desempenha seu papel de vista da Nação a contento, mas muitas vezes até de uma forma leviana.
Em relação ao Executivo:
Depende. Na verdade a imprensa faz muito mais propaganda gratuita do Executivo do que realmente acompanhar seus atos e fiscalizá-los. Mas aí alguns vão dizer: "Mas a imprensa derrubou Collor!" Podemos dizer que a imprensa pode até ter ajudado a eleger Fernando Collor presidente, mas no processo de impeachment ela foi a reboque. Querem maior prova de subserviência da grande imprensa ao Executivo do que o que está ocorrendo na atual conjuntura?! Nada contra, explicitamente, o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas às vezes chega a nos dar vergonha da profissão de jornalista, tal a posição que alguns colegas assumem, sem falar nas empresas de comunicação.
E em relação ao Poder Judiciário:
Por que é tão pequeno o espaço destinado ao Judiciário na Imprensa? Ao não ser em julgamentos famosos ou em decisões superiores que envolvem questões trabalhistas ou coisa do gênero é que a imprensa cumpre sua função, mas se mantendo na posição de simples mediadora, quase nunca de crítica. Por quê?
Recentemente os juízes e desembargadores do país organizaram um Movimento Nacional de Cidadania e Justiça, quando reivindicavam a manutenção de algumas conquistas trabalhistas - a maioria salariais. Está mais do que claro que não há cidadania nem democracia sem Justiça, tampouco sem Legislativo nem Executivo, e muito menos sem os meios de comunicação. Mas o motivo da falta de um maior acompanhamento do que acontece no Judiciário pela imprensa é o mesmo que o afasta da população, o medo. Não devemos ser hipócritas e manter a alegação de que se trata de "respeito". O que os veículos de comunicação e os jornalistas têm em relação ao Judiciário é medo.
E isso é péssimo! Não só para a imprensa como para a sociedade, como, principalmente, para o próprio Judiciário. A pior forma de poder, já ensinava Maquiavel, é o poder pelo medo. Os resultados são obtidos, isso é indiscutível. O problema é que quando o poderoso precisa do apoio espontâneo da população para suas conquistas, nunca tem certeza se estará no campo de batalha sozinho, acompanhado ou contra seus seguidores.
E a grande falha da movimentação proposta pelos magistrados no final de fevereiro de 1997 foi exatamente a falta de uma estratégia mais atraente para conquistar a opinião pública. A sociedade corre o risco de se distanciar cada vez mais do Judiciário. E, da mesma forma que o Legislativo, em todas as instâncias, já se tornou refém do Poder Executivo, o Judiciário não pode cair no descrédito popular.
Não é somente com iniciativas como a proliferação de juizados de pequenas causas, criação de Justiça no Trânsito ou agilidade em alguns processos que juízes e desembargadores vão conseguir o apoio que precisam. As notícias ruins que falam de altos salários, regalias, irregularidades em concursos, elitismo etc. permanecem muito mais tempo na memória da população do que as notícias boas.
É mais do que hora de o Judiciário se abrir e reconhecer seus problemas, como existem em qualquer atividade. Não temos uma fórmula para que isso aconteça, mas a categoria profissional dos jornalista no Brasil tem um posicionamento claro em relação à necessidade de uma democratização do Poder Judiciário, e faz pressão para isso, mas sempre com cautela.
À espera de uma "Lei da Informação Democrática"
Ainda dentro das palavras não proferidas (1) pelo "Águia de Haia", podemos resgatar um outro ponto de análise de suas afirmações: em uma sociedade tão midiatizada como a nossa, onde a imprensa tem esse papel de "vista da Nação" e fiscalização das instituições, quem controla os controladores? No caso da imprensa especificamente, atualmente estamos sob a égide de uma lei que completou 30 anos no último dia 9 de fevereiro, que entrou em vigor no auge da ditadura militar.
Ela tem 77 artigos que regulam desde se o jornalista é obrigado ou não a assinar uma matéria até a estipulação de multas e pena de prisão para seus infratores. Mas não pensem que o controle sobre as atividades da imprensa só começou por causa dos militares. A primeira referência de que se tem registro sobre uma jurisprudência relativa aos atos da imprensa no Brasil é um decreto de 13 de maio de 1808 - criando a Imprensa Régia -, e de 27 de setembro do mesmo ano - instituindo a censura prévia. Mas é de 2 de março de 1821 o primeiro decreto que regulamenta a imprensa, criando nessa época a "responsabilidade sucessiva" - com o processo envolvendo primeiramente o autor, seguido do editor e do vendedor ou distribuidor, caso os anteriores não fossem conhecidos. Um ato oficial de 19 de janeiro de 1822 ratifica o decreto anterior. Esse tipo de atribuição de responsabilidade, que também é chamada de par cascade, dura até hoje na imprensa brasileira.
Em 18 de junho de 1822, um decreto assinado por José Bonifácio de Andrada e Silva cria o primeiro júri no país, exatamente para decidir sobre os delitos de imprensa no que se referisse ao abuso da liberdade de expressão. De lá para cá o país passou por dois imperadores em 67 anos, uma república de 108 anos, cinco leis (1823, 1830, 1923, 1953 e 1967), três decretos (1837, 1921 e 1934) e duas mudanças nos códigos de Processo Penal (1890) e de Processo Civil (1974) envolvendo questões relativas à imprensa em nossa história.
No momento há uma movimentação nacional de jornalistas para a aprovação da nova Lei de Imprensa, que já está tramitando no Congresso Nacional desde 1991. Ela está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e seu relator é o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO). Pelo que já vazou do relatório, a nova lei vem tão dura quanto a atual, voltada muito mais para o caráter punitivo do que o corretivo. Voltamos àquele problema: a imprensa fiscaliza os parlamentares e são eles que fazem as leis, a imprensa fiscaliza os juízes e são eles que a julgam. O novo texto, por exemplo, continua a manter pena de prisão para jornalista, o que é contrário à "posição seguida pela quase totalidade dos penalistas e criminólogos do mundo inteiro no sentido de só aplicar a prisão como pena ultima ratio para os delinqüentes perigosos, que ponham em risco a integridade de seus semelhantes" (2).
Outros pontos polêmicos na proposta da nova Lei vêm a ser o caráter reparatório da multa em favor da vítima, o condicionamento do encerramento do processo em caso de direito de resposta atendido plenamente, e o restabelecimento do júri para os processos de delito de imprensa. A instalação de júri popular, criado em 1822, permaneceu até 1923. Em 1934 passou a existir um júri misto, com o voto de um juiz de direito e quatro jurados. A lei em vigor, de 1967, eliminou a figura dos jurados e deixou toda a responsabilidade nas mãos do juiz singular togado. Segundo o jurista Evandro Lins e Silva, os atos de imprensa "devem ser julgados de consciência, e não através de regras puramente técnicas. É importante a função educativa e pedagógica da participação popular no julgamento desse tipo de infração" (3).
Entre os que discutem hoje a problemática da Lei de Imprensa no Brasil podemos encontrar três grupos: aqueles que consideram desnecessária uma lei específica para a imprensa, acreditando que tais questões podem constar nos códigos Civil e Penal; um outro grupo acredita ser suficiente a adoção de um Código de Ética Profissional, a exemplo do que é feito nas categorias de médicos e advogados, com conselhos federais de regulamentação/regulação das atividades; e um terceiro grupo que é a favor de uma legislação específica para a imprensa (4), mas não necessariamente da forma como está sendo proposta.
Em uma esfera muito menor, mas não menos importante, está o Código de Ética dos Jornalistas, aprovado em 1985, em um congresso da Federação Nacional dos Jornalista (Fenaj). O maior problema do código é que a maioria dos jornalistas do país não sabe de sua existência, e mesmo aqueles que o conhecem não obrigatoriamente o seguem. Atualmente existem Comissões de Ética em todos os sindicatos, e o trabalho continua muito mais sendo educativo do que regulador. Paralelamente à Lei de Imprensa, as Comissões de Ética poderiam servir de contraponto à rigidez da legislação, funcionar como instância inicial de um processo e promover a discussão de pontos polêmicos no exercício da profissão. Mas um primeiro passo tem que ser tomado urgentemente para que essas ações tenham respaldo: uma reforma profunda no atual Código, visivelmente corporativista e ultrapassado diante das atividades e problemas enfrentados no cotidiano do jornalista.
Bibliografia
CAVALCANTI FILHO, José Paulo. Informação e poder. Rio de Janeiro : Record, 1994.
BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. 3. ed. São Paulo : ComArt:Edusp, 1990.
SANTOS, Reinaldo. Vade mecum da comunicação. 9. ed. Rio de Janeiro : Trabalhistas, 1991.
MIRANDA, Darcy Arruda. Comentários à Lei de Imprensa. 2. ed. v. 2, São Paulo : Revista dos Tribunais. 1994.
(1) Rui Barbosa escreveu a conferência mas não pôde apresentá-la oralmente por causa de uma doença. O texto foi editado e publicado na Bahia, em 1920, tendo sido a arrecadação de sua venda revertida para o Abrigo dos Filhos do Povo, que mantinha dez escolas em Salvador.
(2) 1 Cf. José Paulo CAVALCANTI FILHO, no artigo "E Lord James morreu: discurso por controles democráticos ao poder dos meios de comunicação", op. cit., p. 46-47.
(3) Cf. Evandro Lins e SILVA em sua análise Lei de Imprensa: do Império aos nossos dias, in: CAVALCANTI FILHO, José Paulo. Informação e poder. Rio de Janeiro: Record, 1994, p. 23.
(4) Idem, p. 25.
(*) Mestre em Ciências da Informação e da Comunicação pela Universidade Stendhal-Grenoble III, professor da Faculdade de Educação e Comunicação Social - Faesa II - e do curso de Radialismo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, jornalista, presidente da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do ES, membro do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Comunicação Social da UFES - Nexo - e pós-graduando no Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão da Faesa II no curso de Docência Superior. Para maiores informação sobre este texto: Edgard Rebouças - R. Dr. Antônio Basílio, 1013/204C Vitória - ES - Brasil - 29.060-390 Tel.: + 55 27 324-0967, e-mail: edreboucas@vitoria.com.br.
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