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COTAS PARA NEGROS
Professor não é coitado
Gostaria de protestar contra os destaques da mídia em relação à Educação. Aqui em nosso estado só se preocupam em mostrar o que tem de errado na Educação. Não mostram experiências vitoriosas para valorizar a ação dos professores uma vez que o Estado não tem o mínimo interesse em desenvolver a Educação. No entanto, temos várias experiências vitoriosas pelo esforço dos professores.
Aqui só se preocupam em transformar o professor em coitadinho e miserável. É um verdadeiro absurdo.
Francisco Djacyr Silva de Souza, Fortaleza – CE.
Mídia decifrada
Parabenizo o excelente artigo, que mostrou de forma bastante objetiva a
dificuldade de alguns veículos de mídia em revestir de caráter informativo
as notícias de ação afirmativa, optando por uma postura parcial e, em muitos
casos, preconceituosa.
Walmir dos Santos, advogado
"Lei do Boi" esquecida
Há poucos dias o Jornal da Globo noticiou uma "sentença inédita" (por que sempre tem que ser inédito?) de um juiz carioca garantindo o ingresso de aluno com nota igual ou superior ao dos ingressantes pelo sistema de cotas. É novidade? Pois bem, nem a sentença é inédita, tampouco o regime de cotas. Nos anos 70 e 80 existiu uma lei (absurda) que garantia cota de 50% das vagas dos cursos de Agronomia e Veterinária das universidades federais para filhos de proprietários rurais. A lei foi apelidada, com justeza, de "Lei do Boi". O número dela não recordo mais. Para a inscrição no regime de vagas, bastava o título de propriedade rural! "Fixar o homem no campo" era o objetivo da lei! Neste caso absurdo, privilegiavam-se os privilegiados.
Mas, independentemente disso, os ingressantes pelo sistema de vagas em regra tinham notas de vestibular bem abaixo dos outros candidatos que, por causa disso, perdiam a vaga, ingressavam na Justiça e, na época, vários juízes deram a mesma sentença: todo aluno excluído com nota igual ou superior ao do último ingressante pela lei tinha direito à vaga, pois o vestibular é concurso igual a todos. O resultado é que entrava um número muito maior de alunos, prejudicando o funcionamento dos cursos. Por esses problemas, além da notória injustiça dessa lei em questão, ela foi revogada.
A jurisprudência é antiga, portanto, e o problema previsível por quem fez a lei. Mas, para a imprensa, pela falta de memória e pesquisa, tudo é "inédito". Não é. Quem esquece a história repete seus erros.
Ernani Porto
O maior estigma
De fato, a questão é extremamente complexa. Concordo em que a mídia não tem contribuído para o aprofundamento do debate, apenas reproduzindo assertivas parciais de uns e outros, como, aliás, tem procedido com relação a outros temas de igual relevância.
Por outro lado, a abordagem do tema fere suscetibilidades, até mesmo de parcelas do público-alvo, principalmente daqueles que (por motivos óbvios, mas culturalmente dissimulados) relutam em reconhecer-se afrodescendentes, o que apenas corrobora o fato de que todos temos enormes dificuldades para encarar a questão do preconceito racial em nosso país.
Em face da complexidade da questão, o sistema de cotas poderia destinar-se, num primeiro momento, às pessoas de baixa renda. Creio que até aí há consenso, à vista dos argumentos e contra-argumentos até então apresentados. Enquanto isso, continuaríamos a debater a questão da inserção do negro que, a despeito da alegada dificuldade de identificação em face da miscigenação de que todos somos resultado, merece a devida atenção. Ninguém que se aprofunde um pouco no processo de formação do povo brasileiro pode negar a seqüela da escravidão que, é fato, acabou por transpor a colônia negra para difundir-se em toda a base social.
Mas, creio eu, é na parte da população que se caracteriza por um biótipo negro, próximo dos ancestrais africanos, que está o maior estigma. Serão aqueles que, nos sensos, não têm como declarar-se "pardos" ou "morenos" etc. Para esses deve se voltar a primeira atenção.
Sei que é difícil discutir e operacionalizar esta vertente, mas, para mim, os primeiros beneficiários de um sistema de cotas que visasse a afirmação da negritude brasileira, seriam esses concidadãos. Avançaríamos, então, para um sistema misto: uma parte das cotas para pessoas de baixa renda, outra parte para as pessoas que, além da baixa renda, se caracterizassem por um biotipo caracteristicamente negro.
Luiz Paulo Santana, Belo Horizonte
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Política de cotas e democracia racial – Victor Gentilli
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