Quase um mês após a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votada no início de maio, a favor da união estável entre casais do mesmo sexo, num julgamento que representou um avanço histórico sem precedentes no país na conquista pelos direitos civis dos homossexuais, vem o baque de onde menos se esperava: da presidente Dilma Rousseff. A crise política envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci – que, segundo a Folha de S.Paulo, teve seu patrimônio multiplicado em 20 vezes em quatro anos, no período entre 2006 e 2010 – culminou na suspensão pelo governo federal da distribuição do chamado kit anti-homofobia.
O governo federal, que deveria ser pioneiro no debate público (ou pelo menos seguir o exemplo de autonomia institucional, como fez o STF), agora baixa a cabeça à ala religiosa do Congresso Nacional – representante das bancadas católica e evangélica –, que parece ignorar a existência da homossexualidade e faz uma espécie de contra-movimento a qualquer tentativa de discutir a questão de forma aprofundada.
O material didático denominado popularmente de kit anti-homofobia era composto por um guia de orientação a professores e vídeos educativos que seriam utilizados pelo MEC (Ministério da Educação) – com o aval da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) – nas escolas públicas brasileiras a partir do segundo semestre deste ano.
Num país onde o número de homossexuais assassinados cresce exponencialmente (foram cerca de 260 casos registrados em 2010, segundo relatório do GGB – Grupo Gay da Bahia), a presidente Dilma Rousseff reduz o debate que é de interesse público ao âmbito privado com a justificativa fajuta de que o governo não fará “propaganda de opções sexuais”.
“Troca de favores”
Como se já não bastasse usar a expressão de forma errada, agora é associado um teor propagandístico ao termo. De uma vez por todas, parem de enviesar o debate. A sexualidade é uma questão de orientação, não de opção. Esta, a gente faz escolhendo determinado candidato que se utiliza da “propaganda” durante o período eleitoral para chegar ao governo, isso sim.
A presidente Dilma tenta, de todas as formas, proteger o seu ministro mais “forte”. Coberto até o pescoço num escândalo recém-descoberto sobre a multiplicação repentina de seu patrimônio, Antonio Palocci se tornou o bode expiatório do governo. A bancada religiosa fez pressão contra o kit, ameaçou abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e a presidente logo atendeu aos interesses deles para não ver a crise crescer ainda mais.
Com essa decisão, o governo parece deixar subentendido que Palocci nada tem de inocente. E nesse jogo politiqueiro de “troca de favores” perdem não só os homossexuais, mas toda a população, que vê claramente interesses particulares sobrepondo-se ao debate público. Com certeza, um retrocesso para a sociedade brasileira, que perde uma grande oportunidade de tornar-se um pouco mais democrática, justa e inclusiva.