Maurício Hashizume

‘Com oito anos transcorridos desde o massacre de Eldorado de Carajás no fatídico dia 17 de abril, quando 19 camponeses e camponesas sem terra foram assassinados por policiais militares no Pará, a impressão que se tem é que o meio rural vive uma convulsão por causa da série de ocupações organizadas principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Essa percepção, porém, não se confirma nos dados preliminares da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgados na última sexta-feira (16). A entidade ligada à Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) registrou, do início do ano até 14 de abril, índices menores de violência do que aqueles que foram computados no mesmo período em 2003. A queda no número de mortes por conflito de terra foi, por exemplo, de 65% – 23 pessoas assassinadas até meados de abril de 2003 frente aos 8 casos deste ano.

Os números apresentados no relatório anual da CPT sobre os conflitos no campo revelam, no entanto, que 2003 foi o ano no qual ocorreram mais conflitos na terra desde que o estudo começou a ser produzido, há 18 anos. Foram 73 assassinatos, 64 tentativas de assassinatos, 14 mortes em conseqüência, 266 ameaças de morte, 16 casos de tortura, 405 agressões físicas, 380 prisões e 48 registros de feridos em um total de 1.690 conflitos que atingiram diretamente 1.190.578 pessoas. Até em termos de extensão territorial, os conflitos em 2003 foram maiores que anos anteriores e alcançou 3.831.405 hectares.

O que se intensificou em 2004 foram as ocupações. Até 14 de abril deste ano, foram realizadas 99 ocupações que envolveram 19.419 famílias em todo o Brasil. Em 2003, durante o mesmo período, foram 96 ocupações levadas a cabo por 14.045 famílias.

‘Este caderno [relatório ‘Conflitos no campo – Brasil 2003’] é a voz dos que não tem voz’, salienta dom Tomás Balduíno, presidente da CPT. As vítimas dos conflitos agrários registrados ano passado, conclui ele, não foram vítimas só naquele momento. ‘São os excluídos desde sempre.’

A discrepância do espaço de divulgação dado pelos principais meios de comunicação do país nos dois casos também mereceu algumas observações do professor Carlos Walter Porto Gonçalves, do Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF), que colaborou na elaboração do relatório da CPT. ‘Isso me lembra muito aquela histórica de que em política o que importa não é o fato, mas é a versão. Nós tivemos 73 assassinatos no campo em 2003, que remete ao final dos anos 80, época da enorme violência no campo, e isso não repercutiu na imprensa’.

Para Gonçalves, a questão agrária é extremamente sensível na sociedade brasileira. Ele recorda que, quando o presidente Lula colocou o boné do MST, também no ano passado, ‘a imprensa foi em cima e o presidente teve que colocar vários outros bonés para diluir aquela imagem’. ‘Isso é indicativo de como a questão agrária atravessa a estrutura de poder no Brasil e a exposição na mídia segue o critério da conveniência.’

‘A imprensa faz coro como se fosse a [‘guerra’ pelo comando do tráfico de drogas da favela da] Rocinha, mas as ocupações fazem parte de um movimento pacífico. A violência, como mostra o caderno, vem do latifúndio’, emenda dom Tomás Balduíno.

Por seu turno, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, esclarece que as ocupações não são contra o governo. ‘Esperamos um salto de qualidade do governo em relação à reforma agrária. Não se trata de termos ou não uma boa relação com eles. Para nós, o governo Lula é o melhor que já tivemos na história. O que nós queremos mostrar é que falta o enfrentamento ao latifúndio improdutivo. E o governo deverá fazer esse enfrentamento se quiser cumprir as metas [do Plano Nacional de Reforna Agrária (PNRA), que prevê o assentamento de 47 mil famílias neste primeiro semestre, 115 mil em 2004 e 400 mil até 2007, quando se encerra a gestão do presidente Lula].’

Os números do relatório da CPT, avalia Rodrigues, são mais uma evidência de que ‘não vem sendo feita a reforma agrária no Brasil’. Segundo ele, o número de ocupações deve diminuir nas próximas semanas em virtude da mobilização para a organização de protestos para o Dia do Trabalhador, em 1o de maio.

Nesse contexto, o professor da UFF chama atenção para um outro fato. ‘As pessoas parecem esquecer que o dia 17 de abril, que relembra o massacre de Eldorado de Carajás, é o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, data oficial por decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso’. A data se tornou oficial em junho de 2002, por meio do Projeto de Lei (10.469) da ex-senadora e atual ministra do Meio Ambiente Marina Silva e assinado pelo então presidente FHC e pelo ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão.

Maratona de homenagens

O Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária foi comemorado, na última sexta-feira (16), com duas sessões solenes (uma na Assembléia Legislativa do Distrito Federal e outra na Câmara dos Deputados) e uma missa (na famosa Catedral Metropolitana) na capital federal.

No Congresso Nacional, cerca de 250 camponeses do MST e de outras entidades como a própria CPT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) ocuparam o Plenário, assistiram a um produção em vídeo com imagens do massacre de Eldorado de Carajás e ouviramos discursos dos deputados federais Wasny de Roure (PT-DF), autor do requerimento da sessão solene, Adão Pretto (PT-RS), Alceste Almeida (PMDB-RR) e Inaldo Leitão (PL-PB).

Na entrada do Plenário, cada um dos camponeses e camponesas receberam um presente especial do deputado federal Nilson Mourão (PT-AC): uma rosa branca, adornada com um bilhete trazendo o ‘Grito da Terra e do Céu’ (Vamos, avante, que só a luta transforma o tempo e faz história e humaniza o mundo com novos sonhos e utopias criadoras) em homenagem a cada uma das 19 vítimas do massacre de Eldorado de Carajás.’

‘Rosinha eleva em 2.025% gasto com publicidade’, copyright Folha de S. Paulo, 23/04/04

‘A governadora Rosinha Matheus (PMDB) aumentou em 2.025% o gasto com publicidade em seu primeiro ano de mandato. Enquanto isso, de janeiro a outubro de 2003, o déficit orçamentário chegou a R$ 1 bilhão, e o déficit previdenciário, R$ 2,5 bilhões.

Os dados estão em relatório do Tribunal de Contas do Estado. A suplementação mais expressiva foi para o ‘Programa de Divulgação das Ações de Governo’, da Secretaria de Comunicação Social. A dotação inicial (R$ 80,2 mil) foi a R$ 6,9 milhões. Para 2004, Rosinha reservou R$ 100 milhões para a publicidade (São Paulo reservou R$ 30 milhões, e Minas Gerais, R$ 10 milhões).

O TCE aponta um déficit de R$ 486 milhões no Estado. Até outubro, o Rio arrecadou R$ 19,5 bilhões, mas gastou R$ 20 bilhões. O déficit chega a R$ 1 bilhão com o pagamento do 13º salário de 2003. O maior foco de desequilíbrio é o Rioprevidência: segundo o TCE, o déficit é de R$ 2,5 bilhões.’

‘O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, divulgou nesta quinta, 22, um balanço dos três primeiros meses de sua gestão no Minicom. Logo na introdução do documento, ele coloca a firme intenção de diminuir os gastos com custeio para aumento dos recursos destinados a programas implementados pelo ministério. Segundo o documento, uma proposta de redução do custeio do Minicom foi enviada à Secretaria de Orçamento Federal, pedindo o remanejamento dos recursos para utilização no Programa Gesac. Ainda nessa linha, o documento afirma que foram adotadas medidas para reduzir os gastos com passagens e diárias e a contratação de consultorias só acontecerá em casos de necessidade absoluta. Para completar, o ministério está levando adiante sua proposta de adotar software livre.

Gesac

Tratando especificamente de programas adotados pelo Minicom, o documento afirma que o programa Gesac (Governo Eletrônico com atendimento via satélite) alcançou sua meta de 3,2 mil pontos de presença no País, contemplando todos os estados. O estado com mais pontos de presença é Minas Gerais (429), seguido de São Paulo (380) e Ceará (247). Segundo o documento, a escolha das cidades contempladas obedece, concomitantemente, aos seguites critérios: 1) Comunidades que apresentam baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); 2) Comunidades que estão localizadas em regiões onde as redes tradicionais (telefonia fixa e TV a cabo) não oferecem acesso local à Internet em banda larga; 3) Cidades sem acesso à Internet local; 4) Comunidades que já vinham desenvolvendo atividades comunitárias apoiadas (ou que poderiam vir a ser apoiadas) pelas TICs (Tecnologia da Informação e Comunicações); 5) Escolas que já possuíam alguma infra-estrutura de informática, com rede local, mas sem acesso à Internet; 7) Distribuição dos pontos de presença por estados entre as escolas de forma proporcional à quantidade de alunos matriculados nos estados. Em 2004, o ministério pretende chegar à marca de 4,5 mil pontos de presença.

SCD

Em relação ao SCD (Sistema de Comunicações Digitais), o documento afirma que até o segundo trimestre deste ano o Minicom enviará à Casa Civil a proposta de decreto instituindo o serviço, além das propostas de Plano Geral de Outorgas e Plano Geral de Metas de Universalização do SCD.

TV digital

Quanto à TV digital, o documento do ministro fala sobre as mudanças de rumo no que se refere ao tema no Governo Lula. Até 2002, segundo o documento, o assunto era tratado apenas como uma escolha tecnológica. Quando Lula assumiu o Governo, optou-se pela criação de um sistema brasileiro levando em conta os seguintes pontos: inclusão dos cidadãos na sociedade da informação; redução da dependência tecnológica; incentivo à pesquisa nas universidades e centros de pesquisa e; renovação do parque de televisores e componentes. Ainda segundo o documento, a adoção da TV digital no Brasil deve obedecer às seguintes características: 1) sistema deve poder ser utilizado por todos os 60 milhões de aparelhos existentes no Brasil; 2) inclusão social e digital por meio da interatividade e; 3) ter conversor de baixo custo.’

‘Um dos projetos do Ministério das Comunicações é conseguir o que o secretário executivo do ministério, Paulo Lustosa, designou como ‘inclusão radiofônica’. Trata-se de um projeto em linha com o governo Lula, diz o secretário. O ministério desconhece o déficit de emissoras de rádio comerciais existente no país, mas acredita que há uma parcela muito pequena da população que não tenha acesso a transmissões radiofônicas. ‘Mas por serem poucos, não são menos importantes que os habitantes das regiões densamente povoadas que inclusive têm outras fontes de informação’, disse Lustosa. O ministério está analisando duas propostas de pesquisa para estabelecer o tamanho do ‘buraco radiofônico’: uma da Universidade Cândido Mendes, que pretende fazer uma pesquisa direta, e uma outra do CPqD, que fará o levantamento por geoprocessamento a partir do alcance previsto para as emissoras em operação em todo o país. A tendência é utilizar a segunda metodologia por ser mais barata e mais rápida com o mesmo efeito. Após os resultados deste levantamento, o ministério poderá autorizar o aumento da potência de determinadas emissoras justamente para cobrir os ‘buracos’, inclusive em estradas. O levantamento também orientará o estabelecimento da potência das novas emissoras que o ministério pretende licitar. Ainda dentro do mesmo processo de ‘inclusão radiofônica’, de acordo com o secretario Lustosa, o ministério pretende dar prosseguimento aos estudos para autorizar a transmissão de rádio diretamente de satélites.

Cobertura da televisão

Em relação à televisão, o ministério acredita que a cobertura do país é muito boa devido ao grande número de retransmissoras que foram instaladas nos últimos anos.’

O juiz Oscar Corrêa Júnior, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, concedeu liminar, na última terça, ao mandado de segurança impetrado pelo ‘Jornal da Manhã’, de Uberaba, contra a decisão do juiz eleitoral Lenin Ignachitti de ‘fechar e lacrar’ por 48 horas, com uso de força policial, a publicação.

Ignachitti considerou ‘propaganda eleitoral extemporânea’ a veiculação, no último domingo, de uma entrevista com o vice-prefeito da cidade, Odo Adão (PSDB), na qual ele admitiu ser pré-candidato a prefeito.

Em seu despacho, o juiz do tribunal eleitoral afirma ter ‘vislumbrado elementos suficientes a demonstrar a presença de direito líquido e certo da impetrante, traduzido na possível ilegalidade cometida pelo juiz de primeiro grau’. Considerou ainda a ‘provável ocorrência de dano irreparável pelo ato judicial’.

O ‘Jornal da Manhã’, com tiragem de 12 mil exemplares, segundo a empresa, não circulou na terça. A decisão do juiz foi informada ao jornal por volta das 18h da segunda, quando a edição estava quase toda pronta, segundo o diretor-executivo Luiz Ciabot.

Conforme noticiou o próprio jornal na sua edição de anteontem, promoveram o fechamento dois oficiais de Justiça e o chefe do cartório da 276ª Zona Eleitoral, Levi Cançado Lacerda.

‘Antes, a sede administrativa do ‘Jornal da Manhã’ foi invadida por policiais militares fortemente armados e por profissionais de outros veículos de comunicação previamente convocados pela própria Justiça Eleitoral para acompanharem o ato.’

‘O juiz não ouviu o jornal antes de tomar a sua decisão, não nos deu o direito de resposta. Ele tomou a decisão intempestivamente’, disse ontem Ciabot.

Ignachitti não foi localizado no início da noite de ontem pela Agência Folha. Segundo o chefe do cartório eleitoral, ele já tinha saído. Lacerda, no entanto, disse que o magistrado entendeu que o jornal, ‘de forma dissimulada’, publicou o ‘plano de governo’ do pré-candidato, o que caracteriza ‘tratamento desigual’.’

Agência Brasileira de Notícias

"O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, definiu como ‘truculenta’ a ordem do juiz eleitoral de Uberaba (MG), Lênin Ignachitti, de fechar por 48 horas, o Jornal da Manhã, diário que circula há 32 anos na cidade.

No entendimento do presidente da OAB, ‘não podemos voltar ao tempo dos quartéis e do uso indiscriminado da força porque a liberdade de imprensa deve ser preservada em um país democrático’.

A polêmica, de acordo com informação divulgada no site da OAB, teve início no último domingo (18), quando o Jornal da Manhã publicou entrevista com o vice-prefeito de Uberaba, Oto Adão (PSDB). Na matéria ele adiantou a intenção de se submeter à convenção do partido e disputar com o deputado Fahim Sawan a indicação para sair candidato à prefeitura nas próximas eleições.

O juiz Lênin Ignachitti considerou a entrevista propaganda eleitoral extemporânea e, como punição, expediu mandato de fechamento do jornal pelo período de 48 horas.

Caso o julgamento do mérito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais seja de manter a suspensão, o Jornal da Manhã terá que ser fechado por mais um dia, uma vez que a proibição de funcionamento só foi cumprida no primeiro dia da determinação do juiz eleitoral de Uberaba."