A democracia tomada de assalto

O presidente do Equador, Rafael Correa, vem liderando uma campanha implacável contra a liberdade de expressão, atacando seus críticos, forçando as emissoras independentes a saírem do ar e sequestrando os tribunais da nação em sua tentativa de levar à falência o maior jornal do país.

Depois que Emilio Palacio, editorialista de El Universo, escreveu uma coluna acusando Correa de ter mandado o exército abrir fogo contra um hospital durante um protesto da polícia, o presidente entrou com uma ação criminal contra o editorialista e três diretores do jornal alegando “difamação agravada de uma autoridade pública”.

Apesar de irregularidades exorbitantes – o caso acabou sendo decidido por um “magistrado temporário” que, segundo a análise de um perito judicial independente, poderá ter terceirizado o trabalho de redigir a decisão para o advogado do presidente –, um tribunal de recursos confirmou um subsídio de 40 milhões de dólares para o presidente e mais penas de três anos para os diretores e Emilio Palacio. Um último recurso pelos diretores é aguardado para quarta-feira (25/01). Palacio não tem direito a mais recursos.

Com vistas à eleição presidencial do ano que vem, à qual provavelmente concorrerá, Rafael Correa também pressionou pela aprovação de uma lei que proibiria os veículos jornalísticos de “promovere, direta ou indiretamente, qualquer candidato, propostas, opções, preferências eleitorais ou teses políticas, por meio de artigos, cadernos especiais ou qualquer outro tipo de mensagem”.

O ataque de Rafael Correa à imprensa recebeu a apropriada crítica por parte do relator especial para Liberdade de Expressão na Organização dos Estados Americanos (OEA). Agora, ele vem tentando calar o relator. No mês passado, seu governo apresentou à OEA recomendações para “aperfeiçoar” o relatório especial reduzido seu financiamento, limitando a abrangência de seus relatórios anuais e impondo um código de conduta para restringir sua independência.

Os Estados Unidos e outros países só se deram conta do que pretendia o presidente Rafael Correa quando já passava da hora. Em dezembro, a OEA adotou uma versão mais ampla do relatório final sobre o sistema de monitoramento da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos que incluiu algumas das recomendações. Quando os embaixadores da OEA se reunirem em Washington, esta semana, deveriam fazer o possível – há espaço para alternativas – para proteger o financiamento e a voz do relator. Como seria previsível, o presidente Correa formula seus argumentos baseado na retórica populista. “No momento em que libertamos nossos Estados dos poderes discriminatórios que sempre os dominaram – tais como o poder da informação –, esses poderes discriminatórios nos acusam”, disse ele num discurso, em dezembro, perante líderes latino-americanos. Não existe qualquer dúvida de que seus ataques a uma imprensa livre representam a democracia tomada de assalto.

A América Latina tem uma história amarga de governos autoritários. Foi uma luta difícil para superar essa época. Todos os líderes democráticos do hemisfério, inclusive o presidente Barack Obama, necessitam deter Rafael Correa.

***