União Europeia propõe lei de proteção de dados

Depois da aprovação da legislação antipirataria online na Espanha e do debate gerado por duros projetos de lei que cobrem o tema nos EUA, A União Europeia considera implantar uma regulação de proteção de dados na rede que poderia ter consequências significativas para as companhias de internet que compartilham dados pessoais, sejam fotos postadas por usuários das redes sociais, produtos comprados em lojas virtuais ou pesquisas em ferramentas de busca.

Pela proposta da Comissão Europeia, empresas como o Facebook e a Amazon precisariam obter consentimento claro dos usuários sobre o uso de informações pessoais, além de apagar qualquer dado solicitado por clientes, sob pena de multa. A regulação, de acordo com o New York Times, que obteve uma cópia da proposta, determina que os sites expliquem aos consumidores por que seus dados são coletados. As empresas devem manter estes dados apenas pelo tempo necessário, e se informações forem roubadas, elas devem notificar os reguladores em 24 horas. Os internautas também têm o direito de levar seus dados de um serviço para outro – desativando uma conta no Facebook, por exemplo, e levando suas fotos, contatos e postagens para o Google+.

Debate

A proposta de lei provoca um velho debate sobre vida digital e comércio na rede: a quem pertence e o que acontece com os dados pessoais armazenados online, e qual o limite do uso destas informações com o objetivo de anunciar produtos ou fazer propaganda política?

“As empresas devem ser transparentes sobre o que estão fazendo, claras sobre que dados estão sendo usados para quê”, afirmou a vice-presidente de justiça da Comissão Europeia, Viviane Reding. “Tenho certeza de que a nova lei é necessária para se ter, por um lado, maior proteção dos direitos constitucionais dos nossos cidadãos e mais flexibilidade para companhias no nosso continente”.

O parlamento europeu deve debater a proposta nos próximos meses e, se aprovada, a lei entraria em vigor em 2014. Informações de Somini Sengupta [The New York Times, 24/1/12].