Segurança pública e as greves

Quando a polícia desaparece das ruas, o resultado é a instalação da barbárie. Isso é bem conhecido no Brasil de hoje, depois dos movimentos paredistas policiais das décadas de 1990 e 2000 (incluindo Minas Gerais e Pernambuco). Em tais circunstâncias, os homicídios aumentaram subitamente, junto com outros crimes violentos, caso de saques e várias outras atividades ilícitas ocorridas na esteira das oportunidades resultantes da ausência do “braço armado” do Estado, que é a polícia. É um “Deus nos acuda”.

Nos dias atuais, movimentos paredistas estão se sucedendo em alguns estados como Maranhão, Ceará e, mais recentemente, Bahia. A situação na Bahia fica ainda mais crítica, já que se aproxima o “carnaval baiano”, mega evento que atrai milhares de turistas do Brasil e do restante do mundo. Esse grande espetáculo público depende fortemente da manutenção e mesmo incremento das atividades das instituições da “lei e ordem”. A polícia baiana, tal qual a categoria no Brasil em geral, vive um momento de distensão política típico do clima instaurado após o chamado “regime militar”. Parte dessa distensão inclui poder reivindicar salários condignos e melhores condições de trabalho e é forte a instrumentação disso por “operadores políticos” das mais diversas intenções e matizes político-partidários.

Enquanto isso, a polícia, tanto na Bahia como em outras unidades federativas, segue como instituição cada vez mais necessária, ainda que longamente negligenciada em suas demandas por condições de trabalho mais dignas e justas para essas centenas de milhares de profissionais. O próprio legislativo federal desde há muito tempo vem tratando, sem maior prioridade, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando a estabelecer um piso nacional mínimo de remuneração para a categoria policial do país como um todo. O impasse, portanto, não é maranhense, cearense ou baiano. O impasse é nacional... Impera o “Estado Democrático de Direito” a todas essas.

Nuvens escuras no DF

Mas também prevalece no país alguma “condescendência política” das forças dominantes “da situação”, com ações inequivocamente ilegais de grandes movimentos sociais. Ao que parece, deixou de estar clara, no ethos (ética, caráter, valores etc.) da nação, e mesmo de seus líderes, a diferença entre ilegalidade e reivindicação justa e legítima. Talvez na consciência dos movimentos reivindicatórios dos policiais baianos e do restante do país, seja esperado que “o pau que dá em Chico também bata em Francisco”. Será? O melhor caminho, nesse caso, parece ser o da “lógica da conciliação” (e não da radicalização...).

Nos Estados Unidos da América, ainda em 1919 e em um momento semelhante ao de hoje na Bahia, o então governador de Massachusetts, Calvin Coolidge (que depois viria a ser presidente da República), cunhou uma citação que ficou clássica naquele país: “Não há nenhum direito, por parte de ninguém, em nenhuma hora e em nenhum lugar, de fazer greve contra a segurança pública.” Moderação, portanto, tanto em 2012 no Brasil, quanto nos EUA de 1919, parece ser algo necessário – por todos os lados. Pairam nuvens escuras também sobre a segurança pública do Distrito Federal...

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[George Felipe de Lima Dantas é professor, Brasília, DF]